Com a decisão da justiça de anular a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado nesta segunda-feira (23), dois projetos de lei que foram votados em sessão extraordinária comandada pelo vereador e ex-presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido) poderão tornar-se sem efeito. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, como uma nova eleição deverá ser convocada, os projetos de lei que aprovaram o empréstimo de R$ 30 milhões para asfaltar o Distrito de Arrecife (veja aqui) e o remanejamento de 100% do orçamento de 2023 (veja aqui) poderão ser derrubados pelo poder judiciário. Ambas propostas foram enviadas para a Câmara de Brumado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). O gestor já havia, inclusive, publicado na segunda-feira (23), no Diário Oficial do Município, a Lei nº 1.957, que autoriza a contratação da operação de crédito interna junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A operação de crédito interna é no valor de até R$ 30 milhões, no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Como a chapa comandada pelo ex-presidente Renato Teixeira foi destituída, ele já recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma decisão de 2º grau é aguardada durante plantão judiciário. Resta saber se o desembargador de plantão manterá a decisão do juiz de 1º grau, Tadeu Santos Cardoso, ou se reformará a sentença com novas determinações.

Na sessão extra da última segunda-feira (16), a câmara de vereadores de Brumado aprovou o projeto de lei, de autoria do Executivo, para realização de um empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para asfaltar a estrada que liga o Distrito de Arrecife à BA-262 (veja aqui). Na oportunidade, o vereador Rubens Araújo (Podemos) apresentou duas emendas ao projeto: que exigia que o prefeito apresentasse o cronograma físico-financeiro da obra e que a abertura de crédito adicionais fosse limitada ao valor do empréstimo. Ambas foram rejeitadas. “O meu objetivo é evitar que a obra seja malfeita, fique inacabada ou seja superfaturada como já está acontecendo com a estrada do Tamboril, a ponte na região de Cristalândia e tantas outras em Brumado. Achei estranho o prefeito e alguns vereadores não concordarem com essa transparência, já que o pedido de empréstimo foi enviado para a Câmara sem o projeto da obra”, afirmou. O parlamentar deixou claro que, com a não aprovação das emendas, o trabalho de fiscalização da obra fica difícil e o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Parido) tem liberdade para agir como quiser o remanejamento de 100% do orçamento deste ano, que é estimado em R$ 329.944.565,52 (veja aqui). “Inadmissível você pegar o seu cartão e talão de cheques e entregar a senha e as folhas assinadas em branco para um gerente que não gosta de transparência e vive pedindo sua senha e folhas assinadas em branco sem dizer o que vai fazer com eles. Recurso público é coisa séria e não renuncio a minha obrigação de fiscalizar. Infelizmente, a maioria dos vereadores concordou com isso. Eu não”, acrescentou.

A presidente da Câmara de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), assume o cargo nesta terça-feira (24), após determinação do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, que determinou a anulação da mesa diretora eleita em 12 de dezembro de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, apesar de uma bancada renomada de advogados está em atuação em favor do ex-presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (veja aqui), nenhuma decisão que reverte o cenário foi publicada. Com isso, Verimar já prepara para reassumir o cargo de presidente e deve preparar, de imediato, um “revogaço” em nomeações de cargos em comissão, dispensas de licitações e em contratações por inexigibilidade que foram realizadas por Santos durante os 23 dias que ficou no comando do poder legislativo da capital do minério.

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, anulou, nesta segunda-feira (23), a eleição da Câmara Municipal de Brumado, que ocorreu em 12 de dezembro de 2022 e elegeu o vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido) para a presidência da casa. Os parlamentares José da Silva Santos (PSB), o Santinho, vice-presidente, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil), 1º secretário e Tiago de Souza Amorim (PP), 2º secretário, também foram afastados dos cargos. O processo foi ingressado na justiça após a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira ter filmado o seu voto (veja aqui). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o magistrado determinou o cumprimento da decisão, com urgência, servindo cópia da presente decisão como mandado/ofício para os fins aqui explicitados, sem prejuízo da expedição de ato ordinatório complementar pela Secretaria. “Diante do exposto, CONCEDO o pedido liminar para (i) ANULAR a votação para Mesa Diretora biênio 2023/2024, ocorrida no dia 12.12.2022, durante a 43ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Brumado/BA; (ii) DETERMINAR o afastamento imediato dos atuais integrantes da mesa diretora, bem assim (iii) DETERMINAR a realização de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brumado, devendo ser observada as disposições dos artigos 10 a 23 do Regimento Interno da Casa Legislativa, no tocante aos procedimentos a serem utilizados, bem como o disposto no artigo 24 da Lei Orgânica Municipal. Ressalto que, nos termos do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, até que ocorra as novas eleições, assumirá a Presidência da Câmara o vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, que deverá convocar sessões diárias até que se concretize a nova eleição da mesa diretora, ficando os réus afastados imediatamente dos cargos respectivos”, sentenciou.

