Nesta primeira quinzena de julho, a Prefeitura de Brumado, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), iniciou uma série de melhorias na tradicional Feira Livre da Praça Teófilo Alves de Lima. As ações atendem a uma antiga reivindicação da população, de tornar o espaço mais seguro e organizado para feirantes, consumidores e visitantes. A medida inclui a instalação de placas de sinalização e o bloqueio do acesso de veículos ao interior da feira com o objetivo de evitar a circulação desordenada de motos e carros em meio aos pedestres. Com a implantação das placas regulamentadoras, a circulação de automóveis foi significativamente reduzida. A SMTT também anunciou que intensificará a fiscalização no local e aplicará autuações aos condutores que descumprirem a nova regulamentação. Nesses casos, a infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de natureza média, consiste em multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira de habilitação. Administrador do Mercado Municipal, Álvaro Henrique ressaltou a importância da intervenção para garantir a organização, acolhimento e segurança na feira. A expectativa é que, com essas mudanças, a feira se torne ainda mais atrativa.

Nesta quinta-feira (17), uma van escolar do município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, que transportava alunos da comunidade de Paraguaçu até o Povoado de Pau Ferrado, onde está localizada a Escola Maria Rocha Miranda, se envolveu em um grave acidente no percurso. O motorista perdeu o controle do veículo e bateu em uma residência durante o percurso. Segundo informou um morador da região ao site Achei Sudoeste, uma pane no sistema de freios teria causado o acidente. O impacto foi tão forte que a parte da frente da van ficou completamente destruída. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionado para prestar socorro aos feridos. Preocupados e assustados com o ocorrido, os pais dos alunos cobram da Secretaria Municipal de Educação a realização de vistorias mais rigorosas nos veículos do transporte escolar, visto que muitos estão em condições precárias. A situação expõe os estudantes à insegurança e risco de novos acidentes. A nossa reportagem tentou contato com a Prefeitura Municipal, mas não obteve êxito.

Atualmente, o Conjunto Penal de Brumado abriga 721 internos, sendo que sua capacidade é para 471 detentos. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Igor Barreto, diretor da unidade, informou que há um excedente populacional considerável de 250 custodiados. A superlotação, segundo ele, é um desafio que a gestão tem buscado solucionar com o apoio de outras instituições que fazem parte da execução penal para adequações no provimento e consequente reequilíbrio de internos por unidade. Além disso, conforme relatou o diretor, também estão sendo envidados esforços junto ao Governo do Estado para ampliação do Conjunto Penal. “Estão sendo feitos estudos técnicos preliminares para viabilizar uma ampliação para proporcionar aos apenados condições mais dignas de custódia”, afirmou. Mesmo com todas as dificuldades, o diretor garantiu que a atual gestão tem se esforçado para proporcionar o conforto mínimo que a lei de execuções penais exige à população carcerária. Hoje, em atendimento ao estabelecido pelo Tribunal de Justiça, o Presídio de Brumado abarca 60 municípios da região sudoeste e oeste da Bahia, sendo a segunda unidade prisional no estado em número de cidades abrangidas.  

