Seguindo determinação da Polícia Militar da Bahia, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Macaúbas, realiza nesta quinta-feira (29) a Operação Força Total na região da Bacia do Paramirim. Esta é a 53ª edição da Força Total na Bahia e a 1ª do ano de 2026.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major André Nobre destacou que as ações visam reforçar o policiamento ostensivo nas cidades da região. “São ações preventivas com emprego ordenado de viaturas e do efetivo policial militar da 4ª CIPM. Empregamos os recursos que temos de forma racional, sobretudo a nossa inteligência”, afirmou.

Segundo o comandante, embora alguns alvos tenham sido previamente identificados, a operação tem por finalidade atuar preventivamente. “Temos a visibilidade como marca forte da nossa instituição com o objetivo de combater e manter à distância o tráfico de drogas e desarticular eventuais meliantes que circulam com armas e drogas nas cidades”, completou.

Ao todo, 20 policiais e cerca de 6 viaturas estão sendo empregados nas ações da Força Total.

O foco são os municípios de Macaúbas e Boquira. Este último registrou na zona rural o primeiro homicídio do ano na região.

A 4ª CIPM conta com o apoio popular, através de denúncias anônimas, para o combate à criminalidade.

A deflagração da Operação Carta Marcada, na manhã desta terça-feira (27), investiga um esquema criminoso estruturado voltado à execução irregular de contratos de prestação de serviços firmados entre a Prefeitura de Itagibá e empresas privadas. As apurações apontam indícios de direcionamento contratual e de contratações reiteradas com base em inexigibilidade de licitação, em possível violação à legislação vigente.

Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Itagibá (7), Dário Meira (4), Ipiaú (3) e Jequié (1). As ordens judiciais também determinaram o afastamento de dois servidores públicos municipais, entre eles um secretário e uma servidora da Controladoria do Município, além do bloqueio de aproximadamente R$ 2 milhões em bens e valores de cada investigado.

As investigações indicam a atuação coordenada entre agentes públicos e representantes de duas empresas privadas de consultoria, com vínculos diretos com os contratos investigados. Segundo a apuração policial, o grupo apresentava divisão de tarefas, estabilidade e mecanismos voltados à ocultação e ao desvio de recursos públicos oriundos de contratos supostamente superfaturados.

A operação contou com 60 policiais civis e foi conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR).

Durante as buscas, foram apreendidos celulares, documentos, cerca de R$ 70 mil em espécie e computadores, que serão periciados e poderão contribuir com o aprofundamento das investigações. As apurações seguem em andamento para identificar outros recursos possivelmente desviados e eventuais novos integrantes do grupo criminoso, com foco na completa responsabilização dos envolvidos.

Mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) e divulgadas pelo Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (18), mostram um assessor parlamentar e um empresário comemorando a chegada de recursos públicos ao município de Ibipitanga. “Ibipitanga tá cheia da ‘platita’”, diz o empresário Evandro Baldino sobre repasses ligados a emendas destinadas aos municípios de Ibipitanga, Paratinga e Boquira.

Para os investigadores, o conteúdo das conversas indica um esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares investigado na Operação Overclean, que apura fraudes em obras financiadas com dinheiro federal.

Os diálogos foram encontrados no celular de Marcelo Gomes, assessor do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), apreendido pela PF em junho do ano passado. Nas mensagens, ele conversa com Baldino.

Em um momento, Baldino pergunta se o dinheiro já havia “caído”, em referência ao repasse dos recursos. Para a Polícia Federal, as mensagens indicam a atuação de intermediários na liberação e no possível desvio das verbas.

Segundo a investigação, somente para esses três municípios, as emendas somam mais de R$ 25 milhões: cerca de R$ 4 milhões para Boquira, quase R$ 13 milhões para Ibipitanga e pouco mais de R$ 8 milhões para Paratinga.

A PF aponta que as conversas tratam de valores, formas de pagamento (incluindo transferências via Pix) e da divisão dos recursos. Em um dos diálogos, Baldino menciona: “Alan Boquira 40.000”, valor que, segundo os investigadores, pode indicar pagamento indevido relacionado às emendas.

