Nesta terça-feira (28), moradores da comunidade de Morrinhos, na região de Cristalândia, na zona rural de Brumado, realizaram uma manifestação na lagoa que abastece a localidade, visto que a água estava sendo retirada do barramento para construção de uma estrada na região. A manifestação contou com a do vice-prefeito do município Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha. Ao site Achei Sudoeste, a vice-presidente da Associação de Moradores de Morrinhos, Nilvete Barros, disse que, após toda mobilização, o empreiteiro reconheceu que estava errado e retirou a bomba d’água da lagoa. “Eles suspenderam a bomba. A gente não deixou, eles concordaram e pegaram a bomba de volta”, afirmou. Em acordo com a comunidade, o empreiteiro foi autorizado a retirar apenas 2 carros pipa da lagoa. Depois disso, segundo Nilvete, a bomba d’água foi retirada sem maiores problemas. “Unimos todo mundo e entramos em acordo. Seria uma injustiça deixar a comunidade desassistida”, ponderou.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (27), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos sofreu mais uma derrota diante da aprovação do decreto legislativo que sustou o decreto do executivo sobre a Zona Azul em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que o prefeito não tem autonomia para criar a área de estacionamento rotativo a partir de um decreto. “Todo esse arranjo tinha que passar pela Câmara por projeto de lei e o prefeito não poderia fazer isso por decreto. É incorreto. Fomos unânimes a favor desse decreto legislativo que derrubou o decreto do prefeito”, destacou. Para Domingão, o gestor quer apadrinhar alguém com implantação da Zona Azul novamente na cidade. “Somos fiscais do povo e estamos aqui atentos a qualquer manobra do prefeito para beneficiar um pequeno grupo de pessoas. Ele tem que beneficiar a população”, apontou.

A lagoa que abastece a comunidade de Morrinhos, na região de Cristalândia, na zona rural de Brumado, pode desaparecer. Vice-presidente da Associação de Moradores de Morrinhos, Nilvete Barros relatou ao site Achei Sudoeste que os moradores foram surpreendidos na manhã desta segunda-feira (27) com máquinas retirando água da lagoa. “A lagoa é pequena, tá quase secando. Acordamos com essa turma movimentando a nossa lagoa, abrindo uma cava enorme na beira da lagoa para puxar água para fazer uma estrada”, afirmou. 

A presidente disse que o responsável pela obra falou que está à serviço da prefeitura municipal. Para Barros, a retirada da água do local é uma injustiça com os moradores, que sobrevivem da água do pequeno barramento. “É uma injustiça. Os moradores da comunidade estão em choque. O nível da água da lagoa é muito pouco. É uma maldade com a gente”, completou. No final da tarde de hoje, a comunidade irá se reunir em protesto contra a situação e, segundo Nivelte, a ideia é cercar a lagoa para impedir que a água seja retirada novamente.

No Bairro São Félix, em Brumado, o cabelereiro Alípio Santos tirou dinheiro do próprio bolso para sinalizar uma lombada devido ao risco de acidentes na via. Ao site Achei Sudoeste, o profissional relatou que a lombada estava causando grandes transtornos a quem trafega pelo local e, na inércia do poder público, ele tomou a iniciativa de pagar cerca de R$ 450 pelo serviço de pintura do equipamento na via. “A ação era da prefeitura, mas não fez. Não só aqui, mas em diversos lugares da cidade há lombadas sem sinalização”, apontou. Alípio disse que o Poder Público tem sido tão rigoroso na aplicação de multas, porém tem deixado a desejar no que se refere à manutenção das ruas, especialmente na sinalização de trânsito.

