Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Riacho de Santana e as empresas Fernandes Projetos & Construções Ltda e JK Tech Construções Ltda.
O objetivo é verificar indícios de fraudes em procedimentos licitatórios e na execução dos contratos, bem como adotar as medidas cabíveis para assegurar a responsabilização de agentes públicos e privados.
A medida foi formalizada pela promotoria de Justiça de Riacho de Santana, por meio do promotor Daniel Meireles Aberceb, que converteu a representação em inquérito civil.
A decisão busca reunir provas e esclarecer se houve prática de atos de improbidade administrativa na administração municipal.
O procedimento faz parte das ações de controle e fiscalização do Ministério Público voltadas à transparência e à correta aplicação dos recursos públicos.
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