No último sábado (20), a Associação Comercial e Industrial de Macaúbas (Acimac) apresentou à comunidade de Macaúbas o projeto para construção da nova sede da entidade. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Regis Dantas, presidente da associação, destacou que, na oportunidade, foi assinada as emendas parlamentares, de autoria do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) e da deputada federal Roberta Roma (PL), que viabilizaram os recursos necessários para realização da obra. “Esse é um sonho que temos há mais de 33 anos e, agora, demos o pontapé inicial. Foi um momento marcante pra gente”, afirmou. Dantas explicou que o terreno já havia sido doado pela Prefeitura de Macaúbas e a nova sede contará com um amplo auditório, uma ala administrativa e um restaurante. “Com certeza, essa sede própria trará mais visibilidade para a entidade e melhor atendimento ao associado”, completou. As obras serão iniciadas em breve, após os trâmites de liberação das emendas parlamentares. A Acimac desenvolve um importante trabalho na cidade e região em benefício do empresariado. O novo espaço, com estrutura moderna e inovadora, promete trazer ainda mais impulsionamento para a classe e o comércio regional. Empresários, deputados e o prefeito Aloísio Rebonato (MDB) prestigiaram a cerimônia de apresentação do projeto no município.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reformou a sentença que havia cassado o diploma do vereador Cleiton Vieira Batista (PP), da cidade de Tanque Novo, e suspendeu a multa de R$ 30 mil e a inelegibilidade de oito anos que lhe havia sido imposta por suposta captação ilícita de sufrágio. Na eleição do ano passado, quando concorreu pela primeira vez, Vieira obteve 1.346 votos, sendo o mais votado no pleito. O relator do caso, Mauricio Kertzman, considerou frágeis as provas apresentadas para sustentar a condenação. Para ele, não ficou demonstrado o dolo específico de obter votos em troca de vantagem. A acusação partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE), que atribuiu a Cleiton Vieira o uso da empresa Diamantina Atacadista, da qual seria sócio-administrador, para realizar transferências via Pix a eleitoras, com intermediação de um apoiador político, Adilton Lopes Cardoso. Em primeira instância, Adilton foi absolvido, mas o vereador teve o mandato cassado. Na decisão de primeira instância, o juiz apontou que, embora o número de beneficiários fosse reduzido, áudios e mensagens de WhatsApp indicariam uma tentativa de ocultar finalidade eleitoral nas transferências. O TRE-BA, no entanto, seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e julgou improcedente a representação. Durante o processo, testemunhas ouvidas em juízo enfraqueceram a acusação. Elas confirmaram ter recebido ajuda financeira de Adilton, mas negaram que houvesse relação com pedido de voto ou contato direto com Cleiton Vieira. Com isso, o TRE-BA concluiu que não houve elementos capazes de caracterizar captação ilícita de sufrágio e devolveu ao vereador o direito de exercer o mandato sem restrições. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Você é o nosso convidado para acompanhar nesta segunda-feira (22), às 18h30, a transmissão da 31ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3. Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. Na pauta, serão discutidos assuntos de grande relevância para a cidade e outros temas de interesse público. Aproveite essa oportunidade! Vamos juntos acompanhar as decisões que impactam o dia a dia do nosso município. A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população.

No início da tarde desta segunda-feira (22), a Polícia Federal (PF) prendeu Tiago Francisco Castro de Souza, 37 anos, acusado de desviar recursos da pasta de assistência social na Prefeitura de Guanambi. O montante desviado é de cerca de R$ 200 mil. O ex-servidor foi preso na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, já na fronteira do Brasil. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça da Bahia. Segundo informações da PF, Tiago pretendia fugir para outro país, mas acabou sendo localizado. Ele deve ser recambiado para o município de Guanambi, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis ao caso.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), através do seu presidente Cláudio Ribas, marcou presença na I Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, realizada na sexta-feira (19), em Brumado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ribas avaliou que esse é um momento muito importante para o município, em especial para a população rural. “Discutimos aqui questões importantes, como o fortalecimento da autonomia das mulheres no campo, a juventude e a sucessão no campo, a melhoria da qualidade de vida no campo. É um momento impar na história de Brumado”, enfatizou. Na visão do presidente do CMDS, só a partir de janeiro deste ano, o município passou a ter, de fato, uma Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos que atende aos anseios e demandas da população rural, bem diferente do que acontecia na gestão anterior. O evento teve grande adesão de agricultores, lideranças comunitárias e da sociedade civil no debate das políticas públicas voltadas ao fortalecimento do campo.