A estrada que liga a BR-030 ao Parque Eólico, em Brumado, foi bloqueada, na manhã desta segunda-feira (23), por moradores da região de Baixa Grande. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a população local, fechou a estrada vicinal com madeiras e caixas de cerveja, por conta das péssimas condições da estrada após as fortes chuvas que caíram no município. Em áudios que estão circulando nas redes sociais, os moradores falam em “queimar pneus e até veículos”, caso motoristas forcem a passagem. O bloqueio impediu a passagem de funcionários do Parque Eólico, responsáveis pela geração de energia elétrica para sistema o integrado nacional. A população da região espera contar com o apoio da empresa responsável pelo Parque Eólico para que a Prefeitura de Brumado, através da secretaria de infraestrutura, faça melhorias na estrada vicinal.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores de Brumado votou o projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que solicita liberdade de 100% para remanejamento do Orçamento 2023. Presidente do legislativo, o vereador Renato Santos (Sem Partido) explicou ao site Achei Sudoeste que não se trata de dar um cheque em branco à prefeitura. “É apenas dar vazão dentro de uma situação que exija usar um recurso que sobrou ano passado pra, na mesma pasta, fazer uso disso. Não há nenhum problema, é pra benefício da população. Não vejo bicho de sete cabeças nisso”, avaliou.

O vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido) atuou em sua primeira sessão como presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Santos considerou a sessão normal e tranquila, apesar de terem sido votados e discutidos importantes projetos de autoria do Executivo. “Os debates vão acontecer sempre. A oposição colocou seus pontos que consideram importantes. Nós também pontuamos de forma clara e concisa. Graças a Deus, foi tudo bem”, destacou. Para o presidente, o processo transcorreu de forma pacífica e sem nenhum debate acalorado.

O projeto de lei que solicita o remanejamento de 100% no Orçamento 2023, de autoria do Executivo de Brumado, foi votado em sessão extraordinária nesta segunda-feira (16). Na oportunidade, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que ficou surpreso com o retorno da proposta ao Legislativo, tendo em vista que a Câmara já havia rejeitado a mesma. Ao site Achei Sudoeste, Bomfim detalhou que, há pouco mais de trinta dias, nove vereadores da casa votaram contra o projeto, retirando o “cheque em branco” das mãos do prefeito. Na época, segundo ele, foi aprovado um remanejamento de 2% para a prefeitura. “Retornamos agora em uma sessão extraordinária convocada pelo Executivo e, para nossa surpresa, os vereadores deram oito votos favoráveis ao prefeito, dando a ele um cheque em branco de 100%”, lamentou. Para Amarildo, com a aprovação (veja aqui), a Câmara perde o poder de fiscalizar a utilização desses recursos. “Fico indignado. Como é que os vereadores, mesmos os que são da base do prefeito, não têm o mínimo de autonomia. Eles têm que votar em tudo que o prefeito quer e manda. Eles têm que obedecer”, criticou. Por fim, o vereador acredita que as coisas tendem a piorar na Câmara Municipal, tendo em vista que o atual presidente da mesa diretora é aliado do prefeito. “Já tivemos hoje um termômetro do que será ao longo do ano. Estamos aqui firmes e fortes para defender os interesses da população. Não vamos deixar o prefeito e o presidente fazerem o que querem. O prefeito virou o presidente do presidente”, disparou. 

Mais uma vez, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) enviou à Câmara Municipal de Brumado o projeto de lei que solicita 100% de remanejamento dos recursos para o Orçamento 2023. Na sessão legislativa realizada nesta segunda-feira (16), o vereador João Vasconcelos (União Brasil), que antes havia votado contra os 100% votou a favor da liberdade no remanejamento ao prefeito (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador explicou que concedeu ao Executivo 60% de remanejamento. “Ele [o prefeito] tem 60% para remanejar dentro do orçamento da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que é mais de R$ 332 milhões”, justificou. Segundo o parlamentar, os 60% de remanejamento dará ao prefeito liberdade para executar ações em variadas áreas, conforme a necessidade e em benefício da população. Além disso, Vasconcelos disse que a concessão desse valor não impede os vereadores de fiscalizarem o uso desses recursos. “Se tiver algo de errado acontecendo vamos denunciar. Estaremos aqui para denunciar qualquer irregularidade”, concluiu.