Em um vídeo que circulou nas redes sociais, nesta quinta-feira (23), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), em companhia do secretário de saúde e pré-candidato a prefeito Cláudio Soares Feres (MDB), de forma entusiasmada, apresentou a notícia de que foi informado que o município de Brumado foi agraciado com a indicação de 144 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal. Segundo o prefeito, o ato foi publicado na Portaria 1.482, de 21 de novembro deste ano, do Ministério das Cidades. Empolgado com a notícia, o prefeito agradeceu somente a um parlamentar, do que qual é aliado. Em contato com o site Achei Sudoeste, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brumado, Luiz Frederico Rêgo, o Fredinho, disse que se surpreendeu com as declarações do gestor local. “Fiquei surpreso ao ver um vídeo do prefeito falando do ‘Minha Casa, Minha Vida’ de forma tão entusiasmada. Cheguei a achar que o vídeo pudesse ter sido gerado por alguma inteligência artificial, mas não, foi o mesmo prefeito que utiliza o espaço em suas lives para chamar Lula de bandido e Rui Costa de apoiador de traficante, que celebrou de forma entusiasmada o maior programa de habitação federal do Brasil, criado no segundo Governo Lula, em 2009”. Rêgo disse que não se surpreende, contudo, com a ingratidão do prefeito Eduardo em relação ao Governo Federal, que fez uma série de investimentos no município, colaborando até para uma aprovação da gestão municipal. “Desde a posse de Lula em 2003, até o golpe contra Dilma em 2016, a atuação do PT no Governo Federal deixou em Brumado um legado de transformação para melhor da vida do nosso povo e o Minha Casa, Minha Vida entregou, até o final do Governo Dilma, um total de 1.600 unidades habitacionais. Gostaria que o prefeito Eduardo informasse ao povo de Brumado, na sua próxima live, quantas residências populares foram construídas durante os 4 anos de governo de seu ídolo, Jair Bolsonaro”. Por fim, Fredinho disse que diferente de Eduardo, o povo de Brumado sempre foi grato a Lula e que o estilo oportunista do prefeito não impedirá o município de receber investimentos. “Lula é republicano e democrático, diferente do prefeito, que só atrai investimentos públicos e privados para Brumado pensando em si, escolhendo os terrenos e as empreiteiras que tocarão as obras, ele não coloca o interesse do povo em primeiro lugar. Lula faz por Brumado porque o povo merece, sobretudo o mais carente, apesar da ingratidão do prefeito e de seu secretário de Saúde que foram para uma marcha golpista em Brasília segurar faixa pedindo a destituição dos Ministros do STF que permitiria Bolsonaro implantar uma ditadura”, concluiu o dirigente petista.

O projeto de decreto legislativo protocolado nesta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Brumado, visa sustar integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.177, de 14 de novembro 2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o qual regulamenta a lei municipal nº 1.811/2017 e lei municipal nº 1.873/2019, que alterou dispositivos da lei nº 1.811, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos. Em sua justificativa, os vereadores disseram que é inadmissível que o gestor, a seu bel prazer e sem nenhuma discussão com a sociedade, busque, por ato ilegal e unilateral, criar dispositivos legais já rejeitados pelo Poder Legislativo. Para eles, é notório que o prefeito pretende transformar os serviços de zona azul em uma entidade, sem previsão legal, bem como criar mais uma despesa aos pequenos comerciantes que ganham o seu sustendo vendendo produtos e alimentos nas vias e espaços públicos em carrocinhas, trailers e articulados. Estes, além de pagarem alvará de funcionamento e a taxa anual de funcionamento, teriam de desembolsar o valor de R$ 21,50 por dia. Por outro lado, para a prestadora dos serviços de zona azul, estabelece facilidades ao autorizar o parcelamento em suaves prestações mensais e durante a vigência do contrato, ao proporcionar que a contratada pague, com as tarifas cobradas, o valor da proposta da outorga inicial.

