O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se manifestou, nesta terça-feira (5), nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida contra o ex-prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Cristiano Cardoso de Azevedo (Avante), por suposta omissão na prestação de contas de recursos públicos destinados ao transporte escolar. A ação tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Livramento de Nossa Senhora e tem valor atribuído de R$ 44.596,67. De acordo com a denúncia, o município recebeu os recursos em 2021 por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE/BA), mas o então gestor não prestou contas da verba, mesmo após ter sido notificado durante o exercício do mandato. A conduta, segundo o MP, gerou prejuízo presumido ao erário e pode configurar ato de improbidade administrativa. Na contestação, a defesa do ex-prefeito alegou ausência de dolo, inépcia da petição inicial e inexistência de dano ao patrimônio público, sustentando que eventuais falhas seriam meramente formais. No entanto, o Ministério Público rebateu os argumentos, afirmando que a omissão foi deliberada e comprometeu a transparência no uso dos recursos públicos. A promotora de Justiça Emy Kadma Silva Sobral Ganzert, que assina a manifestação, defendeu o prosseguimento regular do processo e pediu a realização de uma perícia contábil. Segundo ela, a análise técnica é essencial para verificar se os valores recebidos foram aplicados corretamente e para identificar possíveis irregularidades. O caso agora segue para a próxima fase, com possibilidade de designação de audiência de instrução e julgamento. A perícia contábil, caso autorizada, será determinante para esclarecer os fatos e subsidiar a decisão judicial sobre a responsabilidade do ex-prefeito.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em nova decisão, autorizou que familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso domiciliar na segunda-feira (4), possam fazer visitas sem a necessidade de solicitação prévia a justiça. Segundo a decisão, Bolsonaro pode receber a visita dos filhos, cunhadas, netas e netos sem a necessidade de autorização prévia. Na decisão que decretou a prisão domiciliar, Moraes havia afirmado que visitas a Bolsonaro dependeriam de autorização prévia do Supremo.

A Justiça concedeu liminar favorável ao município de Livramento de Nossa Senhora, nesta terça-feira (5), autorizando a instalação de barracas na Praça Dom Hélio Paschoal durante a quermesse da Festa da Padroeira. A decisão foi proferida pelo juíza Francisca Cristiane Simões Veras, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no âmbito de um mandado de segurança cível impetrado pela gestão municipal contra ato do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O impasse teve início após o Ministério Público determinar a remoção das barracas instaladas em frente à sede da Associação dos Amigos de Livramento (AAL), alegando descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015, que proíbe festas profanas com uso de som de alta potência em áreas públicas da cidade. Além disso, o MP estipulou multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. No entanto, ao analisar o pedido de liminar, a juíza entendeu que a festividade religiosa não se enquadra no conceito de “festividade pública” previsto no TAC, já que é organizada pela Igreja Católica com fins específicos de arrecadação para os novenários. A magistrada destacou ainda que o evento, de caráter tradicional e cultural, envolve toda a comunidade e é apoiado por diversas instituições locais. A decisão autorizou a manutenção de quatro barracas destinadas exclusivamente à venda de comidas típicas e artesanato, com restrições: proibição de bebidas alcoólicas, funcionamento apenas no período noturno (das 19h às 22h), vedação à obstrução de vias e calçadas e manutenção da limpeza no local. A medida garantiu a continuidade da quermesse, que ocorre entre os dias 6 e 15 de agosto, e reúne milhares de fiéis todos os anos. A juíza também suspendeu a aplicação da multa diária imposta pelo MP e destacou a competência do município para regular o uso de espaços públicos, desde que respeitados os limites legais. O Ministério Público será notificado para apresentar informações no prazo de 10 dias, e o processo seguirá com os trâmites legais.

