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ECA 35 anos: Brumado reafirma compromisso as crianças e adolescentes

No domingo (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) completou 35 anos de existência. Sancionado em 1990, o Eca representou um avanço histórico na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil ao reconhecê-los como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta à proteção, ao desenvolvimento e à dignidade. Mais de três décadas depois, o estatuto segue sendo uma das legislações mais importantes na luta contra a negligência, a violência, a discriminação e toda forma de violação de direitos da infância e juventude. Em Brumado, a data foi marcada pelo reforço do compromisso da rede de proteção social. O Creas, o Conselho Tutelar, o Cras e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc) mantêm uma atuação constante para assegurar que os direitos garantidos por lei sejam respeitados na prática, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Prefeito garante melhorias na iluminação pública em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Após inúmeras queixas com relação à iluminação pública, em Brumado, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) justificou que a grande demanda de procedimentos licitatórios acabou prejudicando o segmento. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor relatou que, no período de seis meses, foi preciso eleger prioridades. “Iniciamos a gestão há seis meses. Foram disparadas várias licitações e processos. Fomos elegendo prioridades”, detalhou. A boa notícia, segundo Abrantes, é que o processo licitatório para a iluminação foi concluído e há uma empresa ganhadora. Na última quinta-feira (10), a prefeitura requereu à referida empresa o quantitativo de 10% de lâmpadas para avaliar a qualidade dos equipamentos. Isso porque, de acordo com o prefeito, o Município possui estoque de lâmpadas de baixa qualidade, inclusive sem selo do Inmetro. “Não basta só a empresa ganhar. Também queremos saber de qualidade. Não quero trabalhar com esse tipo de produto, que a gente coloca hoje e queima amanhã e a população fica insatisfeita”, afirmou. Feita a inspeção dos produtos da empresa ganhadora, a prefeitura irá começar a substituição das lâmpadas queimadas, bem como a instalação nos locais que necessitam. Tudo indica que, na próxima semana, os trabalhos serão iniciados.

AO VIVO: 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado

Começa às 18h30 desta segunda-feira (14) a transmissão da 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado. Você pode acompanhar a transmissão ao vivo no Youtube e na Rádio Câmara FM 103,3. Nos canais, é possível assistir a íntegra dos debates realizados no plenário da legislação municipal. Basta se inscrever no canal "Câmara Municipal de Brumado" para assistir mais uma sessão e ficar por dentro de todas as discussões e deliberações que impactam diretamente o dia a dia da cidade. Para não perder nenhuma atualização, clique no botão de inscrever-se e acompanhar ao vivo, sem cortes e sem edição, as sessões, as votações, as audiências públicas, as solenidades e os debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. A Câmara de Vereadores valoriza a sua participação!

Prefeitura de Brumado inicia obra de alargamento na Avenida Cléio Antônio Diniz Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

Em Brumado, a Avenida Cléio Antônio Diniz, se transformará em uma ampla via de acesso que facilitará o fluxo viário entre o s bairros Santa Tereza, Olhos D'água e o centro da cidade. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que, ao longo do seu mandato, estabeleceu uma relação de diálogo com a família Diniz, a qual resultou na boa notícia. “Graças a Deus, hoje, podemos dar essa boa notícia à sociedade. É uma obra importante, que irá beneficiar todo nosso município e centenas de pessoas que passam aqui diariamente. Fico muito feliz. Agradeço a Cleio e sua família por entenderem a importância dessa obra”, relatou. Trata-se de uma obra de peso simbólico, visto que, segundo Abrantes, há muito tempo a população ansiava pela resolução do problema viário no bairro. Atento às demandas do povo, Fabrício assegurou que a sua gestão aposta no diálogo para solucionar problemas pontuais. “Hoje, damos o start nas obras, mostrando que a nossa gestão entende as demandas e dificuldades e também tem capacidade de dialogar para resolver problemas pontuais no nosso município”, declarou. A obra dará condições de mobilidade às pessoas que circulam no local, interligando o Bairro Santa Tereza ao centro da cidade.