Neste domingo (21), o ex-prefeito de Itapetinga, Michel Hagge (MDB), de 97 anos, foi levado às pressas ao hospital após passar mal em sua residência. Devido à idade avançada e ao estado de saúde delicado, ele foi transferido para Vitória da Conquista, onde permanece internado em um centro de saúde avançado sob observação médica. Até o momento, a família não divulgou nenhum boletim médico informando mais detalhes sobre a sua condição. Hagge é considerado uma figura histórica da política regional, tendo governado Itapetinga por três mandatos e exercido dois mandatos como deputado estadual. Seu legado político permanece vivo na cidade. Ele é pai do atual prefeito, Rodrigo Hagge (MDB). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Na sexta-feira (19), a Prefeitura de Brumado, em parceria com o Governos Federal e Estadual, promoveu a I Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário com o tema “Brasil Rural: raiz da vida, fonte e do bem viver”. Membro da comissão organizadora da Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e coordenador do Fórum Baiano de Agricultura Familiar, Vasco Aguzzoli foi um dos palestrantes do evento. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele salientou que a conferência tem uma importância fundamental nos dias de hoje, visto que o seu foco principal é a emergência climática. “Às vezes, a gente não se atenta para o perigo que essa questão é para nós mesmos e para as próximas gerações. Isso tem uma causa que é da ação humana”, apontou. Para o coordenador, é muito apropriado que os grupos humanos que trabalham diretamente com a terra e a agricultura familiar façam essa discussão a fim de encontrar os caminhos para reverter esse processo de degradação da vida no planeta. Em sua visão, a agroecologia seria um desses caminhos. Abordando a temática da seca, Aguzzoli frisou que o bioma da caatinga está sendo extremamente ameaçado. “Se a gente destrói a nossa biodiversidade, a gente destrói a nossa cultura, a nossa referência com a natureza e nossas possibilidades econômicas viáveis”, completou. No encontro, foram formuladas propostas para garantir um desenvolvimento rural sustentável, solidário e inclusivo, valorizando a agricultura familiar, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais.

A Prefeitura de Brumado, em parceria com o Governo Federal e o Governo da Bahia, realizou na sexta-feira (19) a I Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de agricultura, Agno Meira, afirmou que essa primeira conferência marca um momento histórico na cidade: de valorização do homem do campo e da agroecologia. “Essa é uma pauta necessária para o nosso país. Precisamos fazer com que as secretarias municipais de agricultura tenham um corpo técnico capacitado para orientar os agricultores sobre a importância de cultivar um alimento saudável”, defendeu. Meira definiu que se trata de um espaço democrático de escuta e construção coletiva de soluções para mudança da realidade rural no município. Na oportunidade, foram discutidos diversos eixos temáticos.

