Um motociclista morreu após uma batida com um carro no cruzamento das avenidas Laura Nunes e Perimetral, em Vitória da Conquista. As informações são do G1. O acidente aconteceu na segunda-feira (22) e foi registrado por uma câmera de segurança instalada na região.

A vítima foi identificada como André Fábio Costa Martins, de 42 anos, conhecido como “André Batera”.

As imagens mostram que o motociclista trafegava pela avenida Laura Nunes quando foi atingido por um carro que não respeitou a sinalização de parada obrigatória. No local, havia uma placa de “pare”. O impacto foi tão forte que André foi arremessado para o alto antes de cair na pista.

Segundo o Sistema de Trânsito de Vitória da Conquista (Sintrans), que atendeu a ocorrência, o motorista do carro, Cleiton Soares da Silva, de 30 anos, não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele foi autuado por avançar a sinalização de parada obrigatória e por dirigir sem habilitação.

O teste do bafômetro foi realizado e deu negativo para consumo de álcool. O condutor foi preso e está à disposição da Justiça.

O corpo de André está sendo velado desde a noite de segunda-feira em uma igreja evangélica da cidade. O sepultamento está previsto para as 13h desta terça-feira (23), no Cemitério da Saudade.

Durante rondas realizadas na última quarta-feira (10), em Aracatu, uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) identificou uma motocicleta causando excesso de ruído nas proximidades do Colégio de Tempo Integral.

Ao perceber a aproximação da viatura, o condutor tentou fugir, mas não conseguiu. Ele acabou caindo da motocicleta e foi imediatamente abordado pelos policiais.

Na verificação dos documentos, os militares constataram que o homem não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a motocicleta apresentava diversas irregularidades, incluindo documentação atrasada, ausência de retrovisor, escapamento adulterado e um acumulado superior a R$ 16 mil em notificações de trânsito.

A identidade do condutor não foi divulgada pelas autoridades. Diante das infrações constatadas, o veículo foi apreendido e encaminhado ao pátio conveniado, ficando à disposição dos órgãos competentes para as medidas cabíveis.

Na noite deste domingo (07), durante policiamento ostensivo nas proximidades do Parque de Vaquejada de Lagoa Real, uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) identificou um motociclista realizando manobras perigosas e promovendo ruído excessivo em via pública.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, ao perceber a presença policial, o condutor, um jovem de 18 anos, residente no Distrito de Ibitira, município de Rio do Antônio, desobedeceu à ordem de parada e seguiu em fuga, praticando manobras perigosas pela BA-940. Ao passar por uma lombada em alta velocidade, ele perdeu o controle da motocicleta e caiu às margens da rodovia.

A guarnição acionou imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros socorros no local. O jovem sofreu escoriações e fratura em uma das pernas, sendo encaminhado ao Hospital Municipal de Lagoa Real para atendimento médico.

Durante o atendimento, o condutor informou aos policiais que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que havia ingerido bebida alcoólica e que a motocicleta apresentava irregularidades administrativas e alterações no sistema de escapamento.

A ocorrência foi registrada junto à Polícia Civil e o veículo permaneceu apreendido à disposição da autoridade competente para adoção das medidas cabíveis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico de condução. As informações são do Correio 24h.

A nova regra tem origem na Medida Provisória 1.327/2025, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O texto previa a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sem cobrança de taxas ou necessidade de procedimentos burocráticos.

Durante a tramitação no Congresso, a proposta de renovação automática foi mantida. No entanto, os parlamentares decidiram restabelecer a exigência dos exames de aptidão física e mental, com novas regras para sua realização.

A legislação garante a renovação automática da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor aos motoristas que não tenham cometido infrações registradas no RNPC nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.

Esses condutores ficam dispensados dos procedimentos tradicionais de renovação, mas continuam obrigados a realizar os exames médicos exigidos pela legislação.

A regra não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais nem àqueles que possuam prazo reduzido para renovação por recomendação médica. Já os condutores com 50 anos ou mais poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.

