Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O projeto Machado de Xangô, apresentado pelo Campus XX da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), visa conceder imunidade tributária aos terreiros de candomblé e umbanda na cidade de Brumado.
Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o vereador em Vitória da Conquista e professor da Uneb/Campus XX, Alexandre Xandó, explicou que a proposta busca assegurar justiça e igualdade às entidades no que se refere ao pagamento de IPTU.
Segundo Xandó, a Constituição Federal estabelece que é proibido cobrar impostos de templos de qualquer culto. “As igrejas e os templos evangélicos de Brumado não pagam IPTU, porém os terreiros, infelizmente, vêm sendo cobrados. Essa não é uma realidade só do município, mas de várias cidades”, destacou.
Em Vitória da Conquista, a conquista foi obtida por meio de uma Ação Civil Pública impetrada judicialmente. Em Brumado, no entanto, o parlamentar disse que a ideia é construir o diálogo com a prefeitura para aquisição da imunidade tributária.
Com a nova gestão, Xandó relatou que, após audiências com o prefeito e o procurador, houve o entendimento de que vinha acontecendo uma injustiça com os terreiros. “É o que chamamos de racismo institucional porque, se não é pra cobrar imposto, não pode cobrar de nenhuma entidade”, asseverou.
Após as tratativas, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei para reconhecer os terreiros enquanto entidades com personalidades jurídicas e, a partir daí, parar de cobrar ITPU dos mesmos, independente do CNPJ.
Xandó acredita que, nos próximos dias, a proposta será sancionada e a conquista oficializada.
No próximo dia 6 e dezembro, uma audiência pública vai debater a temática e apresentá-la à sociedade.
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