A Polícia Federal encontrou maços de dinheiro escondidos dentro de um sapato durante uma ação de busca e apreensão na residência de Francisco Nascimento, vereador do município de Campo Formoso. Ele é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União). A informação foi publicada pelo site Uol. A apreensão mais recente ocorreu no âmbito da nova fase da investigação, que apura o suposto desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Esta não é a primeira vez que valores em espécie são localizados com o vereador. Em 2024, durante uma etapa anterior da mesma investigação, Francisco Nascimento foi flagrado jogando uma sacola com dinheiro pela janela pouco antes de ser preso. Na ocasião, a quantia apreendida foi de R$ 220 mil. Deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (17), a quinta fase da Operação Overclean tem como um dos principais alvos o município de Campo Formoso. A ação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo apuração do Bahia Notícias, estão na mira da PF com o cumprimento de mandados de busca apreensão nomes como o do prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União), irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União). Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, embaraço a investigação, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro. O Supremo Tribunal Federal determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas. Foram cumpridos, nas cidades de Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Petrolina, Mata de São João e Brasília, 18 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de servidor público de suas funções, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a sentença que julgou improcedente a ação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra a chapa formada por Marcos Túlio Laranjeira Rocha, o Tito (PSD), e sua vice, Rosemaura Pereira Mesquita Brito (PSD) e o ex-prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), em Palmas de Monte Alto. A decisão desta quarta-feira (16) consolidou a legitimidade do processo eleitoral na cidade. Na ação, o MDB acusava os investigados de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio. Durante comício em setembro de 2024, a legenda apontou que Manoel Rubens teria prometido obras, como pavimentação de ruas e construção de uma creche, em troca de votos. A Justiça Eleitoral, no entanto, entendeu que as promessas estavam inseridas no plano de governo, beneficiavam toda a comunidade e não configuravam vantagem pessoal a eleitores. O juiz da 175ª Zona Eleitoral, Cidval Santos Sousa Filho, já havia rejeitado o pedido em primeira instância no fim de abril. A sentença foi reforçada por parecer do Ministério Público Eleitoral e, agora, confirmada em segunda instância pelo TRE-BA.

A seca se agravou na cidade de Malhada de Pedras e a prefeitura tem se mobilizado para ampliar as ações de convivência com a estiagem prolongada. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Beto de Preto Neto (PSD) informou que, com as aguadas e os poços secando, os recursos estão sendo priorizados para esse combate à seca. Prova disso é que o Município alugou uma máquina para perfuração e limpeza de poços artesianos na zona rural. Além disso, foram adquiridos 20 mil metros de mangueira para o abastecimento de água nas localidades mais atingidas. A Operação Carro Pipa segue em andamento com o aumento da demanda. No momento, o prefeito está em Salvador para uma reunião hoje com a presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), deputada Ivana Bastos, e outras audiências ao longo da próxima semana, inclusive com o governador. A pauta é viabilizar ações e estratégias para atender as famílias afetadas pela crise hídrica. “Estamos cuidando de vidas”, declarou.

Por volta de 20h30 desta terça-feira (15), uma guarnição da Cipe Sudoeste, durante patrulhamento especializado na cidade de Presidente Jânio Quadros, prendeu em flagrante delito um suspeito de tráfico de drogas. Com ele, foram apreendidos 1 tablete substância análoga à cocaína com aproximadamente 250 gramas; 1 sacola plástica contendo substância análoga à cocaína com aproximadamente 100 gramas; 5 papelotes de substância análoga à cocaína com aproximadamente 05 gramas; 1 balança de precisão sem marca aparente; 1 celular de cor preta; 1 caderno com anotações; R$ 55 em espécie; e vários sacos plásticos para acondicionamento de drogas. A apresentação foi feita na Delegacia Territorial de Brumado.

O município de Malhada de Pedras atingiu o índice de 70,27% de crianças alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental em 2024. A cidade ficou em 1º lugar no Território do Sertão Produtivo e em 3º lugar no estado da Bahia, superando até mesmo a média nacional, que foi de 59,2% na rede pública. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Beto de Preto Neto (PSD) ressaltou que os números divulgados pelo Ministério da Educação (Mec) são fruto do trabalho e empenho de sua gestão. “É a colheita daquilo que nós plantamos”, declarou. Quando assumiu o comando da cidade em 2024, o gestor disse que as escolas da rede municipal estavam deterioradas, sem condições de proporcionar um ensino digno aos alunos. Diante da situação, a prefeitura realizou um diagnóstico de todas as unidades e deu início a um processo de mudança na estrutura da rede. “Construímos novas escolas, fizemos uma parceria com o Estado para ampliar 100% a escola estadual e ganhamos uma escola para ensino fundamental de alto nível. Para complementar, colocamos ar-condicionado e energia solar nas escolas”, apontou. Os investimentos em infraestrutura e capacitação, segundo o prefeito, buscam oferecer aos alunos um ensino de qualidade e alcançar as metas de avanço na educação. “Nós investimos não só na estrutura das escolas, como também na capacitação dos professores e dos profissionais. Também demos mais condições de aprendizagem aos alunos. É o conjunto da obra”, salientou. Neto celebrou ainda o fato de Malhada de Pedras ser um dos municípios que mais valoriza o profissional da educação na região e no estado. “Acredito que tudo começa pela educação. Somos uma cidade pequena, mas com uma visão ampla”, finalizou.

