O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), reconheceu a perda do objeto do pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão do Pregão Eletrônico nº 18/2025, da Prefeitura de Caturama.

O processo foi instaurado após supostas irregularidades no edital da licitação voltada ao registro de preços para contratação de serviços gráficos, estimada em R$ 1,8 milhão.

A área técnica do órgão apontou diversas falhas, entre as quais: ausência de documentos obrigatórios, descrição insuficiente do objeto, inexistência de pesquisa de preços e de estudo técnico preliminar, falta de análise de riscos e de parecer jurídico, e a não divulgação do certame no Portal Nacional de Contratações Públicas.

O relator destacou que o pregão já havia sido revogado pela administração municipal em 04/11/2025, o que esvaziou o pedido de suspensão imediata.

A revogação, segundo o prefeito Antônio Leão Bonfim (PSD), o Tõe, atendeu a orientações anteriores do próprio TCM-BA.

Diante da revogação, o conselheiro concluiu que as irregularidades apontadas deixaram de existir em relação àquele edital específico, motivo pelo qual reconheceu a perda do objeto da medida cautelar e deixou de conhecer o pedido de suspensão do certame.

A decisão, no entanto, não encerra o processo, que seguirá para julgamento de mérito sobre a atuação da prefeitura na condução da licitação.

Acusada de mandar matar o marido, o lavrador Regimalco dos Santos Mirante, Marta Dias de Barros foi condenada a 24 anos de prisão.

O Júri Popular ocorreu, na última sexta-feira (28), no Fórum Dra. Leonor Abreu, em Brumado, em um clima de muita tensão. Familiares e amigos compareceram para acompanhar o júri vestidos de preto e com uma camisa estampando a foto do lavrador.

O crime aconteceu há oito anos, na zona rural de Aracatu, onde o casal residia. Familiares e amigos do lavrador compareceram ao julgamento vestidos de preto e estampando a imagem da vítima.

Em 2017, Regimalco foi encontrado morto na região de Umburanas com o corpo queimado e apedrejado. As investigações apontaram Marta como mandante. Ela chegou a ser presa, mas foi solta meses depois por falta de provas.

Na última eleição, a ré se apresentou à Justiça Eleitoral como candidata pelo União Brasil. Nos bens, constava o valor de R$ 37 mil, conforme documentação registrada no ato da candidatura.

Durante o júri, um homem de 59 anos, morador da Fazenda Várzea do José, zona rural de Tanhaçu, foi preso em flagrante por falso testemunho.

Ao longo do seu depoimento, o comportamento e as contradições chamaram atenção.

Após encerrar o julgamento, o juiz determinou que ele fosse imediatamente conduzido.

A Polícia Militar apresentou o homem na Delegacia Territorial de Brumado, onde ele foi flagranteado e teve a fiança arbitrada em três salários mínimos.

Com a decisão do Conselho de Sentença, Marta Dias de Barros deverá cumprir pena em regime fechado.

Em julho de 2017, uma mulher, de 32 anos, foi presa apontada como mandante do assassinato do próprio marido, o lavrador Regimalco dos Santos Mirante, de 37 anos.

O corpo do lavrador foi encontrado na região de Umburanas, zona rural de Brumado, apedrejado e parcialmente queimado.

O casal residia na comunidade de Paris Matias, em Aracatu. A suspeita irá a Júri Popular na próxima sexta-feira (28), oito anos após o crime. O julgamento acontecerá no Fórum de Brumado.

O autor do homicídio teria sido o amante da suspeita, que ainda é procurado pelo polícia.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a dona de casa Maria Novaes Mirante, mãe de Regimalco, pediu que o caso seja julgado com justiça. “Peço pra ter justiça. Se a justiça da terra não dá, a do céu dá. Com a fé que eu tenho em Deus, ela vai pra cadeia”, afirmou.

Mirante disse que a família vem sofrendo há anos sem qualquer resposta, enquanto a acusada ficou presa apenas sete meses por falta de provas.

Ao longo de todo esse tempo, a mãe da vítima convive com uma dor dilacerante. “Essa dor não passa nunca porque a pessoa perder um filho não é brincadeira. A gente carrega essa dor pra o resto da vida”, contou.

Para a dona de casa, embora a acusada alegue problemas mentais, ela sempre esteve em seu juízo perfeito. “De doida ela não tem nada. Ela é muito certa. Aquilo era um trem ruim”, apontou.

A prefeita Braulina Lima (PV), de Aracatu, falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre o período crítico de seca vivenciado na cidade.