Prefeitura de Brumado inicia obra de alargamento na Avenida Cléio Antônio Diniz Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

Representando a família, o advogado Cleio Diniz apontou que, na gestão passada, faltou diálogo para se chegar a um acerto quanto à questão. “Na gestão passada, tivemos uma truculência muito grande e uma imposição, inclusive com desrespeito à memória do meu pai. Nunca fomos contra em abrir. Meu pai, quando vivo, me autorizou a liberar para prefeitura porque ele entendia que o bem-comum da população era muito maior. Só que nunca tivemos diálogo”, contou. O advogado ressaltou que a obra trará mais desenvolvimento para Brumado. “Isso é o que importa”, avaliou. A via se transformará em uma larga avenida com toda estrutura necessária para modernização do local.

Câmara de Brumado apresentará 3 projetos de lei e 18 indicações nesta segunda (14) Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na pauta da sessão desta segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 1 Projeto de Lei, 2 Projetos de Resolução e 18 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. O Projeto de Lei, de procedência do Executivo Municipal, dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município. Já o Projeto de Resolução nº 007/2025 altera a redação do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal e revoga o art. 11, adequando-o aos princípios constitucionais aplicáveis à eleição da mesa diretora; e o Projeto de Resolução nº 006/2025 concede o Título de Cidadã Brumadense a Thamirys Anna Dias Macedo Abreu. As indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a instalação de lixeiras em pontos estratégicos da cidade; a possibilidade de criação de um “Castra Móvel”; a criação de um programa de distribuição de sopão para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social; a necessidade de patrolar as estradas das comunidades de Queimadas, Volta Grande, Canela, Baixa escura, Baixão e Poção do Alípio; o patrolamento da Fazenda são Sebastião; a reforma na quadra da Escola Mirian Meira, na comunidade de Lagoa Funda; a reforma no Mercado municipal do Distrito de Itaquaraí; a capina e limpeza no espaço destinado à futura praça situada entre as ruas Uganda e Presidente Costa e Silva, no Parque do Juazeiro, no Bairro Dr. Juracy; a pavimentação e rede de esgoto na Rua Iolanda da Silva Santos, no Bairro Baraúnas; a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Exupério Pinheiro Canguçu, Pompílio Pereira Moura e Hernesto Carneiro, no centro da cidade; a pavimentação da rede de esgoto na Rua Odília Meira Santos Alves, no Bairro Olhos D'água, e a complementação da pavimentação na Rua Clariano Leandro Hora, no Bairro Olhos D'água; a sinalização horizontal e vertical da pista que liga a BR-030, sentido Povoado de Umburanas ao Distrito de Cristalândia; a construção de uma rotatória em frente ao PSF Dr. Paulo Fernando, no Bairro Dr. Juracy; o serviço de recuperação da Rua Luís de Barros Dias, no Bairro Santa Tereza; a iluminação e a capina da Av. João Gonçalves Sobrinho, bem como a iluminação das demais ruas que ficam no entorno do Estádio Gilberto Cardoso, no Bairro Feliciano Pereira Santos; a limpeza e retirada de entulho no Bairro Rodoviário; a construção de praças de lazer e pavimentação de diversas ruas no Bairro Esconso; e retomada das obras da nova escola do Distrito de Cristalândia.

Município de Macaúbas pretender criar cargo de Agente Municipal de Trânsito Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Projeto de Lei nº 237/2025, de autoria da Prefeitura de Macaúbas, foi enviado à Câmara de Vereadores para criação do cargo de Agente Municipal de Trânsito, de provimento efetivo. A proposta prevê a abertura de dez vagas para o novo cargo, com jornada de 40 horas semanais e vencimento base equivalente a um salário-mínimo. O prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB) justificou a necessidade de estruturação e planejamento estratégico do trânsito no município. As atividades dos novos agentes consistem em fiscalização viária, lavratura de infrações, cooperação com a Polícia Militar e outras funções de natureza fiscalizatória. Para concorrer ao cargo, o interessado deverá preencher os seguintes requisitos: ter ensino médio completo, habilitação nas categorias A e B, aprovação em teste de esforço físico e comprovação de aptidão física e mental. O projeto aguarda apreciação e votação pela Câmara Municipal.

Novos profissionais reforçam equipe da Assistência Social em Brumado Foto: Divulgação/PMB

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC) recebeu, na última sexta-feira (11), os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025. A recepção marcou o início do processo de integração de psicólogos, auxiliares administrativos, orientadores sociais e facilitadores de oficina que atuarão em diversas unidades da rede de assistência social do município. A partir desta segunda-feira (14), os novos profissionais passarão a compor oficialmente as equipes do Cadastro Único, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Central dos Conselhos. A iniciativa visa fortalecer o atendimento à população, promovendo maior eficiência e qualidade nos serviços prestados à comunidade brumadense. A secretária Magaly Rodrigues destacou a importância desse reforço. “Estamos felizes em acolher esses novos profissionais que chegam para somar. Acreditamos na força do trabalho coletivo como instrumento de transformação social”.