Na noite desta quarta-feira (16), a Prefeitura de Brumado recebeu a confirmação de que o município será contemplado com novos equipamentos de saúde por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O anúncio oficial será feito nesta quinta-feira (17), durante agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Juazeiro. Nas redes sociais, ao lado do secretário de saúde Danilo Menezes, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) anunciou que Brumado será contemplado com 1 nova Unidade Básica de Saúde (UBS), 1 combo completo de equipamentos para UBS, 1 kit de Tele Saúde, 1 ambulância do Samu e 1 Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Na oportunidade, Menezes ressaltou que a autorização do Governo Federal representa um avanço histórico para Brumado. “É um marco histórico para o nosso município, tanto pelo volume de obras e recursos, como pela agilidade com a qual conseguimos que essas demandas antigas da população fossem rapidamente atendidas”, afirmou. O prefeito destacou que são milhões de investimentos que vão ampliar a capacidade de atendimento à população e fortalecer os serviços essenciais, como a atenção básica, o atendimento de urgência e o cuidado em saúde mental. “São milhões de reais de investimentos para aquilo que é o mais importante em qualquer governo: a vida e a saúde da população. A verdade é que Brumado está no rumo certo. Estamos mudando a história da nossa cidade e isso é só o começo”, declarou.

Na última segunda-feira (14), após denúncia de crime ambiental, fiscais da secretaria de Meio Ambiente de Guanambi recolheram na região do Suruá gaiolas com várias espécies de pássaros da fauna regional, mantidos ilegalmente em cativeiro para comercialização. Ao todo, foram libertados na natureza 39 pássaros silvestres, sendo 22 canários, 1 cristina, 1 coleiro, 4 sabiás, 7 cardeais, 2 sofrês, 1 bico de pimenta e 1 papa-capim. Os animais passaram por todo processo de avaliação e triagem e, em seguida, foram devolvidos ao seu habitat natural. 1 pássaro cardeal foi encontrado morto devido à falta de água na gaiola. Na mesma ação, dezenas de gaiolas foram destruídas. Ao longo dos últimos meses, o setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente tem intensificado as apreensões e a comunidade pode denunciar casos dessa natureza por meio do número (77) 98129-0192.  

A Prefeitura do Rio de Janeiro realizou, nesta terça-feira (15), uma operação no asilo clandestino “Lar Maria Lúcia”, em Santa Cruz, na Zona Oeste. De acordo com o G1, o local, que atendia 35 idosos entre 60 e 90 anos, foi interditado por condições insalubres, alimentação de má qualidade e suspeitas de maus-tratos. Agentes da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável identificaram idosos desnutridos, desidratados e até mesmo amarrados às camas, sem liberdade para se locomover ou ir ao banheiro. Muitos apresentavam sinais de violência, além de sequelas de AVC, deficiência visual e transtornos mentais, sem acompanhamento médico adequado. Seis idosos precisaram ser removidos de ambulância pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados para hospitais da região, devido à gravidade do estado de saúde. Uma das idosas estava com emagrecimento considerado cadavérico, e outra tinha o fêmur quebrado. Apesar das condições precárias, os idosos pagavam mensalidades que variavam de R$ 1,2 mil a R$ 2 mil pela estadia.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (Mec), o município de Malhada de Pedras alcançou 70,27% de crianças alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental em 2024. A cidade ficou em 1º lugar no Território do Sertão Produtivo e em 3º no estado da Bahia. O desempenho superou até mesmo a média nacional, que foi de 59,2% na rede pública. Apenas três municípios baianos ultrapassaram a marca de 70% de alfabetização na idade certa e Malhada de Pedras está na lista. Os dados fazem parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma iniciativa do Mec que visa garantir a alfabetização de crianças até os sete anos de idade. A avaliação foi conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), envolvendo cerca de 2 milhões de alunos de 42 mil escolas públicas em todo o Brasil. A Secretaria Municipal de Educação informou que o foco agora é superar os 80% de alfabetização neste ano.