O vereador e presidente da comissão permanente de finanças e orçamento na Câmara Municipal de Brumado, Beto Bonelly, convidou toda a população brumadense para participar de uma audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento acontece no legislativo, na próxima sexta-feira (24), às 8h. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly explicou que a LOA é um dos instrumentos legislativos que o Poder Executivo deve apresentar para apreciação dos vereadores. A Constituição Federal prevê que a Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do Executivo Municipal. Para 2024, o parlamentar disse que o orçamento previsto é de mais de R$ 400 milhões e a população deve participar da audiência opinando sobre o orçamento público e quais áreas precisam ser priorizadas. “É importantíssimo que a população participe desse ato tão importante. Essa audiência vai ajudar muito para que coloque as demandas em discussão”, afirmou.

A Prefeitura Municipal de Brumado anunciou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo e um novo Concurso Público com o objetivo de preencher, ao todo, cinco vagas, além de formar cadastro reserva, com candidatos de nível médio e superior. Segundo os editais, as oportunidades são para os cargos de: Cuidador de Creche (1) - Concurso Público nº 001/2023; e Professor de Matemática (1); Professor de Língua Portuguesa (1); Professor de Ciências Biológicas (1); e Professor de História (1) - Processo Seletivo nº 002/2023. Ao serem contratados, os profissionais deverão atuar em jornada de 20 a 40 horas semanais de trabalho. A remuneração mensal varia de R$ 2.016,24 a R$ 2.520,00. Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, no período de 21 de novembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023, no site do Notus Instituto. A inscrição será validada mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 a R$ 150,00. As provas objetivas serão aplicadas no dia 28 de janeiro de 2024. Para os cargos de nível superior também haverá prova de títulos e experiência profissional. O Concurso Público será válido por dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Já o Processo Seletivo será válido por um ano, contados a partir da data de homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Diante de uma manifestação realizada na porta da prefeitura, fiscais da empresa Lig Lixo, responsável pelo serviço de limpeza pública na cidade de Brumado, garantiram que os salários atrasados serão pagos aos funcionários. Em contato com o dono da empresa, o fiscal Cristiano Duarte relatou que o mesmo pediu que os garis desobstruíssem a porta da prefeitura e voltassem aos seus postos de trabalho, visto que os salários serão pagos ainda nessa semana. Ao site Achei Sudoeste, Duarte disse que a prefeitura ainda não realizou o repasse à Lig Lixo, porém o proprietário da empresa assegurou que tomará as providências cabíveis para pagamento dos funcionários, haja vista que os mesmos não têm culpa de nada. A crise afeta um dos setores básicos da cidade, que é a limpeza pública. Os servidores ameaçam paralisar as atividades caso não recebam os seus salários. Segundo o fiscal Manoel Silveira, o patrão falou que, havendo ou não repasse do prefeito, os trabalhadores não serão prejudicados e, se necessário, ele pagará do próprio bolso para os pagamentos devidos. Uma reunião será agendada com os servidores para resolução do impasse.

Na manhã desta segunda-feira (20), trabalhadores da limpeza pública realizaram um protesto em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Brumado devido à falta de pagamento. Ao site Achei Sudoeste, Anderson Cardoso disse que a prefeitura está há três meses sem pagar a Lig Lixo e a empresa, em contrapartida, tem atrasado os salários dos trabalhadores. “Esse protesto era pra ter acontecido mês passado, mas passaram pano em cima da gente e, no final das contas, esse mês piorou. Tem mais de semanas que não recebemos salário e a gente está se virando nos trinta sem salário no bolso”, afirmou. Mesmo sem dinheiro na conta, os trabalhadores acordam por volta de 4h para dar início à limpeza das ruas. Segundo Anderson, o prefeito tem feito os trabalhadores de palhaço. “O grande prefeito tem feito a gente de palhaço”, apontou. O colega Carlos Alberto contou que todos têm passado sufoco para honrar as despesas com água, luz e mercado, visto que, há três meses, os salários estão sempre caindo atrasados. Os servidores acusam o prefeito de se desentender com o dono da empresa e descontar nos mesmos. Até a resolução do problema, o serviço de varrição de rua está paralisado.   

