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Amarildo Bomfim busca inclusão da disciplina de Libras na grade curricular em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do vereador Amarildo Bomfim (PSB), dispõe sobre a inclusão da disciplina Libras - Língua Brasileira de Sinais como componente da grade curricular nas escolas públicas municipais de Brumado. De acordo com a proposta, as instituições de ensino integrantes da Secretaria Municipal de Educação (Semec) devem garantir às pessoas surdas com deficiência auditiva acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades da educação oferecidas na área de sua abrangência. A formação do professor de Libras, do instrutor, do tradutor e do intérprete deve se dar na forma estabelecida na Regulamentação da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. O Poder Executivo regulamentará o Projeto de Lei no prazo de 60 dias. A proposta será apresentada na sessão desta segunda-feira (24).

Produção Mineral Baiana Comercializada soma R$ 2,6 bilhões no primeiro trimestre Foto: Divulgação

A Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) continua avançando. Nos três primeiros meses do ano alcançou R$ 2,6 bilhões, um aumento de mais de 18% em relação a 2022. O saldo positivo é reflexo da PMBC de janeiro que registrou mais de R$ 1 bilhão e do resultado de fevereiro (R$ 734 milhões), que também foi superior ao mesmo mês do ano passado. No mês de março o valor alcançado foi de R$ 795 milhões. Os dados são do Sumário Mineral do mês de abril, produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O documento aponta ainda o Ouro (29,80%), o Níquel (19,08%) e o Cobre (17,01) como os principais bens minerais produzidos e Itagibá (19%), Jacobina (18%) e Jaguarari (9%) como os principais municípios produtores no terceiro mês do ano. O Secretário da SDE, Angelo Almeida, comentou os dados. “A nossa produção mineral está tendo um resultado positivo. O mês de março, inclusive, teve crescimento na arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que alcançaram R$ 14 milhões e R$ 16 milhões respectivamente. O número de empregos no setor também é relevante, são mais de 14 mil atualmente”, disse. As exportações de minerais no mês de março somaram R$ 128 milhões. Ouro (R$ 67 milhões), Níquel (R$ 27 milhões) e Vanádio (R$ 15 milhões) foram os principais bens minerais enviados ao exterior. O sumário traz também informações da balança comercial de bens minerais e a cotação dos principais metais.

Mineração gera novos empregos e atrai empresas para a Bahia Foto: Divulgação

A Bahia conquistou um lugar de destaque no setor de mineração brasileiro, ao ocupar o terceiro lugar no ranking nacional da produção mineral, atrás apenas de Pará e Minas Gerais. Essa conquista é resultado de investimentos da iniciativa privada, que somaram R$ 3,2 bilhões nos últimos anos, e geraram 14 mil empregos diretos e 150 mil indiretos. Apesar dos efeitos negativos causados pela pandemia e pela recessão econômica, o setor mineral conseguiu alcançar resultados expressivos, que o levaram a representar, pela primeira vez, 3% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia, conforme informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Essa conquista foi impulsionada também pelas licitações de áreas até então não exploradas pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). “Quando nós assumimos, em 2019, a Bahia estava há cinco anos sem realizar licitações de pesquisa mineral e nos últimos quatro anos nós tivemos a oportunidade de fazer 14 licitações”, destaca o presidente da CBPM, Antonio Carlos Tramm. O crescimento da atividade de mineração incentivou a entrada de 120 empresas do setor na Bahia, entre os anos de 2018 e 2022. Dessas empresas, duas foram atraídas diretamente pelo Estado, por meio da CBPM: a Equinox Gold, que extrai ouro, e a BF4 Minerais do Brasil S.A., que extrai sienito. Destaca-se também a chegada de duas empresas dedicadas ao minério de ferro, a Tombador Iron, em Sento Sé, e a Colomi Iron. Além disso, durante esse período, a BAMIN realizou sua primeira exportação de minério de ferro.

