O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, recomendou ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Itapetinga que não distribuam e nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2024. A recomendação, expedida em caráter preventivo, na segunda-feira (25), contempla doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia elétrica, doação ou concessão de direito de uso de imóveis para instalação de empresas e isenção total ou parcial de tributos. A recomendação excetua os casos de calamidade, emergência e continuidade de programa social. A promotora eleitoral de Itapetinga recomendou que, nos casos de calamidade e emergência, sejam fixados critérios objetivos como quantidade de pessoas a serem beneficiadas e renda familiar. Quanto aos programas sociais, foi recomendado que se observe se eles já estão em execução orçamentária desde 2023, integrando a Lei Orçamentária Anual de 2022, “não permitindo alterações e incrementos substanciais que possam ser entendidos como um novo programa social ou como incremento eleitoreiro”. Foi recomendado também que o Município suspenda o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades mantidas ou nominalmente vinculadas a candidatos, ou pré-candidatos, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Orientou também que os gestores não permitam o uso dos programas sociais mantidos pela administração municipal para a promoção de candidatos, partidos e coligações e que orientem os servidores públicos incumbidos da sua execução quanto à vedação de qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato, pré-candidato ou partido.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram, na sessão desta terça-feira (19), à Câmara de Vereadores, a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade do prefeito Rodrigo Hagge Costa. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer é relativo ao exercício de 2021 e engloba as contas de governo e de gestão deste município. Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Itapetinga apresentou – no ano de 2021 – uma receita de R$196.987.286,49 e uma despesa realizada de R$192.064.447,82, o que resultou em um superávit de R$4.922.838,67. A despesa total com pessoal correspondeu a 60,86% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve o gestor, desta forma, reduzir o percentual excedente (6,86%) em, no mínimo, 10% em cada exercício a partir do exercício de 2023, para que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada no limite estabelecido na LRF. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 20,62% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal e 68,50% dos recursos no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, não atendendo ao mínimo de 25% e 70%, respectivamente. As irregularidades – no entanto – não prejudicaram o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$16.736.576,17, correspondente a 18,14% do produto da arrecadação dos impostos, cumprindo o mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade do prefeito Rodrigo Hagge Costa (MDB), relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$2 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado teve, no exercício de 2022, um déficit orçamentário da ordem de R$11.520.463,89, visto que foi arrecadado de R$231.780.000,91, com uma despesa executada de R$243.300.464,80. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$147.724.934,80, correspondente a 64,64% da Receita Corrente Líquida de R$228.552.171,52, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 17,2% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 96,32% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 28,37%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

O prefeito de Itapetinga, no sudoeste baiano, Rodrigo Hage (MDB) apresentou um projeto, que estabelece valor mínimo para pagamentos às prestadoras de serviços, servidores e aposentados que recorrem ao judiciário por indenizações. Sendo assim, no caso da Justiça determinar pagamentos de indenizações à empresas credoras ou servidores públicos, após enviar a Requisição de Pequeno Valor, ao Executivo, o município pagaria a metade da quantia estabelecida. As informações são do jornal A Tarde. A Requisição de Pequeno Valor é uma espécie de requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário com a finalidade de que a Fazenda Pública pague a quantia que deve ao credor, decorrente de uma condenação judicial definitiva. No caso da justiça determinar algum tipo de pagamento de dívida, o prefeito é obrigado a pagar o mínimo da Requisição de Pequeno Valor (RPV), estabelecido pela legislação que é de R$15.081,59, porém, o prefeito Rodrigo Hage (MDB) pretende com o Projeto de Lei, pagar o débito via sentença transitada em julgado, o valor mínimo do RPV que seria de R$ 7.507,49. A medida traz prejuízos aos servidores públicos, bem como a prestadores de serviços, que receberia a metade do valor mínimo como pretende o prefeito, o que poderia deixar uma dívida que atingiria uma próxima gestão. O vereador Tiquinho Nogueira (PDT), disse que o Projeto de Lei proposto é o verdadeiro “Projeto do Calote”. “Espero que a Câmara reprove esse Projeto, pois eu voto contra. Aqui já teve o código da maldade, o aumento exorbitante da iluminação pública, e agora no fim do ano essa nova proposta absurda”, disse.

