Para comemorar 1 ano de gestão na cidade de Livramento de Nossa Senhora, a prefeita Joanina Sampaio (PSB), realizará um evento neste sábado (13), para prestação de contas à população.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Sampaio destacou que, apesar de pouco tempo, conseguiu avançar bastante em diversas áreas. “Em 1 ano de gestão, deu para fazer muita coisa aqui em Livramento. O meu compromisso é justamente fazer o melhor por esse povo que eu amo tanto. Sempre fiz tudo com muito amor”, declarou.

 Com uma equipe de governo bastante capacitada e em harmonia com o poder legislativo, a prefeita assegurou que tem trabalhado para transformar a vida da população local, especialmente quando se trata da saúde. “A saúde é o alicerce de tudo. São vidas e a gente precisa de um povo sadio. Como prefeita, estou lutando e irei lutar incansavelmente para que possamos ter uma saúde de qualidade”, apontou.

Hoje, a rede de assistência à saúde em Livramento possui 10 especialidades, incluindo urologia, cujos atendimentos nunca ocorreram pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. Além disso, diversas cirurgias estão sendo feitas no Hospital Municipal, como nunca antes havia sido registrado na unidade. Para a gestora, esse avanço entrará para a história do município. “Esse é um compromisso que tenho com Deus. É a minha missão”, completou.

A educação também evoluiu bastante ao longo de 12 meses. Sampaio salientou que a área avançou em diversos aspectos, com destaque para a melhoria da qualidade de ensino e do conforto para os alunos. “Estamos construindo 2 escolas, de 13 e 16 salas, em Itaguaçu e Lagoa Nova. São 4 creches que estão sendo construídas. O Governo do Estado também vai licitar 3 escolas estaduais em Livramento”, detalhou.

A parceria consolidada entre a Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora e a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) celebrou neste ano a formatura de mais de 300 crianças e adolescentes no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Os formandos firmaram o compromisso de fazer escolhas saudáveis e manter-se longe de substâncias ilícitas e atos violentos.

O Proerd é um programa preventivo de grande relevância social, que utiliza aulas dinâmicas ministradas por policiais para promover a autoestima, a cidadania e a capacidade de dizer 'não' às drogas e à violência.

A iniciativa envolve uma metodologia cooperativa, integrando escolas, famílias e a comunidade na formação de jovens conscientes. Nesta edição, o programa demonstrou seu amplo alcance, envolvendo diversas instituições de ensino municipais e particulares.

A solenidade de formatura marca a conclusão de um ciclo de aprendizado fundamental, reafirmando o legado de prevenção do Proerd no município.

No próximo final de semana, o Dia Municipal dos Evangélicos será celebrado na cidade de Livramento de Nossa Senhora, com o apoio do “Governo do Amor”, liderado pela prefeita Joanina Sampaio (PSB).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Pastor Agnovaldo Reis afirmou que a estrutura da celebração está sendo preparada na Praça Zezinho Tanajura, restando apenas alguns ajustes finais. “Estamos ansiosos por esse momento. Vai ser um dia de celebração e de muita palavra de Deus. Estamos felizes com tudo que está acontecendo. Será um mover de Deus nesses dias. A expectativa é grande”, afirmou.

 No dia 12/12, ele informou que as igrejas evangélicas locais farão uma apresentação na praça. Já no dia 13/12, um show com os cantores Gabi Sampaio e Téo Rúbia promete muito louvor e a pregação da palavra de Deus aos presentes.

O pastor destacou que há muita procura pela programação gospel na cidade e até mesmo o público que não é evangélico prestigia esse tipo de iniciativa. “Vai ser muito bom. As pessoas estão realmente almejando esse momento. Não só a comunidade evangélica, mas todas as pessoas que gostam da música gospel. A cidade será abençoada”, completou.

Mesmo com poucos recursos, a prefeita Joanina Sampaio (PSB) destacou que o Município tem feito o possível para transformar a área social em Livramento de Nossa Senhora.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Sampaio relatou que a equipe de governo tem procurado ouvir “de casa em casa” as demandas da população. “É isso que cobro muito do social, que dê assistência às famílias, vá de porta em porta para que possamos identificar o problema dessas pessoas”, afirmou.

Segundo a gestora, a administração pública municipal precisa ficar sempre atenta as demandas mais necessitadas da população local. “O nosso governo veio para cuidar de gente, para cuidar de pessoas com amor”, garantiu.