Brumado confirma participação no Campeonato Intermunicipal 2025 Foto: Divulgação/PMB

Sendo considerado a “Copa do Mundo do Futebol Baiano”, a Seleção de Brumado está oficialmente garantida no Campeonato Intermunicipal Ednaldo Rodrigues 2025. A inscrição foi confirmada na última quarta-feira (9), durante encontro na sede da Federação Bahiana de Futebol (FBF). Representando o município, estiveram presentes o presidente da Liga Brumadense de Futebol, Enildo Souza; o secretário municipal de Esportes, José Ribeiro Neves; o diretor de Esportes, Ahilton Amorim; e o coordenador de Esportes, Marconi André. A comitiva foi recebida pela diretora de competições da FBF, Taíse Galvão, que destacou o fortalecimento da competição com a presença de Brumado. Além de confirmar a participação no Intermunicipal, a equipe discutiu os preparativos para o Campeonato Brumadense. A presença de Brumado no Intermunicipal reforça o compromisso da gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) com o incentivo ao esporte local. Para o prefeito, investir no esporte é garantir mais oportunidades para jovens atletas e promover cidadania.

Brumado realizará Audiência Pública para elaboração do PPA e LOA dia 22 de julho Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura Municipal de Brumado realizará no dia 22 de julho de 2025, às 10h, no auditório da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e a participação popular, convidando toda a população a contribuir para o planejamento das ações e investimentos que vão nortear os próximos anos. O PPA é o instrumento de planejamento que estabelece as prioridades do governo para um ciclo de quatro anos, podendo ser revisado anualmente. Já a LOA detalha como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados ao longo de cada ano, garantindo a execução das políticas públicas planejadas. A contribuição da comunidade é essencial para definir as prioridades do município e promover o bem-estar da população em diversas áreas.

Justiça determina que Piatã realize concurso público para cargos efetivos Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Uma Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o Município de Piatã, na Chapada Diamantina, com pedido de tutela de urgência. O representante ministerial aponta irregularidade no provimento de cargos públicos municipais, tendo em vista que o Município de Piatã não realiza concurso público desde 2003, mantendo um quadro funcional composto majoritariamente por servidores temporários, em clara violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Segundo a promotoria, verificou-se que o último concurso público municipal ocorreu há mais de 22 anos e, em abril de 2024, havia 397 servidores estatutários e 609 servidores temporários. Dados mais recentes, de fevereiro deste ano, revelavam 342 servidores temporários e 384 servidores efetivos. Entre os contratados temporariamente estão cargos de necessidade permanente, como professores, enfermeiros, técnicos de saúde e serviços gerais. Em sua decisão publicada no dia 6 de junho e recebida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Camila Sousa Pinto de Abreu deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que o Município, no prazo de 60 dias, proceda a adequação normativa, encaminhando projeto de lei ao Poder Legislativo Municipal para fins de regularização das normas municipais que regulamentam a contratação temporária por excepcional interesse público. Em 180 dias, a prefeitura deverá iniciar as tratativas para realização de concurso público, com a publicação de edital para provimento de cargos vinculados à estrutura do Município. Em 24 meses, deverá proceder com a redução gradual da quantidade de funcionários contratados temporariamente para o patamar máximo correspondente a 50% dos servidores públicos efetivos para o mesmo cargo. Em caso de descumprimento das determinações, a multa diária é de R$ 10 mil, limitada a um teto de R$ 700 mil, a ser imposta pessoalmente ao prefeito.

