Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Prefeitura de Brumado instituiu, no sábado (6), uma lei que reconhece oficialmente os Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros como entidades religiosas, garantindo a eles o direito à imunidade tributária prevista na Constituição Federal. A medida foi sancionada pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante).
Durante o ato de sanção, o gestor municipal destacou o caráter histórico da decisão e afirmou que o município corrige uma “desigualdade de 37 anos”, “Brumado corrige uma desigualdade histórica, fortalece a liberdade religiosa e trata com respeito e dignidade todas as expressões de fé do povo de Brumado”, disse.
A nova legislação é vista como um marco para a promoção da igualdade e do fortalecimento das tradições culturais no município.
Lideranças locais celebraram a iniciativa, considerada um passo essencial para garantir respeito, preservação e legitimidade às práticas religiosas de matriz africana em Brumado.