Presente no evento, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) ressaltou que as demandas apresentadas durante o encontro são fundamentais para melhorar a vida do homem do campo. “Fazer política com seriedade e próximo da nossa população é aquilo que nos move e nos sustenta. Todas as pautas discutidas aqui são importantes para qualificar o homem e a mulher do campo para que eles produzam com responsabilidade”, destacou. Em oito meses de gestão, Abrantes assegurou que tem buscado essa aproximação cada vez maior com o homem e a mulher do campo, visitando diariamente as comunidades rurais e escutando pessoalmente as principais dificuldades vivenciadas no meio. “Já desenvolvemos várias políticas públicas voltadas para o homem e a mulher do campo no nosso município, mas ainda tem muito por ser feito”, completou. Presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo (PP) afirmou que o evento é uma iniciativa inédita em favor do homem e da mulher do campo. “É um momento ímpar. Ao longo de 148 anos, Brumado nunca proporcionou ao homem e a mulher do campo um evento como esse. Quero agradecer ao prefeito por essa oportunidade de eles se sentirem representados”, declarou. Araújo apontou que o êxodo rural é causado pela falta de oportunidades no campo e a conferência tem o objetivo de resgatar a autoestima da população da zona rural através da valorização da agricultura familiar e da melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais. Com 33% da população residindo na zona rural em Brumado, o presidente enfatizou que essa valorização promovida pela atual gestão é essencial. Mais de 80 lideranças rurais do município participaram do evento.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 5 Projetos de Lei, 1 Projeto de Resolução e 12 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. O Projeto de Lei nº 035/2025 cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores do quadro do município de Brumado. O Projeto de Lei nº 037/2025 declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Lagoa dos Algodões. O Projeto de Lei nº 042/2025 dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos professores e demais profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino. O Projeto de Lei nº 043/2025 regulamenta a queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos em Brumado. O Projeto de Lei nº 044/2025 institui a campanha de valorização da vida, denominada Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial do município. O Projeto de Lei nº 045/2025 institui o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul” para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e do câncer de próstata, respectivamente. O Projeto de Resolução nº 009/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense ao promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a limpeza de aguada do Riacho da Caveira na comunidade Pôr do Sol, próximo ao Distrito de Samambaia; a realização da troca de lâmpadas do Distrito de Umburanas; a construção de uma areninha no novo conjunto habitacional que será erguido nas imediações do Bairro Mercado; a instalação de lâmpadas de led e a poda de árvores na Praça Armindo Azevedo; a reforma e instalação de parque infantil na praça situada na Rua Turmalina, no Cidade das Esmeraldas; a instalação de grades articuladas nas bocas de lobo do município; a necessidade de pavimentação com galerias na Rua Brasília, situada no Bairro Baraúnas; a necessidade de mudar o horário do desfile de sete de setembro para às 16h; a limpeza no terreno em frente à UBS Juvêncio de Souza Lima, no Distrito de Itaquaraí; o encaminhamento de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo para instituir política municipal de fornecimento de alimentação aos profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades escolares da rede pública; a instalação de banheiros públicos na Praça Saldino Lopes, na Vila Presidente Vargas; e a implantação de uma rotatória na entrada da comunidade do Espinheiro.

A Comissão Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brumado divulgou, neste sábado (20), uma nota oficial contra a aprovação da chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16). A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso haja autorização do Congresso Nacional. Para a legenda, a medida representa mais um episódio em que o Legislativo age em benefício próprio. “Esse fato prova mais uma vez que o Congresso Nacional está legislando em causa própria. Enquanto a classe trabalhadora espera pela isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais, taxação dos super ricos e pelo fim da escala 6 x 1, o Congresso prioriza em sua pauta a impunidade dos seus parlamentares e a anistia para golpistas”, afirmou a nota. O diretório municipal também criticou a postura de parlamentares que receberam expressiva votação em Brumado. “Uma triste constatação foi observar que 5 dentre os 10 mais votados para deputado federal em Brumado nas últimas eleições votaram a favor da impunidade. Os eleitores brumadenses confiaram mais de 13 mil votos a deputados que viraram as costas para a sociedade e decidiram atuar apenas em causa própria, com o agravante de se colocarem acima de investigações e da Justiça”, destacou o texto. Na avaliação do PT de Brumado, a aprovação da PEC reforça a urgência de renovação do Congresso Nacional nas próximas eleições. “Tudo isso mostra a necessidade de renovação do Congresso, resultando numa nova composição com parlamentares que representem a classe trabalhadora, as minorias, o meio ambiente e que defendam um Estado realmente público, bem como a democracia participativa”, concluiu a nota.

De autoria da Prefeitura de Brumado, o Projeto de Lei nº 045/2025, enviado para a Câmara Municipal, institui o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”, para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e do câncer de próstata, na atenção básica. Anualmente, durante o mês de outubro e novembro, o município poderá realizar eventos, convênios, ações públicas, parcerias com entes públicos e privados, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de mama e de próstata. A proposta é assegurar a continuidade e a legalidade das ações preventivas, estimulando a adoção de mecanismos voltados à educação em saúde e à promoção de exames preventivos. Em sua justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes destacou que o projeto é uma medida de grande relevância social, uma vez que essas doenças representam as principais causas de mortalidade entre homens e mulheres, exigindo da gestão pública iniciativas permanentes de prevenção e conscientização. Ao oficializar tais campanhas, o Município garante a legalidade, a continuidade e a integração de ações educativas, preventivas e assistenciais, de modo a ampliar o acesso da população a informações, exames preventivos e encaminhamentos médicos. Além disso, reforçar a importância da prevenção primária e secundária possibilita o envolvimento de diversos setores da sociedade, potencializando os resultados por meio de parcerias e cooperação.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (19), a situação de emergência por conta da estiagem nas cidades de Vitória da Conquista e Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