Os conselheiros do Tribunal de contas dos Municípios da Bahia, na sessão da última terça-feira (05), recomendaram – à Câmara de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas anuais de 2023 da Prefeitura Municipal de Ibicoara, na Chapada Diamantina, da gestão de Gilmadson Cruz de Melo. Entre as ressalvas encontradas, destacam-se a ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos; e inconsistência nas informações de dados no SIGA. A receita municipal foi de R$ 113.522.758,23, representando 103,56% do valor previsto no orçamento. A despesa realizada correspondeu a R$106.639.862,72, equivalente a 93,30% das autorizações orçamentárias. Com isso, o balanço orçamentário registra um superávit de R$ 6.882.895,51. O conselheiro Plínio Carneiro, relator do processo, observou que houve irregularidades no cancelamento de restos a pagar expedido pela gestão, determinando que a administração do município – nas contas seguintes – proceda a reinserção dos restos a pagar cancelados irregularmente na quantia de R$ 428.150,98. No âmbito das obrigações constitucionais, foram aplicados 25,37% das receitas de impostos na educação, em cumprimento ao art.212 da CF. As despesas com pessoal corresponderam a 40,71% da receita corrente líquida, atendendo ao limite definido em lei. Cabe recuso da decisão.

Mais de 20 capivaras foram flagradas por moradores de Guanambi, durante um “passeio” noturno pelas ruas da cidade, na segunda-feira (4). Após a “volta”, os animais retornaram sozinhos para o habitat natural. Segundo informou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem se tornado comum a “visita” dos animais na área urbana. A pasta detalhou que as capivaras têm sido acompanhadas de forma contínua por uma equipe técnica do município, que já catalogou cerca de cem animais da espécie. Inclusive, conforme informou a secretaria, há sinalização dos pontos onde as capivaras costumam circular, com placas informativas e alertas para motoristas. Em outra situação, no ano passado, uma capivara chegou a entrar na piscina de um clube da cidade. Nesta ocasião, foi preciso atuação da pasta para devolver o animal para o habitat.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (5) mostra 36% dos brasileiros reprovam o desempenho do Supremo Tribunal Federal, enquanto 29%, aprovam. Consideram regular somam 31%. Segundo o levantamento, a reprovação subiu oito pontos percentuais e superou a aprovação em relação à pesquisa anterior, realizada em março de 2024. Na época, 28% consideravam o trabalho do STF ruim ou péssimo e 29% bom ou ótimo. Veja os números: Ótimo/bom: 29% (eram 29% no levantamento anterior); Regular: 31% (eram 40%); Ruim/péssimo: 36% (eram 28%); Não sabem: 4% (eram 3%). A pesquisa ouviu 2.004 pessoas, com 16 anos ou mais, nos dias 29 e 30 de julho. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos. O levantamento foi realizando antes de Alexandre de Moraes decretar, na segunda-feira (5), a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), mas dez dias depois de uma série de medidas restritivas em relação ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), levaram os atendimentos da Instituição às ruas de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Cidadãos locais e romeiros que participam da tradicional “Romaria de Bom Jesus da Lapa” podem se dirigir à unidade móvel instalada pelo MPBA na Praça da Fé, no centro da cidade, para apresentar demandas relacionadas às áreas da saúde, criança e adolescente, segurança pública, consumidor, dentre outras. Os atendimentos foram iniciados na segunda-feira (4), acontecem hoje (5), até às 17h30, e encerraram às 12h desta quarta-feira (06). As equipes do MPBA, formadas pelos promotores de Justiça Alana Dias Rosendo Vasconcelos, Daniel Meireles Aberceb, Isabella Bastos Emmerick e Jurgen Wolfgang Fleischer e servidores, também está promovendo inspeções em unidades de saúde, com apoio de técnicos do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau). Além disso, fiscalizações em unidades de acolhimento para crianças e adolescentes, com equipe da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati Regional Oeste) e em serviços instalados pelo Município para atendimento da romaria, com apoio da equipe da Central de Apoio Técnico (Ceat). Ações de planejamento, organização e execução das políticas de segurança, meio ambiente e cidadania são efetivadas pelo Ministério Público durante o evento festivo religioso, que está sendo acompanhado por meio do procedimento administrativo instaurado pelo MPBA, em atuação conjunta com o Município de Bom Jesus da Lapa, Polícia Militar, Polícia Civil, Santuário do Bom Jesus, SAAE, Coelba, Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros, dentre outros órgãos e entidades.