Amarildo Bomfim pede ao MP-BA suspensão das multas aplicadas pelos radares em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Diante do excesso de multas registradas através dos radares e do sistema de videomonitoramento em Brumado, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) entrou com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo uma investigação acerca do funcionamento dos equipamentos. Ao site Achei Sudoeste, Bomfim explicou que, na representação, também foi solicitada a suspensão das multas até a conclusão da investigação, bem como a instalação de displays nos radares para registrar a velocidade do carro no momento de sua passagem pela via. O objetivo do display, conforme o vereador salientou, é oferecer mais transparência ao processo de funcionamento dos aparelhos. Além disso, na ação, foi pedido que seja feita a regularização no envio das multas no sentido de possibilitar que o motorista infrator não perca o prazo para recorrer da multa, visto que, em muitos casos, a multa já chega vencida em casa. “Pedimos ao Ministério Público que possam intervir e mostrar pra população que está tudo correto ou errado. Não dá pra ficar como está. Um cidadão tomar 48 multas não é brincadeira”, afirmou. Para o parlamentar, a própria prefeitura, diante de tantas reclamações, deveria esclarecer a questão, porém, do seu ponto de vista, a administração não possui transparência.

Beto Bonelly diz que vem recebendo boicote por parte do presidente da Câmara de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão legislativa desta segunda-feira (17), o vereador Beto Bonelly (PSB) apontou um suposto boicote da presidência da Câmara Municipal, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), no que se refere ao atendimento dos requerimentos e projetos de sua autoria. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly citou um projeto de lei protocolado no dia 10 deste mês para instalação de detectores de metal e câmeras de monitoramento nas escolas a fim de garantir a segurança dos alunos e professores. O vereador disse que, apesar dos apelos para que a presidência do legislativo pautasse o projeto, não obteve nenhuma resposta. “A gente fica sem entender porque é um projeto de lei de tanta importância para segurança dos nossos filhos. Por que não reconhecer as boas ideias do vereador? Deveriam ter um pouco de humildade”, afirmou. O projeto de lei foi apresentado no dia 10 e, no dia 13, o secretário municipal de educação concedeu uma entrevista falando que a prefeitura havia aberto uma licitação para instalação de detectores de metal e reconhecimento facial nas escolas da rede (veja aqui). Para o parlamentar, parece que a situação representa um boicote ao seu trabalho. “Ficou mais do que caracterizado que querem apagar o brilho do vereador”, disse. Para Bonelly, por ser considerado “oposição”, os seus pleitos estão sendo boicotados no legislativo. “Todo mundo sabe como funciona aqui: existe a sala dos vereadores que apoiam o prefeito”, finalizou, apontando que existe diferenciação na Câmara Municipal entre os vereadores que são do grupo do prefeito e os que não são.

Vereadores pedem CPI para apurar abandono do prefeito e mira primeira-dama em Jussiape Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na última sessão legislativa, no dia 14 de abril deste ano, o vereador José Roberto Ribeiro de Carvalho (PSB), da cidade de Jussiape, a 121 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina, entrou, juntamente com mais três parlamentares, com um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as ações de Hilda Rejane Assunção Ribeiro Aguiar, primeira-dama do município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar justificou que, desde o primeiro mandato do atual prefeito, quem manda na cidade é a primeira dama. Segundo Roberto, nesse segundo mandato, o prefeito Éder Jakes Souza Aguiar (PSD), sequer comparece à prefeitura, permanecendo em sua residência oficial na cidade de Livramento de Nossa Senhora. “Ele raramente vem aqui [Jussiape]. O dia a dia dele é na clínica dele. Quem governa aqui, quem dá as ordens e as determinações de fato é a primeira-dama”, apontou. A CPI, conforme explicou o vereador, irá apurar esse abandono do gestor, bem como as ações da primeira dama, entre as quais supostas perseguições a servidores municipais. O pedido de abertura da comissão parlamentar deve ser analisado na sessão legislativa do dia 28 deste mês, já que nesta sexta-feira (21), é feriado de Tiradentes e as sessões ocorrem às sextas. Roberto adiantou que, caso as denúncias sejam confirmadas, a primeira dama poderá responder por usurpação de poder.