O vereador Beto Bonelly (PSB) foi um dos 14 parlamentares que aprovaram o empréstimo de R$ 30 milhões solicitado pela prefeitura de Brumado para asfaltar as estradas de acesso ao Distrito de Arrecife. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonelly disse que irá fiscalizar a execução da obra, tendo em vista o alto montante destinado ao asfaltamento das estradas. “Votei sim no projeto, mas vamos fiscalizar. O que me chama a atenção é o valor de R$ 30 milhões. Um projeto que foi apresentado na Câmara de Vereadores, mas não foi anexado os estudos que foram feitos para que, realmente, seja gastado esse valor”, afirmou. O parlamentar destacou que, apesar de o projeto ter sido vago em alguns aspectos, votou favoravelmente à proposta pensando no quanto a mesma irá beneficiar a população da região. Ademais, garantiu que vai estar atento à qualidade da obra. “Vamos fazer nosso papel de vereador, que é fiscalizar. Existem as referências de obras que precisam ser feitas e refeitas em nossa cidade, ou seja, aplicando dinheiro público de forma negativa. Esperamos que seja um asfalto de boa qualidade. Estaremos de olho”, apontou.

Nesta segunda-feira (16), a Câmara de Brumado aprovou o empréstimo de R$ 30 milhões solicitado pela prefeitura municipal para asfaltar o Distrito de Arrecife (veja aqui). Diversos moradores da região acompanharam a votação durante a sessão legislativa. Ao site Achei Sudoeste, Nelson Lima disse que a votação foi histórica. 14 vereadores votaram a favor da proposta; apenas Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, se absteve de votar. “Estou muito contente e satisfeito porque o asfalto vai até a Piabanha”, falou. Para o morador, o asfaltamento da região é um sonho realizado. Dono de uma propriedade no Arrecife, Júnior Moreira afirmou que o sentimento é de alegria pura diante da aprovação do projeto. “Depois do asfalto, com vinte minutos, vou conseguir chegar no Arrecife. Uma alegria imensa. Agora, posso até morar lá e vim trabalhar todo dia aqui em Brumado”, comemorou.

A Câmara de Vereadores passou o famoso “cheque em branco” para o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), na noite desta segunda-feira (16). O parlamento aprovou por 8 votos a 7, o remanejamento de 100% do orçamento deste ano, que é estimado em R$ 329.944.565,52. O voto do vereador João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil), filho do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (União Brasil) foi decisivo para a aprovação da proposta. Para os analistas políticos da capital do minério, “filho de peixe, peixinho é”, já que muitos não apostavam na aprovação do remanejamento em 100% e não ficaram surpreendidos com o voto do jovem vereador.

Conforme havia sido divulgado em primeira mão pelo site Achei Sudoeste, na manhã desta segunda-feira (16), a Câmara de Brumado aprovou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) a realizar um empréstimo de R$ 30 milhões para asfaltar o Distrito de Arrecife (veja aqui). O valor será emprestado pela Caixa Econômica Federal (CEF). 14 vereadores votaram para a aprovação do projeto enviado pelo poder executivo. Apenas o parlamentar Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, se absteve de votar. 

Moradores de diversas comunidades que serão pavimentadas compareceram ao plenário da Câmara de Brumado. Com o aval do poder legislativo, o município chega a um débito de R$ 78 milhões em empréstimos obtidos durante o terceiro e o atual quarto mandato de Eduardo Vasconcelos.

Assim como votaram em dezembro de 2022 (veja aqui), os vereadores do município de Brumado devem manter suas posições e rejeitar um “novo” projeto de lei enviado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para que ele possa fazer o remanejamento do orçamento de 2023 em 100%. A proposta será votada nesta segunda-feira (16), em sessão extraordinária convocada pela presidência da Câmara de Vereadores. Em 2022, após a votação, Eduardo vetou a proposta aprovada no legislativo. O autógrafo do veto foi rejeitado em sessão plenária e autorizado o remanejamento de 2%, sem precisar consultar a Câmara Municipal. Vale salientar que o orçamento previsto para este ano é de R$ 329.944.565,52.

