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Guanambi
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Guanambi: Coordenador da Casa do Empreendedor explica como será o perdão de dívidas do MEI Foto: Vando Barbosa/Achei Sudoeste

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta terça-feira (10), Vando Barbosa, coordenador da Casa do Empreendedor em Guanambi, explicou como ocorrerá o perdão da dívida do Microempreendedor Individual (MEI), proposta pelo Governo Federal.

O perdão das dívidas do MEI foi instituído pela Lei Complementar nº 238/2026 e regulamentado pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 740.

Segundo destacou, o benefício vale para débitos federais (contribuição previdenciária/INSS, juros, multas e encargos) vencidos até 13 de outubro de 2026. O cancelamento das dívidas será 100% automático a partir de 1º de janeiro de 2027.

Barbosa detalhou ainda que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), impostos estaduais e municipais que ficam embutidos em algumas guias do MEI, não serão perdoados e continuarão sendo cobrados.

Para o perdão se tornar definitivo, o MEI não pode atrasar o pagamento das guias mensais (DAS-MEI) dos seis primeiros meses de 2027 (de janeiro a junho de 2027). Se houver atraso em qualquer uma dessas competências mensais do primeiro semestre de 2027, o perdão será cancelado automaticamente e toda a dívida antiga volta a ser cobrada com juros e multas.

O coordenador ressaltou que o microempreendedor não precisa ir a órgãos públicos, preencher cadastros ou fazer solicitações para obter o referido perdão. “O processo é todo automático, não há necessidade de procurar a sala do empreendedor ou qualquer outro órgão. Vai ser tudo através do próprio sistema da Receita Federal”, concluiu.

Brumado
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Prefeito de Brumado descarta estadualizar hospital e projeta criação de unidade regional Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta terça-feira (03), o prefeito Fabrício Abrantes descartou a possibilidade de estadualizar o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado.

O gestor ressaltou que a ideia é regionalizar a unidade de saúde, vez que o hospital já funciona de forma regionalizada. “A gente busca a ampliação dos nossos serviços no Hospital Magalhães Neto através de um Hospital Regional, uma vez que ele já funciona assim. Ele já atende a nossa região”, justificou.

Abrantes defendeu ainda que, hoje, Brumado reúne todas as características para sediar um Hospital Regional e a proposta é buscar esse reconhecimento diante do Governo Federal e do Governo Estadual. “Temos a policlínica, a clínica de hemodiálise, o Samu e o próprio Hospital Magalhães Neto. São vários investimentos que Brumado preparou ao longo dos anos para que a gente pudesse agora trabalhar em parceria com o Governo do Estado para instalação do Hospital Regional. É um sonho”, enfatizou.

Focado em construir uma gestão baseada no diálogo e na articulação, o prefeito espera conquistar a regionalização do Hospital Municipal com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula. “A política se constrói com lealdade, seriedade e respeito. Nesses 20 meses de governo, a população pode observar o quanto temos a capacidade de dialogar, de buscar investimentos e de construir relações”, apontou.

Atualmente, o Hospital Municipal atende a população de Brumado e de 24 municípios da região de saúde.

Brumado
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Polo regional de saúde, Brumado terá centro especializado em reabilitação de R$ 15 milhões Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A licitação para início das obras do CER IV - Centro Especializado de Reabilitação em Brumado foi disparada com orçamento estimado em R$ 15 milhões.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (28), o prefeito Fabrício Abrantes destacou que o Município tem conquistado importantes obras e investimentos, sobretudo na área da saúde. "Brumado é um polo regional de saúde no sudoeste e, diante do distanciamento com o Governo do Estado e com o Governo Federal, o município ficou muito penalizado nesses últimos anos. Com a nossa chegada na política, graças a Deus, essas relações têm feito com que Brumado possa avançar e se desenvolver com obras estruturantes", declarou.

O CER IV é uma dessas obras estruturantes com a qual Brumado será contemplado. Abrantes explicou que todas as pessoas que tiverem algum tipo de necessidade de reabilitação ou tratamento especializado poderão ser acompanhadas no centro. "O CER IV vai permitir que a gente possa cuidar e reabilitar as pessoas com dificuldades físicas, auditivas, visuais e intelectuais. É mais cuidado para o nosso povo", afirmou.

Além de Brumado, 23 municípios da região de saúde também serão atendidos na unidade. Trata-se de um equipamento de saúde moderno e abrangente que, segundo Fabrício, coloca o município em um lugar de destaque na região.

Satisfeito com o investimento, o prefeito fez questão de agradecer ao governador Jerônimo Rodrigues, a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, e ao presidente Lula, que têm mantido um olhar sensível para o município. "Essa parceria com o governo do estado e com o governo federal tem trazido muitos benefícios para Brumado", concluiu.

O CER IV será instalado em uma área de 12 mil m² em frente ao Cetib (Colégio Estadual de Tempo Integral), no Bairro Santa Tereza.

Saúde
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Bahia é contemplada com dez novas ambulâncias para reforçar serviço do Samu 192 Foto: Jamile Amine/Sesab

Com recursos do Governo Federal, a Bahia ganhou mais um importante investimento para fortalecer e qualificar a rede de atenção à saúde. Nesta terça-feira (23), a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) sediou a entrega de dez novos veículos que irão reforçar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o transporte de pacientes, totalizando cerca de R$ 3 milhões em investimentos do Ministério da Saúde.

