Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante) solicitou à Câmara Municipal nesta sexta-feira (12), a autorização para contratar empréstimo de até R$ 89 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
De acordo com informações do texto obtido pelo site Achei Sudoeste, o financiamento tem como objetivo ampliar a capacidade de investimento do município em ações de desenvolvimento urbano, com foco em obras de infraestrutura, saneamento, mobilidade e melhorias estruturantes.
O texto do projeto estabelece que os valores provenientes da operação de crédito serão incluídos no orçamento municipal e utilizados exclusivamente em ações de interesse público. A lei também autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais para pagamento de obrigações decorrentes do financiamento.
O financiamento poderá ser contratado com ou sem garantia da União. Em ambos os casos, receitas municipais previstas na Constituição Federal poderão ser vinculadas como contragarantia, incluindo repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências constitucionais.
O prefeito afirmou que o Finisa é uma das linhas de crédito mais flexíveis do país, permitindo financiar obras essenciais com condições vantajosas e estrutura simplificada.
O gestor ressalta que a autorização legislativa não implica contratação imediata, mas habilita o município a avançar conforme as prioridades do interesse público.
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