A Câmara Municipal de Brumado aprovou, na sexta-feira (7), o Projeto de Lei que reconhece o Terno de Reis como patrimônio cultural e imaterial do município, além de instituir o “Dia Municipal do Terno de Reis”. A celebração será realizada anualmente no último sábado de janeiro. Segundo o prefeito Fabrício Abrantes (Avante), autor da proposta, o Terno de Reis é uma manifestação cultural e religiosa de grande relevância para a identidade brumadense. Inspirada na tradição cristã da visita dos Três Reis Magos ao Menino Jesus, a festividade é marcada por cortejos musicais e apresentações artísticas que percorrem as ruas do município, promovendo a integração entre diferentes gerações e comunidades. Ao se tornar um evento oficial, a festividade passa a contar com o apoio do Poder Executivo Municipal, que poderá promover palestras, exposições e apresentações artísticas relacionadas ao tema. Ainda de acordo com a gestão municipal, a oficialização da festividade pode atrair visitantes, fomentar o turismo cultural e estimular o comércio, beneficiando artistas, músicos e comerciantes da região.

A Prefeitura Municipal de Brumado, representada pelo gestor Fabrício Abrantes (Avante), e a Câmara de Vereadores, representada pelo presidente Rubens Araújo (PP), firmaram, neste sábado (08), durante o evento “Março Mulher”, o Protocolo de Intenções nº 01/2025, visando à implementação do Projeto “Empreender Mulher”. O protocolo tem por objetivo estabelecer a cooperação entre o Município, a Câmara e o Conselho Municipal da Mulher para a formulação, análise e implementação do Projeto de Lei denominado “Empreender Mulher”, que busca a promoção do empreendedorismo feminino no município, por meio de capacitação e incentivo financeiro para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Considerando a importância da inclusão produtiva e da autonomia financeira das mulheres, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade, o projeto pretende criar oportunidades para mulheres chefes de família, mulheres cadastradas nos programas sociais do município e outras que enfrentam dificuldades no acesso ao mercado de trabalho formal. O projeto vai oferecer cursos de capacitação em áreas como manicure, costura, confecção de alimentos, dentre outras, além da possibilidade de apoio financeiro para aquisição dos primeiros equipamentos necessários ao início das atividades produtivas. O Executivo e o Legislativo entendem a relevância do projeto para o desenvolvimento social e econômico do município e comprometem-se a envidar esforços para sua concretização.

No último dia 13 de fevereiro, a bancada de oposição na Câmara Municipal de Caculé apresentou graves denúncias contra a administração do prefeito Pedro Dias da Silva (PSB) e do vice-prefeito Willian Lima Gonçalves (PSB). As denúncias de desvios de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de fraudes em licitações voltadas à terceirização de serviços públicos foram formalizadas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), à Procuradoria do Ministério Público Federal em Guanambi, à Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista e à Controladoria Geral da União (CGU). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o vereador Paulo Henrique Silva (União Brasil) disse que, no período eleitoral de 2024, a prefeitura teria contratado diversos profissionais utilizando recursos do Fundeb, o qual deveria ser direcionado para a educação. “Com esse alto índice de contratados, nós percebemos que existem indícios de fraude”, apontou. O objetivo da ação, segundo o parlamentar, é fazer com que a administração atual realize o devido concurso público, haja vista que, mesmo em seu segundo mandato, nenhum concurso foi promovido até o momento. O concurso, conforme salientou, daria igualdade de oportunidades aos candidatos. Silva disse ainda que os contratos foram usados pela gestão anterior como forma de angariar votos para fins eleitoreiros. “O número de contratos é estrondoso. Deixa transparecer que esses contratos é uma forma de angariar votos para eleição. Isso não é justo e precisamos que o Ministério Público e a CGU se aprofundem nessas investigações”, completou. Com a folha da educação inchada, o vereador acredita que os professores serão prejudicados com a não aprovação do projeto de reajuste dos salários. Ademais, ele citou que não houve nenhuma reforma neste ano no espaço físico das escolas e, em alguns casos, há necessidade de manutenção. As acusações estão agora sob análise dos órgãos de controle e fiscalização. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os gestores municipais poderão responder judicialmente por improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e fraude em licitação. Até o momento, a prefeitura de Caculé não se manifestou sobre as denúncias.