Os municípios de Camaçari, Várzea da Roça, Itarantim, Jequié e Itapé foram contemplados com ambulâncias do SAMU, enquanto a cidade de Cocos recebeu uma ambulância Tipo A. Outras quatro ambulâncias Tipo A também foram entregues à Sesab e serão destinadas ao transporte de pacientes na Bahia.

Com as entregas desta terça-feira (23), a Bahia já soma 533 ambulâncias recebidas, desde o ano de 2023. Com os avanços, foi possível não só renovar a frota, mas também expandir a rede e universalizar a cobertura regional do SAMU em todo território baiano.

“Hoje é um dia especial para a Bahia. São veículos importantes para renovar a frota e ampliar a capacidade de atendimento dos municípios. Durante um longo período, ficamos sem renovação e sem novas ambulâncias para expandir o serviço do SAMU. Felizmente, nos últimos quatro anos, conseguimos concretizar o objetivo de universalizar a cobertura em todo o estado. Agradecemos ao Ministério da Saúde pelo apoio e pela parceria, fundamentais para fortalecer a assistência de urgência e emergência e garantir mais acesso à saúde para os baianos”, destacou o subsecretário da Saúde do Estado, Paulo Barbosa.

A diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, Aline Costa, destacou a parceria entre os governos federal e estadual para ampliar o acesso à saúde na Bahia e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

“É uma grande alegria estar aqui novamente, porque a Sesab tem trabalhado com muito compromisso com a população e com a saúde dos baianos. Já são mais de 500 veículos do SAMU e mais de 300 ambulâncias destinadas ao transporte sanitário e ao programa Caminhos da Saúde, ampliando o acesso ao transporte e aos serviços de saúde. Tudo isso é possível graças ao compromisso do Governo do Estado e do Governo Federal com o SUS e com o cuidado com a população”, afirmou Aline Costa.

As entregas de veículos também impulsionam a geração de emprego e renda. As ambulâncias do SAMU são produzidas por uma empresa baiana localizada em Lauro de Freitas, que mobiliza trabalhadores diretos e indiretos, contribuindo para fortalecer a economia local e estimular o desenvolvimento regional.

Sudoeste Baiano
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Jaques Wagner fala sobre grandes projetos para regiões de Brumado, Macaúbas e Guanambi Foto: Kauê Souza/Ache Sudoeste

Reeleito com expressiva votação na Bahia, o senador Jaques Wagner garantiu que continuará trabalhando em prol da região sudoeste.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (21), ele adiantou que continuará sendo um batalhador para ampliar a rede de saúde no interior, através de Unidades Básicas, Unidades de Pronto-Atendimento, Policlínicas e dos Hospitais, Municipais (de pequena e média complexidade) e Regionais/Estaduais (de alta complexidade).

Hoje, conforme salientou, a rede hospitalar baiana conta com 56 hospitais estaduais e 27 policlínicas e o Governo do Estado está sempre promovendo estudos para instalação de novas unidades. O senador destacou que a Bacia do Paramirim está sendo avaliada para sediar a implantação de um novo Hospital Regional. “Mais de um município está sendo avaliado, como Brumado, Macaúbas e Paramirim e o estudo vai apontar o que é melhor, se uma única unidade numa dessas cidades ou mais de uma unidade dividida entre dois municípios”, relatou.

Wagner informou que a Bahia tem o 16º orçamento per capita do país, a 4ª maior população e o 5º maior território do país. “O orçamento da Bahia, por si só, é insuficiente para ajudar as prefeituras e para fazer tudo que o estado precisa. Portanto, a gente depende muito da harmonia com o Governo Federal”, defendeu.

Jaques Wagner fala sobre grandes projetos para regiões de Brumado, Macaúbas e Guanambi Foto: Kauê Souza/Ache Sudoeste

De acordo com o senador, na gestão do Governo Bolsonaro, a Bahia não teve qualquer apoio para auxiliar na melhoria de vida do povo baiano. Ao contrário, com Lula como presidente e com Jerônimo Rodrigues como governador, o Governo Federal disponibilizou R$ 145 bilhões de orçamento para a Bahia. Também houve a construção de universidades, escolas técnicas, unidades habitacionais, estradas, entre tantos outros projetos.

O interior da Bahia passou a ser contemplado como nunca antes na história em diversas áreas, sobretudo na saúde. Em Brumado, ele citou a instalação da Policlínica Regional, que atende toda região de saúde, e a ampliação do Hospital Municipal; e em Macaúbas, a construção da UPA 24 Horas.

Com relação ao Vale do Iuiu, na região de Guanambi, o senador ressaltou que se trata de um investimento da ordem de quase R$ 2 bilhões para a infraestrutura do projeto. Duas propostas estão em curso analisando a viabilidade econômica e uma parceria público privada para arquitetura dos canais que irão compor o projeto. “Creio que para o meio do ano de 2027, a gente já consiga botar o edital na rua e o grupo vencedor comece os seus investimentos”, pontuou. O perímetro irrigado promete gerar renda e centenas de empregos em toda região.

Brumado
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Presidente da Câmara de Brumado acredita na virada de Lula na corrida presidencial Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Rubens Araújo, disse que acredita na virada do presidente Lula nesse segundo turno das eleições.

Araújo avaliou que os brasileiros estão em uma encruzilhada e, no próximo domingo (25), voltarão às urnas para definir o destino do país. “Vão escolher entre dar continuidade ao projeto de reestruturação do Brasil ou experimentar um novo modelo. Tenho tido muito cuidado e a coerência necessária para me posicionar a respeito do pleito. Não é sobre direita ou esquerda, é sobre um projeto que está sendo executado no município”, argumentou.