Um homem, de identidade ainda não revelada, morreu na manhã desta quarta-feira (06), por volta das 10h45, na Rua Osório do Amaral, vítima de um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um ônibus escolar na cidade de Ibipitanga. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Ao chegar ao local, a guarnição da PM encontrou o condutor da motocicleta, CG 160 Titan, de cor preta, caído ao solo, sem vida e com a cabeça esmagada. De acordo com testemunhas, a vítima colidiu com o ônibus escolar de propriedade da prefeitura de Ibipitanga. O veículo oficial foi encontrado nas proximidades do local. Segundo a PM, o condutor do ônibus saiu do local por temer represálias por parte de familiares da vítima. Não foi possível localizar o condutor do ônibus envolvido na situação. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo do motociclista foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Bom Jesus da Lapa para ser necropsiado. A Polícia Civil investiga o caso.

Um pedido de pizza feito ao 190 foi a chave para que uma mulher conseguisse pedir socorro durante um episódio de violência doméstica em Vitória da Conquista. Do outro lado da linha, o atendente do Centro Integrado de Comunicações da Segurança Pública (Cicom) reconheceu o código silencioso e acionou imediatamente uma viatura da Polícia Militar. A vítima usou o artifício para não levantar suspeitas do agressor, que estava presente durante a ligação. Em pouco tempo, uma equipe da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) chegou ao local, onde encontrou a mulher em frente ao imóvel.  O homem resistiu à prisão e precisou ser contido com balas de borracha. Segundo a polícia, ele não aceitava o fim do relacionamento e ameaçava a ex-companheira. O caso aconteceu na noite da última quarta-feira (30), mas só foi divulgado nesta terça-feira (5). O major Valmari Nogueira Júnior, coordenador do Cicom, destacou a rapidez da operação, que durou 1 minuto e 12 segundos. Estamos realizando instruções constantemente para o atendimento de ocorrências como essa. Por isso, nosso atendimento conseguiu identificar o risco e agir de forma eficaz”.

A Ford foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos para os funcionários da antiga fábrica de automóveis em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (5), pelo Ministério Público da Bahia (MPT-BA), e ainda cabe recurso da decisão. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em julgamento que ocorreu em 31 de julho. A justificativa do pagamento é que a Ford encerrou a produção de forma unilateral, sem diálogo com o sindicato dos trabalhadores. De acordo com o MPT-BA, não houve uma negociação prévia com o sindicato antes do fechamento, em janeiro de 2021. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, cerca de 60 mil trabalhadores perderam o emprego, entre funcionários diretos e indiretos. Ainda conforme o MPT, o pagamento da indenização por danos morais coletivos tem como objetivo reparar os problemas causados pelo fechamento da fábrica. Os pagamentos só serão feitos depois que todos os prazos para apresentação de recursos forem finalizados. A partir disso, as etapas serão as seguintes: será aberto um processo de execução na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, onde a ação teve origem; os pagamentos dos funcionários envolvidos na ação serão discutidos. Ainda não há informações sobre os prazos para a apresentação dos recursos.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) divulgou o balanço de sua produtividade referente ao mês de julho, evidenciando a efetividade das ações operacionais desenvolvidas nos municípios sob sua responsabilidade. O trabalho integrado entre as companhias e pelotões da unidade têm refletido em resultados expressivos no combate à criminalidade. Ao longo do mês, foram contabilizadas 15 apreensões de armas de fogo, 06 ocorrências relacionadas a drogas ilícitas, 08 veículos com restrição de furto ou roubo recuperados, 09 prisões em flagrante e o cumprimento de 04 mandados de prisão. Segundo o 24º BPM, os dados são fruto do empenho diário dos policiais militares que atuam com profissionalismo e comprometimento com a ordem pública. O comando do 24º BPM destaca que esses resultados são reflexo direto do planejamento estratégico, da presença constante da tropa nas ruas e da confiança da comunidade no trabalho da Polícia Militar.