Através do Ato da Presidência nº 06/2025, o presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereador Rubens Araújo (PP), transferiu a sessão ordinária do legislativo, originalmente prevista para a segunda-feira (03), para esta sexta-feira (07), às 18h30min. A transferência considera que, nesta semana, a segunda-feira foi feriado, impossibilitando a realização da sessão ordinária na data originalmente prevista.

Nesta quinta-feira (27), a Bancada Feminina da Câmara Municipal de Guanambi se reuniu para discutir o Projeto “Força Feminina: Empoderando Mulheres em Todos os Espaços”, cujo principal objetivo é fortalecer a autonomia das mulheres de Guanambi, incentivando sua plena participação em diversos setores da economia, bem como na vida pública e privada. A iniciativa busca promover a igualdade de gênero, consolidar uma sociedade mais justa e estável e melhorar a qualidade de vida das mulheres. A ação será realizada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e contará com uma abordagem itinerante. Serão ao todo 9 encontros, abrangendo as localidades de Suruá, Morrinhos, Ceraíma, Mutãs e em bairros na parte urbana da cidade. Entre as atividades propostas, estão workshops sobre saúde feminina, empreendedorismo, rodas de conversa, feiras de serviços gratuitos, capacitação profissional e homenagens a mulheres que se destacam em suas comunidades.

A Prefeitura de Brumado enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei inovador, que já foi aprovado. A proposta busca incentivar jovens e adultos a superarem o analfabetismo, oferecendo um auxílio financeiro de R$ 1 mil para cada aluno matriculado na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O valor servirá como suporte financeiro para estimular a participação dos estudantes no processo de alfabetização, incentivando mais pessoas a aprenderem a ler e escrever e reduzindo os índices de analfabetismo no município. O programa é destinado a pessoas com 15 anos ou mais que não foram alfabetizadas na idade adequada. Para ter acesso ao benefício, os alunos devem estar matriculados na Rede Municipal de Ensino, em unidades que oferecem educação para jovens e adultos, e manter uma frequência mínima de 75% nas aulas. O valor de R$ 1 mil será pago em três parcelas. A primeira, no valor de R$ 300, será concedida após a confirmação da matrícula e a permanência do aluno com 75% de frequência nos primeiros 45 dias. A segunda parcela, também de R$ 300, será destinada aos estudantes que mantiverem a frequência mínima de 75% das aulas até a segunda unidade escolar. Já a terceira parcela, no valor de R$ 400, será paga aos alunos que atingirem a frequência mínima de 75% ao longo do ano letivo e forem aprovados ao final do período. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que a proposta representa um avanço significativo na educação em Brumado.

Grandes obras estruturantes estão sendo viabilizadas para a cidade de Brumado, a exemplo da revitalização do Mercado Municipal, do sistema de esgotamento sanitário e da segunda etapa da Barragem de Cristalândia. Em parceria com o Município, a Câmara de Vereadores também tem atuado para conquista dessas importantes obras. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo, Rubens Araújo, destacou que, desde o início do atual mandato, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) tem feito uma peregrinação a Brasília e Salvador em busca de benefícios para a cidade e ele, enquanto presidente da Câmara Municipal, tem participado efetivamente dessas andanças. Prova disso é que, na última semana, Araújo esteve presente na reunião do prefeito com o presidente da Embasa para tratar do esgotamento sanitário. “O prefeito e nós, vereadores, no que a gente puder fazer com que o projeto seja melhor para população, nós faremos. É um projeto que vai depender da casa legislativa, vai tramitar aqui e nós daremos o parecer final”, frisou. Araújo e outros vereadores também estiveram na audiência pública que ouviu os feirantes sobre o projeto de reforma, ampliação e modernização do Mercado Municipal. O presidente destacou que o projeto é grandioso e o prefeito está bastante sensível à demanda. Com o trabalho conjunto, o vereador avaliou que legislativo e executivo têm feito o melhor para o povo. “Graças a Deus, nosso trabalho está sendo bem aceito pela população, mesmo com tantas dificuldades administrativas para colocar a máquina para funcionar. Temos feitos grandes ações, já votamos projetos importantes oriundos do Executivo, tudo dentro do prazo e da legalidade”, finalizou.