O objetivo, conforme salientou, é proporcionar tranquilidade e melhor qualidade de vida ao povo livramentense. “Eu amo o povo de Livramento e essa é minha missão”, declarou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a prefeita Joanina Sampaio (PSB) falou sobre os investimentos feitos pela sua administração na infraestrutura da cidade de Livramento de Nossa Senhora.

Entre os principais, ela citou o asfaltamento da Avenida Nelson Leal, que estava em condições precárias. “Quem passa hoje por Livramento vê a beleza e a necessidade que realmente tinha. Todo mundo diz que valeu a pena”, destacou. Várias outras ruas e avenidas foram asfaltadas e pavimentadas pelo Município.

No Distrito de Itanagé, a pavimentação ao lado da igreja trouxe grandes benefícios para a comunidade rural. Em janeiro, Joanina adiantou que o asfaltamento da Barrinha será inaugurado. Outras localidades serão atendidas.

A prefeita ressaltou que tem ouvido os apelos das comunidades e procurado atender gradativamente. “Esse trabalho coletivo é muito importante. Essa é a minha luta. Olhar para o irmão como a você mesmo. Não adianta ter riquezas e olhar para o lado e ver seu irmão sofrendo tanto”, refletiu.

A cidade de Livramento de Nossa Senhora vive um momento crítico com relação à seca.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a prefeita Joanina Sampaio (PSB) disse que assumiu a gestão na cidade em uma situação muito precária com relação ao enfrentamento à estiagem severa.

Com o objetivo de garantir sustentabilidade hídrica para inúmeras famílias que não tinha acesso à água, ela afirmou que o Município conseguiu limpar 17 aguadas nesse primeiro ano de mandado. “Hoje, graças a Deus, se essas lagoas não estivem cheias, estão bem encaminhadas para encher porque virão muitas chuvas por aí”, destacou.

A Operação Pipa também é realizada de forma contínua para atender todas as comunidades rurais afetadas pela estiagem. A água é distribuída conforme a demanda de cada localidade.

Segundo a prefeita, o trabalho feito em parceria com o Governo do Estado tem sido fundamental para o enfrentamento à seca no município. “O Governo do Estado e a Embasa tiveram boa vontade de nos ouvir para saber a necessidade do povo de Livramento. Com esse apoio da Embasa, levamos água para mais de 12 comunidades através da adutora de Iguatemi. Mais 10 comunidades serão atendidas pelo PAC em janeiro”, relatou.

Até o final de 2026, Sampaio acredita que todas as comunidades rurais de Livramento terão água encanada.  

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora já anunciou duas atrações para o Réveillon do Amor 2025/2026, que será realizado nos dias 31/12 e 01/01/26.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, dois cantores já foram confirmados pela prefeita Joanina Sampaio (PSB): Silvano Salles e Thiago Aquino. Nos próximos dias, mais quatro atrações deverão ser confirmadas pelo Governo Municipal.

 O evento será realizado na Praça Coronel Zezinho Tanajura. De acordo com a prefeitura, o local será palco de muita emoção, celebração e boas energias para receber o novo ano.  

O estudante Davi Lucas Mesquita Bonfim, 8 anos, da Escola Municipal Paulo Roberto Lessa Pereira, localizada na comunidade da Lagoa Funda, em Livramento de Nossa Senhora, morreu nesta quinta-feira (04).

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Prefeitura Municipal manifestou profundo pesar pelo falecimento da criança. “Davi encerrou a sua breve passagem entre nós aos 8 anos de idade, deixando grande tristeza em todos que o conheceram. Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade à família, pedindo à Senhora da Conceição que os ampare com seu manto e que o Senhor conceda consolo e paz aos seus corações”, escreveu, na nota.

O menino teve uma infecção generalizada e veio a óbito.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a prefeita Joanina Sampaio (PSB) anunciou uma obra, avaliada em R$ 36 milhões, para revitalização do canal de irrigação de Livramento de Nossa Senhora.

O recurso foi obtido após tratativas da gestora junto ao Governo Federal. “Tem três meses que fomos à Brasília e recebemos um presente muito importante. Muitas pessoas me dizem que é uma obra que vai ficar escondida, mas pra Deus nada fica escondido. É uma obra necessária para que possamos manter água para recurso humano”, destacou.

Sampaio informou que cerca de 150 famílias moram no percurso do canal, que hoje carece de uma grande reforma para evitar um possível rompimento no futuro. “Precisamos salvar essas vidas. São 150 famílias que, se esse canal romper, poderão ser ceifadas. Minha preocupação é muito grande. É um dos projetos mais importantes com relação à água em Livramento”, ressaltou.