Antes da mudança, o motorista precisava solicitar a renovação junto ao órgão de trânsito e arcar com as taxas administrativas. Com a nova lei, o processo passa a ser automático para os beneficiados, que pagarão apenas pelos exames médicos obrigatórios. Após a realização dos exames, os resultados deverão ser encaminhados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Quem optar pela emissão da versão física do documento continuará responsável pelo pagamento da taxa correspondente.

Um acidente envolvendo duas motocicletas deixou três pessoas feridas na noite desta sexta-feira (22), no bairro Mota 2, em Palmas de Monte Alto. A colisão aconteceu por volta das 19h02, no cruzamento das ruas 5 e 8. Entre as vítimas, uma mulher de 37 anos sofreu o impacto direto do veículo em sua perna enquanto viajava na garupa do marido.

Policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foram acionados por moradores que presenciaram a batida. No local, o condutor da primeira moto, uma CG 160 Fan vermelha, de 44 anos, relatou que seguia normalmente pela via com a esposa quando foram surpreendidos pelo outro motociclista, que trafegava em alta velocidade e atingiu a lateral de seu veículo.

O causador do acidente, um jovem de 18 anos que pilotava outra CG 160 Fan, assumiu o erro aos policiais. Ele justificou que não respeitou a sinalização do cruzamento porque estava muito atrasado para a aula. Com o impacto da queda, o estudante sofreu escoriações pelo corpo e queixava-se de fortes dores na região do quadril.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros no local e encaminhou os feridos para o Hospital Municipal de Palmas de Monte Alto. Durante a fiscalização dos veículos, os militares constataram que o jovem de 18 anos não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A moto dele foi apreendida e removida para o pelotão local, de onde será apresentada à Delegacia Territorial para as devidas providências. O veículo do casal estava regular e foi liberado.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.

De acordo com a Agência Senado, além da renovação automática, o texto aprovado faz outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Permite, por exemplo, a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.

A proposta mantém os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica para todos os condutores, mas determina que o preço será único e fixado por órgão de trânsito da União. O valor será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como o Legislativo fez alterações no texto, a matéria aprovada foi um projeto de lei de conversão (PLV 3/2026), que seguirá para sanção presidencial.

O texto aprovado é a versão do senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista que analisou a MP 1.327/2025. Ele fez vários ajustes em relação à versão enviada ao Congresso pelo Poder Executivo.

Um jovem de 18 anos foi detido na noite da última quarta-feira (22), em Rio do Antônio, após ser flagrado realizando manobras arriscadas em uma motocicleta com sinais de adulteração. A ação, que ocorreu por volta das 18h30, contou com uma resposta rápida das forças de segurança após um flagrante de desrespeito às leis de trânsito e risco à integridade pública.

A ocorrência teve um início inusitado quando um agente da Polícia Civil, que transitava pela região, avistou dois indivíduos em uma motocicleta realizando o chamado “grau” — manobra em que o condutor circula utilizando apenas a roda traseira. Diante da periculosidade da conduta em via pública, o inspetor iniciou o acompanhamento tático e conseguiu interceptar a dupla, acionando imediatamente o suporte do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) via telefone funcional.

Com a chegada da guarnição da PM ao local, os militares realizaram a abordagem e identificaram o condutor. A lista de irregularidades constatadas no momento foi extensa: além de não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o jovem não apresentou o documento de porte obrigatório do veículo. Durante a inspeção técnica detalhada, os policiais descobriram que os elementos identificadores da motocicleta apresentavam sinais claros de adulteração, o que levanta suspeitas sobre a procedência legal do veículo.

Diante do cenário de crime de trânsito e possível receptação ou fraude veicular, a motocicleta foi apreendida e removida para o pátio. O jovem foi conduzido à Delegacia Territorial de Rio do Antônio, onde foi apresentado à autoridade policial para o registro da ocorrência e a adoção das medidas cabíveis.

Mais de 83 mil motoristas baianos deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que gerou uma economia de R$ 73.586.306, entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. Viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, a renovação automática do documento é permitida para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outros critérios.