O prefeito de Ibipitanga, Humberto Rodrigues (PT), o Beto, reassumiu oficialmente o comando do município nesta sexta-feira (19), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou sua reintegração ao cargo. O gestor celebrou o retorno em vídeo publicado nas redes sociais. “Eu acredito na justiça, é a coisa que mais acredito. Não só na justiça da terra, mas também na justiça de Deus. Estou muito feliz de estar aqui com vocês. Fiquei esses dias angustiado, mas acredito que saí transformado desse momento difícil”, disse Rodrigues, destacando que seguirá confiante na apuração das denúncias. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o prefeito estava afastado desde 27 de junho por decisão do ministro Kassio Nunes Marques, após ser alvo da Operação Overclean. A investigação apura suspeitas de corrupção, fraudes em licitações e desvio de verbas públicas ligadas à liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, entre 2021 e 2024. Além de Rodrigues, o prefeito de Boquira, Alan França (PSB), que também havia sido afastado pelo STF no âmbito da mesma operação, já tinha reassumido o cargo no último dia 05. Ambos são investigados por suposto pagamento de vantagens indevidas e manipulação em processos licitatórios. No discurso, Rodrigues disse estar “tranquilo e sereno”, ressaltando que não teme a continuidade das investigações. “Espero que os verdadeiros culpados paguem por isso”, afirmou.

Os conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares, ainda que com ressalvas as contas do Serviço de Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Igaporã, relativas ao exercício de 2024, que teve como gestora Mônica Rocha Alves. Entre as ressalvas, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, registrou a ocorrência de déficit orçamentário e impropriedade no Termo de Conferência de Caixa e Bancos. O SAAE apresentou no exercício uma receita arrecadada de R$2.441.654,11 e realizou despesas no importe de R$2.493.838,26o que resultou em déficit orçamentário de R$52.184,15. Cabe recurso da decisão.

Nesta sexta-feira (19), acontece na Praça Coronel Zeca Leite a abertura do VI Festival de Música Popular de Brumado (FEMP-B). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de cultura, José Ribeiro Neves, destacou que há grande expectativa em torno do evento, que já faz parte do calendário cultural do município. A partir de 19h, o festival terá início com o concerto Sertão Clássico. “Será uma abertura sensacional com uma orquestra composta por jovens aqui de Brumado. A gente convida a população a estar presente participando desse evento importante”, afirmou. Nesta edição, Neves detalhou que o festival terá à disposição uma megaestrutura, cuja novidade é o camarote de acessibilidade. Uma marca da atual gestão que busca promover a inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos dessa natureza. “A gente tem tido esse cuidado em atender todas as pessoas que necessitam desses equipamentos e aparatos”, pontuou. O FEMP-B conta com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), viabilizados por meio do Município, garantindo assim a aplicação da Lei Aldir Blanc (LAB) em ações culturais voltadas à comunidade. Com uma programação especial que une diferentes estilos musicais, o evento reúne artistas locais em um encontro cultural que valoriza a música popular. "É uma excelente opção para este final de semana. Venha curtir com a gente e se emocionar com esse festival, que já é a cara da nossa cidade", reforçou o secretário. O FEMP-B também será transmitido ao vivo pelo youtube.

Entre terça-feira (15) e quinta-feira (18), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou inspeção técnica no Aeroporto Isaac Moura Rocha, em Guanambi. Foram inspecionados pista de pouso e decolagem, pátios de manobras e estacionamento de aeronaves, cerca patrimonial, sinalização horizontal, vertical e sinalização luminosa. A visita de inspeção foi acompanhada pela gestora e por técnicos de segurança operacional da Infracea Aeroportos, empresa responsável pela administração do local, bem como por representantes da prefeitura. A equipe da Anac parabenizou a gestão municipal por manter a funcionalidade operacional do aeroporto dentro de níveis de segurança aceitáveis. Com operações diárias de voos para Belo Horizonte e três voos semanais para Salvador, Guanambi se destaca na região no segmento.