Brumado: Câmara aprova reajuste de 10,78% aos servidores e 5,78% para prefeito e secretários Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 015/2023 para conceder reajuste salarial de 5,78% para os agentes políticos do poder executivo municipal. A proposta também está valendo para aumento dos salários dos servidores públicos efetivos, que, além dos 5,78%, terão mais 5% de aumento, totalizando um reajuste de 10,78%. Com a aprovação, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que recebia R$ 22 mil por sua função como chefe do executivo, passa a receber R$ 23.271,60. Já o vice-prefeito Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha, e os secretários, que antes recebiam R$ 11 mil, passarão a receber R$ 11.635,80.

Encontro do PT dá início às articulações do partido visando às eleições 2024 em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoete

No último sábado (15), o Partido dos Trabalhadores (PT) realizou um encontro territorial na cidade de Brumado. Autoridades públicas e políticas de doze municípios que fazem parte do Território do Sertão produtivo participaram da reunião. Presidente do diretório municipal do partido, Márcio Aguiar disse ao site Achei Sudoeste que este foi o primeiro encontro da sigla para discutir táticas eleitorais e filiações visando as eleições municipais de 2024. “Foi um encontro rico em que a gente pode se debruçar no amanhã”, destacou. Aguiar afirmou ainda que a reunião é o começo da organização do PT para o início das plenárias e a montagem de uma frente ampla para as disputas eleitorais do próximo ano.   

CDL se mobiliza para aprovação da instalação do Batalhão de Polícia Militar em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Brumado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) recebeu a visita do advogado Guilherme Bonfim, do deputado estadual Vitor Bonfim (PV) e do vereador Beto Bonelly (PSB) para esclarecimento sobre os trâmites legais do processo de instalação do Batalhão de Polícia Militar (BPM) na cidade. Após mobilização do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), o deputado iniciou as tratativas para que houvesse uma cooperação junto ao Governo do Estado para atendimento da demanda. Na oportunidade, foi ressaltada a importância da instalação do BPM no município no sentido de aumentar o efetivo policial e garantir toda estrutura necessária para segurança da população da área de abrangência. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a CDL informou que o comando geral da PM-BA apresentou parecer técnico positivo para referida instalação, restando agora a aprovação do governador da Bahia para que o projeto se concretize. Diante da situação, a entidade convoca toda sociedade civil organizada para que se manifestem em prol do projeto. “É um momento de união, somos um só povo”, destacou.

Prefeito envia projeto de lei para reajustar o próprio salário em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para conceder reajuste salarial de 5,78% para os agentes políticos do poder executivo municipal. Com isso, o próprio prefeito, o vice e os secretários municipais terão aumento salarial caso a proposta seja aprovada. Atualmente, Vasconcelos recebe R$ 22 mil, enquanto secretários e vice-prefeito R$ 11 mil. A recomposição salarial, se aprovada, entrará em vigor neste mês de abril. A proposta também está valendo para aumento dos salários dos servidores públicos efetivos, que além dos 5,78% terão mais 5% de aumento, totalizando um reajuste de 10,78%. Como o reajuste de 5,78% de servidores e agentes políticos estão unificados em um único projeto, o gestor municipal força o aumento do seu próprio salário. Os projetos de lei entraram na pauta extra da sessão legislativa desta segunda-feira (17) e serão apreciados pelos parlamentares.

Brumado: Concluída capacitação em primeiros socorros para cuidadores de creche e professores Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O bombeiro civil George Dias ministrou o curso de capacitação em primeiros socorros para cuidadores de creche e professores de pré-escola em Brumado. O curso, realizado pela prefeitura municipal para qualificação dos profissionais, chegou ao fim na última semana. Ao site Achei Sudoeste, Dias informou que 194 profissionais da rede pública foram capacitados com conceitos fundamentais em primeiros socorros, suporte básico de vida e emergências clínicas, traumáticas, ambientais e psicológicas. No total, 26 escolas e creches do município foram atendidas com a qualificação. O bombeiro salientou que esse tipo de treinamento é fundamental para profissionais que trabalham com crianças, tendo em vista que saber agir em situações de emergências aplicando as técnicas adequadas pode salvar vidas. 