Um estudante de 11 anos morreu na sexta-feira (8), vítima de infarto, um dia após participar de desfile do 7 de setembro, na cidade de Itapetinga, no sudoeste da Bahia. Segundo a prefeitura de Itapetinga, Davi Santos Silva, era aluno do 6° anos do Colégio Cívico-militar Otávio Camões e realizou o sonho de participar do desfile. A Polícia Militar emitiu nota sobre o caso, lamentou a morte da criança e disse que o velório foi realizado em Itapetinga. O corpo de Davi foi enterrado na manhã deste sábado (9), no cemitério localizado no bairro Nova Itapetinga. Em nota divulgada nas redes sociais, a gestão municipal lamentou a morte do menino e disse que ele “viveu a emoção de representar a sua escola em um momento de civismo e patriotismo”. Aos colegas de Davi Silva, a prefeitura desejou que o “sorriso e a alegria” do estudante sigam fazendo companhia a eles, diariamente. Na nota, a prefeitura de Itapetinga também se solidarizou com amigos e familiares do garoto.

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (16), homologaram a denúncia com medida cautelar movida por Jonathas de Jesus Mota, contra o prefeito do município de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa (MDB) e seu pregoeiro Hudson Batista de Oliveira. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator Ronaldo Sant’Anna determinou a imediata suspensão do pregão presencial n°33/2023 até que seja eliminada a falha e apresentação de justificativas técnicas com relação às demais irregularidades apontadas. O pregão  tinha por objetivo a “Contratação de empresa para execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, domiciliares, comerciais, recicláveis (coleta seletiva) e entulhos em vias, logradouros e áreas públicas na sede do município e nos distritos, bem como prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de saúde gerado pelas unidades de atenção primária e especializada do município”.  E, de acordo com a denúncia, apresentava irregularidades, como a exigência de administrador com registro no Conselho Regional de Administração (CRA), - requisição impertinente, já que não há embasamento técnico ou legal que justifique a decisão de incluir o profissional na equipe técnica da licitante. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna acolheu os argumentos do denunciante por não vislumbrar razão para cobrança de presença de administrador com registro no CRA, visto que não existe relação com o serviço a ser prestado. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta segunda-feira (1)7, ao prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), e à secretária municipal de Saúde, Maria Rosânia Rabelo, que adotem todas as providências cabíveis para garantir a continuidade da execução de serviços de assistência à saúde da população, que foi prejudicada com o fechamento do pronto socorro do Hospital Cristo Redentor. Segundo orienta o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, o Município deve garantir, sobretudo, os serviços de urgência, emergência e sua retaguarda, nos moldes anteriormente contratados com a Fundação José Silveira, entidade que estava responsável pela prestação dos serviços. A recomendação do MP é para que sejam adotadas providências inclusive através dos mecanismos legais disponíveis, como requisição de bens e serviços, intervenção, ações judiciais, ou mesmo da prestação direta dos serviços de saúde interrompidos em razão do fechamento do pronto socorro do hospital e/ou através de contratação da rede complementar privada ou filantrópica. No documento, o promotor de Justiça explica que, com o fechamento, a população passou a contar apenas com o atendimento da única Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, que não tem condições estruturais para acolher toda a demanda antes atendida pelo Cristo Redentor, tido como unidade de grande porte para os padrões locais. Para elaboração do documento, Gean Carlos Leão considerou diversos fatores, como o fato de que “os munícipes, especialmente os mais pobres, ficarão bastante prejudicados com o fechamento abrupto do pronto socorro do Hospital Cristo Redentor, único a receber as demandas de emergência da população de Itapetinga, situação que exige uma resposta célere da Administração Municipal, a quem cabe a gestão da saúde de baixa e média complexidade, inclusive com a implementação de medidas para o estabelecimento urgente dos serviços”. Ele lembra que realizou reunião com representantes do Município, da Fundação José Silveira e do Hospital Cristo Redentor para debater a situação e resolver os impasses acerca das condições de um novo contrato, já que o atual iria expirar em março e a população não poderia ficar desassistida, mas não houve acordo.