A Operação Overclean chegou à nona fase na semana passada. Por ordem do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado Félix Mendonça Júnior em Brasília e na Bahia, além do bloqueio de R$ 24 milhões em contas associadas aos suspeitos.

Em nota, o deputado afirmou que nunca negociou a execução de emendas parlamentares, nem indicou empresas para a realização de obras, e disse que colabora com as investigações.

O Fantástico acompanha o caso desde dezembro de 2024 e percorreu mais de 2.500 quilômetros em três estados do Nordeste. A reportagem encontrou obras paradas ou inexistentes, relatos de direcionamento de licitações e trabalhadores que dizem ter levado calote de empresas contratadas com recursos federais.

As investigações seguem sob sigilo parcial no STF, e novos desdobramentos não são descartados.

Uma batida entre um micro-ônibus e um caminhão acabou com duas pessoas mortas e outras 20 feridas na BR-116, nas proximidades do município de Jequié. De acordo com o Correio 24h, a batida aconteceu na noite de segunda-feira (19), quando o micro-ônibus saiu de Salvador com destino a Ipiaú, no sul do estado.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o micro-ônibus tombou na pista por volta das 23h, no km 597 da rodovia, e, em seguida, foi atingido por um caminhão que trafegava pelo trecho. Até o momento, não há informações sobre o que teria provocado o tombamento inicial do veículo.

O veículo era utilizado para o transporte de pacientes do município de Ipiaú que realizavam tratamento fora do domicílio (TFD) na capital baiana. Após o impacto, as vítimas feridas foram socorridas e encaminhadas para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, onde receberam atendimento conforme os protocolos de emergência.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú informou que equipes do município e de outros órgãos foram mobilizadas desde os primeiros momentos após o acidente, tanto no local da ocorrência quanto na unidade hospitalar, para prestar assistência às vítimas e oferecer apoio às famílias. A prefeitura também manifestou pesar pelas mortes e afirmou que está adotando as providências necessárias diante da tragédia.

A PRF informou ainda que equipes de resgate e manutenção da via foram acionadas, e que os veículos envolvidos permaneciam no local durante o atendimento da ocorrência, o que provocou lentidão no tráfego. As causas do acidente seguem sob investigação, e a polícia vai apurar as circunstâncias do tombamento e da colisão com o caminhão.

Na noite desta quinta-feira (15), durante patrulhamento ostensivo realizado na estrada de acesso ao Povoado do Sutil, no município de Ibipitanga, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) visualizou um veículo transitando por uma via vicinal.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, ao perceber a presença da viatura, o condutor freou bruscamente, efetuou manobra e retornou em sentido oposto, levantando suspeitas.

Diante da atitude, foi emitida ordem de parada mediante sinais luminosos e sonoros, sendo a determinação prontamente obedecida.

Na sequência, foram realizadas buscas pessoal e veicular, ocasião em que foi encontrada, no interior do automóvel, certa quantidade de substâncias entorpecentes, além de uma balança de precisão, uma tesoura, um aparelho celular, um cartão bancário e dinheiro em espécie.

Todo material apreendido e o condutor foram levados e apresentados na Delegacia Territorial de Ibipitanga, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.

Na tarde desta terça-feira (13), por volta de 13h, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou a apreensão de armas de fogo e munições na localidade conhecida como Favela, no município de Ibipitanga.

Durante as diligências, os policiais localizaram um indivíduo cujas características eram compatíveis com as informações recebidas.

Diante da suspeita e visando cessar potencial risco à ordem pública e à integridade de terceiros, a PM obteve autorização do indivíduo para verificação no imóvel.

Na busca, foram encontradas 1 cartucheira artesanal; 1 cartucheira calibre 36; 9 cartuchos calibre 36 intactos; 6 cartuchos calibre 28 intactos; farta quantidade de pólvora; e farta quantidade de espoletas.

Todo material apreendido foi devidamente apresentado na Delegacia Territorial de Ibipitanga para adoção das medidas legais cabíveis.