Brumado: Concluída capacitação em primeiros socorros para cuidadores de creche e professores Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

“A lei federal obriga essas instituições, tanto do segmento público quanto privado, que tenham os profissionais capacitados para atuarem de forma imediata quando ocorrerem situações de emergência, principalmente engasgo, parada cardiorrespiratória, fratura óssea, crises convulsivas e emergências psicológicas”, destacou. Ao final do curso, todos os profissionais receberam certificado de participação.  A proposta havia sido apresentada e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Brumado pelo vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), em agosto de 2022 (veja aqui).

Presidente da Câmara entrega honraria pública a própria filha em Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na última quarta-feira (05), data em que o município comemorou 213 anos, a Câmara de Vereadores de Caetité, a 100 km de Brumado, realizou uma Sessão Solene para entrega dos Títulos de Cidadão Caetiteense e Honrarias Beneméritas para as personalidades ilustres da cidade.  O poder legislativo concedeu doze títulos aos cidadãos que se destacaram pelos trabalhos em prol da comunidade caetiteense e nove honrarias beneméritas (Diplomas de Honra ao Mérito e Medalha Anísio Teixeira) para as personalidades que contribuíram com relevantes serviços prestados em Caetité. Dentre as homenageadas, a advogada Andrea Nayane Guanais Aguiar Gondim, filha do presidente da câmara, Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), o Rodrigo de Brejinho. O próprio pai entregou o Diploma de Honra ao Mérito para sua filha. A proposta foi indicada pelo vereador João da Silva Chaves (PSD), o João do Povo.

Deputada denuncia assédio de colega na Câmara Foto: Reprodução

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) acusou de assédio o também deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), após ele se aproximar por trás dela para cochichar em meio a uma discussão generalizada na comissão de segurança pública da Câmara, nesta terça-feira (11). Jerry alega que a situação foi deturpada por Zanatta. A comissão ouvia o ministro da Justiça, Flávio Dino, quando parlamentares do governo e da oposição, após vários desentendimentos ao longo da sessão, partiram de vez para um bate-boca acalorado. Zanatta discutia com uma parlamentar quando Jerry se aproximou por trás da deputada do PL e cochichou algo. O deputado afirma que, naquele momento, pediu para Zanatta respeitar a deputada com quem debatia.

Vereador aciona MP-BA após requerimento ficar travado por 30 dias na Câmara de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O vereador Beto Bonelly (PSB) protocolou uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) após um requerimento de sua autoria ser travado pela presidência da Câmara Municipal de Brumado. Através do requerimento, o parlamentar solicitou a presença de representantes da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) no legislativo para fazer esclarecimentos sobre a polêmica envolvendo os radares na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly disse que teve o seu direito, garantido pelo regimento interno e pela Lei Orgânica Municipal, cerceado devido a uma posição infeliz do presidente da Câmara. “Meu requerimento foi protocolado no dia 10 de março e aprovado por todos os vereadores. O requerimento só foi enviado à SMTT no dia 10 de abril agora, um mês depois. Todos os documentos estão no Ministério Público e vamos aguardar a justiça”, destacou. Segundo Bonelly, o presidente do Legislativo precisa respeitar o seu requerimento e não fazer reunião privada com o órgão, tal como disse que faria durante a última sessão. Por fim, o vereador apontou que travar o seu requerimento pode ter sido uma estratégia para que a base do prefeito na Câmara Municipal fosse a responsável por solucionar a questão perante à população. “Isso não vamos aceitar e vamos até o fim para fazer valer nosso direito. Foi uma grande falha. O presidente deu um grande vacilo. Ele quis passar por cima e ser o pai da criança”, acusou.