A Câmara Municipal de Brumado deve aprovar, por unanimidade, nesta segunda-feira (16) o projeto de lei do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que prevê um empréstimo de R$ 30 milhões para asfaltar o Distrito de Arrecife. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Vasconcelos não deve ter problemas para a aprovação da proposta. Parlamentares ouvidos por nossa reportagem expressaram estranheza com relação ao volumoso recurso para a realização da obra, mas garantem uma grande fiscalização e acompanhamento durante a execução. O que a população precisa saber é que o alto valor de mais um empréstimo e os juros poderão asfixiar os cofres públicos ao longo do tempo. Vale lembrar que o Município de Brumado já tem R$ 48 milhões em empréstimos obtidos durante o terceiro e o atual quarto mandato de Vasconcelos e soma deve chegar a R$ 78 milhões.

Está marcada para a próxima segunda-feira (16) uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Brumado para a votação de um empréstimo de R$ 33 milhões para a pavimentação asfáltica da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Arrecife, conforme o site Achei Sudoeste já havia divulgado (veja aqui). O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), quer o aval do legislativo para viabilizar o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o projeto, a bagatela milionária pretende levar asfalto do acesso que liga a BA-262 até Arrecife. O projeto precisa ser bem debatido e analisado minuciosamente pela Câmara de Vereadores e não pode ser votado a qualquer modo, já que será mais um empréstimo milionário concedido à gestão municipal. Vale lembrar que o Município de Brumado já tem R$ 48 milhões em empréstimos obtidos durante o terceiro e o atual quarto mandato de Vasconcelos.

Após sofrer derrotas na Câmara Municipal durante o ano de 2022, quando não conseguiu aprovar o remanejamento do orçamento de 2023 em 100%, agora o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviará um novo projeto de lei para a apreciação da casa legislativa. No final do ano passado, Vasconcelos tentou o remanejamento total, mas os vereadores só autorizaram 2%. Com isso, o prefeito vetou a proposta do parlamento. Em nova votação, os edis da capital do minério rejeitaram o vejo de Eduardo. Já neste ano, o projeto de lei será reenviado a qualquer momento. Como o presidente do poder legislativo, vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), é seu fiel aliado, Lima vai tentar aprovar a proposta. Agora, resta saber como será o voto de cada vereador do município de Brumado, já que, no final do ano passado, os próprios pares derrubaram o remanejamento de 100%. Vale salientar que o orçamento previsto para este ano é de R$ 329.944.565,52.

O prefeito do município de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), deve enviar para a Câmara Municipal um projeto de lei solicitando autorização para um empréstimo no valor de R$ 30 milhões. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o projeto já está pronto e o presidente do legislativo, vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), poderá convocar uma sessão extraordinária a qualquer momento para votação do empréstimo. Alguns parlamentares, inclusive da bancada de Vasconcelos, estão viajando por conta do recesso e isso está impossibilitando a convocação extraordinária. Fontes ouvidas pela nossa reportagem apontam que o chefe do executivo quer o valor milionário para realizar a pavimentação asfáltica até o Distrito de Arrecife. Os parlamentares devem questionar o valor para a obra, visto que muitos já consideram abusivo. Para o distrito, existem três acessos e ainda não se sabe qual o gestor municipal vai escolher para executar a pavimentação. O município de Brumado já tem R$ 48 milhões em empréstimos durante o terceiro e o atual quarto mandato de Vasconcelos.

A prefeitura municipal de Brumado está pagando mais de R$ 1 milhão para confecção e instalação de placas para identificação de ruas e bairros com cepeamento na cidade. De acordo com o Contrato nº 078/2018, celebrado entre a empresa Geoprocessamento e Serviços Aéreos Especializados Ltda (Geodados) e a prefeitura, os custos para confecção das placas que passam a identificar os cerca de 30 mil imóveis urbanos são de R$ 560.591,49. Porém, além da confecção das placas, há também os custos de instalação. Uma equipe com 10 servidores, supervisores e logística em geral custou mais R$ 538.607,51 aos cofres públicos. A planilha de custos envolve ainda a base de dados (R$ 34.303,00) e o arquivo digital (R$ 28.148,00), perfazendo um total de R$ 1.161.650,00. O que chama a atenção é que, de acordo com o contrato, o objetivo seria apenas recadastrar e atualizar a identificação dos imóveis, ruas e bairros. No entanto, dos mais de 30 mil imóveis contabilizados na área urbana, apenas 5 mil precisam de nova numeração. Os demais 25 mil números são repetidos.