Apesar de terem sido registradas chuvas na sede e zona rural do município, ela destacou que o quantitativo ainda não foi suficiente para recuperar a capacidade de armazenamento de água.

Segundo Lima, apenas 30% das localidades conseguiu armazenar um pouco de água nesse período. “A situação continua crítica. O volume da barragem baixou muito e ainda há uma preocupação. Estamos torcendo por mais chuvas porque, enquanto não começar a jorrar água na barragem, não teremos tranquilidade”, relatou.

Sem água suficiente para liberar à vontade, Aracatu continua em racionamento. Braulina disse que o problema é tão grave que até os carros-pipa estão sendo divididos para o atendimento de mais famílias.

 Otimista, ela acredita na ocorrência de mais chuvas e na reversão do cenário atual.

Reforçando o compromisso com a modernização da Defensoria, a 15ª regional da DPE-BA ganhará uma nova sede ainda neste mês, na cidade de Guanambi.

O econúcleo será inaugurado em novo endereço, na rua adjacente à Avenida Joaquim Chaves, atrás da Secretária de Assistência Social.

O termo “econúcleo” refere-se a um tipo de unidade de atendimento da Defensoria Pública da Bahia com modelo de sustentabilidade.

Esta solução de construção modular oferece isolamento termoacústico, assegurando temperatura confortável e menor entrada de ruídos externos.

Além disso, utiliza energia solar como fonte de operação. Construída em terreno doado pela Prefeitura Municipal, a nova sede dispõe de dez gabinetes, um espaço de apoio, um espaço para administração e uma copa, estrutura que irá atender melhor às demandas da regional.

A sede possui também recursos de acessibilidade, como rampa, piso e mapa táteis, além de sanitários adaptados para pessoas com deficiência.

A coordenadora da 15ª Regional, Carolina Cozatti, destacou que a unidade conseguirá dar vazão e um acolhimento melhor durante os atendimentos, uma vez que a estrutura vai praticamente duplicar de tamanho.

Para a defensora, com a estrutura nova, haverá grande impacto na qualidade dos atendimentos. “A gente vai conseguir acolher as demandas de uma forma mais humanizada, o que reflete totalmente na prestação do nosso serviço”, avaliou.

A 15ª Defensoria Pública Regional inclui também a comarca de Brumado, e atende as cidades de Aracatu, Brumado, Malhada de Pedras, Candiba, e Pindaí.  

Nesta quarta-feira (12), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em Aracatu.

O município vive um período de estiagem prolongada e seca intensa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

 Com o reconhecimento federal, a cidade passa a ter acesso a recursos da União para ações de defesa civil, as quais incluem a distribuição de água potável, assistência a famílias afetadas e recuperação de áreas prejudicadas pela falta de chuvas.

Para obter o apoio, o município deve apresentar solicitação ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Choveu cerca de 55 mm na sede do município de Macaúbas nos últimos dias; na região rural, em algumas localidades, o índice de precipitação chegou a mais de 100 mm.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Valdete Teixeira, secretário municipal de agricultura, disse que as chuvas registradas ocorreram de forma tranquila, sem transtornos à comunidade.

Apesar da boa nova, o secretário afirmou que ainda não foi possível encher as aguadas na zona rural. “Começou a chover na semana passada, ainda não foi possível encher as aguadas, mas a tendência é melhorar”, avaliou.

Com as chuvas, os produtores e agricultores familiares já iniciaram a preparação do solo para o plantio.

Nas demais cidades da Bacia do Paramirim, a chuva também apareceu de maneira controlada, com mais ou menos o mesmo volume de Macaúbas.

O município de Aracatu também foi contemplado com o projeto “TRE Em Todo Lugar”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com o objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral dos cidadãos.

Na cidade, a comunidade rural de Serra Negra está sendo atendida pelo projeto na sexta-feira (07).

Ao site Achei Sudoeste, o Chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona, Ígor Araújo, destacou que os atendimentos com uma boa demanda. “A população local tem nos procurado para tirar o primeiro título, corrigir algum dado, trocar o local de votação e isso é bastante importante porque estamos numa localidade que fica, geograficamente, um pouco distante do Cartório Eleitoral. Quando a gente vem próximo, percebemos a valorização da comunidade”, ressaltou.

Os interessados devem apresentar documento de identificação com foto e um comprovante de residência atualizado.

Segundo Araújo, a expectativa é de atender, ao longo do dia, até 100 eleitores com serviços diversos.