Segundo o presidente, o prefeito Fabrício Abrantes tem alinhamento político com o Governo da Bahia, que foi reeleito, e com o Governo Federal e, por isso, é importante não quebrar essa engrenagem para que mais investimentos continuem sendo viabilizados para o município. Hoje, conforme salientou, há investimentos vultuosos do Governo Federal em Brumado e reconduzir o presidente Lula ao cargo significa manter essa parceria exitosa e benéfica para a população. “Se nós, brumadenses, e o povo da Bahia e do Brasil não der continuidade ao segundo mandato consecutivo do presidente Lula, vamos sofrer uma interrupção brusca”, avaliou.

Na gestão de Jair Bolsonaro, Araújo lembrou que Brumado não recebeu nenhum investimento do Governo Federal. “Não foi construída aqui uma casa do Minha Casa, Minha Vida, uma cisterna, não foi recuperada uma rodovia... são obras macro que não podem sofrer esse processo de mudança”, enfatizou.

Pensando em Brumado, ele convocou o eleitorado que se absteve de votar no primeiro turno a comparecer às urnas no próximo domingo (25) para votar no presidente Lula. “O presidente Lula está em uma crescente e acredito que ele vai levar esse troféu na história do Brasil mesmo com uma eleição desfavorável no primeiro turno”, finalizou.

Sudoeste Baiano
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Defesa Civil autoriza repasse de R$ 622 mil para Aracatu, Cordeiros, Tanque Novo e Caraíbas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Governo Federal, por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou a liberação de R$ 622.224,00 destinados à execução de ações emergenciais de proteção e defesa civil em quatro municípios do sudoeste da Bahia. Os recursos contemplam as prefeituras de Aracatu, Cordeiros, Tanque Novo e Caraíbas, com autorizações oficializadas em portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15).

A distribuição da verba reservou R$ 191.419,20 para Aracatu, valor idêntico ao repassado para Cordeiros (R$ 191.419,20). A cidade de Caraíbas receberá R$ 191.865,60, enquanto o município de Tanque Novo contou com a aprovação de R$ 47.520,00. A transferência financeira será realizada em parcela única e deverá ser utilizada estritamente no âmbito das ações previstas na legislação de defesa civil.

As administrações municipais dispõem de um prazo de 180 dias, contados a partir da publicação das portarias, para concluir a aplicação dos valores e realizar as intervenções necessárias. A regulamentação exige obediência às normas federais de execução e a identificação visual das obras de restabelecimento de serviços essenciais por meio da instalação de placas informativas nos locais das intervenções.

Ao término do prazo de execução ou da realização do último pagamento, as prefeituras terão 30 dias para apresentar a prestação de contas final das despesas efetuadas. As medidas entraram em vigor imediatamente na data de sua publicação oficial.

Brasil
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Governo federal lança programa para bloquear e neutralizar celulares em presídios Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O governo federal oficializou, nesta terça-feira (13), o lançamento do Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. O plano estabelece uma estratégia integrada entre a União, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e interromper transmissões clandestinas de celulares e outros dispositivos de comunicação no interior do sistema prisional brasileiro.

Como eixo central da iniciativa, será criado o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. A ferramenta vai compilar dados georreferenciados de todas as unidades prisionais e de suas faixas de entorno em todo o território nacional. A gestão do cadastro ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com integração direta ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

O ato normativo regulamenta ainda a instalação e operação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação pelos entes federativos que aderirem ao programa. A medida visa padronizar e dar amparo técnico e jurídico para a neutralização do sinal das operadoras nas áreas de contenção.

Para agilizar o bloqueio dos aparelhos que entrarem ilegalmente nos presídios, as autoridades penitenciárias contarão com uma plataforma digital desenvolvida pelo Ministério da Justiça no prazo de até 180 dias. Por meio do sistema, os gestores poderão enviar os dados técnicos dos aparelhos, como o código de identificação do equipamento (IMEI), diretamente às operadoras para a desativação imediata.

Brasil
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Governo anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) para reduzir o endividamento, expandir o acesso a investimentos, elevar o teto de faturamento da categoria e simplificar obrigações burocráticas. A principal proposta é um projeto de lei complementar enviada ao Congresso Nacional que prevê o perdão de cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas federais acumuladas por aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o passivo financeiro impede o crescimento das empresas e o acesso a novos financiamentos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, complementou que a medida vai extinguir execuções fiscais e retirar restrições cadastrais causadas pela inadimplência. Paralelamente, o governo lançou o Desenrola 3.0 para negociar R$ 6 bilhões em dívidas privadas dos MEIs junto a bancos, prevendo leilões com descontos mínimos de 90%.

Entre as ações voltadas ao fomento dos pequenos negócios, o pacote inclui o Pix MEI, que realizará transferências diretas de até R$ 5 mil — sem natureza de empréstimo — para a aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade produtiva. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, informou que a concessão do recurso virá acompanhada de consultoria para a elaboração dos projetos.

O governo também propôs ao Congresso a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. Pela proposta, o limite subirá para R$ 110 mil no próximo ano e alcançará R$ 140 mil em 2028, além de prever a permissão para a contratação de um segundo funcionário. Por fim, um decreto publicado esclareceu a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações destinadas a pessoas físicas, trazendo segurança jurídica também para os chamados nanoMEIs.