A 14ª Conferência de Assistência Social foi realizada na cidade de Guanambi nos últimos dias 10 e 11. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Carla Maria Santos, secretária municipal de assistência social, informou que, neste ano, em comemoração aos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Brasil, o evento retratou toda trajetória do sistema, que saiu do assistencialismo para a busca efetiva das garantias de direitos de todos os cidadãos. Diversas autoridades, entidades representativas e a população marcaram presença na conferência. Santos avaliou que o evento foi bem-sucedido. “Foi muito bom, conseguimos realmente levar essa demanda para ser discutida para dali saírem políticas públicas eficazes para atender o nosso povo”, afirmou. Segundo a secretária, os principais marcos da política de assistência social na cidade são a regulamentação do Suas e a ampliação da rede de proteção social. Em sua visão, a maior dificuldade na área hoje é a falta de percentual definido em lei destinado à assistência social, assim como acontece com a saúde e educação. “Não tem isso ainda. Política pública eficaz é quando a gente sabe quanto vai receber e quanto pode gastar, é fazer com que nossos governantes e representantes levantem também essa bandeira”, defendeu. Após a conferência municipal, o próximo passo é preparar os delegados escolhidos no evento para participação na conferência estadual com a finalidade de apresentar e efetivar as propostas discutidas.

À frente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Otávio Freire chegou à cidade de Brumado para regularizar terras da União em parceria com o Município de Brumado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Freire relatou que o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) procurou a SPU para iniciar esse processo de legalização das terras situadas na Fazenda Santa Inês, todas pertencentes à União. “Fui sensibilizado pelo pleito do prefeito de que pudéssemos pensar na regularização como um todo. Entendi e achei que era interessante avançarmos nesse processo”, afirmou. 

Além da legalização referida, o secretário explicou que a ideia é desenvolver a cidade através da instalação de equipamentos públicos, do Estado e do próprio Município, na área. “Queremos fazer com que as áreas da União sirvam de fato para o desenvolvimento econômico e social de Brumado”, completou. A área total pertencente à União, incluindo os lotes ocupados e não ocupados, compreende 3 milhões de metros quadrados. Tendo em vista à magnitude da área, a regularização será feita por etapas, com legalizações entregues ainda neste ano.

A pesquisa da Confederação Nacional de Serviços (CNS) apontou que o setor já responde por 57% dos empregos formais do país. Com dados relativos ao mês de maio, o levantamento mensal da entidade apurou que o segmento é responsável por 31,686 milhões dos 55,6 milhões de postos de trabalho formais no Brasil. Com base nos dados do sistema RAIS-CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego e informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o levantamento trouxe que o setor de serviços privados não financeiros alcançou 15,7 milhões de postos de trabalho. Ainda pelo levantamento, o segmento de serviços privados não financeiros abriu 682 mil de janeiro a maio de 2025 sobre igual período no ano passado. Neste ano, o acumulado até maio foi de 333 mil novos empregos no campo das empresas e 118 mil nos serviços voltados às famílias. Por sua vez, os setores de serviços de transportes registraram mais de 107 mil novos postos de trabalho no acumulado do ano de 2025 e igual período de 2024. Pela mesma comparação, os serviços de informação registraram a abertura de cerca de 31 mil postos entre janeiro e maio deste ano. Também houve crescimento no setor de serviços de transportes, com mais 107 mil novos postos no período, enquanto os serviços de informação responderam por cerca de 31 mil postos de trabalho.