Em Guanambi, o vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), conhecido como Neto de Dim, cobrou, durante sessão ordinária na última segunda-feira (24), maior união dos políticos para acabar com a má prestação do serviço da empresa Novo Horizonte. Em seu pronunciamento, o parlamentar fez um apelo aos deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores das cidades da região para se unirem contra as condições precárias oferecidas pela empresa aos usuários. Ele disse que os ônibus da Novo Horizonte são inadequados, com poltronas quebradas e banheiros sujos. “A população sofre com o descaso da Novo Horizonte. O mínimo que os usuários merecem é respeito e qualidade no serviço. Não podemos aceitar esse monopólio que prejudica milhares de pessoas diariamente”, apontou. Neto de Dim solicitou que o Governo do Estado intervenha para ampliar a oferta de linhas que atendam o trecho entre Guanambi e Salvador, promovendo maior concorrência e garantindo alternativas mais eficientes para os passageiros.

A Justiça julgou parcialmente procedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra quatro ex-vereadores e outros dois envolvidos em irregularidades na construção do prédio da Câmara Municipal de Poções. A decisão impõe a condenação dos responsáveis ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 93 mil, além do pagamento de multa civil equivalente ao montante apurado, que deverão ser devidamente atualizados desde a data do ato ilícito. Conforme apurado no inquérito civil conduzido pelo MPBA, o prédio inaugurado apresentava severas fragilidades estruturais, colocando em risco a segurança da população. As investigações revelaram que, entre 2003 e 2004, os agentes públicos utilizaram um processo fraudulento de contratação de empresa com o escopo de viabilizar o desvio de recursos públicos e que o prédio fora construído por empreiteiro sem qualquer vínculo jurídico com a empresa contratada, muito menos com a Câmara Municipal. Além das irregularidades no processo licitatório e na contratação, foi constatado que parte dos recursos destinados à obra foi desviada, sendo sacada por terceiros alheios ao contrato firmado. O dano ao erário foi confirmado com a necessidade de reparos emergenciais no edifício, totalizando o valor da condenação imposta pela Justiça. A sentença também determinou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite do prejuízo constatado, com o intuito de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Além disso, o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, interpôs recurso visando a aplicação das demais sanções constantes da Lei de Improbidade Administrativa, notadamente a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O vereador Edivan de Jesus Santos (União Brasil), mais conhecido Morão, teve a prisão preventiva decretada nesta segunda-feira (24). As informações são do G1. O político do município de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, é suspeito de tentativa de feminicídio contra a companheira. Ele está foragido. A vítima denunciou que as agressões ocorreram no sábado (22), no bairro Salgadeira. A mulher de 41 anos disse à polícia que foi agredida pelo homem com golpes de faca e um pedaço de madeira durante uma discussão na residência do casal. A briga teria sido motivada por ciúmes. Ela foi encaminhada para atendimento médico em uma unidade de saúde. A mulher passa bem e não corre risco de morte. As investigações ainda estão em fase inicial, mas a vítima e testemunhas foram ouvidas. Além disso, uma medida protetiva foi solicitada. Uma equipe policial também foi disponibilizada para acompanhar a mulher durante a retirada dos pertences dela no imóvel. O caso é investigado pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) do município. Em nota, a Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus informou que está acompanhando os desdobramentos e que confia no trabalho das autoridades competentes para que a investigação transcorra com rigor e imparcialidade. A assessoria da Casa acrescentou que ainda não foi oficialmente notificada pelo Poder Judiciário para a adoção de qualquer medida. Uma sessão ordinária nesta segunda (24) deve discutir o assunto. Morão foi eleito vereador pelo União Brasil (UB) com 1.572 votos.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Malhada, Manoel Messias Leal (Avante), faleceu neste domingo (23) aos 51 anos. O ex-vereador estava internado no Hospital Santa Casa, de Montes Claros, em razão de um tratamento de fígado, porém a causa da morte não foi divulgada. Messias deixa filhos, esposa e um legado de trabalho ao povo malhadense. O corpo do ex-vereador foi sepultado na manhã desta segunda-feira (24). Messias se elegeu vereador pela primeira vez em 2012, com 520 votos. Em 2016, se reelegeu com 434 votos, período em que foi eleito presidente da Casa no segundo biênio. Sua principal bandeira era a defesa dos produtores rurais na região do Distrito de Julião e Assentamento Marrecas. A Prefeitura de Malhada, através do prefeito Gimmy Ramos (PT), emitiu uma nota de pesar. O presidente da Câmara, Lula de Geraldo Pedro (Avante), também lamentou a partida do ex-vereador.