Brasil
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Bets: Mais de R$ 1 bilhão foram devolvidos a apostadores Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

As empresas de apostas online já devolveram mais de R$ 1 bilhão aos usuários após o banimento e restrição de plataformas não autorizadas no Brasil. De acordo com dados oficiais encaminhados ao governo federal, o saldo total pendente de restituição despencou de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões. As instituições bancárias têm até o próximo dia 14 de outubro para repassar os valores restantes.

O montante remanescente pertence a usuários que não efetuaram o saque voluntário dentro do prazo regulamentar, encerrado no dia 5 de outubro. O levantamento abrange 22,5 milhões de apostadores divididos em 70,5 milhões de contas ativas. A maioria das quantias a receber é expressamente baixa: 90% dos perfis possuem saldo inferior a R$ 1 e 97% das contas acumulam menos de R$ 10.

A devolução integral enfrenta gargalos em oito empresas que ainda não repassaram as informações necessárias aos bancos. Diante do descumprimento, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionará a Justiça para obrigar as plataformas a fornecerem os cadastros. Caso ocorra qualquer impedimento para o pagamento direto via rede bancária, a verba será transferida para a Caixa Econômica Federal, que assumirá a responsabilidade de quitar os débitos com os apostadores.

Paralelamente ao processo de ressarcimento, o governo federal intensificou a repressão às plataformas irregulares. Entre os dias 25 de setembro e 9 de outubro, foram encaminhados pedidos para o bloqueio de 16.627 sites ilegais. Além disso, as autoridades notificaram redes sociais e plataformas digitais para a remoção imediata de 3.691 páginas, canais e grupos — incluindo 1.027 comunidades do Telegram e centenas de contas no TikTok —, cujo alcance somava cerca de 18,9 milhões de usuários e seguidores.

Brumado
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Governo Federal reconhece situação de emergência em Brumado por conta da estiagem Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência no município de Brumado em decorrência dos severos impactos provocados pela estiagem. A portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6). A medida habilita a gestão municipal a solicitar verbas públicas destinadas a socorrer a população e conter os prejuízos causados pela escassez de chuvas na região.

Com o decreto validado pela União, Brumado poderá pedir recursos financeiros para a execução de plano de ações emergenciais. Os valores poderão ser aplicados na compra e distribuição de cestas básicas, água potável, kits de higiene pessoal, itens de limpeza e dormitório, além da oferta de refeições para voluntários e trabalhadores envolvidos nas operações de socorro.

Apesar da oficialização da emergência, o repasse de verbas não ocorre de forma automática. Para ter acesso aos recursos, a Prefeitura de Brumado precisará cadastrar um plano de trabalho detalhado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), informando as necessidades e os montantes pretendidos. O projeto passará por análise técnica da Defesa Civil Nacional e, se aprovado, terá os montantes liberados por meio de nova publicação no Diário Oficial.

Brumado
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Fabrício Abrantes vota acompanhado da família e projeta novos investimentos para Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Acompanhado da esposa Abiara Dias e do filho Francisco, o prefeito Fabrício Abrantes compareceu às urnas para votar na manhã deste domingo (04), em Brumado.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor declarou que a votação é um momento ímpar de cidadania e de muita alegria. “É motivo de muita alegria podermos exercer mais uma vez a nossa democracia. A gente fica feliz de ver as pessoas nas ruas, graças a Deus numa eleição tranquila e em paz”, destacou.

Abrantes disse que, ao longo do processo, tentou mostrar para a população a importância de votar com alinhamento nas eleições para que Brumado possa continuar avançando e a vida das pessoas seja melhorada cada vez mais. “Hoje, temos um prefeito que dialoga com o Governo do Estado e com o Governo Federal, que tem os deputados e os senadores ao seu lado, então fica mais fácil trazermos investimentos para a nossa cidade. Temos muito mais força para trabalhar”, enfatizou.

Confiante, ele espera, ao final do dia, receber resultados favoráveis para que o povo possa continuar ganhando e sendo beneficiado com diversas obras estruturantes. “Os resultados trarão condições para que a gente possa, cada vez mais, capitalizar politicamente e tenha avanços num futuro próximo. Sendo eleito, o nosso time é fortalecido para continuarmos trazendo mais investimentos para Brumado”, finalizou.

Economia
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Subsídio de R$ 2,12 ao diesel deve ser mantido por 30 dias Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, disse nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação deverá ser anunciada ainda nesta semana.

Atualmente, o benefício é resultado da combinação de duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, cuja validade termina neste sábado (26), e outra de R$ 1 por litro, anunciada pelo governo no início de setembro.

Em entrevista para explicar a liberação de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2026, Moretti afirmou nesta quinta-feira (24) que a tendência é manter o valor atual por mais um mês.

“Vamos levar ao presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] , mas, frente aos indicadores, a tendência é que a gente mantenha [a subvenção]”, ressaltou o ministro.

Justiça
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Ministro Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

De acordo com a Agência Brasil, Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa.

“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

Tanque Novo
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Estiagem: Tanque Novo tem situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Defesa Civil Nacional reconheceu oficialmente a situação de emergência no município de Tanque Novo, localizado no sudoeste da Bahia, devido aos fortes impactos da estiagem na região. A portaria com o reconhecimento federal foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).