O engenheiro civil André Luís Dias Cardoso não é mais secretário de infraestrutura do município de Brumado. De acordo com a portaria nº 522, publicada nesta segunda-feira (02), no Diário Oficial do Município, Cardoso foi exonerado do cargo pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). O motivo da saída do engenheiro não foi divulgado. Entre idas e vindas, André ocupou o cargo por mais de uma década. Para o seu lugar, Vasconcelos nomeou o ex-secretário de agricultura do município, Thiago Rodrigues Amaral. O atual secretário de planejamento, André da Silva Barros, irá responder interinamente pela pasta da agricultura.

A nova mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado já tomou posse e assumiu o comando do poder legislativo desde o último domingo (01). Liderada pelo presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido), o vice-presidente, José da Silva Santos (PSB), o Santinho, 1º secretário João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil) e 2º secretário Tiago de Souza Amorim (PP) também assumiram seus cargos. Ambos são aliados do prefeito de Brumado, o engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Os edis comandarão a Casa Legislativa da capital do minério até 31 de dezembro de 2024.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da Vara Cível do município de Brumado, fez um despacho nesta terça-feira (27) concedendo ao vereador e presidente eleito da Câmara de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), o prazo de 24 horas acerca do pedido da tutela de urgência protocolado pelo vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil) o Rey de Domingão. Além de Teixeira, os vereadores José da Silva Santos (PSB), o Santinho, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil) e Tiago Souza Amorim (PP), que compõe a chapa não foram localizados pelo oficial de justiça para a intimação. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os parlamentares não estavam em seus respectivos gabinetes e seus telefones celulares desligados. Na ação, Domingão solicita a anulação da eleição do poder legislativo após a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espirito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, ter utilizado um telefone celular para fazer imagens do seu voto (veja aqui). Uma decisão da justiça deve ser publicada a qualquer momento, tendo em vista, que a posse da nova mesa diretora será no próximo domingo (01).

Através do veto nº 23/2022, da ementa do projeto de lei nº 039/2022, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) negou a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos de cultura, esporte e lazer no município de Brumado. O veto foi publicado no Diário Oficial. Para vetar totalmente a proposta, Vasconcelos considerou o projeto de lei inconstitucional. Agora, o veto do executivo será votado no próximo ano e caberá aos vereadores de Brumado decidirem pela sua manutenção ou não.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), através do veto nº 22/2022, declarou inconstitucional o projeto de lei nº 037/2022, que instituía a meia-entrada para doadores regulares de sangue em estabelecimentos que promovam cultura, esporte e lazer. “Com base no que dispõe o §2º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Brumado, após consultar a Procuradoria Geral deste Município, vem, perante o Poder Legislativo Municipal, manifestar intenção de veto total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 037/2022 por considerá-lo inconstitucional, cujas razões serão encaminhadas à Câmara de Vereadores para conhecimento e deliberação”, disse o gestor em ato publicado no Diário Oficial do Município. O voto vai ao plenário da Câmara de Vereadores de Brumado em 2023. 

A Prefeitura de Brumado divulgou o Decreto nº 5.844, que estabelece o calendário de feriados e dias compensados nos órgãos do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2023. Segundo o calendário, os feriados ficaram assim definidos: 1 de janeiro (domingo) – Confraternização Universal – Feriado Nacional; 20 de janeiro (sexta-feira) – Louvor a São Sebastião – Feriado Municipal; 20 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval – Compensado; 21 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval – Compensado; 07 de abril (sexta-feira santa) – Feriado Nacional; 21 de abril (sexta-feira) – Tiradentes – Feriado Nacional; 1 de maio (segunda) – Dia do Trabalho – Feriado Nacional; 11 de junho (domingo) – Aniversário de Brumado – Feriado Municipal; 24 de junho (sábado) – São João – Feriado Municipal; 2 de julho (domingo) – Independência da Bahia – Feriado Estadual; 6 de agosto (domingo) – Louvor ao Senhor Bom Jesus – Feriado Municipal; 7 de setembro (quinta-feira) – Independência do Brasil – Feriado Nacional; 8 de setembro (sexta-feira) – Compensado; 12 de outubro (quinta-feira) – Louvor a Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional; 13 de outubro (sexta-feira) – Compensado; 2 de novembro (quinta-feira) – Dia de Finados – Feriado Nacional; 3 de novembro (sexta-feira) – Compensado; 15 de novembro (quarta-feira) – Proclamação da República – Feriado Nacional; e 25 de dezembro (segunda) – Natal – Feriado Nacional. A compensação consiste na prorrogação de 15 (quinze) minutos nos dias de expediente normal, para os servidores com jornada de 40 horas semanais, no período de 02 de janeiro até dia 26 de janeiro de 2023.