Em continuidade, na tarde de terça-feira (13), após o recebimento de denúncia anônima qualificada, informando que um indivíduo estaria coagindo cidadãos, efetuando disparos de arma de fogo e comercializando entorpecentes na região do Povoado do Saco do Fogo, em Ibipitanga, nas imediações de uma unidade escolar, a guarnição de serviço deslocou-se até o local com o objetivo de averiguar a veracidade das informações.

Ao chegar à residência do suspeito, este manifestou ciência da presença policial e, de forma livre e espontânea, permitiu o ingresso da guarnição no imóvel.

Na diligência, foram localizados 1 cartucheira marca CBC, modelo 151, calibre 32; 13 cartuchos intactos calibre 32; 33 invólucros contendo substância análoga à cocaína; 5 pinos contendo substância análoga à cocaína; e 1 balaclava.

O indivíduo, juntamente com o material apreendido, foi conduzido e apresentado na delegacia para adoção das medidas legais cabíveis.

O Governo da Bahia, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), divulgou, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (13), os municípios vencedores do edital para o Carnaval 2026.

Ao todo, foram 80 cidades contempladas com o incentivo financeiro para viabilizar a folia momesca. O valor total é de R$ 33,25 milhões, na qual cada município pode receber o máximo R$ 700 mil e o mínimo de R$ 250 mil, a partir de critérios jurídicos-fiscais e técnicos – levando em consideração aspectos como territórios de identidade, fluxo turístico, história, cultura e tradição carnavalesca.

O Chamamento Público abrange os eventos realizados no período carnavalesco, entre 4 de fevereiro, e 8 de março, ainda que possuam nomenclaturas especificas diversas, tais como “pré-carnavais”, “lavagens”, “ensaios” e manifestações culturais semelhantes.

As regiões de saúde de Brumado e Vitória da Conquista são as próximas contempladas com o Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Mama, iniciativa da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

Em 2026, a estratégia de rastreamento foi iniciada nesta segunda-feira (12), no município de Cândido Sales, e prossegue até o próximo mês de maio, nos seguintes municípios: Vitória da Conquista, Maetinga, Anagé, Caraíbas, Planalto, Belo Campo, Ribeirão do Largo, Barra do Choça, Caetanos, Bom Jesus da Serra, Poções, Condeúba, Cordeiros, Piripá, Tremedal, Encruzilhada, Presidente Jânio Quadros, Mirante, Brumado, Aracatu, Guajeru, Malhada de Pedras, Tanhaçu, Barra da Estiva, Ibicoara, Contendas do Sincorá, Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas, Jussiape, Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Rio do Pires, Macaúbas, Ibipitanga e Boquira.

O programa itinerante tem como público alvo mulheres de 50 a 74 anos, e visa a prevenção, detecção precoce e tratamento da doença em todo o estado da Bahia. Após a mamografia, em um segundo momento, são realizados os exames diagnósticos complementares para as pacientes que apresentarem imagens inconclusivas. As mulheres com diagnóstico positivo serão encaminhadas, através do programa, para tratamento em unidades de Alta Complexidade, referência em Oncologia.

Referência nacional, nos últimos 10 anos o programa chegou aos 417 municípios do estado, ultrapassando a marca de mais 3,3 milhões de mamografias. Somente nos últimos três anos, a estratégia contabilizou 459.185 atendimentos. Para ter acesso ao programa é necessário apresentar a seguinte documentação: RG ou outro documento de identificação e comprovante de endereço.

“Quando conseguimos fazer um diagnóstico precoce do câncer de mama, a gente chega a uma possibilidade de cura de até 95%, refletindo diretamente na taxa de sobrevivência. O crescimento da rede de assistência oncológica alinhada a uma boa cobertura da mamografia de rastreio de câncer de mama é muito importante para aumentar o sucesso no tratamento e reduzir a mortalidade pela doença”, avalia a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Em decisão publicada na terça-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Esfera Serviços e Empreendimentos Ltda contra o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Brumado (CISB). A decisão monocrática foi proferida pela conselheira relatora Aline Fernanda Almeida Peixoto.

Na denúncia, a Esfera Serviços questiona supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 06/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada de apoio à Policlínica Regional de Saúde de Brumado.