Ex-vereador de Macaúbas recebe alta hospitalar após cair e bater a cabeça Foto: Reprodução/Macaúbas FM

Após três semanas internado, o ex-vereador de Macaúbas, Valmir Conceição dos Santos, conhecido como Valmir do Enxú, recebeu alta hospitalar na tarde desta quinta-feira (10). No período junino, ele passou mal, desmaiou e bateu a cabeça. Em seguida, foi transferido para o Hospital de Base de Vitória da Conquista, onde realizou o tratamento devido. Ele segue em casa, se recuperando e evoluindo. Santos aproveitou para agradecer “a preocupação, carinho e orações de todos os amigos e familiares”. Valmir do Enxú foi eleito vereador pela primeira vez em 2016 e reeleito em 2020 pelo Partido Progressistas (PP), com 703 votos. Natural de Macaúbas, nascido em 03 de novembro de 1968, é agente de saúde e sanitarista. A sua atuação parlamentar foi marcada por forte ligação com a área da saúde, a defesa da população rural e discursos questionadores.

Boquira decreta situação de emergência em virtude da seca que assola o município Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

Na última terça-feira (08), a Prefeitura de Boquira decretou situação de emergência em virtude da seca que atinge o município. O Decreto Municipal nº 293/2025 reconhece os prejuízos provocados pela estiagem, especialmente para comunidade rural. A medida foi tomada com base na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade 1.4.1.1.0) e na Portaria nº 260/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional. O cenário crítico de escassez de chuvas reduziu drasticamente o volume dos reservatórios utilizados na zona rural, comprometendo a produção agrícola, a dessedentação animal e o abastecimento humano. A maior parte dos moradores afetados são agricultores familiares, que enfrentam perdas de lavouras, pastagens e rebanhos. O município autorizou a mobilização de todos os órgãos da administração pública, sob coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil, para ações emergenciais de assistência e reabilitação. Também está permitida a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação. O decreto tem validade de 180 dias.

Brumado encerrará curso sobre competências básicas com cerimônia de certificação Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Brumado, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) promoverá nesta sexta-feira (11), às 8h, a cerimônia de encerramento e certificação do Curso de Competências Básicas do Programa Formação pela Escola. O evento acontece no auditório da prefeitura. O curso, voltado para profissionais da educação, conselheiros, gestores públicos e membros da sociedade civil, teve como objetivo principal fortalecer a participação cidadã e o controle social na gestão das políticas públicas educacionais. A iniciativa proporcionou conhecimentos fundamentais sobre políticas públicas, financiamento da educação, estrutura do Estado e participação social. Com isso, os cursistas saem mais preparados para contribuir com a transparência, eficiência e equidade no uso dos recursos destinados à educação básica, além de fortalecer conselhos escolares e o CACS/Fundeb, promovendo uma gestão democrática e participativa. Segundo a tutora municipal do programa, Elianar Guimarães, a ação reafirma o compromisso da Semec em investir na formação continuada e na valorização dos profissionais da educação, fortalecendo o engajamento consciente de toda a comunidade escolar.

Ibipitanga: Morre o ex-secretário de Educação Heleno Rodrigues Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Ibipitanga decretou luto oficial de três dias em homenagem ao professor e ex-secretário de educação do município, Heleno Rodrigues de Oliveira, que faleceu na quarta-feira (09). A decisão foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 337, assinado pelo prefeito Maurício Silva Mendes. Rodrigues ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação entre 1º de fevereiro de 2011 e 2 de janeiro de 2013, período em que prestou relevantes serviços ao município. O decreto destaca a comoção causada entre familiares, amigos e a comunidade local diante da perda. Com o luto oficial, é esperado que as repartições públicas municipais mantenham suas atividades com a devida simbologia de respeito, como o hasteamento da bandeira a meio mastro.

Brumado: Secretarias administrativas começam a ser instaladas no extinto CEB Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A secretarias que compõem a estrutura da Prefeitura Municipal de Brumado já começaram a ser transferidas para o prédio do antigo Colégio Estadual de Brumado (CEB), onde passarão a funcionar. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de infraestrutura, Vander Luís, disse que a mudança foi iniciada mesmo com a não conclusão das melhorias necessárias no prédio do antigo CEB. “Temos urgência nessa mudança”, justificou, se referindo às avarias detectadas no prédio da prefeitura em razão da obra de ampliação efetuada pela gestão anterior. Um reforço estrutural no prédio foi totalmente descartado devido ao elevado custo. A Secretaria de Meio Ambiente (Semar) foi a primeira a ser transferida para o local. Na sequência, a Secretaria de Cultura e de Desenvolvimento Social e Cidadania serão realocadas na unidade, seguidas das demais. Finalizado o processo de mudança, o secretário afirmou que o projeto de reforma da Praça Coronel Zeca Leite será iniciado nos próximos meses. O projeto está em fase final de elaboração, devendo ser apresentado ao prefeito Fabrício Abrantes em breve para avaliação. “É um projeto marcante. Será uma praça referência na região”, assegurou. Um novo centro administrativo será construído pela atual gestão para atender com qualidade todas as necessidades dos servidores e da população. Alguns locais estão sendo estudados pelo Município para essa instalação. O secretário estima que o Município permaneça no prédio do extinto CEB pelo período de dois anos.

