Brumado pode ganhar uma Ouvidoria Geral do Município, órgão destinado a receber, analisar e encaminhar manifestações da população relacionadas aos serviços públicos. A proposta foi enviada na sexta-feira (12), pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) à Câmara Municipal.

De acordo com o projeto, a nova estrutura tem como objetivo ampliar os mecanismos de participação social e fortalecer a transparência na administração pública. A Ouvidoria será vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito.

A proposta cria um canal oficial para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações, permitindo que cidadãos atuem como fiscalizadores das ações municipais.

Segundo o texto, a iniciativa segue diretrizes da Lei Federal nº 13.460/2017, que normatiza os direitos do usuário de serviços públicos. A Ouvidoria também terá autonomia para requisitar informações de qualquer órgão municipal e poderá propor a abertura de sindicâncias ou inquéritos quando houver indícios de irregularidades.

A Prefeitura terá até 90 dias para apresentar resposta conclusiva às demandas, prazo prorrogável uma única vez. A Ouvidoria deverá publicar anualmente, até fevereiro, um relatório de gestão reunindo estatísticas, análises e recomendações.

O documento será encaminhado ao Gabinete do Prefeito. Também será elaborada, em até 180 dias após a criação do órgão, uma Carta de Serviços ao Usuário, com informações claras sobre o funcionamento do setor.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito afirma que a criação da Ouvidoria representa um avanço no controle social e na melhoria dos serviços prestados à população.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho (Avante), o Bado, contra o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva (PSD). A denúncia apontava supostas contratações irregulares de pessoal no exercício de 2025.

Segundo Dilemardo, a gestão estaria mantendo contratações temporárias para funções de caráter permanente, sem realização de processo seletivo e com diferenças salariais entre servidores que desempenhariam atividades semelhantes. Ele também denunciou a existência de mais de 1.300 terceirizados distribuídos em 167 funções, além da falta de concurso público há mais de dez anos.

Ao analisar o caso, a conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto observou que a documentação apresentada se restringia a uma única folha de pagamento. Para o TCM, o material não comprova a suposta expansão irregular do quadro de pessoal, as possíveis disparidades de remuneração ou a continuidade das contratações mencionadas na denúncia.

Sem indicação de probabilidade de irregularidade e risco de dano grave ao erário, o TCM indeferiu a cautelar, determinando apenas a notificação do prefeito, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos. O processo seguirá para instrução e análise aprofundada.  

Durante a sessão desta quinta-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores –recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Ibiassucê, sob gestão de Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, relativas ao exercício de 2024. Foi aprovada também a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$2 mil ao gestor pelas falhas e irregularidades registradas no relatório técnico.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam irregularidades no encaminhamento do Relatório da Comissão de Transmissão de Governo e a contratação irregular por meio de terceirização.

No exercício, o município teve uma receita de R$51.684.302,02 e uma despesa executada de R$52.294.059,91, o que gerou um déficit de R$609.757,89. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 75,73% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 20,08% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,34% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta quinta-feira (11/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores –recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Caetanos, sob gestão de Paulo Alves dos Reis (PCdoB), relativas ao exercício de 2024. Foi aprovada também a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1,5 mil ao gestor pelas falhas e irregularidades registradas no relatório técnico.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a publicação intempestiva dos decretos de créditos adicionais suplementares e alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa; inconsistências na escrituração contábil; baixa arrecadação da Dívida Ativa; atraso no cumprimento de obrigações relativas ao processo de transmissão de governo; entre outras.

No exercício, o município teve uma receita de R$68.259.029,67 e uma despesa executada de R$68.627.196,00, o que gerou um deficit de R$368.166,33. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 73,83% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 23,87% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,69% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta quarta-feira (10), os conselheiros julgaram regular– sem qualquer ressalva – as contas da Câmara de Piripá, na gestão de Amarildo Almeida Franco, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$1.897.170,72 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.793.387,56, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.125.539,19, que correspondeu ao percentual de 2,01% da receita corrente líquida de R$56.094.629,31, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

A Câmara de Vereadores de Brumado está contratando profissional especializado para ministrar treinamento técnico, direcionado aos servidores, fiscais e gestores de contratos, com foco na fiscalização contratual à luz da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e da Resolução nº 01/2025, que disciplina normas internas relacionadas ao acompanhamento e fiscalização contratual no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

A necessidade foi identificada pelo setor administrativo e pela presidência da Câmara Municipal, considerando a exigência crescente por parte dos órgãos de controle, tais como Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas da União (TCU), para que os agentes públicos responsáveis pelas contratações estejam plenamente capacitados, especialmente quanto às novas diretrizes introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece relevantes mudanças procedimentais, documentais e operacionais no processo de fiscalização de contratos.