Um homem de 35 anos foi preso, suspeito de estupro de vulnerável contra duas enteadas, em Itabuna, no sul da Bahia, na segunda-feira (4). Segundo informações da Polícia Civil, as investigações começaram em 2021, quando a mãe das vítimas registrou uma ocorrência informando que seu companheiro havia estuprado, engravidado e fugido com uma das meninas, à época com 12 anos. A garota deixou uma carta pedindo para não ser procurada. Conforme a Polícia Civil, por quatro anos, o suspeito dificultou a localização da menina, mudando-se com frequência, trabalhando em fazendas da zona rural, inclusive em outros estados, como o Espírito Santo, e impedia o contato da vítima com a família. Em março de 2025, o homem permitiu que a adolescente entrasse em contato com a mãe através de um celular desconhecido. A Polícia Civil passou a monitorá-lo e conseguiu descobrir sua localização aproximada. Durante as investigações, também foi descoberto que o suspeito estuprou a irmã da adolescente, que na época tinha 10 anos. A prisão foi realizada em uma fazenda na zona rural de Itabuna, pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Ilhéus, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Crime da comarca de Ilhéus. O suspeito, que não teve nome divulgado, passou por exames legais e foi encaminhado ao Conjunto Penal, onde permanece à disposição da Justiça. As vítimas passaram por atendimento médico e serão acompanhadas pelo serviço psicossocial.

No final da manhã desta terça-feira (05), parte da cobertura de uma edificação escolar na comunidade do Açude, zona rural de Macaúbas, desabou. O telhado da instituição veio abaixo pouco após o término das aulas, quando cerca de 70 alunos haviam acabado de deixar o local. Pais, alunos e moradores ficaram temerosos com a segurança no local. Em nota, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, esclareceu que estrutura atingida não pertence à escola em construção na comunidade, mas sim a um prédio antigo, que vinha sendo utilizado provisoriamente como unidade de apoio escolar. Equipes de engenharia da prefeitura já estão realizando análises técnicas para identificar as causas do desabamento. Apesar do grande susto, apenas um adulto foi atingido. Ele recebeu atendimento médico e passa bem. Na nota, a gestão garantiu que tomará todas as medidas necessárias sobre o caso. Uma nova escola que está sendo construída na comunidade para atender o grande número de alunos do Açude. A obra estruturante vai oferecer um espaço adequado, seguro e confortável para a comunidade acadêmica. Orçada em mais de R$ 2,5 milhões com recursos próprios do Município, a estrutura completa promete transformar a educação na região rural. O prédio contará com salas de aula amplas e arejadas, refeitório, biblioteca, salas administrativas, além de um ginásio poliesportivo coberto para atender as ações do ensino em tempo integral, que será implantado futuramente na unidade.

Um homem de 26 anos fugiu da cadeia pública de Cianorte, no noroeste do Paraná, furtou um ônibus, mas foi preso de novo após o veículo bater e atolar em uma estrada rural da cidade. As informações são do G1. Segundo a Polícia Civil (PC), ele estava detido há um ano por ter cometido o mesmo crime. A fuga aconteceu na noite de domingo (3). Assim que ele saiu da cadeia, foi em direção à rodoviária da cidade onde encontrou o ônibus estacionado em uma parte do pátio que estava passando por reforma. Câmeras internadas no veículo registraram a ação do homem.  A chave do veículo estava na ignição. Nas imagens é possível ver quando o homem começa a ligar o ônibus e consegue sair com ele. No mesmo registro feito pela câmera interna, o criminoso também aparece com o veículo na estrada rural, que fica entre as cidades de Cianorte e Terra Boa. De acordo com a polícia, ele teve dificuldade de passar pela estrada - que é estreia e estava com lama - e bateu o ônibus. Ele ficou parado dentro do veículo até às 1h da madrugada de segunda-feira (4), até que notou que estava sendo filmado, desligou a câmera e fugiu. “O que tudo indica é que o ônibus estava parado o pátio anexo a rodoviária, aparentemente com a chave na própria ignição, o que demonstra nas câmeras internas que ele fez o acionamento e partir dali ele não conseguiu dirigir o ônibus na estrada e acabou provocando um acidente e deixando umas avarias”, explicou o delegado Luis Fernando Alves Silva. Pela manhã, alguns moradores da região repararam que o ônibus estava abandonado na estrada e chamaram a polícia. Os agentes entraram em contato com a empresa responsável pelo ônibus - que ainda não tinha dado falta do veículo - e o gerente foi até o local. Em imagens registradas na estrada, é possível ver que as equipes tiveram dificuldade em retirar o ônibus e foi necessário o auxílio de uma retroescavadeira para puxá-lo. Com os registros da câmera interna do ônibus, os policiais realizaram buscas pela região e encontraram o suspeito em uma das ruas da cidade. Ele foi preso em flagrante por furto.