Brumado: Vigilância Sanitária alerta para proibição de criação animal na zona urbana Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Vigilância Sanitária de Brumado (Visa) alertou para a proibição de criar animais em áreas urbanas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Bruna Louise, coordenadora da vigilância sanitária municipal, esclareceu que, de acordo com o código sanitário do município, é proibida a criação de animais em áreas urbanas, incluindo logradouros públicos. O objetivo é garantir a saúde pública, a segurança e o bem-estar da população. “Esses animais criados em locais inadequados podem atrair vetores, como ratos e moscas, e disseminar doenças. Fora o mau cheiro, a insalubridade para os vizinhos e o risco de acidentes em vias urbanas”, explicou. Segundo a coordenadora, a criação desses animais, como aves, porcos e cavalos, em áreas urbanas é proibida independente da quantidade. Em caso de descumprimento da determinação legal, a população pode entrar em contato com a Vigilância Sanitária Municipal através dos números (77) 3441-8743 e (77) 99961-0112. Os fiscais da Visa fazem uma visita de orientação ao criador, informando sobre a proibição e os prazos para adequação. Na hipótese de resistência, os animais são apreendidos.

TJ-BA mantém suspensão da composição das Comissões da Câmara de Caetité Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Câmara de Vereadores de Caetité interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca local, que, nos autos do mandado de segurança impetrado pelos vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil) e Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PV), deferiu medida liminar para suspender os efeitos da formação das Comissões Permanentes da referida Casa Legislativa, determinada em sessão realizada no dia 10 de março de 2025, e fixou prazo de trinta dias para recomposição das comissões, com observância ao princípio da proporcionalidade partidária. Em suas razões, a agravante sustenta, em síntese, a ilegitimidade ativa dos impetrantes para pleitear, em nome próprio, direito que reputa ser de titularidade exclusiva dos partidos políticos. Alega, ainda, que a exclusão apontada decorreu de comportamento contraditório dos próprios vereadores, que se recusaram a participar da eleição e abdicaram das vagas que lhes foram conferidas. Por fim, defende a regularidade do procedimento adotado, que teria observado o Regimento Interno da Câmara, com deliberação plenária soberana após tentativa frustrada de composição por consenso. Em sua decisão publicada nesta quarta-feira (09) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib indeferiu a concessão do efeito suspensivo pretendido, mantendo a decisão agravada nos termos em que foi proferida. Ela justificou que a decisão agravada está fundamentada na violação direta ao princípio da proporcionalidade partidária, bem como em dispositivos expressos do Regimento Interno da Câmara Municipal, que assegura a todo vereador o direito de compor, como membro efetivo, pelo menos uma Comissão Permanente, e de ser suplente em outra. Além disso, a desembargadora apontou que não há demonstração inequívoca de que os agravados tenham renunciado validamente às vagas que lhes caberiam nas comissões, sendo certo que o procedimento adotado pela Presidência da Câmara, ao adotar como critério exclusivo o número de votos obtidos pelos partidos nas eleições, em detrimento da atual composição das bancadas na Casa Legislativa.

Brumado: Audiência é cancelada devido a mal-estar do técnico que apresentaria PPA e LOA Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na manhã desta quarta-feira (09), a Prefeitura de Brumado realizaria uma audiência pública para discutir a elaboração do Plano Plurianual (PPA), referente ao período de 2026 a 2029, e da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2026. No entanto, o evento foi cancelado porque o técnico que apresentaria a audiência passou mal. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de planejamento, Weliton Lopes, disse que o Município contratou um técnico para fazer a explanação sobre os instrumentos de planejamento. “Contratamos uma pessoa gabaritada para explicar para população e às pessoas presentes que peças de planejamento são essas. Infelizmente, ele foi acometido por uma virose e não pode comparecer”, justificou. Lopes informou que uma nova data para realização da audiência será marcada para que o técnico possa detalhar os instrumentos legais para população. “Nosso objetivo é que a população saia daqui entendendo essas peças de planejamento e dando as suas contribuições”, completou. O secretário reforçou que é uma exigência do prefeito dar transparência aos atos da prefeitura e incentivar a participação popular nos debates, principalmente quando se trata de recurso público.