O canal atende cerca de 15 comunidades rurais da cidade. A obra, executada com recursos federais, será licitada em breve.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o ex-prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Ricardinho Ribeiro (Rede), disse que, apesar da ocorrência de chuvas na região, o índice pluviométrico ainda não resolve o problema da seca quando se fala em perímetro irrigado. “A gente precisa de chuva que faça água na Barragem de Rio de Contas”, explicou.

Até o momento, ele apontou que o volume de água que entrou no referido barramento não foi grande, sendo necessário maior índice de chuvas para aumentar a capacidade do local.

Além disso, Ricardinho relatou que, na zona rural de Livramento, muitas lagoas e aguadas estão secas. “Acho que vai depender da continuidade dessas chuvas. Vamos aguardar se vai vir chuvas em quantitativo suficiente. É preocupante”, avaliou.

Para o ex-prefeito, na hipótese de as chuvas não vierem em maior quantidade, pode sim ocorrer um colapso na cidade.

O ex-prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Ricardinho Ribeiro (Rede), desmentiu a informação de que haveria um racha com a prefeita Joanina Sampaio (PSB).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele afirmou se tratar de um boato. “Rapaz, acho que é boato. O grupo hoje que administra Livramento é o nosso grupo. Joanina foi a nossa candidata à sucessão. Ela está fazendo o trabalho dela e eu continuo na ativa”, declarou.

Mesmo sem mandato, Ribeiro disse que tem ido a locais para onde é convidado, se articulando junto ao grupo em que sempre esteve ligado.

Para 2028, quando acontecem as eleições municipais, ele afirmou que quem definirá os candidatos do grupo é o povo. “Em 2028, é lógico que se uma pesquisa, bem feita, me mostrar que qualquer outro candidato, que não seja a prefeita atual, mas que seja do grupo, terá meu apoio. Se a pesquisa mostrar que o povo quer ela, tô com ela. Se a pesquisa mostrar que o melhor nome é o meu, serei candidato”, argumentou.

Questionado sobre a aprovação do atual governo municipal, Ricardinho se esquivou respondendo que não participa da gestão. “Não fui convidado para participar do governo, então não posso opinar, não posso dar conselho porque água só damos a quem pede. Estou observando o governo de Joanina como qualquer outro livramentense. Acho cedo pra falar, temos menos de um ano de governo”, declarou.

Embora negue algum tipo de atrito, Ricardinho deixou claro que não faz parte do governo, não é convidado para eventos ou festas da gestão e “cada um governa do jeito que acha certo governar”.

A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora está rejeitando o projeto de lei que busca criar um espaço apropriado para a prática do “Grau” (manobras perigosas) na cidade e reconhecer a modalidade como esporte.

Mesmo com ampla rejeição no legislativo e entre a população local, a prefeita Joanina Sampaio (PSB) aprova a criação do referido espaço.

De acordo com publicação da Rádio 88 FM, ela considerou a prática um esporte que pode trazer benefícios para a população. “Tem que ter o espaço. O que precisamos é ter esse projeto em mãos, ter custo e ver as vias legais, jurídicas de como podemos fazer. Estou aqui para apoiar qualquer esporte que venha a trazer benefícios para o nosso povo”, declarou.

Embora reconheça o perigo da prática, a gestora disse que quase todo esporte, hoje, oferece algum tipo de risco. “Se estiver na área certa, o perigo é menor. Todo esporte tem perigo, mas também tem seus benefícios. O esporte é perigoso, é preciso ter cautela e consciência de que a vida é mais importante”, defendeu.

Joanina prometeu que irá analisar a proposta com calma e avaliar a sua viabilidade para que a modalidade seja praticada com a maior segurança possível.

Vale lembrar que, na cidade de Caetité, uma criança de 10 anos morreu após ser atropelada por um motociclista que praticava o Grau em via pública.

O caso ganhou grande repercussão em toda região e a apresentação do mencionado projeto em Livramento causou polêmica.

Moradores da cidade de Livramento de Nossa Senhora têm relatado preocupação com o aumento no número de barbeiros - transmissores da Doença de Chagas - nas residências.

Segundo os relatos, ao serem mortos, alguns barbeiros liberam sangue, levantando a suspeita de que possam ter contaminado alguma pessoa.

A confirmação sobre a presença do protozoário Trypanosoma Cruzi só é possível por meio de análise laboratorial.