Nesta terça-feira (15), o Conselho Municipal de Saúde (CMS) realizou a sua sexta reunião ordinária na cidade de Macaúbas. Na oportunidade, diversas pautas importantes foram discutidas. Entre as principais: a segurança do trabalho, os riscos de saúde mental no ambiente laboral, a saúde do trabalhador e a necessidade de notificação das lesões de trabalho. Os conselheiros alertam que é fundamental que os cidadãos que sofrerem qualquer tipo de problema de saúde relacionado ao trabalho procurem os postos de saúde e façam a devida notificação. Essas informações são essenciais para a formulação de políticas públicas e para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Outro destaque da reunião: a preparação para a Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá no dia 1º de agosto, no Cetep. Antes disso, o município promoverá as pré-conferências nas zonas rurais. Também foi celebrada a representação de Macaúbas na Conferência Estadual de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador da Bahia, realizada no início de julho, em Salvador.

Na noite desta segunda-feira (14), foi realizada a aula inaugural do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) nas comunidades de Samambaia e Ubiraçaba, na zona rural de Brumado. O programa, que tem como objetivo alfabetizar jovens, adultos e idosos, chega pela primeira vez ao município através de uma adesão firmada ao Pacto pela Aprendizagem, promovido pelo Governo Federal. O PBA representa uma importante política pública de inclusão social. Em Brumado, conta com 135 alunos matriculados, distribuídos em nove turmas, sendo uma na Escola Santa Rita, três na comunidade de Samambaia e as demais nas comunidades de Ubiraçaba, Baixa da Baraúna, Boi Morto, Capote e Fazenda Boa Sorte. As aulas nas demais localidades devem ter início na próxima semana. Presente na aula inaugural, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, destacou o caráter transformador da ação. “Essa é a primeira vez que Brumado adere ao Programa Brasil Alfabetizado. É um momento histórico. Estamos oferecendo uma oportunidade de mudança de vida para quem sempre sonhou em aprender a ler, escrever e assinar o próprio nome”, disse. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) reforçou o compromisso da gestão com uma educação pública inclusiva. “Estamos juntos escrevendo uma nova história e, para escrever uma nova história, é importante saber ler e escrever”, declarou.

Um dos investigados por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação El Patrón foi assassinado a tiros na noite desta segunda-feira (14), em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. Trata-se de Kleber Herculano de Jesus, conhecido como “Compadre Charutinho”. Segundo informou ao G1 o delegado Yves Correia, coordenador regional da Polícia Civil (PC), o homem chegava no município, após deixar o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, quando foi atacado a tiros. Ele morreu no local do crime. De acordo com a PC, Kléber havia obtido alvará de soltura com monitoramento eletrônico. Ele seguia para Feira de Santana, acompanhado da esposa, da advogada e de um amigo, quando foi surpreendido pelos homens armados. De acordo com a PC, testemunhas relataram à polícia que o carro onde Kléber estava foi fechado, enquanto outro veículo, não identificado, bloqueou a retaguarda. Os suspeitos se apresentaram como policiais e mandaram que os ocupantes descessem do carro. A esposa, o motorista e a advogada conseguiram fugir e se esconder. Kléber ainda tentou correr, mas foi alcançado e executado. O corpo de Kleber foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região. A vítima foi atingida por cerca de 15 disparos de arma de fogo, principalmente na região da cabeça. O caso ainda será apurado pela PC. Até a última atualização desta reportagem, nenhum envolvido no assassinato havia sido preso.