Dom Basílio: Lei concede autonomia ao prefeito para firmar contratos e renegociar dívidas Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

No último dia 1º de julho, entrou em vigor na cidade de Dom Basílio a Lei Municipal nº 594/2025, sancionada pelo prefeito Fernando Silva Santos (PSD) após aprovação da Câmara de Vereadores. A legislação concede ampla autonomia ao gestor para celebrar contratos, convênios, renegociações e outros ajustes financeiros. De acordo com a lei, o prefeito passa a ter liberdade para firmar acordos com órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além de negociar com empresas privadas, associações, ONGs, sindicatos e instituições financeiras. Uma das possibilidades previstas é a novação de dívidas, mecanismo que permite substituir débitos antigos por novos contratos com condições diferentes, como prazos estendidos e novas taxas de juros. O projeto não exige análise e votação prévia da Câmara Municipal para cada novo convênio ou renegociação. O papel do Legislativo se limitará à fiscalização e à consulta. O prefeito justificou que a lei se baseia na necessidade de agilizar processos administrativos e desburocratizar a gestão financeira.

Brumado prorroga até 18 de agosto prazo para pagamento do IPTU em cota única

O prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 foi prorrogado até o dia 18 de agosto em Brumado. Segundo a prefeitura, a medida visa oferecer mais comodidade aos contribuintes que desejam aproveitar o desconto de 15% concedido para o pagamento integral do imposto. Além da opção de quitação em cota única, os contribuintes também podem optar pelo parcelamento. O carnê para efetuar o pagamento do imposto pode ser entregue no endereço do contribuinte, emitido diretamente no site oficial da prefeitura ou presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda. O não pagamento do IPTU nos prazos estabelecidos gera incidência de juros, multas e inscrição em dívida ativa. A arrecadação do imposto é essencial para garantir investimentos em obras de infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos que beneficiam toda a população de Brumado.

Vereador mais votado de Tanque Novo tem mandato cassado por compra de votos via Pix Foto: Reprodução/Redes Sociais

O mandato do vereador Cleiton Vieira Batista (PP), da cidade de Tanque Novo, foi cassado após decisão do juiz Edson Nascimento Campos, da 168ª Zona Eleitoral. Mais votado da história do município com 1.346 votos, Vieira se tornou inelegível por oito anos e terá de pagar multa de R$ 30 mil. A justiça atendeu a uma denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) por compra de votos. Segundo a acusação, Vieira utilizou a empresa da qual é sócio, a Diamantina Atacadista, para promover a compra de votos por meio de transferências via Pix. Áudios e depoimentos foram reunidos como provas, indicando que eleitores teriam recebido valores com menção explícita à exigência de voto em troca da chamada “ajuda”. Os depoimentos de Ivani Silva Oliveira, Josiane Oliveira e Katrielly Silva Gomes foram considerados relevantes para fundamentar a decisão judicial. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Audiência Pública debaterá a elaboração do PPA e da LOA em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Nesta quarta-feira (09), a Prefeitura de Brumado promoverá uma audiência pública para discutir a elaboração do Plano Plurianual (PPA), referente ao período de 2026 a 2029, e da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2026. A audiência acontecerá às 10h, no auditório da Câmara Municipal. O PPA é o instrumento de planejamento que estabelece as prioridades do governo para um ciclo de quatro anos, podendo ser revisado anualmente. Já a LOA detalha como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados ao longo de cada ano, garantindo a execução das políticas públicas planejadas. Toda a população está convidada a participar do debate, contribuindo ativamente para definir as prioridades do município.