O Município de Brumado arrecadou R$ 165.915,29 em multas de trânsito durante o mês de outubro de 2023. Os dados foram obtidos em uma consulta realizada pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). De janeiro a outubro deste ano, a cidade já arrecadou R$ 1.641.603,80 somente em multas. Neste ano, até o momento, o mês de agosto bateu recorde de recebimentos com o montante de R$ 249.542,92. De acordo com o TCM, de janeiro de 2020 a setembro de 2023, a arrecadação em multas de trânsito somou R$ 3.693.349,78.

O pescador Maurício Badu denunciou que o leito da Barragem do Rio do Antônio está sendo invadido por mineradores e particulares na cidade de Brumado. Sem fiscalização alguma, Badu apontou que estão sendo construídos paredões de concreto dentro da água, configurando crime ambiental. Ao site Achei Sudoeste, o pescador disse que os paredões não foram erguidos da noite para o dia, o que demonstra que o local não conta com qualquer tipo de fiscalização para impedir a prática. Badu relatou que o minério está se acumulando na barragem, assoreando o leito do rio. 

“Existe lei ambiental. O Inema e o Ibama são nossos representantes na Bahia, porém, se deixou construir, alguém fez vista grossa porque pela lei tá errado. Cadê a fiscalização da prefeitura?”, cobrou. Para o pescador, o setor de meio ambiente da prefeitura deveria ter atuado com rigor para proteger o rio e impedir o início das obras no local. “É um rio, gente, é da União, isso não tem dono. São 300 metros de muro de concreto com 5 metros de altura. Vai fazer o que numa enchente braba? Essa água não vai poder sair. Estão apertando a barragem e desmatando tudo”, concluiu.

Cerca de oitenta pessoas marcaram presença na V Conferência Municipal das Cidades, que aconteceu na cidade de Brumado, na terça-feira (14). Nenhum representante do legislativo prestigiou o evento. O secretário municipal de planejamento e desenvolvimento econômico, André Barros, lamentou a baixa adesão e receptividade do público à conferência, dada a sua importância para o município. Ao site Achei Sudoeste, Barros disse que, apesar da pouca representatividade civil e nenhuma representação legislativa, o Município está aberto ao diálogo relacionado à implementação de propostas para o desenvolvimento urbano da cidade, as quais serão encaminhadas posteriormente para a VII Conferência Estadual das Cidades. “Esse é um papel da sociedade como um todo. Toda sociedade tem que apoiar, divulgar, se sensibilizar e cada um colocar o que deve ser levado como proposta à VII Conferência Estadual das Cidades”, defendeu.

Realizada na terça-feira (14), na cidade de Brumado, a V Conferência Municipal das Cidades discutiu quatro eixos temáticos: acessibilidade e mobilidade urbana, habitação e espaços públicos, saneamento e resíduos sólidos e gestão territorial e plano diretor municipal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Djalma Neto, destacou que foram debatidas as possibilidades de macro e micro drenagem no município, a revitalização de árvores nas vias públicas e melhores na acessibilidade urbana. Na oportunidade, segundo Neto, também se discutiu sobre medidas e mecanismos de combate à seca, uma preocupação constante no município e que deverá ser levado como proposta para a VII Conferência Estadual das Cidades. O evento ainda debateu propostas para conservação, proteção e recomposição de nascentes, bacias hidrográficas e matas ciliares e construção de aterro sanitário. “Existe um caminho longo a ser percorrido. Vamos buscar mecanismos pra que o Poder Público Estadual e a União possam ajudar o município”, pontuou.  