O valor estimado do contrato é de R$ 3,14 milhões. Segundo a denunciante, a proposta apresentada pela vencedora do certame, Pedro Brasileiro de Santana, seria inexequível, com planilha de custos incompatível com a execução dos serviços. Também alegou o descumprimento das exigências de qualificação técnica previstas no edital. Foi solicitado ao TCM o bloqueio imediato da adjudicação e da homologação do pregão.

Embora tenha reconhecido que as alegações possuem relevância jurídica e justificam o regular prosseguimento da denúncia, a relatora justificou que a concessão de medida cautelar exige a demonstração de urgência e de risco concreto de dano ao erário ou ao interesse público, requisitos que não ficaram comprovados no momento.

Para a relatora, a suspensão imediata dos atos administrativos nesta fase inicial poderia representar uma antecipação indevida do julgamento do mérito.

Apesar do indeferimento da medida cautelar, o TCM determinou a notificação do presidente do CISB, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito, para que apresente esclarecimentos e justificativas no prazo de 20 dias.

 A análise do mérito da denúncia será realizada posteriormente, após a instrução processual, com observância do contraditório e da ampla defesa.

Na tarde desta terça-feira (31), por volta das 14h7, a guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), realizou a apreensão de 25 pacotes de substância análoga à cocaína, no município de Ibipitanga, na Avenida Cleiton Andrade.

A ação teve início após o recebimento de uma denúncia anônima qualificada, que apresentava informações detalhadas e específicas sobre a chegada de uma encomenda contendo material entorpecente. Diante da consistência das informações recebidas, a guarnição deslocou-se imediatamente até o local indicado para averiguação.

No local, os policiais realizaram diligências e confirmaram a veracidade da denúncia, localizando a encomenda com características compatíveis às descrições repassadas. Durante a verificação do conteúdo, foi constatada a presença do entorpecente, totalizando 25 pacotes de substância análoga à cocaína.

O suposto destinatário da encomenda não foi localizado no momento da ação. Todo o material ilícito foi apreendido e apresentado na Delegacia Territorial de Ibipitanga, ficando à disposição da autoridade policial para adoção das medidas legais cabíveis.

Em mais uma ação voltada ao enfrentamento aos crimes ambientais e à proteção dos recursos naturais, a Cippa Lençóis, destruiu quatro fornos utilizados na produção ilegal de carvão vegetal na zona rural do município de Ibipitanga, nesta segunda-feira (29).

A operação foi realizada durante patrulhamento ambiental nos povoados de Umbuzeiro e Barreirinho de Pituci, onde os policiais identificaram dois fornos em funcionamento e outros dois já desativados.

Todas as estruturas irregulares foram inutilizadas, conforme determina a legislação ambiental vigente. Nos fornos ativos, os militares encontraram aproximadamente quatro metros estéreo de material lenhoso.

Como não foi possível realizar a remoção imediata, o material permaneceu no local para posterior adoção das medidas legais cabíveis. Nenhum responsável foi localizado, sendo lavrados os respectivos termos administrativos. A operação foi conduzida por equipes da Cippa Lençóis.

Na tarde desta segunda-feira (29), por volta de 13h20, policiais da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) realizaram a apreensão de drogas e a condução de um suspeito por tráfico no Bairro Casinhas Populares, no município de Ibipitanga.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a ação ocorreu após a guarnição receber informações sobre movimentação relacionada ao tráfico de drogas em uma residência da localidade.

De imediato, os policiais deslocaram-se até o endereço informado, onde um indivíduo foi abordado. Outros suspeitos conseguiram fugir ao perceberem a aproximação da viatura.

Durante a ação, os policiais encontraram com o suspeito e, em diligências no imóvel, 171 papelotes de substância análoga à cocaína, além de dois aparelhos celulares.

O indivíduo e todo material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Ibipitanga para adoção das medidas legais cabíveis.

Um homem suspeito de envolvimento em um homicídio foi preso nesta sexta-feira (26), no povoado de Alvinópolis, zona rural do município de Ibipitanga. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

A prisão ocorreu após diligência policial desencadeada a partir de informações repassadas pela Polícia Militar de Ibitiara, na Chapada Diamantina. De acordo com a ocorrência, o crime foi registrado no povoado de Caldeirão, em Ibitiara.