Foi publicado no Diário Oficial de Brumado, edição desta segunda-feira (14), o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que dispõe sobre o provimento de 129 vagas temporárias e formação de cadastro de reserva para atuação nos programas de atenção básica, saúde da família, saúde bucal, Hospital Municipal, Policlínica e Samu 192. As vagas para as funções de: auxiliar de saúde bucal, instrumentador cirúrgico, médico, técnico em enfermagem, telefonista auxiliar de regulação médica e operador de rádio. A avaliação dos candidatos será feita por meio de entrevista e análise curricular. O processo seletivo terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. O salário base para cada função é de R$ 1.518,00. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (15) e serão encerradas na próxima quinta-feira (17). Os interessados deverão procurar a Sesau, na sede da prefeitura, das 8h às 12h e das 14h às 17h30, com os documentos exigidos no edital.

O Projeto de Lei nº 031/2025, de procedência do Executivo Municipal, dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Brumado - Refis 2025. A proposta foi enviada à Câmara de Vereadores e foi aprovada na sessão desta segunda-feira (14). De acordo com o projeto, fica instituído, no âmbito do município, o Refis 2025, regularização de créditos municipais, relativos aos impostos, taxas e contribuições de melhoria com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívida ativa, e outros débitos de natureza não tributária vencidos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, bem como débitos de natureza não tributária. O ingresso no Refis 2025 dar-se-á por opção do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que o programa é uma ferramenta essencial para a recuperação da dívida ativa do Município de Brumado, permitindo a regularização fiscal dos contribuintes com condições facilitadas de pagamento. Além de estimular a arrecadação sem a necessidade de custosos processos judiciais, contribui para o equilíbrio das contas públicas e fomenta a retomada da atividade econômica local, especialmente em um cenário de instabilidades financeiras.

Na sessão da última quarta-feira (09), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram liminar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro Nelson Pellegrino, e determinaram a imediata suspensão de processo licitatório realizado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora que tem por objeto a aquisição de kits escolares com brasão do município para os alunos das creches; ensino pré-fundamental; ensino fundamental I; ensino fundamental II; e educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a empresa denunciante – Serv Teck Facilities LTDA – apontou quatro irregularidades no edital do certame: (1) prazo excessivamente curto de três dias para entrega de amostras, mesmo tratando-se de itens personalizados; (2) exigência antecipada de laudo técnico junto à proposta de preços, quando usualmente tal documento é solicitado apenas após a apresentação da amostra; (3) aglutinação inadequada de produtos distintos – como estojos, mochilas e artigos escolares – em um mesmo lote, sem justificativa técnica para tal junção; e (4) exigência indevida de laudo de conformidade para cadernos, contrariando orientação do Inmetro que exclui esse item da obrigatoriedade por não representar risco. Para o conselheiro Nelson Pellegrino, em uma primeira análise, a previsão de prazo máximo de três dias úteis para apresentação de amostras que demandam customização compromete injustificadamente o caráter competitivo licitatório, uma vez que não considera o tempo necessário para a sua produção e para o envio de material oriundo de outro estado. O relator também considerou irregular a exigência antecipada de laudo técnico – que deverá ser apresentada após ou conjuntamente com a própria amostra do produto a ser fornecido – e de laudo de conformidade para cadernos, que, além de representar restrição injustificada da competitividade, não se coaduna com o posicionamento do próprio Inmetro. Desta forma, por determinação do conselheiro, deve a prefeita Joanina Sampaio (PSB) promover as devidas retificações no edital do certame.