A iniciativa, que integra o programa CNH do Brasil, elimina custos e simplifica o processo de renovação da carteira de motorista, reduz etapas burocráticas e amplia o acesso aos serviços digitais.

A madrugada deste sábado (4) foi de trabalho para os policiais da 80ª Companhia Independente (CIPM) no município de Encruzilhada. Durante patrulhamento ostensivo pela zona urbana da cidade, por volta de 1h10, a guarnição flagrou o condutor de um Corsa cinza realizando manobras perigosas em via pública.

De acordo com o registro policial recebido pelo site Achei Sudoeste, o motorista dirigia de forma imprudente, colocando em risco direto a segurança de pedestres e de outros condutores que circulavam pela área no momento da abordagem. Diante do comportamento suspeito e do perigo iminente, os militares interceptaram o veículo para realizar a fiscalização.

Ao solicitar a documentação necessária, a equipe constatou que o homem não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem a Permissão para Dirigir (PPD). A ausência do documento obrigatório, somada às infrações de trânsito cometidas durante a condução do veículo, motivou a ação imediata dos agentes.

O automóvel, um Corsa, foi apreendido e removido para o pátio do Destacamento de Polícia Militar (DPM). O veículo permanece à disposição do comando do pelotão para a adoção das medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Na noite desta terça-feira (23), durante rondas na cidade de Livramento de Nossa Senhora, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) visualizou um veículo trafegando em direção contrária, colocando em risco a segurança viária.

Após acompanhamento, o automóvel foi interceptado. Na abordagem, constatou-se que o condutor apresentava sinais de embriaguez e não possuía CNH.

No interior do veículo, foram encontrados comprimidos de substância análoga à droga sintética.

Os envolvidos, juntamente com o veículo e o material apreendido, foram conduzidos à Delegacia Territorial para adoção das medidas cabíveis.

O cantor João Gomes, de 23 anos, escolheu a cidade de Camaçari, para iniciar a emissão da primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As informações são do G1.

Para isso, o artista visitou, na sexta-feira (20), o Ciretran, órgão vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) no município.

Durante a passagem pelo local, João Gomes brincou, conversou e tirou fotos com servidores. Os registros foram compartilhados nas redes sociais.

Conforme os relatos dos trabalhadores, o cantor, que mora em Pernambuco, afirmou ter a intenção de concluir o processo na unidade. Apesar disso, segundo o Detran, é possível fazer a transferência do laudo para outro estado, se necessário.

João Gomes é um dos futuros condutores que passarão pelo processo de habilitação sob a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A determinação mudou a forma de obter a CNH.

O principal diferencial é que os cursos teórico e prático podem ser feitos fora da autoescola, seja em instituições credenciadas ou com instrutores autônomos. A medida visa baratear o processo.

Na tarde de domingo (15), durante rondas ostensivas na Rua do Porto, no bairro Primavera, em Cândido Sales, a guarnição do motopatrulhamento, da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) flagrou indivíduos realizando manobras perigosas conhecidas como “grau”.

Diante da situação, foi realizada a abordagem de três motocicletas da marca Honda, de placas RDQ-5F33, CJK-7858 e GRC-6742. Durante a fiscalização, os policiais constataram que os escapamentos estavam adulterados e que os condutores não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, e os veículos foram recolhidos ao pátio da 80ª CIPM para as providências legais pertinentes.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) lançou no domingo (1º) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que estabelece regras nacionais para a prova prática de obtenção da CNH.

A Senatran afirma que o documento, chamado de Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), está mais alinhado à realidade do trânsito brasileiro.

O órgão lembra que o exame de baliza “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática” e que, de acordo com o manual, a “avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego”.

”O que permanece [sobre a avaliação da baliza] é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo”, completa.

“Um trajeto em via pública permite avaliar atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional. O foco deixa de ser a memorização de movimentos e passa a ser o comportamento ao volante, que é o que efetivamente impacta a segurança no trânsito”, diz.

Quatro estados brasileiros deixaram de exigir o teste de baliza durante a prova prática para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (29) negar pedido de suspensão da nova regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não foram multados nos últimos doze meses.