A população pede que a Vigilância Epidemiológica do município adote medidas urgentes para conter a infestação. Especialistas orientam que, ao encontrar o inseto, ele seja capturado e apresentado na Vigilância Epidemiológica para identificação.

Caso alguém apresente sintomas como febre, dor de cabeça, fraqueza ou uma lesão semelhante a um furúnculo no local da picada, é fundamental procurar atendimento médico. Em alguns casos, pode ocorrer inchaço no olho.

A Doença de Chagas requer diagnóstico e tratamento rápido para evitar complicações futuras.

Uma obra de abastecimento de água na comunidade rural de Covas de Mandioca, em Livramento de Nossa Senhora, se tornou alvo de uma disputa política que evidencia o enfraquecimento da base governista no município.

O sistema, executado pela Embasa, virou motivo de embate entre a prefeita Joanina Sampaio (PSB) e o ex-prefeito Ricardo Ribeiro (Rede). A polêmica começou após ambos reivindicarem a autoria da obra.

Enquanto Joanina realizou a entrega oficial do sistema, Ricardo, acompanhado de vereadores aliados e do vice-prefeito Jânio Soares (Rede), promoveu uma nova cerimônia de inauguração em 2 de novembro, na mesma comunidade.

A movimentação do ex-prefeito irritou a atual gestora, que reagiu com um vídeo nas redes sociais.

Joanina afirmou que o projeto não contou com recursos de emendas parlamentares, rebatendo as declarações de Ricardinho de que a obra seria resultado de suas indicações.

O episódio deixou evidente o racha dentro do grupo situacionista, que nas últimas eleições atuou de forma unida.

O desgaste entre os antigos aliados teria começado durante a disputa pela presidência da Câmara Municipal.

Nos bastidores, fontes políticas afirmam que Ricardo vem articulando uma possível candidatura para as eleições de 2028, buscando apoio até mesmo de figuras da oposição, como o ex-prefeito Paulo Azevedo (União Brasil), principal liderança oposicionista.

Moradores da comunidade de Barbosa, na zona rural de do município de Livramento de Nossa Senhora, estão indignados após o desabamento parcial do muro do cemitério local, ocorrido neste fim de semana em consequência das fortes chuvas que atingiram o município.

Segundo relatos de moradores, as rachaduras na estrutura já eram visíveis há bastante tempo, e o problema havia sido comunicado diversas vezes às autoridades municipais, sem que nenhuma providência fosse tomada.

Com o solo encharcado e a intensidade das chuvas, parte do muro acabou cedendo, deixando o espaço em situação de risco e abandono. “Cadê o vereador de Iguatemi? Isso é uma vergonha deixar o cemitério cair desse jeito”, desabafou um morador.

A comunidade teme que novos temporais agravem o desabamento e comprometam ainda mais a estrutura.

O cemitério, considerado um local de respeito e memória para as famílias da região, agora depende de uma ação emergencial da Prefeitura para reconstrução do muro e realização de obras de contenção e manutenção.

Em decisão monocrática assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 053/2025, lançado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, com base na suspeita de ilegalidades no edital. A decisão foi publicada no último sábado (27), no Diário Oficial do TCM. A denúncia foi feita pela empresa Engertech Serviços e Locações S/A, que questionou exigências consideradas irregulares no processo para registro de preços voltado à requalificação energética de escolas municipais.

De acordo com a representação, o edital estabeleceu um procedimento de pré-qualificação de materiais dentro do próprio pregão, o que é uma prática vedada pela Lei Federal nº 14.133/2021, que exige a realização desse tipo de etapa em processo autônomo. Ao analisar o caso, Pellegrino reconheceu indícios de ilegalidade e apontou risco de prejuízo ao erário. Apesar da suspensão, o conselheiro autorizou que a prefeitura retifique o edital e reabra o prazo de proposta, desde que comprove as alterações ao TCM. A prefeita Joanina Batista Silva Moraes Sampaio e o pregoeiro Manoel Loiola Gomes foram notificados e terão 20 dias para apresentar defesa. O pregão permanecerá suspenso até o julgamento definitivo da denúncia.

Um incêndio de grande proporção atingiu a garagem da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora na segunda-feira (22). Veículos apreendidos pela Polícia Civil e ambulâncias sucateadas do município foram destruídos. As chamas se espalharam rapidamente e provocaram um prejuízo considerável ao patrimônio público. Funcionários e moradores da região tentaram conter o fogo, mas recuaram diante do risco. Imagens registradas no local mostram os destroços espalhados e uma intensa nuvem de fumaça. A Polícia Técnica realizou os procedimentos de praxe para apuração do ocorrido, porém as causas do incêndio ainda não foram divulgadas. Segundo a prefeitura, o espaço havia sido cedido à Polícia Civil para a guarda temporária dos veículos.