A Câmara Municipal de Brumado, realiza nesta segunda-feira (24), a terceira sessão ordinária na legislatura 2025. Na pauta, os vereadores protocolaram 42 indicações em diversos segmentos para atender os anseios da população. Um projeto de resolução proposto pela Mesa Diretora do legislativo visa a doação de veículos para a Prefeitura Municipal. A sessão tem início às 18h30 no Salão Nobre Esther Trindade Serra e é transmitida pela Rádio Câmara 103,3. Clique aqui e confira a pauta completa.

A Câmara de Brumado publicou no Diário Oficial do Legislativo a Lei Complementar nº 016, de 20 de fevereiro de 2025, que altera e revoga dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município. O Código Tributário passa a viger com a seguinte redação: serão obrigatoriamente inscritos no cadastro imobiliário todos os imóveis existentes na zona urbana, independentemente de serem isentas ou imunes de tributo. A base de cálculo é o valor venal do imóvel, assim entendido o valor, efetivo ou potencial, que este alcançaria no mercado imobiliário, para compra e venda à vista. Na determinação do valor venal não se considera o valor dos bens móveis mantidos no imóvel, em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. Ficam revogados, na Lei Complementar n° 02, de 28 de dezembro de 2006: o Anexo II - Tabela Genérica de Valores e o Anexo III -Tabela de Valores do Metro Quadrado da Edificação.

Na sessão desta quarta-feira (19), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Cândido Sales, referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Simplício Maria Santos Lopes. As ressalvas são relativas a erros na inserção dos dados no sistema SIGA, do TCM, relativos a remuneração de agentes políticos; e inadequação do relatório de controle interno. O poder legislativo recebeu, ao longo do exercício de 2023, a título de duodécimos, R$3.525.962,40 e realizou despesas no valor total de R$3.525.962,39, em cumprimento ao limite estabelecido no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou R$2.130.176,09 e correspondeu a 2,38% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Tendo em vista que as falhas encontradas não repercutiram no mérito das contas, os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Na noite desta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Guanambi realizou a abertura dos trabalhos legislativos de 2025. O ato foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Fausto Azevedo (Avante), e contou com a presença do prefeito Nal Azevedo (Avante), do deputado federal Charles Fernandes (PSD), de diversas autoridades e da população em geral. Durante a sessão, os vereadores parabenizaram o Executivo pelas ações realizadas no município e aproveitaram a oportunidade para cobrar melhorias em áreas essenciais. Entre as principais demandas, a necessidade de aprimorar o tratamento odontológico, realizar o conserto das estradas vicinais, concluir o asfaltamento de ruas e distritos que ainda não foram contemplados e priorizar a cultura local no aniversário da cidade. Também solicitaram a ampliação de obras para Morrinhos, a criação de um sistema de cadastramento para pais em situação de vulnerabilidade, a construção da Praça do Lajedo, a atualização do Plano Diretor, a reforma da rodoviária, a instalação da Guarda Municipal e melhores condições para os trabalhadores do campo. Em sua fala, o prefeito destacou a união entre os poderes, manifestando o desejo de continuar trabalhando em parceria com os vereadores para promover melhorias para Guanambi.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, foi escolhido pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) para ser seu líder na Câmara Municipal de Brumado. O gestor encaminhou ofício ao presidente do poder legislativo, vereador Rubens Araújo (PP), informando sobre a liderança que já está sendo exercida pelo parlamentar. Em seu terceiro mandato, Rey de Domingão terá a missão de ser o “porta voz” da gestão municipal dentro do legislativo e articulador dos projetos que serão encaminhados pelo prefeito. “Agradeço o prefeito pela confiança em nosso nome e em nosso mandato. Vamos exercer uma liderança ouvindo os colegas vereadores e pensando sempre no bem comum da população de Brumado”, disse Rey de Domingão em entrevista ao site Achei Sudoeste.