Na decisão, Dino aponta que a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit), entidade que recorreu ao STF, não tem legitimidade jurídica para questionar a Medida Provisória 1.327 de 2025, que passou a prever a medida.

A associação criticou a adoção do cadastro de bons condutores para dispensar motoristas da realização de exames de aptidão física e mental para renovação do documento.

O ministro também decidiu não analisar a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela entidade.

“Admitir-se a legitimação extraordinária da Abrapsit significa atribuir-lhe a representação em juízo de interesses de uma comunidade muito mais ampla do que a dos seus associados, fazendo instaurar um processo coletivo em que a maioria dos membros do grupo, categoria ou classe estariam sendo, potencialmente, representados por quem defende interesses não coincidentes ou até contrários aos seus”, decidiu Dino.

A renovação automática da CNH para bons condutores entrou em vigor no início deste mês. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida já beneficiou 323.459 motoristas. Cerca de R$ 226 milhões foram economizados pelos condutores. O montante inclui os valores que seriam pagos em exames e taxas.

Motoristas da Bahia já colhem os resultados da nova política do Governo do Brasil que garante a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. Até 14 de janeiro, 15.226 baianos tiveram o documento renovado sem a necessidade de deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas, o que representa uma economia de R$ 10,68 milhões para a população do estado.

A iniciativa, que entrou em vigor na última sexta-feira (9), beneficia motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o país, 323.459 pessoas já foram beneficiadas pela medida, gerando uma economia total de R$ 226,3 milhões para a população brasileira.

“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o anúncio da medida.

A renovação automática ocorre diretamente na base nacional de dados e dispensa a etapa tradicional de comparecimento ao Detran. O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar o selo de Bom Condutor como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.

A Bahia segue facilitando a vida de baianas e baianos. Dessa vez, o Governo do Estado publicou a Lei 15.066, de 19 de dezembro, que atualiza e reduz os custos para abertura de formulário de novas Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), além de outros serviços que são ofertados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Esses valores estarão em prática a partir do dia 21 de março, quando finaliza o prazo legal (90 dias).

A partir dessa data, a abertura de formulário para RENACH (documento que abre o processo de habilitação e coleta de dados) passa a custar R$180,00 (cento e oitenta reais). O valor antigo era de R$275,93.

Outros itens também foram alterados como a impressão de documentos de habilitação (Autorização para conduzir ciclomotor -ACC, CNH, permissão para dirigir) ou segunda via. Para o diretor geral do Detran, Max Passos, essa é mais uma iniciativa para garantir o acesso das pessoas a CNH.

“Mais uma vez o governador, Jerônimo Rodrigues, alinhado às políticas públicas do Governo Federal, atualiza e reduz os valores cobrados para abertura do processo de CNH. Isso proporciona que mais pessoas possam ter acesso ao documento, garantindo assim um trânsito mais seguro – com mais habilitados - e proporcionando um crescimento econômico com a formalização desses condutores.

Outros itens reajustados foram as autorizações para instrutores de trânsito autônomos e vinculados, custando agora R$210,59. Exames de direção veicular de 2 e 4 rodas, além de exame e reexame de legislação todos custando R$90,00.

A emissão de autorização semestral para veículos destinados à condução de escolares, custando R$125,40 e a vistoria prévia para trios elétricos e carros de apoio que agora custam R$200,00.

Em Brumado, o Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Osmar Botelho, falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Botelho acredita que o Governo Federal está tentando ampliar o acesso da CNH para pessoas que não tenham condições de retirar o documento nos moldes atuais, tendo em vista o seu alto investimento.

Em sua visão, o valor cobrado pelas autoescolas é exorbitante e o trabalhador assalariado, que dirige e tem capacidade para tal, não tem recursos financeiros para adquirir a CNH. “A intenção do governo é justamente fazer com que essas pessoas tenham a possibilidade de estar regulamentadas. Existem críticas porque, de acordo com o Código de Trânsito, é crime dirigir sem estar habilitado”, ponderou.

Botelho avaliou que, em Brumado, onde o serviço de moto táxi ainda não é regulamentado, essa mudança poderá facilitar esse processo.