Além disso, a Câmara Municipal identificou que os servidores que atualmente exercem funções de fiscalização e gestão contratual encontram-se em distintos níveis de conhecimento técnico sobre as novas exigências legais, tornando necessária uma capacitação formal, padronizada e conduzida por profissional com experiência comprovada, capaz de orientar a equipe sobre aspectos práticos, doutrinários e normativos aplicáveis à atuação fiscalizatória.

A falta de capacitação atualizada pode comprometer diretamente o cumprimento dessas exigências, expondo o órgão a falhas formais e materiais.

Forças Estaduais e Federais da Segurança Pública cumpriram 15 mandados de prisão no início da manhã desta terça-feira (18), contra integrantes de uma facção que atua em parceria com uma organização criminosa paulista.

Quatorze ordens judiciais foram cumpridas em território baiano e um mandado no estado de São Paulo, na cidade de Guarulhos. O indivíduo capturado em solo paulista era responsável pela movimentação financeira da facção.

Além dos mandados de prisão, na cidade baiana de Gandu, um integrante da facção foi flagrado com arma e drogas. Durante o cerco houve confronto e o traficante acabou ferido. Ele foi socorrido para uma unidade médica daquele município. Revólver, munições, maconha e celulares foram apreendidos.

Além de Gandu, ordens judiciais são cumpridas em Salvador, Jequié, Ipiaú, Serrinha, Itagibá, Ubatã, Ilhéus, Porto Seguro e Ibirataia.

Cerca de 250 policiais das Forças Estaduais e Federais da Segurança Pública participam da Operação Alta Potência 2. Equipes cumprem ordens judiciais nos estados da Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

Dois homens e uma mulher foram presos em flagrante, e um adolescente foi apreendido, durante uma ação policial realizada na cidade de Ipiaú, na quarta-feira (12).

Os suspeitos foram autuados por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida, enquanto o adolescente foi apreendido por ato infracional análogo aos mesmos crimes.

A operação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em uma residência localizada no bairro Pau D’Arco.

No local, foram encontradas duas pistolas com munições, além de 86 porções de maconha, 134 pedras de crack, oito comprimidos de ecstasy e uma porção de cocaína. Também foram apreendidos uma quantia em dinheiro, três celulares e um tablet.

A ação policial é voltada à apuração de homicídios registrados recentemente no município.

Os investigados passaram por exames de corpo de delito e seguem custodiados, à disposição do Poder Judiciário e da Vara da Criança e do Adolescente.

Um pedreiro de 41 anos foi morto a tiros enquanto trabalhava na rua Leonízia Andrade, na cidade de Ipiaú, no sul da Bahia, na quinta-feira (13). As informações foram confirmadas pela Polícia Civil (PC).

A vítima foi identificada como Jeorgenelton Pereira dos Santos Filho. Conforme relatos de testemunhas, homens armados se aproximaram da vítima e atiraram contra ele.

Segundo informações da Polícia Militar (PM), o caso aconteceu por volta das 15h25. Os militares encontraram a vítima caída ao chegar no local e isolaram a área. O Serviço de Atendimento Móvel (Samu) de urgência chegou a ser acionado, mas o óbito do pedreiro foi constatado no local.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia criminal na cena do crime. Em nota, a PC informou que ocaso é investigado a fim de apurar a motivação e autoria do crime.

Choveu cerca de 55 mm na sede do município de Macaúbas nos últimos dias; na região rural, em algumas localidades, o índice de precipitação chegou a mais de 100 mm.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Valdete Teixeira, secretário municipal de agricultura, disse que as chuvas registradas ocorreram de forma tranquila, sem transtornos à comunidade.