Nesta segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores aprovou, em caráter de urgência simples, três projetos de autoria do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante). Um deles é o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EPJAI) para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens, adultos e idosos do município. A proposta autoriza a concessão de bolsas educacionais como política de permanência para incentivo à frequência, estudo e aprovação nas escolas municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino EPJAI da educação básica. O programa criado tem como beneficiários estudantes com idade acima de 15 anos, matriculados na Rede Municipal de Ensino regular, em escolas na modalidade EPJAI da Educação Básica dos níveis de Ensino Fundamental I [Anos Iniciais] e Ensino Fundamental II [Anos Finais]. Para o ano de 2025, as parcelas serão pagas a todos os alunos, no sentido de combater a evasão escolar. O segundo é o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Município de Brumado (COMCOB) com o objetivo de fortalecer o contato da Gestão Pública Municipal com as necessidades da população, bem como da avaliação popular nos atos de governo. Por último, o Projeto de Lei que cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta Lei cria os componentes municipais e parâmetros do Sisan, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela legislação pertinente, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada.

A Câmara Municipal de Brumado, realiza nesta segunda-feira (17), a primeira sessão ordinária na legislatura 2025. Na pauta, os vereadores protocolaram 39 indicações em diversos segmentos para atender os anseios da população. Os parlamentares ainda vão votar três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. A sessão tem início às 18h30 no Salão Nobre Esther Trindade Serra e é transmitida pela Rádio Câmara 103,3. Clique aqui e confira a pauta completa.

O Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), reformula a Lei nº 1823, de 18 de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de benefícios eventuais de assistência social em virtude de nascimento, morte e situação de vulnerabilidade temporária. Fazem jus ao benefício da lei famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, situação está que será comprovada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Sesoc) através de visita domiciliar. As famílias devem comprovar, entre outros, renda per capita de até ¼ do salário mínimo vigente, exceto para migrantes. O projeto prevê: benefício natalidade, benefício alimentação, benefício viagem, benefício funeral e benefício moradia. Em sua justificativa, o prefeito explicou que se mostrou clara a necessidade de atualização dos benefícios eventuais aplicáveis no âmbito municipal com a inserção de novas atividades, alteração e criação de novas regras a fim de assegurar a maior amplitude dos efeitos das ações da Sesoc e da prefeitura. A Câmara Municipal aprovou e o projeto já foi sancionado.

Durante sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas do da Câmara de Vereadores de Aracatu, referente ao exercício de 2023, sob gestão de José Carlos da Silva Santos (PV), o Zé de Sudário. De acordo com o Relatório de Gestão (RGES) a despesa empenhada do Legislativo foi de R$2.191.033,00, dentro do limite máximo de R$2.361.839,29, apurado para o exercício 2023, em cumprimento ao art. 29-A da Constituição Federal. As ressalvas apontadas foram a falta de comprovação do valor da Depreciação dos Bens Móveis e Imóveis realizada no exercício. Dessa forma, recomendou-se à administração que adote ações para obter maior controle dos bens patrimoniais da entidade, a fim de evitar reincidência das falhas. Não foi imputada multa ao gestor. Cabe recuso da decisão.

