Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quinta-feira (14), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Andaraí, na Chapada Diamantina, com o objetivo de analisar a regularidade da aplicação dos recursos públicos na área de saúde, tendo como subtema os gastos com medicamentos, inclusive os de distribuição gratuita. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, recomendou ao atual prefeito, Wilson Paes Cardoso (PSB), que observe as recomendações propostas no relatório, com vista à melhoria na qualidade dos serviços prestados. A auditoria teve como período de análise entre julho de 2018 até outubro de 2019, e, a área técnica se debruçou principalmente sobre a regularidade dos processos licitatórios; as condições físicas do almoxarifado e/ou da farmácia básica; o atendimento das prescrições da Resolução RDC 44/2009 ANVISA – que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário de funcionamento –; a razoabilidade dos gastos; a efetividade dos controles na aplicação dos recursos, e qualidade da distribuição de medicamentos. O relatório indicou a existência de divergência considerável nos registros do sistema de controle de estoque e o estoque físico no almoxarifado e das farmácias; medicamentos com prazo de validade expirado; presença apenas de um farmacêutico responsável pelo Almoxarifado, Farmácia Central e farmácia dos distritos, além da ausência de farmacêutico substituto; dispensação fracionada de medicamento em desacordo com a RDC nº 80/2006 – Anvisa. Além disso, a equipe técnica também verificou o posicionamento de extintor em local inadequado (chão); a presença de inseticida na prateleira de medicamento; a ausência da documentação necessária para o funcionamento das Unidades de Saúde; e o armazenamento inadequado de medicamentos controlados e de medicamentos em embalagens terciárias. O Ministério Público de Contas, pela procuradora Aline Paim, opinou pela procedência das irregularidades apontadas no relatório, sugerindo a expedição de advertência ao atual prefeito a fim de que o mesmo observe as recomendações voltadas para a melhoria na qualidade dos serviços prestados. Cabe recurso da decisão.

Passado o período mais crítico da seca, o prefeito da cidade de Andaraí, na Chapada Diamantina, Wilson Paes Cardoso (PSB), tem cobrado dos governos estadual e federal estratégias para auxiliar o pequeno e médio produtor a se recuperar de tantas perdas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor pontuou que, no pico da seca, muitos produtores perderam boa parte dos seus rebanhos e de suas produções agrícolas. A ideia, segundo Cardoso, é promover ações articuladas com os governos para apoio a esses produtores a fim de mitigar os danos e também pensando preventivamente. Nesse aspecto, o prefeito defendeu a importância da construção de barragens para atenuar os efeitos da seca. “Precisamos de estudo e ação”, afirmou.

Devido ao estado de emergência decretado em diversos municípios da Chapada Diamantina em virtude da seca, o governo do estado tem distribuídos insumos para socorro aos pequenos e médios produtores rurais. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito da cidade de Andaraí, Wilson Paes Cardoso (PSB), avaliou que os insumos irão amenizar um pouco à mortandade dos animais, porém logo mais o governo terá de criar ações mais efetivas para atendimento da grande demanda. “Vai amenizar um pouquinho só pra não deixar os animais morrerem. É uma porção bem reduzida”, afirmou. O prefeito acredita que a quantidade distribuída deveria ser maior e contemplar também os suínos. Ele próprio fez o pedido diretamente ao governo do estado, visto que as ações de enfrentamento à seca estão limitadas diante da gravidade do problema na zona rural. “Eles têm que avançar e melhorar de acordo com a situação. Quanto mais vai se agravando os esforços devem ser maiores”, completou.

A seca continua castigando a região da Chapada Diamantina. Apesar das chuvas registradas em alguns municípios, o volume ainda foi insuficiente para diminuir a grave seca. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito da cidade de Andaraí, Wilson Paz Cardoso, disse que a situação ainda é bastante crítica em 15 municípios da região. Apesar das previsões de chuvas, o gestor apontou que o índice pluviométrico é muito abaixo do esperado. “Estamos apreensivos o tempo todo”, resumiu. Caso as chuvas previstas para o final deste mês não se concretizem, Cardoso acredita que os municípios que estão em estado de emergência terão de decretar estado de calamidade na zona rural. “A situação está muito crítica”, lamentou.   

Apesar das previsões meteorológicas apontarem a ocorrência de chuva em Andaraí, o prefeito Wilson Paes Cardoso (PSB) lamentou que, até o momento, não foi registrada precipitação na cidade. Ao site Achei Sudoeste, o gestor informou que todas as previsões dos meses de novembro e dezembro falharam e, sem chuvas, a seca tem se intensificado na região da Chapada Diamantina. “Isso está deixando a gente bem aflito. A preocupação é grande”, pontuou. Para os próximos dias, entre 4 e 8 de janeiro, a previsão aponta novamente a ocorrência de chuva na região. A probabilidade é de 90%. O prefeito disse que, se a chuva não se concretizar, o cenário ficará bem devastador, assim como aconteceu na seca de 2012. “Não saberemos o que fazer”, afirmou. Na região, cerca de 15 municípios estão em situação de calamidade devido à seca intensa na zona rural. Em Andaraí, o prefeito ainda aguarda o socorro emergencial prometido pelo Governo do Estado para auxiliar o pequeno e médio produtor rural.