Apesar da boa nova, o secretário afirmou que ainda não foi possível encher as aguadas na zona rural. “Começou a chover na semana passada, ainda não foi possível encher as aguadas, mas a tendência é melhorar”, avaliou.

Com as chuvas, os produtores e agricultores familiares já iniciaram a preparação do solo para o plantio.

Nas demais cidades da Bacia do Paramirim, a chuva também apareceu de maneira controlada, com mais ou menos o mesmo volume de Macaúbas.

Dois homens, de 62 e 27 anos, foram presos na manhã desta quarta-feira (5), na região do Vale da Juliana, no município de Igrapiúna, durante ação da Polícia Civil para cumprimento de mandados de prisão preventiva decorrentes do crime de extorsão mediante sequestro de dois irmãos, ocorrido em 2020, em Ipiaú.

Na ocasião, as vítimas foram sequestradas por um grupo armado em uma fazenda e levadas para uma residência na zona rural de Piraí do Norte, onde permaneceram em cativeiro.

Pai e filho, suspeitos de integrar o grupo criminoso, fugiram da ação policial deflagrada na época, o que resultou na representação das prisões preventivas agora cumpridas.

Conforme as investigações, os dois presos eram responsáveis por manter as vítimas em cativeiro, enquanto outros integrantes exigiam o pagamento do resgate.

Durante a operação desta quarta-feira, as equipes apreenderam três espingardas em posse da dupla, resultando também na lavratura de auto de prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo.

A ação, determinada pela Vara Criminal de Gandu, foi realizada de forma conjunta pela Delegacia Territorial (DT) de Piraí do Norte, com o apoio da DT de Cairu, da 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior de Valença e de equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI / Semiárido).

Após as comunicações legais e exames de lesões corporais, os custodiados permanecerão à disposição da Justiça.

As investigações seguem em andamento para identificar e responsabilizar outros envolvidos no crime.

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a interdição da Comunidade Terapêutica CT Vidas, localizada no município de Ipirá, no interior da Bahia. A decisão ocorreu após a comprovação de casos de maus tratos e condições degradantes impostas a 89 pessoas em situação de vulnerabilidade.

O local funcionava de forma clandestina e irregular, acolhendo principalmente idosos, pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos. O estabelecimento foi interditado na última quinta-feira (23) pelo MP-BA e Polícias Civil e Militar.

Na manhã de sexta-feira (24), os promotores de Justiça Leandro Ribeiro e Laise Carneiro se reuniram com os representantes do município de Ipirá para definição dos membros da comissão interventora provisória e decidir as prioridades de ação para tratamento médico e recondução dos internos às famílias e municípios de origem.

Segundo os promotores de Justiça, autores da ação, o MP-BA recebeu denúncias de maus-tratos, negligência, alimentação precária, internações ilegais e exploração de vulneráveis. “As inspeções, realizadas pela Coordenadoria de Apoio Técnico à Investigação do MPBA (Cati), com participação da assistente social Thaís Santos Oliveira, revelaram um cenário de degradação humana e institucional, com internos mantidos em ambiente insalubre, privados de liberdade e sem qualquer assistência médica adequada”, diz o MP-BA.

Foram constatadas portas trancadas com cadeados, banheiros sujos, lixo acumulado e quartos sem ventilação. De acordo com o promotor de Justiça Leandro Ribeiro, havia ainda exploração de trabalho não remunerado e funcionários dormindo em instalações precárias, próximas a um galinheiro.

Em julho deste ano, uma inspeção da Vigilância Sanitária Municipal já havia classificado o local como “insatisfatório” em relação à segurança alimentar. A Justiça proibiu ainda que os responsáveis legais do espaço administrem qualquer entidade de acolhimento no país; e a busca e apreensão de documentos e cartões de benefícios dos internos. O Município de Ipirá deverá assumir a gestão interina da unidade em até 15 dias, garantir alimentação, higiene, segurança e cuidados médicos aos acolhidos, e concluir o processo de desinstitucionalização no prazo de 30 dias.

A Equipe do Bem desempenha um importante trabalho social de auxílio a enfermos na cidade de Ibipitanga e em toda Bacia do Paramirim.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Denilton Lopes, popular Toninho, que está à frente da entidade, destacou que, hoje, o grupo dispõe de um quantitativo considerável de cadeiras de rodas, cadeiras motorizadas, muletas, andadores, respiradores e camas hospitalares para doações.

