Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 073/2025, que institui a campanha “IPTU Premiado”. A proposta, enviada em regime de urgência pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), tem como objetivo incentivar a adimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano por meio do sorteio de prêmios para contribuintes que estiverem com o tributo em dia.
Segundo o projeto recebido pelo site Achei Sudoeste, o Executivo argumenta que a iniciativa busca reduzir índices de inadimplência e fortalecer a receita municipal, importante para custear serviços públicos, como educação, saúde, limpeza urbana e manutenção de equipamentos comunitários.
Pelo projeto, cada imóvel adimplente garante uma participação no sorteio, que ocorrerá anualmente até 28 de fevereiro do ano seguinte. Os prêmios serão definidos em material oficial da campanha e não poderão ultrapassar 5% da arrecadação total do IPTU do exercício anterior. A entrega ao vencedor dependerá da comprovação de adimplência plena e deverá ser feita em até 30 dias após a divulgação do resultado.
Segundo a justificativa, programas semelhantes adotados em outras cidades demonstram aumento no índice de pagamento voluntário, criando uma cultura fiscal mais responsável e garantindo maior previsibilidade para investimentos municipais.
A prefeitura afirma que o “IPTU Premiado” é uma medida moderna, responsável e alinhada às boas práticas administrativas.
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