Acontecerá nesta quinta-feira (07), na Câmara de Vereadores de Brumado, a solenidade de formatura dos alunos participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). De acordo com o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a cerimônia marca o encerramento de mais um ciclo de aulas, reforçando os valores de cidadania e prevenção entre os estudantes. Toda a estrutura do evento já está organizada. A ornamentação, os banners, o lanche dos formandos e a presença do mascote Leão Daren foram garantidos com o apoio da Prefeitura Municipal. Através de um currículo estruturado, o Proerd ensina habilidades de tomada de decisão, resistência à pressão de grupo e comunicação eficaz, ajudando os jovens a fazer escolhas saudáveis e seguras.

Pesquisa Datafolha publicada pelo site do jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (5) aponta que 35% dos brasileiros avaliam trabalho do Congresso como ruim ou péssimo, e 18% como ótimo ou bom. Outros 41% consideram o trabalho de deputados e senadores como regular. Segundo o instituto, a reprovação ao Congresso voltou a subir, após deputados e senadores receberem a melhor avaliação desde 2003 na pesquisa realizada em março de 2024. Veja os números: Regular: 41% (era 53% em março de 2024); Ruim ou péssimo: 35% (era 23%); Ótimo ou bom: 18% (era 22%); Não sabem/não opinaram: 6% (era 2%). A pesquisa ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em 130 municípios pelo Brasil nos dias 29 e 30 jul. A margem de erro geral de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Na noite desta segunda-feira (04), por volta de 22h, a 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada por um cidadão, que reportou o roubo de uma motocicleta que havia sido alugada a um terceiro. A vítima informou que dois indivíduos armados subtraíram o veículo e que este contava com sistema de rastreamento em tempo real. Imediatamente, a guarnição iniciou diligências com base nas informações recebidas e seguiu o sinal do rastreador até o Loteamento Vila Elisa, em Vitória da Conquista. No local, os policiais localizaram dois suspeitos junto ao veículo. Um deles obedeceu à ordem de abordagem e foi detido. Com ele, foi encontrado um revólver calibre 38, com seis munições intactas no tambor e uma munição picotada no bolso. O segundo indivíduo fugiu do local, não sendo localizado até o momento. A motocicleta recuperada e o armamento apreendido foram encaminhados à autoridade policial competente para adoção das medidas legais cabíveis.

Os 103 kg de ouro apreendidos em ação histórica da Polícia Rodoviária Federal em Boa Vista estavam com o empresário Bruno Mendes de Jesus, de 30 anos. Ele dirigia uma Hilux ano 2024 quando foi preso. O minério foi avaliado em R$ 61 milhões pela cotação atual do Banco Central. Levado à Polícia Federal, Bruno ficou calado. Natural de Rondônia, ele tem uma empresa varejista de artigos de vestuário e acessórios. A empresa leva o nome dele e fica localizada no bairro Lagoa, em Porto Velho, conforme cadastro na Receita Federal. Quando foi abordado pela PRF, disse ser fiscal de obras e afirmou que havia saído de Manaus para verificar uma construção, mas não soube informar o nome ou o endereço da obra que seria fiscalizada. Ao chegar à PF, não disse mais nada. Ele foi acompanhado por dois advogados desde o momento da abordagem até o procedimento na polícia. A apreensão dos 103 Kg de ouro foi a maior feita pela PRF em todo o país. As barras de ouro estavam escondidas em fundo falso no painel e em outros compartimentos da caminhonete, como no porta-objetos. As informações são do G1.