Caso a medida provisória seja aprovada, ele disse que a regulamentação da atividade seria mais fácil, visto que os profissionais teriam êxito na retirada do documento.

Hoje, o processo encontra-se travado porque muitos profissionais circulam sem a referida habilitação.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em entrevista ao Jornal da CBN, o ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que busca simplificar o processo de renovação da carteira para o chamado “bom condutor”.

“O condutor que não sofrer pontos, que garantir uma presença no trânsito segura para ele, para outros veículos e para pedestres vai ter facilidade para renovar, em alguns casos, inclusive, com renovação automática da carteira”, diz Renan Filho.

O ministro também comentou a possibilidade de permitir o uso de veículos automáticos no exame de direção, medida que, segundo ele, pode reduzir custos e tornar o procedimento menos complexo.

Renan Filho ressaltou que haverá um período de adaptação para que o setor se ajuste.

“Obviamente, haverá uma transição, porque as autoescolas, os instrutores autônomos vão precisar também ofertar o serviço de formação no carro automático. Ou o cidadão vai precisar ser proprietário de um carro automático”.

Ele afirmou ainda estar pronto para defender a mudança em discussões no Congresso e na Justiça.

“Há uma ampla maioria que apoia o projeto, os instrutores que trabalham nas autoescolas apoiam. As pessoas sabem que a carteira de habilitação no Brasil ficou cara, ficou burocrática, difícil de tirar”.

O governo federal já pode acabar com a obrigatoriedade de um mínimo de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que deverá ser feito por decreto nos próximos dias. Nesta segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade resolução que acaba com a exigência. O órgão é responsável pela definição das regras de trânsito.

Para ser oficial e mudar o processo de obtenção da CNH, a norma precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As provas teórica e prática para tirar a CNH serão mantidas. As exigências seguem as mesmas para a maioria das categorias: o exame toxicológico seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga); D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).

Entretanto, segundo as regras aprovadas pelo Contran nesta segunda, não haverá mais um mínimo de aulas teóricas que o candidato precisará fazer e a carga horária mínima de aulas práticas de direção mudará de 20 horas para apenas duas horas. E as aulas poderão ser dadas por instrutores autônomos, não ligados a autoescolas.

As autoescolas, porém, poderão seguir existindo, só não serão obrigatórias.

O objetivo do governo federal com a medida é reduzir o custo para a obtenção da CNH. O governo estima que ao menos 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico. Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação. O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio. Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal. O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da Agência Brasil. Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias. O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado. O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra. O projeto aprovado de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito seja utilizado garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda. Serão beneficiados para realizar a formação de condutores, as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação. Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Dois programas estaduais vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação na Bahia. O "CNH da Gente" e "CNH na Escola" foram sancionados na sexta-feira (21) pelo Governo do Estado e vão garantir isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados. As iniciativas vão beneficiar, especialmente, estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual e atenderá a população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para participar, os interessados deverão atender a critérios específicos: ter mais de 18 anos; estar inscrito no CadÚnico; saber ler e escrever; residir no estado da Bahia. Os programas serão executados pelo Detran-BA e o cadastro será feito através da internet. A data de início das inscrições não foi divulgada. Os programas foram anunciados pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação (SEC), Rowenna Brito, e do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). De acordo com a titular da SEC, serão 10 mil vagas no programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença. Ela informou ainda que outras 2 mil vagas serão reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos. “O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social”, destacou o vice-governador.

Unidades dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil têm chamado a atenção para tentativas de golpe envolvendo mensagens de texto. Essas mensagens direcionam para sites falsos que solicitam dados pessoais, alegando suspensão ou cassação da carteira nacional de habilitação (CNH). Os golpistas enviam mensagens de texto se passando pelo Detran, afirmando que a CNH está com processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que, quando acessados, direcionam a pessoa para sites falsos que simulam o sistema do governo federal, o gov.br, e apresentam formulários ou boletos que pedem dados pessoais dos usuários. Além de pedir informações pessoais, os sites mostram supostas infrações cometidas e seus valores, com um campo com a opção “regularizar”. O Detran informa que não entra em contato com os usuários por SMS, e-mail ou ligação. Todas as notificações sobre processos são enviadas em correspondências identificadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Estado. O órgão recomenda que a população não clique em links suspeitos e enfatiza a possibilidade de consultar canais oficiais: Em caso de dúvida, os usuários podem acessar o site oficial do Detran do estado ou procurar atendimento presencial em qualquer unidade do departamento. Também é possível usar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que oferece acesso às informações do condutor e do veículo.