O projeto deverá retornar à 90ª Zona Eleitoral, que atende aos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, até o fechamento do cadastro eleitoral para atendimento de outras localidades.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Município de Caturama firmaram acordo, na última sexta-feira, dia 31, que prevê a regularização dos quadros administrativos municipais e a readequação do concurso público lançado pelo Edital nº 01/2025. Mediado pelo Centro de Apoio à Autocomposição (Compor), o documento foi assinado pelos promotores de Justiça Victor de Araújo Fagundes e Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam); pelo prefeito Antônio Leão Bonfim; pelo procurador do Município Isaque Galdino; e o assessor jurídico Diego Pablo Santos.

O Município se comprometeu a encaminhar à Câmara de Vereadores, no prazo de 30 dias, um novo Projeto de Lei que reformule a Lei Municipal nº 177/2025, estabelecendo a estrutura dos cargos, atribuições e número de vagas compatíveis com a demanda dos serviços públicos. A norma deverá eliminar a previsão de “cadastro de reserva” e incluir estudo técnico de impacto orçamentário-financeiro. O objetivo foi assegurar que as contratações e investiduras em cargos públicos no Município passem a observar as normas constitucionais previstas na Constituição Federal. O acordo também prevê a readequação dos atos relativos ao concurso público, de forma a garantir que o certame atenda às reais necessidades da administração municipal.

“O acordo celebrado é um marco importante e estrutural para o Município de Caturama. A composição realizada entre o MP e o ente público trará como resultado a realização de um novo concurso para cargos efetivos no Município, com quadro de vagas compatível com as demandas locais e o orçamento municipal. Além disso, promove uma efetiva transformação na estrutura administrativa, pois foi pactuado que o ente municipal deve apresentar ao MPBA um plano de desligamento dos servidores temporários contratados irregularmente, com prazos bem estabelecidos”, destacou o promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes. Ele complementou que trata-se de uma atuação ministerial dialógica, consensual, com previsão de resultados que visam salvaguardar os princípios constitucionais que norteiam a administração pública.

O documento prevê ainda a reabertura das inscrições do concurso público, que deverá ser amplamente divulgada em meios oficiais e plataformas eletrônicas, bem como a manutenção das inscrições já realizadas, com a possibilidade de devolução das taxas àqueles que optarem por não prosseguir no certame. O Município deverá apresentar, em até 30 dias, um cronograma detalhado de todas as etapas do processo seletivo, incluindo novas datas desde a republicação do edital até a convocação dos aprovados; e um plano de desligamento dos contratos temporários irregulares, com prazo máximo de execução até fevereiro de 2028, a fim de assegurar a plena regularização do quadro funcional.

Moradores do município de Aracatu também têm sofrido com a falta d’água.

Ao site Achei Sudoeste, o comunicador Roberto Portugal informou que muitos munícipes estão procurando os meios de comunicação para reportar o problema e cobrar soluções da Embasa.

Apesar das constantes queixas, a concessionária não apresenta uma justificativa para a população. “As pessoas sempre são as últimas a saber”, destacou.

Portugal afirmou que a barragem que abastece a cidade necessita de uma limpeza, visto que o reservatório não é pequeno e, quando cai nas residências, a água possui coloração barrenta.

A situação de desabastecimento, segundo o comunicador, já dura cerca de dez dias sem qualquer posicionamento da empresa.

A população tem cogitado até mesmo a realização de uma manifestação frente ao problema e à inércia da Embasa.

Em decisão divulgada na última quinta-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Aracatu, referentes ao exercício financeiro de 2024, sob a responsabilidade da prefeita Braulina Lima Silva (Republicanos).

Segundo o TCM, a prefeita terá de restituir R$ 54.691,69 aos cofres do Fundeb, com recursos próprios do Município, em razão de despesas consideradas irregulares. Além da devolução, a gestora foi multada em R$ 1 mil.

A aprovação com ressalvas indica que, embora o órgão não tenha identificado irregularidades graves capazes de reprovar as contas, foram constatadas falhas administrativas e uso inadequado de recursos que exigem correção e responsabilização. A decisão ainda cabe recurso.

O processo teve relatoria da conselheira Aline Peixoto e a sessão foi presidida pelo conselheiro Nelson Pellegrino.

Em patrulhamento preventivo na região de Piabanha, zona rural de Aracatu, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) inibiu a atuação de motociclistas, que conduziam os veículos em alta velocidade na comunidade.