Com atuação no Ministério Público em Itapetinga, o promotor Millen Castro Medeiros de Moura, tem desenvolvido junto com a Secretaria Municipal de Educação uma série de ações para proteção da infância e juventude a fim de inibir a violência nas escolas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Castro disse que as ações buscam, principalmente, capacitar os servidores para garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Temos realizado grupo de estudo mensal para poder tratar dessa temática e da escuta especializada de crianças vítimas de violência, sempre no intuito de imaginar que a melhor forma de mudar a cultura da violência que impera em nosso país é, além de responsabilizar, oferecer oportunidades para que as pessoas tenham uma infância com menos violência e mais acolhimento”, destacou. Diante dos recentes ataques às escolas ocorridos em todo país, o promotor afirmou que os pais precisam estar atentos aos filhos, monitorando os celulares, computadores e material escolar. “Muitas crianças e adolescentes não estão recebendo a atenção necessária no aspecto social e muitos já com problemas emocionais acabam se envolvendo em grupos de discussão, lendo material não adequado para sua idade e isso estimula. É preciso estar atento”, asseverou.

O prefeito de Itapetinga, cidade do sudoeste da Bahia, Rodrigo Hagge (MDB), se tornou réu em um processo que o acusa de irregularidades em dispensa de licitações para o serviço de coleta de lixo no município, em 2017. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a decisão foi tomada pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, na terça-feira (28), que aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA). Em nota, o advogado Pablo Domingues disse que a prefeitura da cidade recebe com “absoluta tranquilidade a decisão”, que será alvo de recurso, já que, segundo a gestão, “não reflete o entendimento mais atualizado sobre esta matéria nos Tribunais Superiores”. A nota diz ainda que o prefeito “manterá suas atividades normalmente, cumprindo seus deveres como gestor e aguardará o desfecho do processo que, no mérito, recolocará fatos mal contados e restabelecerá a verdade, com sua inteira absolvição”. De acordo com a denúncia do MP-BA, Rodrigo Hagge teria facilitado a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por um valor inicial de R$ 207 mil, mas que ao final chegou a R$ 414 mil. Em 2017, Hagge iniciava o primeiro mandato e atualmente está no penúltimo ano da reeleição. No documento, no qual o g1 teve acesso, a desembargadora contestou uma ausência de dolo por parte do prefeito, já que de acordo com as investigações, ele tinha dispensado a licitação de um serviço de caráter rotineiro, que é a coleta de lixo. Nágila Maria Sales Brito também considerou que o fato pressupõe dano ao Erário, porque a prefeitura do município perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta. “Ciente do caráter rotineiro do serviço (coleta de lixo) não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais”, diz parte da tese da desembargadora. Apesar de aceitar a denúncia do MP-BA e tornar o prefeito Hagge réu, Nágila Maria Sales Brito não atendeu o pedido de afastamento do gestor e o recolhimento processual.

O Ministério Público Estadual (MPE) fez recomendações ao Prefeito de Itapetinga, na última segunda-feira (24), a fim de combater a baixa cobertura vacinal infantil registrada no Município. Em 2021, a cidade vacinou apenas 19% das crianças e adolescentes com a BCG e 55,4% contra a poliomielite. A meta estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) é de 90%. Conforme a recomendação, o prefeito deverá, nos próximos 60, determinar que agentes de saúde realizem uma busca ativa de crianças e adolescentes no município, especialmente na zona rural, para conferir se a caderneta de vacinação desse público está em dia. Em caso de falta de algum imunizante, que seja comunicado aos pais, às autoridades sanitárias e ao Conselho Tutelar para a devida regularização. Foi recomendado, também, que a Secretaria de Educação determine às escolas da rede municipal, creches, berçários e centros de educação, que, no momento da matrícula ou de sua renovação, verifiquem a situação da caderneta de vacinação do estudante e informem os responsáveis, as autoridades sanitárias e ao Conselho Tutelar em caso de ausências. No último ano, a cidade também apresentou taxas “muito inferiores ao parâmetro do PNI” das vacinas contra o rotavírus humano (56,4%), febre amarela (47,4%) e Hepatite A (47,9%). Ao Secretário de Saúde, o documento sugere a implantação de grupos de divulgação e conscientização da importância da vacinação, com realização de palestras, cursos, seminários e divulgação domiciliar, por meio dos agentes comunitários de saúde, para atingir o público-alvo das vacinas preconizadas pelo Ministério da Saúde. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, um procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar as ações da Prefeitura voltadas a cumprir o PNI. A recomendação levou em consideração o art. 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitária. Também foi considerada a “queda histórica na cobertura vacinal” da Bahia, a qual, segundo dados do DataSus, chegou a 50,47% no ano passado, em média total, tendo por base os imunizantes indicados no referido sistema.