Com a oficialização do decreto, a Prefeitura de Tanque Novo ganha permissão para solicitar repasses financeiros do Governo Federal. A verba deve ser destinada a ações emergenciais que visam mitigar os danos causados pela severa falta de chuvas e prestar auxílio imediato às famílias atingidas pela seca na zona rural e urbana.

Os recursos liberados pela União poderão ser aplicados na logística de distribuição de água potável por meio de carros-pipa e no fornecimento de cestas básicas para a população. Além disso, o orçamento emergencial cobre a compra de kits de higiene, limpeza e dormitório, bem como a alimentação para trabalhadores e voluntários engajados nas operações de socorro.

Para que a verba seja efetivamente liberada, a gestão municipal precisa cadastrar as demandas e um plano detalhado de trabalho no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). As metas e valores informados passam por uma análise da equipe técnica da Defesa Civil Nacional e, em caso de aprovação, um novo montante financeiro é autorizado via portaria do DOU.

Brumado
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Virada de jogo: Unidade Verde e Azul é a aposta de Brumado para estancar críticas na saúde Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A saúde pública permanece no centro dos debates e exige atenções constantes de gestores por todo o país. Em Brumado, a realidade não difere. O setor tem se consolidado como o principal desafio da gestão “Nossa Gente, Nossa Riqueza”, liderada pelo prefeito Fabrício Abrantes. Embora o município venha aplicando investimentos contínuos, em parceria com o Governo do Estado e o Governo Federal, na reestruturação da rede básica, o foco das insatisfações da população local e regional concentra-se no atendimento prestado pelo Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, que acumula gargalos históricos e demandas reprimidas herdadas de administrações anteriores.

Para mudar esse cenário e elevar o padrão do atendimento prestado aos moradores, a prefeitura tem priorizado a expansão da infraestrutura médica. A estratégia inclui a reforma de diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a entrega de novos equipamentos comunitários, como a estrutura recentemente colocada em funcionamento no bairro São Félix. O plano de ação busca decentralizar os serviços primários e evitar a busca direta pelo pronto-socorro hospitalar para casos simples.

O passo mais decisivo dessa nova fase será a inauguração da Unidade Verde e Azul, prevista para esta semana. A entrega do espaço é tratada pelo governo municipal como a principal aposta para desafogar o Hospital Municipal, aliviar a triagem de casos de menor complexidade e elevar a qualidade da assistência prestada em Brumado. O espaço foi projetado especificamente para acolher as fichas classificadas como “verde” (pouco urgente) e “azul” (não urgente). Ao separar o atendimento de baixa complexidade do ambiente de urgência e emergência, a gestão espera desafogar o Hospital Magalhães Neto, garantir agilidade e qualidade às consultas preventivas e estancar o volume de queixas na saúde pública da cidade.

Dom Basílio
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Governo Federal reconhece situação de emergência por estiagem em Dom Basílio Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Defesa Civil Nacional oficializou o reconhecimento da situação de emergência em Dom Basílio em decorrência dos impactos causados pela estiagem na região. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (10), chancelando a gravidade do cenário climático enfrentado pela população local.

Com a publicação, a Prefeitura de Dom Basílio ganha autorização para formular e encaminhar pleitos de recursos financeiros ao Governo Federal. A verba solicitada poderá ser destinada a ações emergenciais de resposta à seca, a exemplo da distribuição de água potável por meio de carros-pipa, fornecimento de cestas básicas e distribuição de kits de higiene pessoal, limpeza e dormitório.

O processo de obtenção dos valores exige que a administração municipal cadastre um plano de trabalho detalhado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O documento deve especificar as metas prioritárias, a estimativa do contingente populacional atingido e a planilha de custos necessários para o suporte logístico das operações de socorro.

A concessão do apoio financeiro não ocorre de forma automática com o decreto de emergência. Cada item do plano de trabalho passará pela avaliação técnica do órgão federal para verificar a coerência das demandas. Somente após a aprovação dessa análise, o Governo Federal emitirá uma nova portaria no DOU detalhando o montante exato a ser repassado ao município.

Condeúba
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Governo Federal repassa R$ 95,9 mil para ações de Defesa Civil em Condeúba Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O município de Condeúba contará com um aporte de R$ 95.940 do Governo Federal para financiar ações de resposta no âmbito da Proteção e Defesa Civil. A autorização para o repasse da verba foi formalizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A transferência dos recursos foi oficializada por meio da Portaria nº 2.950 e será efetuada em parcela única diretamente para a Prefeitura de Condeúba. O envio da quantia atende a uma solicitação encaminhada pela administração municipal via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), ferramenta oficial para a gestão de emergências no país.

A partir da publicação do ato normativo, a gestão local terá um prazo de 180 dias para executar as medidas emergenciais previstas no plano aprovado. Por se tratar de uma verba vinculada à resposta a cenários de desastre, a legislação exige que o montante seja aplicado exclusivamente nas intervenções especificadas no requerimento inicial formulado à União.

Caso os valores sejam empregados em obras destinadas ao restabelecimento de serviços essenciais, o município precisará adequar as intervenções às normas da legislação federal vigentes. Além disso, a prefeitura fica obrigada a prestar contas da aplicação do montante em até 30 dias após o encerramento do prazo de execução ou da realização do último pagamento.

Brasil
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Governo Federal identifica 97 médicos falsos de IA no Youtube e AGU aciona Google Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Uma força-tarefa do governo federal identificou 97 perfis que usam Inteligência Artificial (IA) no Youtube para simular médicos e outros profissionais de saúde. Os perfis seriam responsáveis por disseminar informações falsas, incluindo promessas de curas e tratamentos sem comprovação científica.