Na noite desta segunda-feira (04), por volta de 23h30, durante ação integrada entre uma guarnição da Cipe Sudoeste e uma equipe do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), foi realizada uma abordagem em um bar no Distrito de Guirapá, zona rural de Pindaí, após denúncia de tráfico de entorpecentes. Ao chegar no estabelecimento, os policiais sentiram forte odor característico de substância ilícita. Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, em buscas no interior do bar, foram encontrados diversos materiais análogos a drogas, incluindo maconha e cocaína, além de apetrechos utilizados para o tráfico. Diante dos fatos, o proprietário do bar, um nacional do sexo masculino, recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à Delegacia Territorial de Guanambi, juntamente com o material apreendido, para adoção das medidas legais cabíveis.

Senadores e deputados de oposição protestaram nesta terça-feira (5), no Congresso Nacional, contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo também anunciou que vai passar a obstruir os trabalhos da Câmara e do Senado. A medida é um instrumento utilizado por congressistas para atrapalhar e bloquear votações no Congresso. A avaliação entre aliados do ex-presidente é de que a prisão domiciliar de Bolsonaro inflamou o retorno às atividades no Parlamento. O grupo deu uma coletiva de imprensa do lado de fora do edifício em Brasília. Depois, seguiu para o plenário da Câmara dos Deputados, onde se reuniu no local destinado à Mesa Diretora da Casa com esparadrapos na boca. As informações são do G1.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Guanambi e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com o objetivo de solucionar irregularidades encontradas no sistema de escoamento sanitário no bairro Alto do Caiçara, na cidade. A ação foi ajuizada após um morador relatar que, depois da prefeitura instalar manilhas nos fundos da propriedade para desviar a água da chuva, dejetos de esgoto passaram a escoar diretamente no local. Foram causados sucessivos transtornos como mau cheiro, insalubridade, alagamentos frequentes, comprometimento do solo e potencial risco à saúde pública e ao meio ambiente. Na ação, o promotor de Justiça cita que tentou resolver a situação por via administrativa com as autoridades competentes, mas não houve ações efetivas por parte dos acionados. Na ação, o MPBA requer que os citados promovam, no prazo de trinta dias, o cadastramento de todos os pontos de lançamento de esgoto verificáveis, a fim de que os proprietários dos imóveis cadastrados sejam notificados para regularizar seus sistemas individuais conforme as normas técnicas vigentes; e que no prazo de quinze dias, sejam realizadas ações para que deixem de lançar esgotos na propriedade do denunciante e outras moradias adjacentes. A Instituição também solicita as adoções, no prazo de 60 dias, da expansão da cobertura do Serviço de Endemias e Saúde (SES) operado na sede do município para que atinja 100% da rede coletora; e que todo lançamento de esgoto proveniente das tubulações que estão sendo lançados no solo sejam contidos. Além disso, requer a realização de campanhas para alertar aos moradores da cidade o impacto de lançar esgoto bruto nos cursos d´água da sede do município, em especial nas áreas providas com o sistema coletivo de coleta e tratamento de esgoto.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, nesta terça-feira (5), no âmbito da Operação Sênior, dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um homem de 54 anos suspeito de aplicar um golpe em 21 idosos. A ação foi realizada pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista, no município de Brumado. Segundo as investigações, o suspeito ofereceu, por meio de uma empresa fictícia, pacotes de viagem com destino à Europa. O roteiro incluía 15 dias de peregrinação religiosa por Portugal, Itália e França, com visitas a santuários marianos. A viagem estava prevista inicialmente para novembro de 2024 e teria cunho espiritual, sendo intermediada por um padre, o que aumentou a confiança das vítimas. Cada passageiro pagou cerca de R$ 26.620 pelo pacote. De acordo com a polícia, o grupo de vítimas é composto majoritariamente por idosos católicos, que confiaram no serviço oferecido por conta do viés religioso e da participação de um líder espiritual. O valor total do golpe gira em torno de R$ 500 mil. Parte dos contratantes pagou o valor à vista, enquanto outros optaram pelo parcelamento em até 10 vezes, com vencimentos entre janeiro e outubro do ano passado. Apesar do pagamento ter sido concluído antes da data da viagem, o suspeito começou a adiar a excursão, apresentando justificativas frágeis, como supostos problemas climáticos. A nova data foi marcada para maio de 2025, mas em fevereiro deste ano, o homem informou, através de um grupo de mensagens criado para os viajantes, que o pacote havia sido cancelado definitivamente. Desde então, ele não apresentou justificativas detalhadas e deixou de responder às tentativas de contato feitas pelas vítimas, que solicitaram o reembolso do valor investido. A Polícia Civil informou que, durante a operação desta terça-feira, foram apreendidos celulares e computadores que agora serão periciados para a extração de dados que possam comprovar o esquema. Até o momento, há registros de vítimas em pelo menos três estados brasileiros. As investigações continuam, e o caso está sendo tratado como estelionato. A polícia destacou que o suspeito usou da vulnerabilidade das vítimas e do apelo religioso para obter vantagem indevida.