Se as previsões de chuvas apontadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) não se confirmarem, o prefeito da cidade de Andaraí, na Chapada Diamantina, Wilson Paes Cardoso (PSB), assegurou que o decreto de emergência se transformará em decreto de calamidade pública na zona rural dos municípios baianos. Ao site Achei Sudoeste, Cardoso afirmou que o clima é de apreensão para a ocorrência de chuvas a fim de amenizar a situação no que se refere à reserva hídrica no meio rural, tanto para consumo humano quanto para consumo animal. “Se as chuvas não vierem entraremos em colapso hídrico e estado de calamidade na zona rural. Se vierem amenizar um pouco”, avaliou prefeito

Apesar de as previsões meteorológicas apontarem muitas chuvas na região da Chapada Diamantina, o prefeito Wilson Paes Cardoso (PSB) disse que em Andaraí choveu muito pouco. Ao site Achei Sudoeste, o gestor informou que, nesta quarta-feira (20), o índice de precipitação foi de apenas 25 mm. Para Cardoso, a situação é preocupante e a seca tende a se agravar no próximo ano. “Estou bastante preocupado com isso porque tá parecendo muito com a seca de 2013. Com um agravante aqui pra nossa região da chapada, onde o efeito do El Ninõ acaba em maio. Quando acabar não teremos mais chuvas e nenhum benefício para região. Poderemos entrar em uma seca ainda pior”, lamentou. Embora seja historicamente um período de muitas chuvas na região, o prefeito afirmou que os índices pluviométricos para janeiro e fevereiro são baixíssimos, conforme as previsões meteorológicas.

Na segunda-feira (11), diante da necessidade de ações emergenciais para socorro aos pequenos e médios produtores de Andaraí, na Chapada Diamantina, o prefeito Wilson Paes Cardoso (PSB) realizou uma reunião com presidentes de associações e produtores rurais. A ideia é fazer um levantamento cadastral da situação de cada um e direcionar as medidas de suporte conforme a demanda. Na oportunidade, o prefeito anunciou a compra imediata de 80 toneladas de milho e briquete de algodão com 100% de recursos próprios como uma alternativa de alimentação para salvar os animais, já que não existe mais pastagem no campo. O Município já vem realizando diversas ações no auxílio aos produtores, como a perfuração de mais 4 poços. Além disso, Cardoso solicitou ao governador instalações com energia solar de outros poços já perfurados, mas em áreas que não têm energia elétrica, o que foi prontamente atendido. Segundo o gestor, trata-se de uma verdadeira operação de guerra buscando todas as estratégias possíveis para minimizar os impactos da seca. Wilson também sugeriu que 50% do recurso, que equivale à R$ 500 mil, que será devolvido pela Câmara Municipal agora no final do ano de 2023, seja utilizado para atender a situação de emergência na zona rural. O gestor informou na reunião que já foram protocolados ofícios aos Governos Estadual e Federal em busca de mais recursos e reforçou que não irá parar com as ações até que a chuva chegue e normalize a situação, uma vez que o momento é muito grave.

Na sessão desta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Andaraí, na Chapada Diamantina, da responsabilidade do prefeito Wilson Paes Cardoso (PSB), relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas apontadas, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apontou a publicação de decretos relativos à abertura de créditos suplementares fora do prazo, descumprimento de normas da Lei de Licitações, além de outras irregularidades. Após aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado demonstrou, no exercício de 2022, um resultado de superávit orçamentário na ordem de R$4.030.033,54 – com receita arrecada de R$63.570.207,54 e a despesa realizada de R$59.540.174,00. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$28.699.873,19, equivalente ao percentual de 49,97% da Receita Corrente Líquida – de R$57.439.157,77, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 21,32% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 96,22% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 26,99%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Nos últimos 45 dias, mais de 600 animais já morreram na região de Andaraí por fome e sede tamanha a gravidade da seca em toda Chapada Diamantina. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito da cidade de Andaraí e Presidente do Consórcio Chapada Forte, Wilson Paes Cardoso (PSB), disse que, além da situação dos animais, a falta d’agua também tem afetado o abastecimento para consumo humano. O principal rio que abastece a região está com o volume muito baixo e, segundo o prefeito, medidas emergenciais estão sendo tomadas em uma operação de guerra para salvar o homem do campo e as suas produções e criações. A operação carro pipa tem sido uma alternativa para não deixar a população desassistida. “Essa seca exige uma operação de guerra e um chamamento da sociedade e do governo para chegar na velocidade que precisamos. Neste momento, temos que pular os trâmites burocráticos para que o socorro venha rápido”, avaliou.

O prefeito da cidade de Andaraí e Presidente do Consórcio Chapada Forte, Wilson Paes Cardoso (PSB), informou que, dos 28 municípios consorciados, 15 estão em estado de emergência e calamidade em virtude da seca intensa que atinge a região da Chapada Diamantina. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito disse que a situação em Andaraí é de muita vulnerabilidade. Em reunião com produtores rurais e presidentes de associações na segunda-feira (11), o Município estabeleceu uma série de medidas emergenciais com recursos próprios para tentar contornar a crise na zona rural, onde o cenário é desolador devido à falta d’agua e pasto. Segundo Cardoso, os prefeitos do Consórcio Chapada Forte já fizeram diversas solicitações imediatas ao Governo do Estado. “Estou chamando de uma operação de guerra. Não pode ser pra amanhã ou depois de amanhã, tem que ser pra agora, senão a maioria dos pequenos produtores, que levaram anos sonhando em ter dez, quinze cabeças de gado, vão ver tudo se perder. A situação é gravíssima”, destacou. Para se ter uma ideia, nos últimos 45 dias, mais de 600 animais já morreram na região de Andaraí por fome e sede.