“Os conteúdos usam avatares de aparência humana apresentados como médicos ou especialistas, atribuem qualificações profissionais fictícias e recorrem a linguagem alarmista para conferir credibilidade às informações”, diz nota do Ministério da Saúde (MS).

Segundo informações da Agência Brasil, a pasta identificou os perfis por meio do programa Saúde com Ciência, que analisa desinformação na internet relacionada à Saúde. “Parte dos perfis é direcionada especialmente à população idosa e, em alguns casos, utiliza a aparente autoridade dos personagens para promover produtos, e-books ou serviços pagos”, acrescentou o MS.

Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta terça-feira (9), o Google, que controla o Youtube, para que remova essas contas e alerte os usuários sobre os riscos à saúde que correm ao seguir recomendações de falsos profissionais.

A notificação da AGU pede que o Youtube remova, em até 72 horas, os conteúdos identificados, ou adotem medidas de rotulagem e contextualização que deixem explícita a natureza artificial dos personagens.

“A plataforma também deverá avaliar os demais canais e vídeos apontados no relatório do Ministério da Saúde à luz de suas regras sobre desinformação em saúde e conteúdo sintético, além de adotar medidas para prevenir a disseminação desse tipo de material”, explicou, em nota.

Além da pasta da Saúde, a iniciativa conta com a participação da AGU, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Ciência e Tecnologia (MCTI).

Brasil
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Lula defende soberania do Brasil em pronunciamento pelo 7 de setembro Foto: Reprodução

O Brasil é um país soberano e não aceitará interferências externas em suas decisões políticas, econômicas e comerciais. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão transmitido neste sábado (6), em alusão ao Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro.

Durante a fala, o chefe do Executivo enfatizou a soberania nacional e a autonomia do país em suas relações internacionais e na gestão de suas riquezas naturais.

“Não somos colônia e não seremos colônia de ninguém”, declarou o presidente.

“Nenhum governante estrangeiro tem o direito de dizer de quem podemos comprar e para quem podemos vender. Somos um país soberano e nossas decisões pertencem a nós e a mais ninguém”.

Brumado
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CMDS propõe criação de Comitê de Crise Climática em Brumado contra seca prolongada Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Nesta quarta-feira (02), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) realizou uma reunião para discutir os efeitos do super El Niño e a previsão de seca intensa para a região de Brumado. A reunião aconteceu de forma extraordinária, no auditório da antiga prefeitura, na Praça Coronel Zeca Leite.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do CMDS, Cláudio Ribas, salientou que, durante o encontro, o Conselho entregou diretamente ao prefeito Fabrício Abrantes uma resolução para criação do Comitê de Crise Climática em Brumado. O órgão buscará traçar estratégias e mecanismos de convivência e acompanhamento com a seca na cidade.

Presente no evento, o secretário municipal de agricultura, Agno Meira, detalhou que, através do comitê, serão estabelecidas as prerrogativas de como direcionar a parceria entre o CMDS e a Prefeitura Municipal para enfrentamento à seca e minimização dos impactos junto à população. “A perspectiva é que a estiagem se prolongue por mais tempo, mas a prefeitura, através do prefeito, já tem dialogado com o Governo Federal e o Governo do Estado para tentar firmar políticas públicas para o nosso município a fim de amenizar esses impactos”, descreveu.   

Na oportunidade, também foi discutida a criação de um Fundo de Convivência Com a Seca no município. Com essas estratégias, o secretário acredita que Brumado terá todas as possibilidades de enfrentar esse período de estiagem com eficácia.

Da Fazenda Sucuruiu, o produtor Manoel Fernandes disse que, como os efeitos do El Niño serão prolongados, a preocupação na zona rural é ainda maior. “A preocupação é muito grande, mas com fé em Deus vamos encarar. Por enquanto, estamos levando, mas o pasto já está se acabando e a ração é pouca”, afirmou.

Ele destacou que, quando a alimentação dos animais diminui, a produção também enfraquece, afetando toda a dinâmica dos agricultores e pecuaristas na zona rural, como numa reação em cadeia.

Economia
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Governo prevê aporte de R$ 6 bilhões nos Correios em 2027, afirma ministro Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O governo federal vai incluir um aporte direto de R$ 6 bilhões para os Correios na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A informação foi confirmada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O projeto com a previsão dos recursos do Tesouro Nacional será enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).

A medida busca socorrer a estatal, que enfrenta uma crise econômico-financeira sem precedentes e acumula prejuízos expressivos nos últimos três anos devido à queda na arrecadação e ao aumento de despesas. Apesar de confirmar a inclusão da verba no orçamento, o ministro não detalhou de que forma o repasse financeiro será operacionalizado.

A ajuda orçamentária se soma a outros movimentos recentes para tentar estabilizar as contas da empresa. No final do ano passado, os Correios fecharam um empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco bancos privados para reforçar o caixa. A operação, válida até 2040, contou com aval e garantia do Tesouro Nacional — o que obriga a União a arcar com os pagamentos caso a estatal fique inadimplente.

Paralelamente ao crédito bilionário, a empresa tenta implementar um plano de reestruturação focado em corte de gastos. As medidas adotadas incluem um Programa de Demissão Voluntária (PDV), venda de imóveis ociosos, renegociação de contratos, redução da jornada de trabalho, alterações no plano de saúde dos funcionários, retorno ao trabalho presencial e a criação de um marketplace próprio.