Moradores de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, fizeram um protesto na porta da prefeitura da cidade, na noite de sexta-feira (15). O grupo cobrou justiça pelo jovem de 17 anos que foi agredido e ameaçado por um guarda municipal (veja aqui). Ele foi exonerado horas depois de as imagens viralizarem nas redes sociais, causando a revolta da população. A situação ocorreu na noite de quinta-feira (14) e foi gravada por testemunhas. Os vídeos estão sob análise da Polícia Civil, que investiga o caso. Os manifestantes caminharam pelas ruas da cidade e pararam na porta da prefeitura, para pedir que as medidas legais sejam aplicadas e que o caso não seja esquecido. Familiares da vítima participaram do ato. No primeiro momento, a prefeitura de Itapetinga informou que tinha afastado o servidor, identificado como Marcos dos Santos Silva. Horas depois, comunicou a exoneração. Um outro agente público assistiu a ação e não interveio. A prefeitura disse que ele passa por sindicância, mas que ainda não foi afastado porque isso depende de uma decisão do comando da Guarda Municipal. O nome dele não foi divulgado. Além disso, conforme a prefeitura, o comandante da corporação, Weltom Vieira dos Santos, foi afastado das funções, para garantir lisura nas investigações do caso.

Um guarda municipal da cidade de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, foi filmado ao ameaçar e agredir um adolescente de 17 anos, na noite de quinta-feira (14). De acordo com o G1, um outro agente público assistiu a ação e não interveio. Segundo a Prefeitura de Itapetinga, os dois – que não tiveram nomes divulgados – serão levados à corregedoria do órgão e punidos. As agressões foram motivadas por um desentendimento entre a vítima e o filho do guarda, que também agride o jovem. Nas imagens, o guarda municipal está com uma arma em punho. Ele aborda o adolescente, que está sentado, e o xinga várias vezes antes de agredi-lo. “Você conhece ele? Você sabia que é meu filho? Então agora você está sabendo, desgraça. Abaixe a mão, que eu quero bater só na sua cara, seu filho da p***”. Depois de dar vários tapas no rosto do adolescente, o guarda também permite que o filho agrida o rapaz. Em seguida, ele pergunta quantos anos a vítima tem e onde ele mora. Enquanto faz os questionamentos, o filho dele segue a agredir o jovem com vários tapas no rosto. As agressões físicas no rosto e verbais continuam, enquanto pergunta onde o jovem estuda. O filho do agente público também segue dando tapas no adolescente, enquanto um terceiro homem se envolve na situação e também bate na vítima. É neste momento da gravação que o segundo guarda municipal aparece. Ele conversa com o colega agressor, e não faz nada com relação ao espancamento à vítima. As imagens encerram quando o filho do primeiro guarda municipal dá um chute na barriga do jovem. Ainda em nota, a Prefeitura de Itapetinga afirma que o caso não entrará na “estatística da impunidade”.

O PDT, em mais uma tentativa de aproximação com ACM Neto (UB), formalizou o apoio à gestão do prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), e oficializou a filiação do secretário municipal de Infraestrutura, Gustavo David. Presidindo a sigla pedetista na Bahia, Félix Mendonça Júnior foi responsável por firmar o acordo em Salvador. Também estiveram presentes o deputado estadual Pedro Tavares (UB) e o advogado Matheus Barreto. “O alinhamento que o PDT tem tido com o ex-prefeito ACM Neto fez com que a gente desejasse ter os pedetistas ao lado na gestão, integrando a base do governo. Estamos somando forças”, disse Rodrigo Hagge ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. “Sobre a filiação de Gustavo David, trata-se de um jovem promissor, que tem um futuro brilhante pela frente na política e escolheu um partido com história de defesa da educação e do trabalhador”, acrescentou o prefeito. Com Hildérico Nogueira, mais conhecido como Tiquinho, e Valdeir Chagas, fazendo parte do PDT em Itapetinga, para Félix, a filiação de Gustavo David fortalece ainda mais a legenda no município e na região. “É mais um quadro de qualidade que ingressa no PDT, o que me deixa muito feliz. Estamos buscando construir um partido cada vez mais forte na Bahia”, frisou.