No domingo (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) completou 35 anos de existência. Sancionado em 1990, o Eca representou um avanço histórico na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil ao reconhecê-los como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta à proteção, ao desenvolvimento e à dignidade. Mais de três décadas depois, o estatuto segue sendo uma das legislações mais importantes na luta contra a negligência, a violência, a discriminação e toda forma de violação de direitos da infância e juventude. Em Brumado, a data foi marcada pelo reforço do compromisso da rede de proteção social. O Creas, o Conselho Tutelar, o Cras e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc) mantêm uma atuação constante para assegurar que os direitos garantidos por lei sejam respeitados na prática, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Após inúmeras queixas com relação à iluminação pública, em Brumado, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) justificou que a grande demanda de procedimentos licitatórios acabou prejudicando o segmento. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor relatou que, no período de seis meses, foi preciso eleger prioridades. “Iniciamos a gestão há seis meses. Foram disparadas várias licitações e processos. Fomos elegendo prioridades”, detalhou. A boa notícia, segundo Abrantes, é que o processo licitatório para a iluminação foi concluído e há uma empresa ganhadora. Na última quinta-feira (10), a prefeitura requereu à referida empresa o quantitativo de 10% de lâmpadas para avaliar a qualidade dos equipamentos. Isso porque, de acordo com o prefeito, o Município possui estoque de lâmpadas de baixa qualidade, inclusive sem selo do Inmetro. “Não basta só a empresa ganhar. Também queremos saber de qualidade. Não quero trabalhar com esse tipo de produto, que a gente coloca hoje e queima amanhã e a população fica insatisfeita”, afirmou. Feita a inspeção dos produtos da empresa ganhadora, a prefeitura irá começar a substituição das lâmpadas queimadas, bem como a instalação nos locais que necessitam. Tudo indica que, na próxima semana, os trabalhos serão iniciados.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (Mec), o município de Brumado alcançou o índice de 42,5% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). A meta local era de 57,7%, segundo o indicador do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A nova gestão, liderada pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), tem o desafio de elevar o índice para 62,01% em 2025. Considerando o desempenho abaixo do esperado, a missão será complexa. Em todo Brasil, o índice de alfabetização infantil na rede pública foi de 59,2%, abaixo da meta de 60% estipulada pelo governo federal. Apesar da baixa média nacional, 58% dos municípios brasileiros conseguiram avançar em relação a 2023 e 53% atingiram suas metas de alfabetização. Ao todo, 2 milhões de alunos de 42 mil escolas participaram do estudo, conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Em Brumado, a Avenida Cléio Antônio Diniz, se transformará em uma ampla via de acesso que facilitará o fluxo viário entre o s bairros Santa Tereza, Olhos D'água e o centro da cidade. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que, ao longo do seu mandato, estabeleceu uma relação de diálogo com a família Diniz, a qual resultou na boa notícia. “Graças a Deus, hoje, podemos dar essa boa notícia à sociedade. É uma obra importante, que irá beneficiar todo nosso município e centenas de pessoas que passam aqui diariamente. Fico muito feliz. Agradeço a Cleio e sua família por entenderem a importância dessa obra”, relatou. Trata-se de uma obra de peso simbólico, visto que, segundo Abrantes, há muito tempo a população ansiava pela resolução do problema viário no bairro. Atento às demandas do povo, Fabrício assegurou que a sua gestão aposta no diálogo para solucionar problemas pontuais. “Hoje, damos o start nas obras, mostrando que a nossa gestão entende as demandas e dificuldades e também tem capacidade de dialogar para resolver problemas pontuais no nosso município”, declarou. A obra dará condições de mobilidade às pessoas que circulam no local, interligando o Bairro Santa Tereza ao centro da cidade.

Representando a família, o advogado Cleio Diniz apontou que, na gestão passada, faltou diálogo para se chegar a um acerto quanto à questão. “Na gestão passada, tivemos uma truculência muito grande e uma imposição, inclusive com desrespeito à memória do meu pai. Nunca fomos contra em abrir. Meu pai, quando vivo, me autorizou a liberar para prefeitura porque ele entendia que o bem-comum da população era muito maior. Só que nunca tivemos diálogo”, contou. O advogado ressaltou que a obra trará mais desenvolvimento para Brumado. “Isso é o que importa”, avaliou. A via se transformará em uma larga avenida com toda estrutura necessária para modernização do local.