Em Livramento de Nossa Senhora, radiologistas denunciaram a falta de pagamento do adicional de insalubridade garantido por lei. Através de carta aberta, a categoria cobrou da prefeitura o cumprimento da Lei nº 7.394/85 e do Decreto nº 92.790/86, que asseguram 40% de adicional de insalubridade devido à exposição constante à radiação ionizante. Eles alegam que o descumprimento da legislação configura violação trabalhista e desvalorização da categoria, afetando a qualidade dos serviços oferecidos à população. Os profissionais cobram a revisão da situação contratual e maior fiscalização sobre o cumprimento das leis trabalhistas no serviço público. O caso já foi levado ao conhecimento do Ministério Público.

Um grupo de jovens de Livramento de Nossa Senhora que estuda no Instituto Federal da Bahia (Ifba), em Brumado, tem enfrentado a negligência do transporte escolar fornecido pela prefeitura municipal. De acordo com a Rádio 88 FM, o micro-ônibus disponibilizado para levar os estudantes a Brumado está constantemente fora de operação, precisando de reparos frequentes para circular. Quando o veículo não está quebrado, a alternativa oferecida são vans que não comportam todos os estudantes. Em alguns casos, o veículo sequer consegue sair de Livramento antes de apresentar falhas mecânicas. Para resolver a situação, os jovens se revezam através de sorteio: parte dos alunos viaja em um dia, enquanto a outra parte espera até o dia seguinte. O resultado é uma rotina de perdas de conteúdos e dias letivos que comprometem o desempenho escolar. Para além do problema educacional, a segurança dos jovens está em risco. A situação levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos na Secretaria Municipal de Educação. Segundo os alunos, o contraste entre gastos exorbitantes em festas e celebrações e a precariedade do transporte educacional é evidente.

A Justiça concedeu liminar favorável ao município de Livramento de Nossa Senhora, nesta terça-feira (5), autorizando a instalação de barracas na Praça Dom Hélio Paschoal durante a quermesse da Festa da Padroeira. A decisão foi proferida pelo juíza Francisca Cristiane Simões Veras, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no âmbito de um mandado de segurança cível impetrado pela gestão municipal contra ato do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O impasse teve início após o Ministério Público determinar a remoção das barracas instaladas em frente à sede da Associação dos Amigos de Livramento (AAL), alegando descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015, que proíbe festas profanas com uso de som de alta potência em áreas públicas da cidade. Além disso, o MP estipulou multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. No entanto, ao analisar o pedido de liminar, a juíza entendeu que a festividade religiosa não se enquadra no conceito de “festividade pública” previsto no TAC, já que é organizada pela Igreja Católica com fins específicos de arrecadação para os novenários. A magistrada destacou ainda que o evento, de caráter tradicional e cultural, envolve toda a comunidade e é apoiado por diversas instituições locais. A decisão autorizou a manutenção de quatro barracas destinadas exclusivamente à venda de comidas típicas e artesanato, com restrições: proibição de bebidas alcoólicas, funcionamento apenas no período noturno (das 19h às 22h), vedação à obstrução de vias e calçadas e manutenção da limpeza no local. A medida garantiu a continuidade da quermesse, que ocorre entre os dias 6 e 15 de agosto, e reúne milhares de fiéis todos os anos. A juíza também suspendeu a aplicação da multa diária imposta pelo MP e destacou a competência do município para regular o uso de espaços públicos, desde que respeitados os limites legais. O Ministério Público será notificado para apresentar informações no prazo de 10 dias, e o processo seguirá com os trâmites legais.

Em publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24), o município de Livramento de Nossa Senhora teve a situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A medida permite que a prefeitura acesse recursos federais para enfrentar os impactos causados pela estiagem prolongada. Entre as ações emergenciais que poderão ser financiadas estão a distribuição de cestas básicas, fornecimento de água potável, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de higiene pessoal, limpeza e dormitório. Em caso de enfrentar situação semelhante, o município deve encaminhar um plano de trabalho por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) a fim de obter o apoio federal. A partir da análise técnica das demandas e metas propostas, a Defesa Civil avalia os valores solicitados e libera os recursos necessários.