Na sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram procedente denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Ibitiara, José Roberto dos Santos Oliveira (PT), o Beto, em razão de irregularidade na realização de dispensa de licitação durante o exercício de 2019, o que caracterizou o fracionamento indevido de despesa para contratação de serviços de manutenção de frota de veículos. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, foi imputada, por esta razão, uma multa de R$ 1,5 mil ao gestor. De acordo com a denúncia, o prefeito teria realizado quatro contratações diretas com o mesmo fornecedor, para o mesmo objeto, cujo valor total excedeu os limites legais estabelecidos para dispensa de licitação. Para o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do processo, houve um fracionamento indevido do objeto contratado, contrariando a obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório, uma vez que os valores contratados totalizaram montante superior ao limite imposto pelo artigo 24 da Lei de Licitações e Contratos. Cabe recurso da decisão.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de finanças, Fabiano Bonfim, destacou que, desde o ano de 1996, a prefeitura de Brumado possui dívidas abertas com contribuintes. Ao longo desses 28 anos, o montante é de cerca de R$ 45 milhões que o Município deixou de arrecadar em dívidas tributárias. O secretário frisou que este é um valor considerável que a prefeitura deixou de investir em áreas estratégicas, como saúde, educação e infraestrutura. Através do Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2025, os contribuintes com dívidas em aberto na municipalidade podem regularizar suas pendências financeiras com descontos especiais. “O Refis permite a regularização dos débitos ajuizados. A sua adesão suspende a cobrança judicial”, ressaltou Bonfim. O telefone de contato do Departamento Municipal de Tributos é (77) 99999-2878.

Nesta quarta-feira (17), durante a sessão da 1ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), foram aprovadas – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas da Câmara Municipal de Iuiú, referentes ao ano de 2023, da responsabilidade Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas (PSD). De acordo com o relatório, as despesas empenhadas foram de R$1.945.082,44 e as pagas foram de R$ 1.944.081,71. A folha de pagamento, incluindo gastos com os vereadores, foi de R$ 1.080.180,78, correspondente a 52,97% da receita, cumprindo o limite estabelecido em lei. Os gastos não ultrapassaram o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Brumado deu início à temporada do Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2025. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Fabiano Bonfim, secretário municipal de finanças, explicou que se trata de um programa para regularização de pendências fiscais, com descontos em juros e multas, destinado a pessoas físicas e jurídicas. Abrange débitos tributários, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e não tributários. Os descontos podem chegar a até 100% e ainda há opções de parcelamento. Bonfim detalhou que os objetivos do Refis são incentivar a regularização fiscal dos contribuintes e aumentar a arrecadação do Município para investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação e infraestrutura. Os feirantes do Mercado Municipal que possuem débitos em aberto na municipalidade têm condições especiais para pagamento. Os contribuintes podem procurar a Prefeitura Municipal para quitar suas dívidas. “O Refis permite a regularização dos débitos ajuizados. A sua adesão suspende a cobrança judicial”, ressaltou. O telefone de contato do Departamento Municipal de Tributos é (77) 99999-2878.

Entre os dias 19 e 21 de setembro, acontecem na Praça Coronel Zeca Leite, em Brumado, o VI Festival de Música Popular de Brumado (FEMP-B) e o I Festival de Música Erudita Sertão Clássico. Com uma programação especial que une diferentes estilos musicais, os dois eventos reúnem artistas locais em um encontro cultural que valoriza tanto a música popular quanto a erudita, fortalecendo a diversidade e o acesso à arte no município. Os festivais contam com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), viabilizados por meio do Município, garantindo a aplicação da Lei Aldir Blanc (LAB) em ações culturais voltadas à comunidade. O evento é uma realização do FEMP-P, com o apoio da gestão municipal.