Após o homicídio, o suspeito, identificado fugiu do local e seguiu em direção a Alvinópolis. Com base nas informações, a guarnição se deslocou até o endereço indicado e localizou o homem em sua residência.

Durante a abordagem, os policiais realizaram buscas, onde foram encontrados um revólver calibre .32 desmontado, 16 munições do mesmo calibre, quatro cartuchos de espingarda calibre .36 e a quantia de R$ 950 em dinheiro.

O suspeito foi conduzido, junto com todo o material apreendido, para a Delegacia Territorial de Seabra e segue à disposição da Justiça.

A Rondesp Meio Oeste, em ação conjunta com a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), realizou na tarde desta quarta-feira (25), por volta de 17h45, na BA-435, em Ibipitanga, a prisão em flagrante de um indivíduo por tráfico de drogas.

Durante patrulhamento tático, os policiais visualizaram um homem praticando direção perigosa em uma motocicleta CG 150 KS. Ao perceber a presença policial, o condutor tentou fugir, dispensando uma sacola verde.

Após a abordagem, foram apreendidos 47 papelotes de substância análoga à cocaína; 1 papelote grande de substância análoga à cocaína, diversas embalagens para acondicionamento, e R$ 752,00 em espécie.

O homem de 26 anos foi apresentado na 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).

O Governo da Bahia, através da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), divulgou nesta quarta-feira (24), o resultado da habilitação de projetos para o Carnaval da Bahia 2026. No total, 94 municípios poderão receber apoio técnico e R$ 33,25 milhões em apoio financeiro para a realização de eventos carnavalescos, realizados entre 4 de fevereiro e 8 de março, incluindo pré-carnavais, lavagens e outras manifestações culturais relativas ao reinado de Momo.

“O Governo do Estado está aportando R$ 33, 25 milhões para a maior festa popular do planeta, que é o Carnaval da Bahia. Além de Salvador, a determinação do governador Jerônimo Rodrigues é que possamos fortalecer a festa no interior, em todos os nossos 27 Territórios de Identidade, atraindo turistas e valorizando a nossa riqueza cultural em diferentes territórios de identidade do Estado”, aponta Gustavo Stelitano, superintendente da Sufotur.

A partir de critérios jurídicos, fiscais e técnicos, os municípios contemplados, com verbas entre R$ 700 mil e R$ 250 mil, são: Abaíra, Alagoinhas, Alcobaça, Amargosa, Amélia Rodrigues, Antônio Cardoso, Baianópolis, Banzaê, Barra do Mendes, Barreiras, Belo Campo, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Cachoeira, Caculé, Camaçari, Candeias, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Casa Nova, Chorrochó, Conde, Cotegipe, Cravolândia, Cristópolis, Curaçá, Dário Meira, Guajeru, Guanambi, Ibipeba, Ibipitanga, Igaporã, Igrapiúna, Inhambupe, Ipupiara, Irajuba, Irará, Itaju do Colônia, Itaparica, Itatim, Ituaçu, Ituberá, Jacobina, Jaguaquara, Jandaíra, Jiquiriçá, Lapão, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macarani, Madre de Deus, Mairi, Mansidão, Maragogipe, Miguel Calmon, Milagres, Monte Santo, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muritiba, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Viçosa, Palmeiras, Paramirim, Pilão Arcado, Piripá, Pojuca, Queimadas, Riachão das Neves, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Pires, Santa Maria da Vitória, Santaluz, São Felipe, São Francisco do Conde, São Gabriel, Senhor do Bonfim, Serra do Ramalho, Sobradinho, Tanhaçu, Tanquinho, Tremedal, Ubaíra, Valente, Várzea do Poço, Vera Cruz e Wagner.

Durante patrulhamento ostensivo na cidade de Ibipitanga nesta quinta-feira (18), a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocou-se até uma residência apontada por denúncias anônimas como possível ponto de tráfico de drogas.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, no local, os policiais visualizaram dois indivíduos em atitude suspeita, sendo um deles sobre uma motocicleta Biz, de cor vermelha, estacionada em frente ao imóvel.