Com o tema construindo a política estadual de desenvolvimento urbano, a V Conferência Municipal das Cidades aconteceu na cidade de Brumado na terça-feira (14). O lema do evento é “Unindo o campo e a cidade para o desenvolvimento sustentável”. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de planejamento e desenvolvimento econômico, André Barros, destacou que, na conferência, foram discutidos quatro eixos temáticos: acessibilidade e mobilidade urbana, habitação e espaços públicos, saneamento e resíduos sólidos e gestão territorial e plano diretor municipal. A ideia, conforme salientou, é pensar políticas públicas para revitalização e desenvolvimento urbano do município a longo prazo. Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado, Orlando Gomes, marcou presença no evento representando o segmento comercial. Na oportunidade, Gomes apresentou propostas para criação de um centro de apoio aos consumidores, para revitalização da Av. Centenário e para melhorias da mobilidade urbana no centro comercial. As propostas elaboradas durante a conferência municipal serão encaminhadas para a VII Conferência Estadual das Cidades por uma comissão especialmente constituída com essa finalidade.

O vereador Alberto Elizeu de Jesus (PP), o Beto Bonelly, enviou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), em Brumado, um ofício requerendo a atuação do órgão no sentido de fiscalizar e emitir relatório e/ou a devida autuação na implantação do desmembramento de imóvel pertencente ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, Bonelly destacou no documento que o prefeito, agindo em causa própria, abriu procedimento administrativo que culminou na licença para desmembramento e venda de terrenos de sua propriedade, através do Decreto nº 6.131/2023. A fiscalização do Crea-BA verificaria se foram atendidas as condições gerais para o desmembramento, seguindo o que determina o Código de Obras do Município. O vereador busca atestar ainda se o empreendimento se enquadra como loteamento ou desmembramento. A medida se justifica em função das fundadas suspeitas de irregularidade no processo administrativo de concessão da referida licença. O parlamentar aguarda o envio de informações do gestor, através de requerimento aprovado na Câmara Municipal. O edil acusa o alcaide de usar dinheiro público para valorizar seus imóveis na cidade.

Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (14) aponta que o Município de Brumado tem quase R$ 25 milhões em suas contas bancárias, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Em sua conta principal, a gestão do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) tem um saldo de R$ 15.726.914,75. Já no Fundo Municipal de Educação R$ 3.678.611,75, no Fundo Municipal de Saúde R$ 3.408.873,70 e, no Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 2.058.839,25. Os valores somados chegam a R$ 24.873.239,45. O saldo corresponde aos dados enviados pela Administração até o dia 30 de setembro deste ano. Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Brumado aprovou o remanejamento de 100% do orçamento 2023.

A obra de pavimentação asfáltica que liga a BA-262 ao Distrito de Arrecife, na zona rural de Brumado, continua dando o que falar. O morador Alípio Costa apontou que, após as últimas chuvas registradas no município, diversos transtornos foram registrados no local. Ao site Achei Sudoeste, Costa contou que, em alguns pontos, as manilhas cederam e a pista já está rachando. “A olho nu quem passa lá vê, já estão sentindo a pancada do amortecedor do veículo”, relatou. O morador cobrou uma providência urgente das autoridades e do Ministério Público da Bahia (MP-BA) a fim de evitar uma tragédia. “Será que vão esperar uma tragédia acontecer? Aquelas manilhas pocar e um carro cair ali dentro?”, questionou.

Alípio explicou que a água não está sendo escoada adequadamente e, por isso, permanece acumulada na pista. O problema já havia sido denunciado pelos moradores, inclusive com a realização de diversas manifestações. Costa garantiu que a obra está sendo feita sem a engenharia adequada. “Era pra ter feito um negócio de mais qualidade porque a quantia de dinheiro que foi destinada pra obra é muita. São R$ 30 milhões. Vai acontecer um acidente a qualquer hora. É uma tragédia anunciada”, alertou. Além disso, o morador denunciou que a estrada não possui acostamento.