Mais da metade dos donos de motocicletas no país não tem habilitação para a categoria, é o que mostra uma pesquisa pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo o estudo, divulgado ontem (9), dos 32,5 milhões de proprietários de motos, motonetas e ciclomotores registrados no Brasil, 17,5 milhões, o que equivale a 53,8% do total, não são têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para conduzir esses veículos. Segundo a Senatran, os resultados podem ser explicados, entre outros fatores, pelo custo acessível do veículo, pelo crescimento de negócios com veículos compartilhados, pelo aluguel de motocicletas ou motonetas, e pela dificuldade de acesso à CNH por parte da população. O estudo também destaca a expansão das áreas urbanas, a necessidade de transporte individual em regiões com infraestrutura limitada, como fatores podem explicar o alto número de proprietários sem habilitação. Os homens representam 80% dos proprietários de motocicletas, com a maioria dos proprietários na faixa etária de 40 a 49 anos, seguida por aqueles de 50 a 59 anos. Entre os que possuem habilitação, a maioria está na faixa etária de 30 a 39 anos.

O número de brasileiros com restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por conta de problemas de visão aumentou quase 80% ao longo dos últimos dez anos. Em 2014, 14,4 milhões de motoristas só podiam conduzir veículos com o uso obrigatório de óculos ou lentes de grau. O grupo inclui ainda pessoas com restrição para dirigir após o pôr do sol e aquelas com visão monocular (visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos). Em 2024, esse total já alcança 25,4 milhões – um aumento de 77%. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (15) pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), com base em informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com o levantamento, atualmente, as restrições visuais respondem por 91% de todas as anotações aplicadas a um total de 27,9 milhões de CNHs emitidas no Brasil. Para a entidade, os números mostram a relevância da saúde ocular para a população e reforçam a necessidade de prevenção e diagnóstico precoce de doenças oculares. Na avaliação do conselho, diversos fatores contribuem para a crescente demanda por cuidados oculares entre motoristas brasileiros, incluindo o envelhecimento da população; a exposição prolongada às telas de celulares e computadores; e o aumento da incidência de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e estresse, além de hábitos que levam à alimentação inadequada, ao sedentarismo e à obesidade. O mapeamento indica que o Rio Grande do Norte, a Paraíba e o Rio de Janeiro apresentam, atualmente, a maior proporção de CNHs com restrições em relação ao total de condutores. Nesses estados, os números são, respectivamente: 390 mil (42% dos condutores); 371,8 mil (38%); e 2,1 milhões (34%). Já o Acre, que concentra 56,4 mil registros, tem o menor percentual no panorama nacional, com 20% dos condutores apresentando alguma restrição visual para conduzir veículos. Quando comparados os dados de 2014 com os de 2024, entretanto, o cenário muda. Os estados onde o aumento percentual de condutores com restrições foi mais significativo são: Goiás (129%); Tocantins (128%); Roraima (125%); Mato Grosso (120%); Acre (119%); Amazonas (110%); Rondônia (103%); Alagoas (103%); Maranhão (102%); e Piauí (100%). No extremo oposto, surge o Distrito Federal, com aumento de 40%. O CBO elencou ainda os principais tipos de anotações relacionadas à visão presentes nas CNHs dos brasileiros. Entre as mais frequentes estão a obrigatoriedade do uso de lentes corretivas, com cerca de 25 milhões de motoristas; e as restrições associadas à visão monocular, com 351 mil casos. Em terceiro lugar, com 152,1 mil casos, estão os condutores impedidos de dirigir após o pôr do sol.