Ao perceberem a aproximação da viatura, um dos indivíduos demonstrou nervosismo e arremessou um objeto para o interior da casa, enquanto o condutor da moto empreendeu fuga, desobedecendo à voz de abordagem.

Diante da fundada suspeita, da tentativa de se desfazer de possível material ilícito e da configuração de crime permanente, caracterizando situação de flagrante delito, a guarnição realizou buscas no interior da residência, onde foi encontrada quantidade significativa de entorpecentes, além de outros materiais relacionados ao tráfico de drogas.

Todo material apreendido, bem como o autor, foi apresentado na Delegacia Territorial de Ibipitanga para adoção das medidas legais cabíveis.

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente uma denúncia apresentada contra o presidente da Câmara de Lençóis, na Chapada Diamantina, Carlos Roberto Alves de Oliveira, referente a irregularidades na contratação direta de empresa de consultoria contábil por meio de inexigibilidade de licitação, no exercício financeiro de 2022.

A denúncia tratou do processo de inexigibilidade nº 002/2022, que resultou na contratação da empresa “Conted Consultoria e Assessoria Contabilidade Pública”, pelo valor global de R$ 48 mil, para prestação de serviços de controle interno. Após análise técnica, o TCM concluiu que não ficaram demonstrados os requisitos legais necessários para a contratação direta, como a singularidade do serviço e a notória especialização do contratado.

Em seu voto, a conselheira relatora Aline Peixoto destacou que os serviços contratados possuem natureza rotineira e são amplamente ofertados no mercado, o que exige a realização de procedimento licitatório. O entendimento acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou afronta aos princípios da legalidade e da competitividade.

Por meio de parecer da procuradora Aline Paim Rio Branco, o MPC também se manifestou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com aplicação de pena de advertência ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram a decisão monocrática que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 021/2025, realizado pelo município de Caraíbas, destinado ao registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, material hospitalar e odontológico, com valor global estimado em R$ 5,3 milhões.

A medida cautelar foi concedida após análise técnica da Divisão de Análise de Edital de Licitação (DAEL), vinculada à Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM, que identificou diversas irregularidades no edital, entre elas a ausência de descrição clara e precisa do objeto, fragilidades na estimativa de preços e quantidades, inconsistências no planejamento da contratação, exigência de prazo exíguo para entrega dos produtos e restrições indevidas à participação de empresas em consórcio.

Segundo o relatório, a administração municipal foi devidamente notificada para adotar medidas saneadoras, conforme previsto nas normas do Tribunal, mas permaneceu silente e deu continuidade ao certame mesmo diante dos apontamentos técnicos. Diante do risco de danos ao erário e ao interesse público, o conselheiro relator Plínio Carneiro Filho entendeu estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida cautelar.

Com a decisão, fica mantida a suspensão do pregão e de quaisquer atos dele decorrentes, incluindo a celebração de contratos ou atas de registro de preços, até que sejam adotadas as providências necessárias para o saneamento das irregularidades apontadas.

Por volta de 10h50 desta quarta-feira (17), policiais da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) uma ação de monitoramento no município de Ibipitanga, após denúncia anônima relacionada ao tráfico de drogas.

Durante a ação, os policiais visualizaram um indivíduo desembarcando de um veículo e adentrando em uma residência.

Diante da fundada suspeita, foi realizada tentativa de abordagem; contudo, ao notar a presença policial, o suspeito evadiu-se pelo muro dos fundos do imóvel, acessando um terreno baldio e tomando rumo ignorado.

Em continuidade à ação policial, foram realizadas buscas no interior da residência e do veículo utilizado, sendo encontrada grande quantidade de entorpecentes, três simulacros de arma e materiais relacionados à prática do tráfico de drogas.

Todo material apreendido, bem como o veículo, foi apresentado na Delegacia Territorial de Ibipitanga, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta quarta-feira (17), os conselheiros julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Iuiu, na gestão de Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$2.130.859,42 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$2.004.240,70, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.529.848,44, que correspondeu ao percentual de 2,58% da receita corrente líquida de R$59.235.279,10, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório técnico registrou, como ressalva, inconsistências nas informações do relatório de Controle Interno.