Em um vídeo que viralizou nas redes sociais, a Equipe do Bem entrega um respirador para um idoso em condições críticas de saúde. “Esse projeto vem fazendo a diferença, mostrando o quanto é importante o amor e a união. A Equipe do Bem veio para mostrar que funciona quando pensamos no próximo com amor, sem ambição e ganância”, afirmou.

Segundo Lopes, eventualmente, o grupo promove campanhas para arrecadação de recursos com a finalidade de adquirir os equipamentos assistenciais da entidade. Além disso, a equipe conta com apoio da comunidade através de doações.

Toninho deixou claro que os equipamentos são emprestados pelo tempo em que houver necessidade. “Vamos servir à família. Se não houver mais necessidade do equipamento, ele volta pra gente. Nosso trabalho é todo voltado à caridade”, completou.

Os interessados em colaborar com o trabalho da Equipe do Bem podem entrar em contato pelo número (11) 98390-7612 para aumentar o ciclo de assistidos.

Atualmente, a equipe está mobilizando a construção de sua sede própria.

Uma adolescente de 14 anos foi morta a tiros na cidade de Ipiaú, no sul da Bahia, na noite de quinta-feira (15). De acordo com o G1, o caso aconteceu na rua Anastasia, no bairro Pau Darco. A vítima foi identificada como Nicolly Santos de Oliveira.

A Polícia Militar foi acionada para atender o caso, mas ao chegar no local a adolescente já havia sido encaminhada ao Hospital Geral de Ipiaú por moradores da região. Devido a gravidade do ferimento, ela foi levada ao Hospital Geral Prado Valadares, na cidade de Jequié, onde foi escoltada a uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Apesar disso, ela não resistiu aos ferimentos.

O caso é investigado pela Polícia Civil (PC), que tenta determinar a autoria e motivação do crime.

Durante patrulhamento na cidade de Ibipitanga, por volta de 16h20 desta quinta-feira (16), uma guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi abordada por uma senhora que relatou que seu ex-companheiro havia invadido sua residência de forma irregular, saltando o muro do imóvel e proferindo ameaças verbais contra ela e sua mãe, uma idosa.

De imediato, os policiais militares deslocaram-se até o endereço informado, onde encontraram o suspeito ainda no interior da residência e a mãe da vítima no local.

Diante dos fatos, o indivíduo foi conduzido à Delegacia Territorial de Ibipitanga para adoção das medidas legais cabíveis.

Com ele, foi apreendida uma arma branca.

Na manhã desta segunda-feira (13), um grave acidente foi registrado na BR-349, na região do Povoado do Almoço, entre os municípios de Macaúbas a Ibipitanga.

No local, uma carreta carregada com cimento perdeu o controle e acabou tombando às margens da pista.

O motorista, que seguia de Montes Claros (MG) com destino a Ibipitanga, ficou preso às ferragens e teve a perna fraturada.

O Samu 192 realizou o resgate e encaminhou o condutor para a unidade de saúde mais próxima.

O veículo tombou em uma área de mata seca e parte da carga ficou espalhada nas proximidades.

Em alusão ao Dia dos Prefeitos, celebrado nesta segunda-feira (06), o site Achei Sudoeste entrevistou o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), para falar sobre a pauta do municipalismo.

Cardoso acredita que o povo baiano elegeu a melhor safra de prefeitos da história da Bahia. “Temos prefeitos mais preparados tecnicamente para fazer a gestão do seu município. Sentimos isso aqui na UPB no dia a dia através das nossas reuniões e discussões com os prefeitos”, afirmou.

Para o presidente da UPB, todos os prefeitos e prefeitas baianos entendem a importância do fortalecimento da pauta municipalista e se unem em favor dos municípios sempre que necessário.

Aproveitando a oportunidade, Wilson convocou os prefeitos para tirar a Bahia do final da fila da alfabetização infantil. “Precisamos alfabetizar as nossas crianças na idade certa, com 7 anos, garantindo um futuro melhor para elas. Estamos trabalhando forte para isso e pudemos perceber que os prefeitos entenderam essa importância de buscar recursos quando o município não tem grandes receitas”, avaliou.

