Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal pretende criar o “Programa Empreender Mulher” em Brumado, iniciativa voltada a ampliar a autonomia econômica das mulheres, fomentar novos empreendimentos e fortalecer o desenvolvimento local. A proposta foi enviada pelo Executivo nesta sexta-feira (12) tem o apoio da primeira dama do município, a advogada Abiara Dias Abrantes.
De acordo com informações da iniciativa, o programa vai oferecer estruturada para capacitação, apoio técnico, inclusão produtiva e fornecimento de kits de equipamentos para mulheres que desejam empreender ou já possuem pequenos negócios e mira, especialmente, mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Se aprovado pelos vereadores, o “Empreender Mulher” funcionará por meio de ações combinadas que vão desde a estruturação do empreendimento até o acompanhamento da produção. O projeto também traz mecanismos de controle e transparência, determinando que equipamentos cedidos pelo município serão concedidos em regime de comodato por até um ano, com vistorias periódicas e necessidade de prestação de contas das beneficiárias.
De acordo com o texto, serão consideradas beneficiárias mulheres que residam em Brumado há pelo menos dois anos, se encontrem em situação comprovada de vulnerabilidade socioeconômica, apresentem plano de negócio ou proposta de empreendimento, concluam as capacitações obrigatórias oferecidas pelo programa.
A proposta também autoriza o município a criar o Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo Feminino, que poderá receber recursos do orçamento municipal, parcerias com instituições públicas e privadas, doações e convênios.
A Prefeitura deverá divulgar anualmente relatórios públicos contendo número de beneficiárias, lista de kits concedidos, tipos de empreendimentos apoiados, taxas de inadimplência e impactos sociais e econômicos — sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destaca que programas de fomento produtivo direcionados a mulheres têm resultados amplamente positivos na geração de emprego, renda e formalização de pequenos negócios.
O município também aponta que o projeto contribui para superar dependências econômicas, reduzir riscos sociais e ampliar a inclusão produtiva no território.
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