Cabe recurso da decisão.

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta quarta-feira (17), os conselheiros julgaram regulares – sem quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de Licínio de Almeida, na gestão de Marcos Júnior Sena de Souza, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado à instituição, a título de duodécimos, R$2.241.997,36 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.687.507,02, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.052.206,06, que correspondeu ao percentual de 1,75% da receita corrente líquida de R$60.139.572,62, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Por volta de 22h50 desta terça-feira (16), durante rondas ostensivas na BR-245, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) abordou três indivíduos em atitude na cidade de Ibipitanga.

Na busca pessoal, foi encontrado com um dos abordados sete papelotes de substância análoga à cocaína. Em continuidade à ação policial, foi feita uma busca minuciosa no veículo utilizado pelos indivíduos, sendo localizados mais onze papelotes da mesma substância, R$ 160 em espécie e 3 aparelhos celulares.

Os envolvidos foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Ibipitanga, juntamente com todo o material apreendido, para adoção das medidas legais cabíveis. Eles estão à disposição da Polícia Civil.

Brumado pode ganhar uma Ouvidoria Geral do Município, órgão destinado a receber, analisar e encaminhar manifestações da população relacionadas aos serviços públicos. A proposta foi enviada na sexta-feira (12), pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) à Câmara Municipal.

De acordo com o projeto, a nova estrutura tem como objetivo ampliar os mecanismos de participação social e fortalecer a transparência na administração pública. A Ouvidoria será vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito.

A proposta cria um canal oficial para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações, permitindo que cidadãos atuem como fiscalizadores das ações municipais.

Segundo o texto, a iniciativa segue diretrizes da Lei Federal nº 13.460/2017, que normatiza os direitos do usuário de serviços públicos. A Ouvidoria também terá autonomia para requisitar informações de qualquer órgão municipal e poderá propor a abertura de sindicâncias ou inquéritos quando houver indícios de irregularidades.

A Prefeitura terá até 90 dias para apresentar resposta conclusiva às demandas, prazo prorrogável uma única vez. A Ouvidoria deverá publicar anualmente, até fevereiro, um relatório de gestão reunindo estatísticas, análises e recomendações.

O documento será encaminhado ao Gabinete do Prefeito. Também será elaborada, em até 180 dias após a criação do órgão, uma Carta de Serviços ao Usuário, com informações claras sobre o funcionamento do setor.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito afirma que a criação da Ouvidoria representa um avanço no controle social e na melhoria dos serviços prestados à população.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho (Avante), o Bado, contra o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva (PSD). A denúncia apontava supostas contratações irregulares de pessoal no exercício de 2025.

Segundo Dilemardo, a gestão estaria mantendo contratações temporárias para funções de caráter permanente, sem realização de processo seletivo e com diferenças salariais entre servidores que desempenhariam atividades semelhantes. Ele também denunciou a existência de mais de 1.300 terceirizados distribuídos em 167 funções, além da falta de concurso público há mais de dez anos.

Ao analisar o caso, a conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto observou que a documentação apresentada se restringia a uma única folha de pagamento. Para o TCM, o material não comprova a suposta expansão irregular do quadro de pessoal, as possíveis disparidades de remuneração ou a continuidade das contratações mencionadas na denúncia.

Sem indicação de probabilidade de irregularidade e risco de dano grave ao erário, o TCM indeferiu a cautelar, determinando apenas a notificação do prefeito, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos. O processo seguirá para instrução e análise aprofundada.  

Durante a sessão desta quinta-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores –recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Ibiassucê, sob gestão de Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, relativas ao exercício de 2024. Foi aprovada também a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$2 mil ao gestor pelas falhas e irregularidades registradas no relatório técnico.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam irregularidades no encaminhamento do Relatório da Comissão de Transmissão de Governo e a contratação irregular por meio de terceirização.

No exercício, o município teve uma receita de R$51.684.302,02 e uma despesa executada de R$52.294.059,91, o que gerou um déficit de R$609.757,89. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 75,73% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 20,08% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,34% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.