O vereador Amarildo Bomfim (Republicanos) esteve presente no seminário que debateu políticas públicas de segurança alimentar e nutricional na cidade de Brumado. Apenas um representante do Poder Público compareceu ao evento. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar apontou que é visível a dificuldade o Governo do Estado em implantar um programa de segurança alimentar e nutricional no município devido à falta de adesão do Poder Público. Isso porque o projeto de lei é de iniciativa do Executivo. No entanto, Bonfim colocou que o prefeito sequer prestigiou o seminário e enviou um representante sem autonomia alguma. Para o vereador, tratam-se de programas importantes que irão dar assistência àqueles que passam fome e o prefeito tem que colocar a sua equipe à disposição para elaboração do referido projeto de lei. “Se o Estado tá querendo fazer, por que vamos impedir? Não podemos ficar atrasando. O Estado está correndo atrás do Município para trazer benefícios para cidade. Quem tem fome tem pressa. O prefeito não pode tardar essa assistência”, ponderou.

A Prefeitura Municipal de Brumado publicou um extrato do segundo termo de aditivo de 12 meses para a obra de um campo de futebol ainda inexistente. O equipamento deveria estar sendo construído na Rua Faustino Vasconcelos Bitencourt, no Bairro São José, desde o ano passado, uma vez que a empresa vencedora da tomada de preço foi publicada no dia 07 de junho de 2022. No seu valor inicial, a obra está orçada em R$ 206.571,15. O que causa estranheza é o fato de ainda não haver nenhuma obra no local apontado no contrato de licitação.

O site Achei Sudoeste esteve na referida rua, que fica ao lado do Ifba, e constatou que no local há apenas um antigo campo de várzea aos fundos do campus, o qual é utilizado por desportistas da cidade. Nossa reportagem também fotografou a área interna da Fazenda Santa Inês, onde o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) havia prometido um projeto gigantesco para construção de uma praça esportiva. No entanto, também não há vestígios do tal campo na área. Um morador da localidade relatou que não viu qualquer movimentação de trabalhadores da prefeitura na região. “Não sei como explicar como é esse serviço. Campo que é bom, até agora, não tô vendo”, afirmou.

Representando a Prefeitura de Brumado, o diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Djalma Neto, prestigiou o seminário promovido pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para criação de um projeto de lei de segurança alimentar na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Neto ressaltou que a participação de todos os entes federativos e da comunidade é muito importante no processo de implementação de políticas públicas voltadas ao tema. “A segurança alimentar vai muito além da garantia do alimento, se comporta em várias dimensões, como a qualidade e quantidade do alimento que chega às mesas, chegando às famílias que mais necessitam”, destacou. Questionado se o Município irá aderir ao programa, o diretor disse que vai passar o máximo de informações obtidas durante o seminário ao secretário de agricultura e ao prefeito para que os mesmos decidam sobre a questão. Djalma defendeu a importância do programa como uma garantia do acesso à alimentação. “Todos os municípios precisam”, afirmou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor de justiça Alex Bezerra Bacelar, ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido incidental de declaração de inconstitucionalidade e liminar de tutela, em face do Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), para investigação dos fatos e fundamentos jurídicos relacionados à suspensão de cirurgias e consultas eletivas e o encerramento antecipado do ano letivo na cidade. As mudanças foram adotadas por meio do Decreto Municipal nº 6.115, que dispõe sobre medidas de contingenciamento em razão da suposta queda das receitas municipais. O MP-BA aponta que o decreto levou em consideração dados genéricos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para justificar a queda de arrecadação e os mesmos não se aplicam especificamente a Brumado. Além disso, o decreto de contingenciamento não citou nenhum dado acerca dos recursos oriundos do SUS – Sistema Único de Saúde, administrado pelo Fundo Municipal de Saúde. O órgão constatou que há grave violação à Resolução - CME nº 00212022, de 28/12/2022, “que aprova o calendário escolar da rede municipal de educação de Brumado Bahia para o ano letivo de 2023 e dá outas providências”, ao direito da criança da pré-escola, a creche, e à Lei Municipal no 1.752, de 30 de junho de 2015, que “reformula o Plano Municipal de Educação na forma a seguir especificada, e adota outras providências”. O MP-BA requer o cumprimento dos 200 dias letivos, a manutenção do cronograma do ensino integral e as creches até o dia 26 de dezembro de 2023, a realização das cirurgias eletivas já marcadas, a fim de que o direito à educação e saúde da população de Brumado seja assegurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A ação do MP foi após o empresário Fabrício Abrantes (Avante) protocolar uma representação sobre o caso.