Condeúba
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Seca em Condeúba faz União reconhecer emergência e liberar acesso a verbas federais Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Defesa Civil Nacional oficializou o reconhecimento da situação de emergência no município de Condeúba, em decorrência da severa estiagem que atinge a região. A portaria com o ato do Governo Federal foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27).

Com o decreto validado em âmbito federal, a Prefeitura de Condeúba obtém autorização para solicitar verbas da União destinadas ao socorro da população atingida pelos efeitos da seca. Os recursos financeiros liberados podem cobrir despesas estratégicas, como o fornecimento de água potável por caminhões-pipa, a compra de cestas básicas, a oferta de refeições a equipes de apoio e a aquisição de kits de higiene e limpeza.

Para efetivar o recebimento da verba emergencial, a gestão municipal precisa encaminhar os planos de trabalho detalhados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). As propostas passam por uma análise técnica da Defesa Civil Nacional, que avalia as metas declaradas e a viabilidade dos orçamentos apresentados.

Após a aprovação do plano de trabalho, o Governo Federal publicará uma nova portaria informando o montante exato que será repassado aos cofres da cidade. A medida busca garantir assistência rápida, abastecimento hídrico e suporte social aos moradores afetados pela falta prolongada de chuvas.

Economia
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Arrecadação federal bate recorde e atinge R$ 289,3 bilhões em julho

A arrecadação do governo federal alcançou R$ 289,3 bilhões em julho de 2026, impulsionada pelo crescimento da atividade econômica e por aumentos recentes na carga tributária. O resultado representa um avanço real de 8,97% — já descontada a inflação — em comparação ao mesmo período de 2025, marcando o maior patamar histórico para o mês. Os dados foram apresentados pela Receita Federal nesta terça-feira (25).

Com o desempenho do último mês, o acumulado de janeiro a julho de 2026 atingiu R$ 1,876 trilhão em receitas federais. O montante representa uma alta real de 6,98% na comparação com os primeiros sete meses do ano anterior.

De acordo com a Receita Federal, o crescimento arrecadatório foi alavancado pela maior entrada de recursos da Previdência Social e pela expansão do PIS e da Cofins, reflexo do aquecimento nas vendas do setor produtivo. Também pesaram no resultado positivo o aumento no recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital, além da alta do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Matina
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Defesa Civil reconhece situação de emergência por estiagem em Matina Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência no município de Matina devido aos impactos da intensa estiagem que atinge a região. A portaria com a homologação oficial do Governo Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (20).

A partir da publicação, a Prefeitura de Matina está autorizada a solicitar verbas federais para financiar ações emergenciais de socorro e assistência aos moradores afetados pela seca. Os recursos previstos podem ser destinados à compra de cestas básicas, abastecimento por água potável, fornecimento de refeições para equipes de apoio, além da distribuição de kits de higiene, limpeza e dormitório.

O envio dos pedidos de repasse financeiro deve ser realizado pela gestão municipal por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A equipe técnica da Defesa Civil Nacional avaliará o plano de trabalho enviado, verificando as metas e os valores orçados. Com a validação das propostas, o governo publicará uma nova portaria informando o montante exato liberado para o município.

Brumado
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Centro de Alfabetização e nova escola modelo prometem impulsionar a educação em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vai inaugurar, nos próximos dias, um centro de alfabetização na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária Ana Cristina disse que o objetivo da unidade é qualificar e fortalecer a educação básica.

O centro funcionará na antiga Escola Santa Rita de Cássia para atendimento a alunos do 2º ano, que estão em processo de alfabetização. Também serão atendidos alunos do 3º ao 5º ano para recomposição das aprendizagens.

O Município atua em consonância com o Governo do Estado e com o Governo Federal para avançar com qualidade na educação.

Além do centro, a prefeitura está trabalhando em um projeto para implantar a primeira escola modelo na rede municipal. Segundo Cristina, a melhoria da infraestrutura das escolas faz parte desse processo de qualificação da educação em Brumado. “Nossas escolas parecem prisões. Infelizmente, tenho 35 unidades e não posso jogá-las todas no chão. Tenho que melhorar e avançar e é isso que temos feito”, apontou.

A escola modelo promete ser um marco na cidade, impulsionando a área da educação em diversos aspectos. O projeto está em fase final.

Riacho de Santana
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Riacho de Santana 148 anos: Prefeito garante 'momento ímpar' com R$ 100 milhões em obras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O município de Riacho de Santana está comemorando 148 anos de emancipação política nesta quinta-feira (13). Para celebrar, a Prefeitura Municipal irá promover entre os dias 14 e 16 de agosto uma grande festa.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (12), o prefeito João Vitor Martins Laranjeira destacou que a gestão tem trabalhado incansavelmente para decorar e preparar a cidade para o início da festa de aniversário de Riacho de Santana.

O evento contará com diversas atrações de renome nacional. Na sexta-feira (14), o cantor Igor Kanário fará abertura da grade de programação dos shows. Além disso, Léo Santana, Tayrone e Boteco das Amigas completam a noite de apresentações.

No sábado (15), Swing da RM, Sabrina Monteiro, Klessinha, Kiko Chicabana e Bruno Abreu estão entre as atrações da festa. Por último, no domingo (19), para encerrar o evento com chave de ouro, Paulo e Paulino, Neto Brito, Luan Estilizado e Michele Andrade prometem muita música e animação.