Com esse propósito, a UPB conseguiu reunir os 18 maiores municípios da Bahia (com mais de 100 mil habitantes) para discutir o tema da alfabetização infantil. “Queremos direcionar mais esforços para alfabetização infantil. A UPB é pluralismo puro, é de todos os municípios”, asseverou.

Na sessão desta quarta-feira (01), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram – ainda que com ressalvas – as contas do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião, de Tremedal (CIVALERG), referentes ao ano de 2024, da responsabilidade de Frederico Vasconcellos Ferreira. Dentre as irregularidades apontadas pelo relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, destacam-se a ausência de comprovação do encaminhamento da segunda via de prestação de contas do Consórcio Público à Câmara de Vereadores; impropriedades identificadas nos repasses de contrato; e as ocorrências registradas no Relatório Anual.

O balanço orçamentário do Consórcio registra arrecadação no valor de R$7.515.460,04, enquanto as despesas efetivamente realizadas alcançaram o valor de R$7.091.105,35, resultando em um superávit orçamentário de R$424.354,69. O relatório técnico ainda apontou o cometimento de irregularidades na contratação de pessoas físicas ou na terceirização de mão de obra, mediante sociedades empresariais – o qual será apurado na prestação de contas anual da Prefeitura de Tremedal referente ao ano de 2024. Cabe recurso da decisão.

O prefeito de Ibipitanga, Humberto Rodrigues (PT), o Beto, reassumiu oficialmente o comando do município nesta sexta-feira (19), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou sua reintegração ao cargo. O gestor celebrou o retorno em vídeo publicado nas redes sociais. “Eu acredito na justiça, é a coisa que mais acredito. Não só na justiça da terra, mas também na justiça de Deus. Estou muito feliz de estar aqui com vocês. Fiquei esses dias angustiado, mas acredito que saí transformado desse momento difícil”, disse Rodrigues, destacando que seguirá confiante na apuração das denúncias. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o prefeito estava afastado desde 27 de junho por decisão do ministro Kassio Nunes Marques, após ser alvo da Operação Overclean. A investigação apura suspeitas de corrupção, fraudes em licitações e desvio de verbas públicas ligadas à liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, entre 2021 e 2024. Além de Rodrigues, o prefeito de Boquira, Alan França (PSB), que também havia sido afastado pelo STF no âmbito da mesma operação, já tinha reassumido o cargo no último dia 05. Ambos são investigados por suposto pagamento de vantagens indevidas e manipulação em processos licitatórios. No discurso, Rodrigues disse estar “tranquilo e sereno”, ressaltando que não teme a continuidade das investigações. “Espero que os verdadeiros culpados paguem por isso”, afirmou.

A Secretaria de Relações Institucionais do Estado (Serin) reuniu cerca de 500 pessoas na primeira edição do projeto Serin Itinerante, realizada no último sábado (13), no município de Ibipitanga. Estiveram presentes o secretário de Infraestrutura da Bahia, Sérgio Brito, o deputado estadual Marquinhos Viana, além dos prefeitos de Ibitiara, Oliveira dos Brejinhos, Rio do Pires, Caturama, Jussiape, Novo Horizonte, Paramirim, Dom Basílio, Boquira, Tanque Novo, Érico Cardoso e de Abaíra. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito do município de Paramirim, João Ricardo, destacou que a iniciativa busca aproximar a Serin dos 27 territórios baianos. “Por meio do projeto, em cada território será realizada uma escuta pública por parte da Serin. Nos mais diversos segmentos, foram feitas escutas para saber quais as necessidades e demandas da região”, afirmou. Favorável ao diálogo, o gestor acredita que o projeto construirá pontes para o desenvolvimento regional. “A iniciativa é válida e proveitosa. O secretário é uma pessoa bem acessível e pode ouvir vários prefeitos da região”, completou. Ricardo apontou ainda que o diálogo é uma marca do governo de Jerônimo Rodrigues. “Nem sempre as demandas são atendidas, mas o diálogo é uma marca do governo Jerônimo, é ser acessível aos prefeitos, estar presente. Esperamos que as propostas se concretizem”, finalizou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) assinou, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Tanque Novo para a implementação do projeto ‘Município Seguro’ que visa reduzir os índices de criminalidade no estado. O documento foi assinado pelo prefeito Paulo Ricardo Bonfim, o promotor de Justiça Rosiel Silva Santos e assessora jurídica de Tanque Novo, Débora Rafaela Batista. O acordo prevê a criação de um órgão responsável por executar os programas, ações e projetos de segurança pública do município, um projeto de lei ao Poder Legislativo Municipal para a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social visando uma atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada, em articulação com a sociedade. Segundo dados do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA (Ceosp), Tanque Novo é o primeiro território de identidade Sertão Produtivo, região que compreende os municípios baianos de forte identidade cultural, social e econômica, notadamente voltada para a mineração e energias alternativas, a firmar o TAC para o projeto Município Seguro. Outros dezessete municípios também assinaram o acordo. Além do TAC, o MPBA instaurou mais de 200 procedimentos administrativos para as cidades baianas regularizarem as situações em que foi constatado especialmente as inexistências do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Fundo e Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e a necessidade de integração do Município ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