Devido ao rompimento de adutora provocado por equipamento de obra da Prefeitura de Brumado, a Embasa informa que o abastecimento está temporariamente suspenso em algumas localidades de Brumado e na cidade de Malhada de Pedras. No município de Brumado, os locais afetados são: Avenida Coronel Santos, Praça Lauro Farani, Rua Dr. Otávio Perez; São Jorge, Brisas I, II, III e IV, Maria Nilza Azevedo Silva, São Felix, Cidade das Esmeraldas, Irmã Dulce (antigo Malhada Branca), Jardim de Alá, Urbis II, III e IV, Loteamento Malhada Branca, Loteamento Bom Jesus, Loteamento Umbuzeiros, Vila Presidente Vargas, Campo Seco Velho, Espinheiro, Campo Seco I e II, Barrinha, Jurema, Passagem de Pedra, Fundão, Cachoeira, Canudos, Tocassu, Lagoa Redonda, Queimada Grande, Rasta Pé, Arrecifinho, Boa Vista, Lagoa do Julião, Pebas, Frutuoso e Pompeia. O início da retomada gradativa do abastecimento está previsto para às 15h desta terça-feira (07), com expectativa de regularização completa nas 48 horas seguintes. Até a normalização do abastecimento, a Embasa recomenda que a população utilize de forma criteriosa a água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.

O Decreto Legislativo nº 001/2023, que susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para estabelecimento de medidas de contingenciamento no município, foi publicado no Diário Oficial da Câmara de Brumado. A mesa diretora da Câmara de Vereadores aprovou e promulgou o decreto. De acordo com o documento, ficam mantidos os serviços de limpeza, cirurgias e consultas eletivas, o contraturno das escolas em tempo integral, o calendário letivo do ano de 2023 e o serviços de creches disponibilizados pelo Poder Público Municipal. Além disso, ficam revogados todos os atos, inclusive dos Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Saúde, embasados nos dispositivos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, ora sustado.  

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, em sessão extraordinária, o decreto legislativo que susta parcialmente o decreto municipal nº 6115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Este suspendia as consultas e cirurgias eletivas e determinava o fechamento antecipado das creches e o contraturno das escolas em tempo integral. O decreto tem causado grande impacto na população e é objeto de denúncia junto ao Ministro Público da Bahia (MP-BA). Para Abrantes, o decreto é desumano, pois atinge direitos básicos da população. “O prefeito, em seu decreto, apresenta dados gerais do país, fundamentando as medidas na suposta queda da arrecadação. Ocorre que, diferentemente do afirmado pelo gestor, os números locais dizem que Brumado não teve nenhuma queda acentuada na arrecadação para justificar o contingenciamento nas áreas da saúde e da educação. O decreto, assim, é extremamente desumano, sobretudo quando suspende os serviços de creches, consultas e cirurgias eletivas para a população”, apontou. A economia apontada pelo gestor nas contas públicas, segundo Fabrício, está sendo feita em cima do sofrimento dos pacientes que esperam na fila da regulação e das mães que dependem do serviço de creche para deixarem seus filhos e irem trabalhar. “Desumanas demais essas atitudes do prefeito municipal”, reiterou Abrantes. Fabrício finaliza afirmando que o Governo Federal já sancionou, inclusive, a Lei Complementar nº 123/2023, garantindo que “nenhuma prefeitura receberá menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 do que foi repassado no ano passado. Vai ser, no mínimo, igual”.