Durante sessão desta quarta-feira (17), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pela regularidade – sem ressalvas – das contas da Câmara Municipal de Macaúbas, referentes ao exercício de 2023, sob gestão do vereador Marciel Costa Souza (PSD). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as despesas empenhadas pela gestão foram de R$ 5.284.551,87 e as pagas foram de R$ 5.223.200,89, havendo restos a pagar de R$ 61.350,98, mas ficou evidenciado saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas. No âmbito das obrigações constitucionais, o total gasto com a folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$ 2.726.990,32, que corresponde a 50,41% de sua receita, cumprindo o limite estabelecido no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal 2,31% da Receita Corrente Líquida Municipal e não ultrapassando o limite estabelecido em lei. Cabe recurso da decisão.

A cidade de Dom Basílio recebeu o Selo UNFPA 2025, concedido pelo Fundo de População das Nações Unidas (ONU) às iniciativas que promovem avanços com relação à saúde da mulher. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Valmor Félix, secretário municipal de saúde, destacou que o selo é o reconhecimento das ações desenvolvidas no território para aproximar o atendimento em saúde da população rural. “Pra gente, é um momento de muita alegria, satisfação e realização porque não é fácil com o subfinanciamento que a gente tem na saúde do país. São poucos recursos, ainda num município como o nosso, que é pequeno. Requer muito esforço da gestão”, declarou. O projeto contempla a realização de preventivos e de testes para tratamento e diagnóstico precoce das infecções sexualmente transmissíveis. “Esse cuidado que Dom Basílio vem tendo com a sua população, em especial a rural, nos colocou em evidência. Ficamos entre os 17 municípios da Bahia que foram premiados com esse selo. Um selo das Nações Unidas que muito nos honra”, afirmou. Para o secretário, o êxito da ação depende conjuntamente da vontade do gestor, do secretário e das equipes que fazem esse atendimento direto. “É preciso realmente fazer o trabalho com a maior dedicação possível para modificar a vida das pessoas lá na ponta. O diferencial é esse: estabelecer uma meta, acompanhar para verificar se ela está sendo atingida e direcionar forças para que ela se concretize”, completou. Com o selo, Félix explicou que a ONU passa a monitorar o município, concedendo todo suporte técnico e administrativo necessário para que Dom Basílio possa qualificar ainda mais a ação premiada. “É uma ação continuada”, pontuou.

Nesta terça-feira (16), a I Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de Malhada de Pedras foi realizada com êxito. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Lucas Ataíde, secretário municipal de agricultura e presidente do Conselho Municipal Sustentável, destacou que o evento foi construído por diversos atores e com a participação ativa dos movimentos sociais. “Nós tivemos um dia repleto de boas discussões”, avaliou. Na oportunidade, a professora Débora Paula, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), ministrou uma palestra aos presentes. 

Ao todo, o evento discutiu cinco eixos temáticos: direito à terra, agricultura familiar e mudanças climáticas, terra e agro território, bem viver e o fortalecimento da economia solidária. Baseados nesses eixos, durante a conferência, foram elaborados 30 pleitos para serem apresentados na Conferência Estadual. Estas poderão se transformar em políticas públicas após todas as discussões pertinentes no âmbito federal. Também foram eleitos no evento municipal três delegados titulares e três suplentes para representação no evento do estado.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) intensifica as ações para retirada de animais de médio e grande porte das ruas de Brumado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário Danilo Menezes ressaltou que o objetivo é retirar esses animais das vias públicas, visto que diversos acidentes já foram registrados na cidade. Além disso, há o risco da transmissão de zoonoses, como a leishmaniose. O Município divulgou um decreto no Diário Oficial orientando os proprietários a recolherem os animais para locais apropriados. Passado o período determinado, Menezes destacou que a Sesau iniciará o processo de retirada dos mesmos das vias públicas e do entorno do município. Equinos, bovinos, caprinos, suínos e caninos se enquadram na determinação do poder público. “Os animais que não forem devidamente recolhidos por seus proprietários serão retirados das ruas”, afirmou. Uma equipe multidisciplinar, liderada por um veterinário, fará o recolhimento e condução desses animais a um abrigo, que dispõe de toda estrutura necessária para o seu bem-estar completo. O secretário explicou que eles ficarão no local durante um período e os proprietários terão a oportunidade de reavê-los mediante o pagamento de uma taxa. Caso não sejam recolhidos, os animais serão doados ou leiloados. O dinheiro será convertido para manutenção da própria unidade.