A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou na última terça-feira (03) uma decisão que aplica sanções severas à empresa “Rocha Bahia Mineração Ltda”, conhecida pela sua atuação na cidade de Paramirim, por práticas de atos lesivos contra o patrimônio público. A medida impõe multa no valor de R$ 4 milhões.

A decisão foi assinada pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, e resulta da conclusão de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Com base na Lei Anticorrupção, a CGU concluiu que a empresa cometeu irregularidades, conforme apontado em relatórios técnicos e pareceres jurídicos que embasaram a penalidade.

Além da multa milionária, a Rocha Bahia Mineração Ltda deve divulgar o teor da decisão condenatória às suas próprias custas para conferir publicidade à sanção aplicada. A divulgação deverá ocorrer em veículo de comunicação de grande circulação na localidade onde ocorreu a infração ou na região no qual a empresa atua.

A empresa possui prazo legal para apresentar pedido de reconsideração. Caso a Rocha Bahia Mineração recorra, as sanções somente passarão a produzir efeitos após o julgamento definitivo do recurso.

A Polícia Federal (PF), em cooperação com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (25) a Operação Gênesis, destinada a apurar a prática dos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos de fornecimento de materiais de construção firmados pela Prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 30 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Itabuna, Ilhéus, Itajuípe, Ubaitaba, Jequié e Itacaré, além de Cachoeiro de Itapemirim, no Espirito Santo.

A Justiça Federal também determinou o afastamento cautelar de sete agentes públicos e autorizou o sequestro de bens até o montante de R$ 20 milhões.

As investigações apontam que o esquema criminoso operou entre 2018 e 2024, período no qual duas empresas locais - formalmente registradas em nome de interpostas pessoas (laranjas) e sem capacidade operacional compatível - receberam mais de R$ 30 milhões decorrentes de contratos celebrados com o Município.

Evidências indicam que parte substancial dos recursos públicos foi desviada em favor de agentes públicos municipais e de empresas ou pessoas interpostas.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (23), uma operação para combater o desvio de recursos públicos em municípios do interior da Bahia. As ações ocorrem em Vitória da Conquista, Poções, Encruzilhada e Barreiras.

De acordo com a TV Bahia, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, nove deles em Vitória da Conquista. As medidas judiciais incluem buscas em empresas, residências de empresários e de agentes públicos.

Entre os alvos estão o prefeito de Encruzilhada, Pedro Alves de Lacerda Sobrinho (PcdoB), o Dr. Pedrinho, a prefeita de Poções, Irenilda Cunha de Magalhães (PcdoB), a Dona Nilda e o chefe de gabinete da prefeitura de Poções, que também já exerceu o cargo de prefeito do município.

As diligências buscam aprofundar as investigações sobre o envolvimento direto dos suspeitos na condução e beneficiamento de contratos públicos sob suspeita.

Na última quinta-feira (12), a Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou procedimento oficial para apurar possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Caculé, após denúncia formal apresentada por vereadores da bancada de oposição do município. A Engenhar Prestação de Serviços Ltda é o alvo da denúncia. A empresa foi contratada para prestar diversos serviços terceirizados à gestão municipal. A CGU acatou a representação e deu início a um serviço de auditoria para o aprofundamento da análise dos contratos e pagamentos. A medida visa verificar indícios de ilegalidade, incluindo contratação irregular de mão de obra, prática vedada pela legislação vigente. Além disso, os parlamentares apontam possíveis superfaturamentos na folha de pagamento e cobrança de serviços não executados. Caso sejam constatadas irregularidades, o processo poderá gerar sanções administrativas e legais. A CGU deve atuar em parceria com outros órgãos de fiscalização, como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que as análises preliminares sejam concluídas nas próximas semanas.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), cumprem nove mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (12), após uma investigação apontar irregularidades na contratação de uma empresa que loca e faz manutenção de equipamentos médico-hospitalares, em Conceição do Jacuípe, no interior da Bahia. Segundo apuração da TV Bahia, os mandados judiciais são cumpridos em Feira de Santana, Salvador e Conceição do Jacuípe. No último município citado, os policiais estiveram na casa da prefeita Tânia Yoshida (PSD), na sede da prefeitura e na Secretaria de Saúde. A investigação detectou que a Prefeitura de Conceição do Jacuípe realizou procedimento de Dispensa de Licitação, em 2021, para contratação da empresa por R$ 420 mil. Em seguida, realizou outra Dispensa de Licitação para contratação de empresa para executar manutenção dos aparelhos locados, pelo valor de R$ 106.800, sagrando-se vencedora a mesma empresa que locou os equipamentos. A medida foi tomada mesmo havendo previsão contratual de que a empresa vencedora deveria prover a manutenção dos equipamentos locados. Houve direcionamento para a contratação da empresa vencedora dos certames, pois as empresas que apresentaram propostas nos procedimentos licitatórios pertencem a um mesmo grupo familiar. Foi também realizado, ainda em 2021, um Pregão Presencial para locação dos mesmos equipamentos que já tinham sido objeto da Dispensa de Licitação, no valor de R$ 837.600. Os procedimentos licitatórios com mesmo objeto se repetiram no ano de 2022, gerando um custo para o município superior a R$ 333 mil. Os investigados podem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude a licitação, além de corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) cumpriram, na manhã desta terça-feira (15), cinco mandados de busca e apreensão em uma operação contra desvios de recursos públicos destinados à Educação. As informações são do G1. A ação acontece em Salvador e na cidade de Santaluz, no interior da Bahia. Segundo apuração da produção da TV Bahia, as decisões judiciais fazem parte da 2ª fase da Operação Santa Rota. Os mandados são cumpridos no gabinete do deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e no apartamento do parlamentar, em um condomínio de luxo, na Avenida Paralela. Marcinho Oliveira foi vice-prefeito do município de Santaluz, entre 2017 e 2020. Também foi eleito deputado estadual para o período 2023-2027. Através de nota, o deputado informou que ficou surpreso com os mandados judiciais, porque a empresa dele, LN, nunca teve envolvimento com o contrato de transporte escolar de Santaluz. Disse ainda que a operação não tem relação com o mandato dele como parlamentar e que confia que o “tempo brevemente trará a verdade”. De acordo com a Polícia Federal, na primeira fase da investigação, foram identificados fortes indícios de fraude à licitação realizada pelo município de Santaluz, para contratar empresa que prestaria o serviço de transporte escolar no município. A investigação apontou o superfaturamento na execução do contrato celebrado com a empresa, além da participação e recebimento de vantagens indevidas pelos servidores públicos envolvidos na contratação. Nesta segunda fase, a PF investiga o envolvimento de outras pessoas na contratação fraudulenta, entre estas, o deputado estadual Marcinho Oliveira.