Nesta terça-feira (11), o vereador do município de Caatiba, Graciano Bittencourt Pereira (PSD), morreu em um acidente na BA-646, estrada que liga a cidade à Itapetinga. Bittencourt foi atropelado no local. Ele fazia caminhada com a esposa, que também foi atingida. O parlamentar não resistiu aos ferimentos e faleceu com o impacto. Já a esposa teve fraturas nas pernas, sendo socorrida e encaminhada para uma unidade de saúde de Vitória da Conquista. A polícia está investigando o caso para entender as circunstâncias do atropelamento.

A Câmara Municipal de Brumado, realiza nesta segunda-feira (10), a primeira sessão ordinária na legislatura 2025. Na pauta, os vereadores protocolaram 37 indicações em diversos segmentos para atender os anseios da população. Uma moção de pesar pelo falecimento do brumadense e ex-governador de Minas Geais, Newton Cardoso, também está na pauta legislativa. A sessão tem início às 18h30 no Salão Nobre Esther Trindade Serra e é transmitida pela Rádio Câmara 103,3. Clique aqui e confira a pauta completa.

Durante a sessão legislativa desta quinta-feira (06), o vereador Luís Carlos (PP), o Palito, defendeu demandas de saúde para as comunidades de Itaquaraí e da Lagoa Funda, na zona rural de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar relatou que, há cerca de 15 dias, esteve pessoalmente com o secretário municipal de saúde em busca de melhorias para os postos de saúde das referidas localidades. Ele teve a oportunidade de levar o secretário nas unidades para ouvir as demandas das comunidades. “Tenho certeza que a gestão fará um bom mandato, através do prefeito e do secretário de saúde”, disse, confiante. Palito acredita que a Câmara Municipal terá total atenção do prefeito, principalmente com relação às necessidades do homem do campo. “Prova disso é que o prefeito está visitando os quatro cantos do município”, concluiu.

Os trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista foram retomados em sessão solene na quarta-feira (05). A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) esteve presente na solenidade. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo municipal, vereador Ivan Cordeiro (PL), destacou que há uma expectativa de muito trabalho para este ano de 2025. Na oportunidade, foi citado o projeto para reforma administrativa do Município. Segundo Cordeiro, a reforma da prefeitura proporcionará um melhor atendimento para população. “Aguardamos esse projeto com bastante expectativa porque queremos participar e trabalhar em sintonia com o executivo”, pontuou. Para o ano, também serão apresentados projetos de reformulação do regimento interno da Câmara Municipal, datado de quase 20 anos, e de atualização de lei orgânica do município, que tem mais de 30 anos. O presidente falou ainda sobre a criação de uma bancada feminina no legislativo, tendo em vista à eleição de 4 vereadores para a atual legislatura. O objetivo, segundo informou, é dar maior respaldo para os mandatos das parlamentares e sinalizar para sociedade a importância da participação da mulher na política. “São projetos muito importantes que vamos tocar lutando sempre pelo bem-estar da população e pelo desenvolvimento do município”, salientou. O projeto de implantação da Região Metropolitano do Sudoeste também estará na pauta do legislativo neste ano.

Durante sessão desta quarta-feira (05), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram regulares as contas da Câmara Municipal de Caculé, sob gestão de Jeovane Carlos Teixeira Costa (PSB), referente ao ano de 2023. Conforme informado no Relatório de Gestão e no Balancete da Câmara do mês de dezembro/2023, a despesa empenhada do Legislativo foi de R$3.059.841,83, dentro do limite máximo de R$3.745.162,82, apurado para o exercício 2023, em cumprimento ao art. 29-A da Constituição. Segundo com o art. 29-A, §1º, da CF, a Câmara Municipal não deve gastar mais de 70% de sua receita com a folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. Apontou o Relatório Técnico que a despesa com a folha de pagamento da Câmara, incluído o gasto com os subsídios dos Vereadores, no total de R$1.591.368,72, foi equivalente a 42,49% de sua receita, em cumprimento ao limite estabelecido no art. 29-A, § 1º, da Constituição. Cabe recurso da decisão.