Riacho de Santana 148 anos: Prefeito garante 'momento ímpar' com R$ 100 milhões em obras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito disse que a programação foi pensada para agradar a todos os públicos, de “mamando a caducando”. Aproveitando a oportunidade, ele convidou toda população regional para prestigiar a iniciativa. “É com muita alegria que quero recepcionar cada um de vocês na nossa cidade. Faço esse convite caloroso para que vocês possam vir. Acredito que todos que forem vão gostar”, afirmou.

Além de promover lazer, a festividade busca coroar um período de grande desenvolvimento na cidade de Riacho de Santana. O gestor ressaltou que o município atravessa um momento histórico de avanço. “Graças a Deus, temos evoluído bastante com um jeito novo de governar, promovendo obras estruturantes importantíssimas para o desenvolvimento local”, apontou.

Entre essas obras destacam-se pavimentação asfáltica na sede e zona rural, cobertura do mercado, reforma do hospital municipal, construção de unidades de saúde e de ensino, reformas de praça e construção de complexos esportivos e de casas populares. São mais de 20 obras em andamento na cidade, muitas das quais executadas em parceria com o Governo do Estado e com o Governo Federal.

O prefeito salientou que são quase R$ 100 milhões de investimentos injetados no crescimento de Riacho de Santana “Em todos os cantos se vê investimento em nosso município. Hoje, vivemos um momento ímpar, onde o desenvolvimento é expressado claramente pelas nossas ações. Estamos em festa em todos os sentidos”, finalizou.

Macaúbas
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Prefeito acusa Jerônimo e Lula de boicote político contra campus do Ifba em Macaúbas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A cidade de Macaúbas está passando por um amplo processo de transformação, tendo a educação como um de seus pilares.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar nesta segunda-feira (10), o prefeito Aloísio Miguel Rebonado disse que o objetivo é transformar o município em um grande centro educacional. A implantação de um campus do Instituto Federal da Bahia (Ifba) em Macaúbas faz parte desse plano de ação.

O gestor disse que o Ifba ainda não foi instalado em Macaúbas por questões partidárias. “Já era pra estar acontecendo há muito tempo. Por questões partidárias e pessoais, tanto do Governo do Estado quanto do Governo Federal, estamos sendo perseguidos. Estão tentando nos persuadir a apoiar a bandeira política deles e isso não me convence. Por isso estamos tendo esse atraso”, apontou.

Rebonato desmentiu o governador Jerônimo Rodrigues sobre a alegação de que o Município teria negado a concessão de um terreno para instalação do campus. “É uma mentira. Até agora ele não pediu desculpas à comunidade de Macaúbas e nem a mim. Continua sendo um mentiroso. Nunca pensei na minha vida que chamaria um governador de mentiroso por ele vir aqui fazer calúnias”, disparou.

Por fim, o prefeito espera que o Governo do Estado assuma o seu papel para que Macaúbas possa crescer diante da instalação do Ifba. “É uma escola importante porque traz cursos técnicos profissionalizantes. O bem público não pertence ao governo e nem ao governador, pertence ao povo”, finalizou.

Brumado
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Brumado avança na habitação e assina contrato para a construção de 200 moradias populares Foto: Victória Amaral/PMB

A Prefeitura de Brumado vai ampliar o acesso à moradia no município. Na quinta-feira (30), o prefeito Fabrício Abrantes assinou o contrato que formaliza a construção de mais 200 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, o projeto prevê a composição dos residenciais São Sebastião II e São Sebastião III.

As moradias destinam-se a famílias de baixa renda, enquadradas na Faixa 1 do programa habitacional do Governo Federal. A construção será financiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal. O banco é responsável pela gestão contratual, definição das condições de financiamento e acompanhamento da execução do empreendimento.

Brumado avança na habitação e assina contrato para a construção de 200 moradias populares Foto: Victória Amaral/PMB

Com investimento superior a R$ 31 milhões, o novo projeto representa mais um avanço na política habitacional do município, ampliando as oportunidades para que centenas de famílias brumadenses realizem o sonho da casa própria.

De acordo com o anúncio, 144 unidades habitacionais que integram a primeira etapa do empreendimento já alcançaram cerca de 80% de execução. Em breve, dezenas de famílias serão contempladas com a entrega das chaves.

Sudoeste Baiano
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Aracatu, Ibiassucê e Malhada de Pedras em situação de emergência por causa da seca Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência provocada pela severa estiagem nos municípios de Aracatu, Ibiassucê e Malhada de Pedras. As portarias oficiais com a homologação do decreto foram publicadas na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (24). Com a medida, os três municípios atingidos pela seca passam a estar formalmente aptos a solicitar recursos financeiros ao Governo Federal para conter os impactos do desastre natural.

A liberação das verbas federais destina-se a financiar ações imediatas de socorro e assistência às famílias afetadas pelo longo período sem chuvas. Entre os insumos e serviços que podem ser custeados estão o fornecimento de cestas básicas, a compra de água mineral, a oferta de refeições para voluntários e trabalhadores envolvidos nos resgates, além de kits de higiene pessoal, dormitórios e produtos para a limpeza de residências.

Para garantir o repasse dos valores, as prefeituras dos municípios afetados devem estruturar e encaminhar seus planos de trabalho por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após a submissão dos documentos, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional fará a avaliação detalhada das metas e dos custos previstos. Uma vez aprovados os pedidos, a liberação oficial do montante é formalizada com a publicação de uma nova portaria no Diário Oficial.

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