Os policiais agiram com rigor diante de denúncia anônima. Na ação, a PM também conseguiu recuperar uma motocicleta de cor prata, com chassi suprimido.

O condutor não foi identificado. A polícia segue firme no combate à irregularidade e na proteção da comunidade de Aracatu.

Na sessão desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deram provimento ao pedido de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia (PSD), e determinaram a exclusão da representação ao Ministério Público prevista no parecer prévio das contas de 2016. Ficou mantida, no entanto, a decisão pela aprovação com ressalvas, sem aplicação de multa ou ressarcimento.

A representação foi determinada inicialmente em razão da ausência de comprovação da regularidade de despesas no montante de R$449.051,85.

O conselheiro Paulo Rangel, relator do pedido, considerou que os documentos apresentados pela defesa na reconsideração descaracterizaram grande parte dos questionamentos apontados pela área técnica do TCM, não sendo mais necessário – no seu entendimento - a representação ao MPE. Isto porque, o valor residual da irregularidade ainda não sanada foi da ordem de R$12 .771,00, não justificando, portanto, a determinação inicial.

Um apagão na energia elétrica afetou todo o município de Brumado por volta de 18h40, na noite do último domingo (19).

O blecaute também atingiu as cidades de Vitória da Conquista, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Ibiassucê, Tanhaçu, Caculé e Aracatu.

Em comunicado enviado ao site Achei Sudoeste, a Neoenergia Coelba informou que o fornecimento de energia foi totalmente restabelecido nos municípios de Vitória da Conquista, Brumado, Anagé e região ainda na noite de domingo (19).

A interrupção ocorreu após ocorrência registrada em uma linha de transmissão sob responsabilidade da CGN Brazil Energy.

Segundo a concessionária, imediatamente depois do registro da suspensão, foram iniciadas manobras remotas em seu sistema de distribuição, permitindo a recomposição progressiva do fornecimento a partir de 18h43, apenas três minutos após o início da ocorrência.

As equipes técnicas da distribuidora permaneceram em monitoramento contínuo para agilizar a normalização, que foi 100% concluída às 19h06.

O município de Brumado registrou temperatura de 39,8°C neste domingo (19) configurando a mais alta da Bahia e a quinta maior do Brasil. As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Após chuvisco, um apagão na energia elétrica afetou todo o município por volta das 18h40. O fornecimento foi restabelecido às 19h07.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o apagão também atingiu as cidades de Vitória da Conquista, Livramento de Nossa Senhora, Ibiassucê, Tanhaçu, Caculé e Aracatu.

Informações extraoficiais apontam que outras localidades da região sudoeste da Bahia também foram afetadas com a interrupção do fornecimento de energia.

A Coelba ainda não informou o que motivou o apagão.

O ônibus que tombou e deixou 17 mortos e 15 feridos na BR-423, entre os municípios de Paranatama e Saloá, em Pernambuco, voltava para o município de Brumado.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, as vítimas são 11 mulheres, quatro homens e mais duas pessoas que não tiveram o gênero divulgado. Ainda não há detalhes sobre as identidades delas.

Conforme a PRF, o ônibus saiu de Brumado com destino a Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, e seguia de volta para a Bahia quando sofreu o acidente em um trecho conhecido como Serra dos Ventos.

O veículo era um ônibus de turismo e foi fretado para transportar passageiros que tinham viajado da Bahia para fazer compras no Polo de Confecções de Santa Cruz do Capibaribe.

Conforme a PRF, os dois motoristas sobreviveram e o que dirigia o veículo no momento do acidente relatou uma falha no freio, o que teria feito ele perder o controle do ônibus. Na lista de passageiros que a polícia teve acesso há trinta nomes, além dos dois motoristas e um guia.

Segundo a empresa BF Turismo, os passageiros são das cidades baianas de Urandi, Caetité, Caculé, Boquira, Rio do Pires, Dom Basílio, Barra da Estiva, Aracatu e Caraíbas, além dos municípios mineiros Janaúba, Porteirinha e Monte Azul. Nenhum morador de Brumado estava no ônibus.

A empresa de ônibus lamentou o acidente e disse que todos os passageiros feridos foram encaminhados para o Hospital Dom Moura, em Garanhuns. Disse ainda que uma equipe da BF Turismo está a caminho do local para acompanhar a situação, prestar assistência e reunir informações oficiais.

Os corpos foram levados para os Institutos de Medicina Legal (IML) de Caruaru e Recife, onde passarão por necropsia e exames de identificação.