Na sessão da última quarta-feira (09), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram liminar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro Nelson Pellegrino, e determinaram a imediata suspensão de processo licitatório realizado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora que tem por objeto a aquisição de kits escolares com brasão do município para os alunos das creches; ensino pré-fundamental; ensino fundamental I; ensino fundamental II; e educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a empresa denunciante – Serv Teck Facilities LTDA – apontou quatro irregularidades no edital do certame: (1) prazo excessivamente curto de três dias para entrega de amostras, mesmo tratando-se de itens personalizados; (2) exigência antecipada de laudo técnico junto à proposta de preços, quando usualmente tal documento é solicitado apenas após a apresentação da amostra; (3) aglutinação inadequada de produtos distintos – como estojos, mochilas e artigos escolares – em um mesmo lote, sem justificativa técnica para tal junção; e (4) exigência indevida de laudo de conformidade para cadernos, contrariando orientação do Inmetro que exclui esse item da obrigatoriedade por não representar risco. Para o conselheiro Nelson Pellegrino, em uma primeira análise, a previsão de prazo máximo de três dias úteis para apresentação de amostras que demandam customização compromete injustificadamente o caráter competitivo licitatório, uma vez que não considera o tempo necessário para a sua produção e para o envio de material oriundo de outro estado. O relator também considerou irregular a exigência antecipada de laudo técnico – que deverá ser apresentada após ou conjuntamente com a própria amostra do produto a ser fornecido – e de laudo de conformidade para cadernos, que, além de representar restrição injustificada da competitividade, não se coaduna com o posicionamento do próprio Inmetro. Desta forma, por determinação do conselheiro, deve a prefeita Joanina Sampaio (PSB) promover as devidas retificações no edital do certame.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Livramento de Nossa Senhora, durante o exercício financeiro de 2021. A investigação teve início após denúncia apresentada em 2021 pelo Sindicato dos Profissionais da Educação de Livramento (SPEL). Na época, o órgão apontou que a gestão não teria cumprido a exigência legal de destinar, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb para o pagamento dos profissionais da educação básica. Na portaria, assinada pela promotora Andréa Lemos Fontoura, o MP determina que o Município tem prazo de 20 dias para apresentar a sua defesa. O objetivo do inquérito é averiguar se os investimentos obrigatórios na remuneração dos profissionais da rede municipal de ensino foram devidamente cumpridos, além de verificar a destinação dos demais recursos da educação básica. A promotora Andréa Fontoura destacou que a fiscalização dos investimentos educacionais é essencial para assegurar a qualidade do ensino e o cumprimento das normas constitucionais. A depender dos desdobramentos da apuração, o MP-BA poderá propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a atual gestão municipal. Caso não haja acordo ou se forem confirmadas irregularidades, a proposição de uma Ação Civil Pública ou uma Ação por Improbidade Administrativa poderá ser adotada.

Durante a sessão desta segunda-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinaram a suspensão do Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços nº 031/2025, realizado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, na gestão da prefeita Joanina Sampaio (PSB). Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, oO certame tem por objeto futuro e eventual aquisição de equipamentos de refrigeração, climatização, eletrônicos, eletroportáteis e eletrodomésticos, para atender a rede pública de ensino do município. O termo de ocorrência, com pedido de cautelar, foi lavrado pela Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) do TCM, em razão da existência de irregularidades não pregão em questão, entre elas: constituição injustificada à participação de empresas reunidas em consórcio; ausência de estudo técnico preliminar; falta de pesquisa de preços; falta de análise de risco; ausência de parecer jurídico; e descumprimento da notificação preliminar pelo gestor municipal. Por entender que estão definidas as causas que autorizam a concessão de medida cautelar, a relatoria acolheu o pedido da DAM e concedeu a liminar suspendendo os pagamentos até a análise final do processo. Cabe recurso da decisão.

Presente na comitiva de líderes políticos da região que recepcionou a secretária estadual de saúde em Brumado, a prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio (PSB), defendeu a instalação do Hospital Regional na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Sampaio destacou que a unidade de saúde busca ampliar a oferta de atendimentos à saúde na região. “Saúde é primordial! Meu foco maior é a saúde. Por isso estamos aqui, para discutir com a secretária, ver o que é melhor para os municípios e chegar a um acordo. Esse Hospital Regional vai atender toda nossa região”, apontou. Embora Joanina acredite que Livramento seja uma opção para receber o hospital, tendo em vista sua localização estratégica, tudo é uma questão de cooperação e consenso. “Livramento fica no centro, mas temos que chegar a um consenso porque o principal é a saúde do povo. Nossa luta será incansável para conseguir o que for melhor para Livramento e toda região”, completou.