Brumado: Lacen avança e diminui tempo de liberação de exames da saúde pública Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Brumado, o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) tem se destacado pela agilidade na entrega de resultados de exames. Antes, exames que antes poderiam levar meses para serem concluídos, agora são liberados em quinze dias. Grande parte da demanda é finalizada em menos de uma semana, salvo situações específicas que exigem prazos maiores. O avanço garante mais rapidez nos diagnósticos, melhora o trabalho de médicos e equipes de saúde e fortalece a prevenção e o controle de doenças na cidade. O fluxo ágil de resultados também reflete positivamente nos tratamentos e acompanhamento de pacientes, além de reforçar o compromisso do município em oferecer um serviço público de qualidade. Coordenador da unidade, Danilo Lopes ressaltou que o Lacen Brumado também está bem avaliado pelo estado. “Atingimos a categoria verde, ou seja, é uma unidade sem pendência de processamento nenhuma. Hoje, a unidade é motivo de elogios para o Lacen Central, do Governo do Estado”, afirmou.

Conselho da Mulher nasce com grande demanda e visa instalação da Deam em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na última sexta-feira (04), a Secretaria Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc) realizou a posse do Conselho Municipal da Mulher em Brumado. O órgão será presidido pela primeira-dama, advogada Abiara Dias, e terá como vice-presidente a vereadora Verimar Meira (PT). O conselho havia sido criado através de um projeto de lei de autoria da vereadora Verimar, porém, embora sancionado pelo prefeito anterior, nunca chegou a sair do papel. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a primeira-dama explicou que os membros do órgão, que não chegaram a tomar posse na gestão passada, foram empossados em cerimônia na última semana. “Conseguimos enfim destravar essa pauta e dar posse aos membros para poder destravarmos também as políticas públicas femininas em nosso município. Esse é o primeiro passo para conseguirmos obter importantes projetos, tanto com o Governo Estadual como com o Governo Federal”, salientou. Abiara informou que, já neste mês de julho, o conselho promoverá no dia 23 a 1ª Conferência Municipal da Mulher. Entre outros, um dos objetivos de realização do evento é a possibilidade de o conselho adentrar na Conferência Estadual da Mulher e, posteriormente, na Conferência Nacional.

Conselho da Mulher nasce com grande demanda e visa instalação da Deam em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Segundo Dias, na Conferência Municipal um dos temas a serem tratados será o empreendedorismo feminino. “Queremos trazer emprego e renda para as mulheres de Brumado através de cursos de capacitação e da criação de linhas de crédito”, afirmou. Outra pauta relevante a ser discutida no evento é a transformação do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Abiara relatou que a mudança de patamar tem por finalidade demonstrar as estatísticas no que se refere à violência doméstica no município e criar políticas públicas para redução desses crimes em Brumado. “Com fé em Deus, vamos conseguir em breve trazer todos os projetos discutidos ao longo dos anos por meio do Movimento das Mulheres. Agora, com o conselho, temos a possibilidade de buscar recursos estaduais e federais para avançarmos em Brumado”, completou. A princípio, as reuniões do Conselho da Mulher acontecem às sextas-feiras na Central dos Conselhos, mas a ideia, para o futuro, é estabelecer a Casa da Mulher na cidade. A reunião é pública e qualquer pessoa pode participar.

Empréstimo de R$ 7 milhões aprovado em Malhada sem informações essenciais Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um projeto de lei encaminhado pelo prefeito de Malhada, o médico Gimmy Everton (PT), à Câmara Municipal, autorizando a contratação de um empréstimo milionário junto ao Banco do Brasil, tem gerado polêmica no município. Inicialmente, o valor solicitado era de R$ 5 milhões, porém o montante foi reajustado para R$ 7 milhões antes da votação no legislativo. O projeto denominado “Asfalto Novo, Vida Nova” visa calçar 100% das ruas da cidade. Vereadores de oposição questionam a ausência de informações técnicas e financeiras que deveriam acompanhar um projeto dessa magnitude. Dhione Ramos (PDT) criticou a fragilidade da documentação apresentada, destacando que o projeto não traz detalhes como planilha de custos, taxas de juros, prazos de carência, cronograma de execução ou estudo de impacto financeiro. “Estamos falando de um empréstimo de milhões que compromete não só o presente, mas o futuro financeiro do nosso município. Como é que um projeto desse porte vem sem nenhuma planilha, sem estimativa de custos, sem qualquer detalhamento técnico?”, apontou. Em busca de mais transparência, o vereador apresentou uma emenda aditiva exigindo que o Executivo encaminhe à Câmara documentos essenciais, como o estudo técnico e financeiro do projeto, detalhamento das obras e condições contratuais completas. No entanto, a emenda foi rejeitada pelos vereadores da base do prefeito, que aprovaram o projeto original sem a inclusão das exigências propostas.

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