Na segunda-feira (13), a Polícia Rodoviária deslocou-se para atender a um sinistro de trânsito envolvendo dois veículos na BA-262, entre as cidades de Brumado e Aracatu.

No local, supõe-se que o condutor de um caminhão se deparou com uma caminhonete em um declive da rodovia.

Ao tentar frear, acabou colidindo na parte traseira da caminhonete, que capotou à margem da rodovia. Em consequência, houve danos materiais e pessoais.

O condutor do veículo menor, de 32 anos, teve ferimentos leves e foi socorrido e conduzido pela equipe do Samu 192 ao Hospital Municipal de Aracatu. Já o caminhão ficou na rodovia à disposição do proprietário.

Durante sessão ocorrida nesta quarta-feira (08), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2024 da Câmara Municipal de Aracatu, sob responsabilidade de José Carlos da Silva Santos.

Foram feitos repasses, a título de duodécimos, no valor de R$2.460.231,65 e, o total das despesas pagas – incluindo os subsídios dos Vereadores – resultaram no montante de R$2.354.157,58, não ultrapassando o limite prescrito no artigo 29-A da Constituição.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$1.827.061,41, o que representou 2,49% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite máximo de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

No último dia 30, o Município de Caturama acatou recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e suspendeu o concurso público de Edital nº 01/2025, para provimento de cargos efetivos da administração criados pela Lei Municipal nº 177/2025. 

Expedida pelo promotor de Justiça Victor Fagundes, a recomendação aponta que a norma contém graves vícios de inconstitucionalidade. Segundo análise técnico-jurídica realizada pelo MP-BA, a lei cria cargos públicos sem definir suas respectivas atribuições, ferindo os princípios da legalidade, segurança jurídica e eficiência, além de dificultar a realização de concurso público adequado. 

A lei também prevê vagas exclusivamente para “cadastro de reserva”, sem atender a uma necessidade concreta da administração, e não dispõe de estudo de impacto orçamentário-financeiro exigido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O órgão destacou ainda que há uma desproporção entre o número de servidores temporários e efetivos no município. 

Caturama possui mais de 1,3 mil cargos de provimento temporário, enquanto conta com apenas 168 cargos efetivos. Foi recomendado que, quando o concurso for realizado, haja ampliação do número de vagas de cargos efetivos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação determinando a suspensão imediata de todos os atos relacionados ao concurso público de Edital nº 01/2025, do município de Caturama. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, aponta irregularidades na Lei Municipal nº 177/2025, que criou os cargos para os quais o certame se destinava. Além disso, o MP alerta para um cenário de precariedade no serviço público local, com mais de 1.300 servidores temporários para apenas 168 cargos efetivos.

A Recomendação nº 01/2025, publicada nesta terça-feira (30), foi expedida para o prefeito de Caturama, Antônio Leão (PSD), e à Comissão Organizadora do Concurso. O MP-BA afirma que foram identificados vícios formais e materiais na lei municipal. Dentre as ilegalidades apontadas está a criação de cargos públicos sem a definição de suas respectivas atribuições, gerando os chamados "tipos em branco". A falha afronta os princípios constitucionais da legalidade estrita, segurança jurídica e eficiência, além de impossibilitar a realização de um concurso público que avalie com precisão a aptidão dos candidatos.

Diante do quadro, o MP-BA recomendou a suspensão imediata de todos os atos do concurso público, incluindo inscrições, provas e homologação de resultados, até que os vícios de inconstitucionalidade sejam sanados. O prazo para informar as providências adotadas foi estipulado em 48 horas, dada a urgência do caso. A recomendação adverte que o descumprimento pode ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública para anular o concurso e responsabilizar os agentes públicos envolvidos. 

A partir desta quarta-feira (1º), as cidades de Anagé, Caraíbas, Maetinga, Aracatu, Presidente Jânio Quadros e Guajeru retornam ao comando do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Brumado. Antes, elas compunham o orgânico da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Poções. Com a mudança, 46 policiais militares da unidade passam a integrar o efetivo do 24º BPM.

A comandante da 79ª CIPM, Major Paula Fagundes, expressou reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados, destacando o profissionalismo, o comprometimento e a excelência de cada policial ao longo do tempo em que estiveram sob a responsabilidade da entidade. Hoje, o Tenente Coronel Jocevã Oliveira assume o comando do 24º BPM.