Incertezas provocadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e as expectativas de inflação não caminhando para a meta são elementos que fizeram com que o Banco Central (BC). A explicação está na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, divulgada nesta terça-feira (5). O colegiado decidiu, na quarta-feira (30), manter a taxa básica da economia, a Selic, em 15% ao ano, nível mais alto desde julho de 2006 (15,25%). A meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Atualmente, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está em 5,35% em 12 meses. No documento que fundamenta a decisão do Copom, o colegiado afirma que o cenário de inflação segue desafiador em diversas dimensões e cita o ambiente externo, “mais adverso e incerto”. “A elevação por parte dos Estados Unidos das tarifas comerciais para o Brasil tem impactos setoriais relevantes e impactos agregados ainda incertos a depender de como se encaminharão os próximos passos da negociação e a percepção de risco inerente ao processo”, registra a ata. A reunião da quarta-feira passada terminou horas depois de o governo americano impor tarifa de 50% a grande parte dos itens que o Brasil vende para os americanos. Para o Copom, essa incerteza faz o colegiado “preservar uma postura de cautela”. Somadas à incerteza internacional, o Copom enfatiza que as expectativas de inflação no Brasil estão desancoradas, isto é, não caminhando para o centro da meta do governo. A ata lembra que a alta no preço dos alimentos perde ritmo, mas aponta que, no primeiro trimestre de 2027, o IPCA de 12 meses projetado é de 3,4%, ainda acima do centro da meta. As informações são da Agência Brasil. 

Na tarde desta segunda-feira (04), durante patrulhamento na cidade de Guanambi, uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi informada sobre a presença de um indivíduo com mandado de prisão em aberto, identificado pelas câmeras de videomonitoramento na Rua dos Expedicionários. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a guarnição localizou o suspeito e realizou a abordagem conforme o protocolo. Após busca pessoal e confirmação da ordem judicial referente a débito de pensão alimentícia, foi dada voz de prisão. Devido à conduta colaborativa do indivíduo, não houve necessidade de uso de algemas. O suspeito, de 30 anos, foi conduzido e apresentado na Delegacia Territorial de Guanambi para as providências cabíveis.

Antes do início da sessão do Senado nesta terça-feira (5), senadores de oposição ocuparam a mesa do plenário, e pretendem ficar lá até a chegada do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Os senadores condicionam a saída da mesa do plenário a uma conversa com Alcolumbre sobre os pedidos de anistia de ministros do Supremo Tribunal Federal. A sessão plenária desta terça estava agendada para começar às 14h. Os senadores que ocuparam a mesa são Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Os senadores oposicionistas protestam contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares dizem que irão obstruir toda a pauta do Congresso Nacional até que os presidentes do Senado e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), façam alguma concessão sobre o projeto de anistia dos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e a respeito dos pedidos de impeachment. Somente contra o ministro Alexandre de Moraes existem cerca de 30 pedidos de impeachment registrados no sistema do Senado. Os parlamentares de oposição cobram que Alcolumbre coloque pelo menos um dos pedidos para análise dos senadores, até mesmo para que seja derrubado por insuficiência de votos. “Estamos aqui até que Davi Alcolumbre, que tem ignorado senadores de oposição e independentes há 15 dias, possa agir para devolver a democracia ao Brasil”, disse Girão em vídeo gravado no plenário, junto com outros senadores que ocuparam a mesa diretora.