A União dos Municípios da Bahia (UPB) está convocando gestores municipais para capacitação do Selo Unicef, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância que reconhece e incentiva municípios brasileiros a melhorarem a vida de crianças e adolescentes, garantindo direitos básicos, como saúde, educação e proteção. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a prefeita da cidade de Cachoeira, Eliana Gonzaga (PT), que também preside a pasta de Direitos Humanos, Cidadania e Reparação Racial da UPB, destacou que o Selo Unicef não representa apenas uma conquista, mas a efetividade da política de proteção à infância e adolescência. Esse primeiro ciclo de formação presencial acontece em Salvador. Segundo Gonzaga, a capacitação vai além de encontros técnicos: é um estágio estratégico de fortalecimento do compromisso coletivo com as crianças e adolescentes nos municípios. “O Selo Unicef é uma iniciativa consolidada, reconhecida pela sua capacidade de mobilizar gestores públicos, conselhos de direitos e a sociedade civil em geral em torno de uma agenda concreta e transformadora”, ressaltou. Para a prefeita, esses encontros presenciais são fundamentais para garantir conteúdos informáticos e orientações técnicas e, sobretudo, oportunidades, escuta ativa, construção conjunta de soluções adaptadas a cada território e trocas de experiências entre os gestores públicos. “Queremos agir no ponto real das necessidades de cada local com a efetivação de políticas públicas e resultados reais”, finalizou.

Um jovem de 20 anos foi morto a tiros em um estabelecimento comercial no Centro de Ipiaú, cidade localizada no sudoeste da Bahia. De acordo com o G1, o caso ocorreu no sábado (6) e foi registrado por imagens de câmera de segurança. A vítima, identificada como Izack dos Santos Pereira Dias, trabalhava quando foi baleada à queima-roupa por um homem. O momento causou correria no local. O suspeito fugiu do local após o crime. Guias de perícia e de necropsia foram expedidas. O caso é investigado pela Delegacia de Jequié.

No final da manhã desta quinta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prefeito de Ibipitanga, Humberto Rodrigues (PT), e de Boquira, Alan França (PSB), sejam reintegrados aos respectivos cargos. Ambos haviam sido afastados pelo ministro Kassio Nunes Marques, em decisão do dia 27 de junho, após denúncias de corrupção, fraudes em licitações e desvio de verba pública. Os dois gestores são alvos da Operação Overclean, que investiga a liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida e manipulação de procedimentos licitatórios. No bojo do processo, são investigados os crimes de integrar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os dois gestores tomarão posse no final da tarde desta sexta-feira (05).

Durante a realização de blitz policial na BA-245, em Ibipitanga, uma guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) abordou uma motocicleta CG Fan 160. Durante a verificação dos sinais identificadores, constatou-se que o número do chassi apresentava indícios visíveis de adulteração, tais como gravações desalinhadas, espaçamento irregular e aspecto incompatível com os padrões originais de fábrica. Diante da fundada suspeita de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, a motocicleta foi conduzida e apresentada na Delegacia Territorial de Ibipitanga para adoção das medidas legais cabíveis. O veículo foi apresentado à autoridade policial competente para registro da ocorrência e solicitação de perícia técnica. Já o condutor foi identificado e qualificado no local.