Em comunicado, a Embasa informou que, desde às 6h deste segunda-feira (22), o abastecimento está interrompido na sede e na zona rural de Aracatu para realização de manutenção preventiva no sistema de abastecimento de água da cidade. A previsão é que o serviço seja concluído no fim da tarde, quando o fornecimento será retomado gradativamente, com expectativa de regularização total nas 48 horas seguintes. A empresa recomenda que, até que a situação seja normalizada, a água seja utilizada com economia e sem desperdícios. As localidades afetadas são: Batateira, Bom Jardim, Cachoeira, Caldeirão, Cantinho, Cardoso, Lagoa do Potraz, Lajedão, Mergulão, Morros, Morros São José, Passagem do Lajedo, Patos, Pau Ferro I e II, Pimenta, Poço da Onça, Abóboras, São José, Tamboril, Traíras, Vila Mariana, Piabanha, Barra do Bico, Facão, Lagoa de Dentro, Lagoa do Arroz, Lagoa do Cavalo, Lagoa Preta, Lagoinha e Volta do Rio.

Na manhã desta quinta-feira (18), um acidente fatal foi registrado na BA-152, nas proximidades do Aeródromo Selma Nunes, zona rural de Macaúbas. No local, o condutor de um Palio, com placa de Livramento de Nossa Senhora, perdeu o controle da direção. Ao sair da pista, acabou colidindo violentamente contra um poste de energia elétrica e uma cerca às margens da pista. Segundo informou a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o veículo ficou completamente destruído e Andir Guimarães Aranha, 62 anos, morreu na hora. O Samu 192 apenas atestou o óbito e a Polícia Militar registrou a ocorrência. A Polícia Civil também esteve presente e realizou os procedimentos necessários, encaminhando o corpo ao Instituto Médico Legal (IML) de Bom Jesus da Lapa. O motorista era natural de Guanambi. Ele estava sozinho no momento da colisão.

A Secretaria de Relações Institucionais do Estado (Serin) reuniu cerca de 500 pessoas na primeira edição do projeto Serin Itinerante, realizada no último sábado (13), no município de Ibipitanga. Estiveram presentes o secretário de Infraestrutura da Bahia, Sérgio Brito, o deputado estadual Marquinhos Viana, além dos prefeitos de Ibitiara, Oliveira dos Brejinhos, Rio do Pires, Caturama, Jussiape, Novo Horizonte, Paramirim, Dom Basílio, Boquira, Tanque Novo, Érico Cardoso e de Abaíra. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito do município de Paramirim, João Ricardo, destacou que a iniciativa busca aproximar a Serin dos 27 territórios baianos. “Por meio do projeto, em cada território será realizada uma escuta pública por parte da Serin. Nos mais diversos segmentos, foram feitas escutas para saber quais as necessidades e demandas da região”, afirmou. Favorável ao diálogo, o gestor acredita que o projeto construirá pontes para o desenvolvimento regional. “A iniciativa é válida e proveitosa. O secretário é uma pessoa bem acessível e pode ouvir vários prefeitos da região”, completou. Ricardo apontou ainda que o diálogo é uma marca do governo de Jerônimo Rodrigues. “Nem sempre as demandas são atendidas, mas o diálogo é uma marca do governo Jerônimo, é ser acessível aos prefeitos, estar presente. Esperamos que as propostas se concretizem”, finalizou.

Durante sessão desta terça-feira (09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela aprovação – ainda que com ressalvas – das contas da Prefeitura Municipal de Caturama, sob gestão de Paulo Humberto Neves Mendonça, referentes ao ano de 2023. Pelas ressalvas, o gestor foi multado em R$ 2 mil. Entre as irregularidades apresentadas, destacam-se a ausência de incentivo à participação popular na elaboração de instrumentos de planejamento; déficit orçamentário de R$5.431.265,01; ausência de saldo financeiro para cobertura de despesas compromissadas; e limite de gastos com pessoal ultrapassado. O município obteve receita orçamentária de R$39.316.580,54 e realizou despesas no valor de R$ 44.747.845,55, registrando déficit de R$ 5.431.265,01. No âmbito constitucional, foram aplicados 26,91% das receitas de impostos na educação, cumprindo o limite estabelecido no art.212 da CRFB. O município aplicou 94,98% da receita do Fundeb, observando a exigência mínima de 70%. Na saúde, foram investidos 21,02% da arrecadação de impostos, em cumprimento ao limite estabelecido em lei. A despesa com pessoal da gestão correspondeu a 58.84% da receita corrente, ultrapassando o limite definido em lei. Cabe recurso da decisão.