Ex-prefeito de Caculé é multado pelo TCM Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Caculé, José Roberto Neves (União Brasil), o Beto Maradona, em razão de irregularidades no edital de uma Tomada de Preço, realizada no exercício de 2020, e que teve por objeto a contratação de serviço de pavimentação de vias da zona rural, no valor estimado de R$ 874.752,81. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, imputou ao gestor uma multa no valor de R$2 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a denúncia foi apresentada pelo ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira (União Brasil), que alegou – em síntese – que a administração municipal incluiu no edital cláusula restritiva de competitividade e que as despesas previstas pelo certame ultrapassavam o último quadrimestre da gestão, em violação ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o conselheiro Nelson Pellegrino, a cláusula 17.6 do edital da Tomada de Preços nº 07/2020, que exigiu a declaração de vistoria “realizada por técnico da empresa perante o CREA”, limitou a ampla competitividade do certame, ao prever um ônus injustificável aos possíveis interessados. Pontuou que, apesar de ser possível a exigência de declaração de vistoria aos licitantes, como meio para “que avaliem as condições do local em que executarão o encargo, de maneira a fixar seus preços”, não há elemento que justifique essa exigência, muito menos por técnico específico, ligado à empresa interessada. “O ônus da cláusula 17.6 se revelou especialmente irrazoável, na medida que impediu que outro técnico qualquer, com poderes de representação da empresa, que não aquele técnico diretamente ligado à empresa interessada, realizasse a vistoria”, concluiu o relator, que considerou procedente esta parte da denúncia. Já em relação à violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a relatoria considerou improcedente, vez que, independentemente da data de encerramento do contrato, a prestação de contas do município e seu julgamento revelam que não houve ofensa ao artigo citado. O Ministério Público de Contas opinou, em sua manifestação, pelo conhecimento parcial e procedência da denúncia, com aplicação de multa ao responsável. Cabe recurso da decisão.

Câmara de Caetité aprova contas do ex-prefeito Aldo Gondim referente ao ano de 2020 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores, as contas do ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD), referentes ao exercício financeiro de 2020, foram aprovadas. Na leitura do parecer sobre as contas, o relator Paulo de Cássio Santana Souza (PDT), o Paulão da Rádio decidiu seguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que decidiu pela rejeição das contas do ex-gestor. De acordo com o relatório, foram encontradas supostas irregularidades na área da educação. Durante a sessão, o vereador Zacarias Fernandes Nogueira (PSD) pediu vistas do relatório, mas o pedido foi negado devido a mudanças ocorridas no Regimento Interno da Câmara. Com a discussão, os vereadores João da Silva Chaves (PSD), o João do Povo, e Paulão da Rádio pediram que a sessão fosse suspensa por cinco minutos e, no retorno do recesso, o ex-gestor usou da tribuna para realizar a sua defesa. Em sua fala, Aldo alegou que não houve nenhuma irregularidade dadas as alterações na lei federal outorgadas no período pandêmico. O relatório foi rejeitado e as contas de 2020 de Gondim aprovadas.  

Brumado: Presidente da Câmara descumpre lei orgânica e não protege vereadores, diz vereador Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O vereador Amarildo Bomfim (PSB) requereu que a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) comparecesse à Tribuna Livre para prestar esclarecimentos sobre os radares em Brumado. No entanto, nenhum representante do departamento atendeu à convocação. Esse tipo de conduta tem sido recorrente nos últimos dois anos. Ao site Achei Sudoeste, Bomfim frisou que a Lei Orgânica Municipal dá o direito ao parlamentar de convocar qualquer servidor público, inclusive o prefeito, para comparecer ao Legislativo, porém o preceito não é respeitado, apenas quando convém ao Município. Muitas vezes, segundo Amarildo, os requerimentos sequer são respondidos. “A lei tem que ser cumprida”, defendeu.

Vereador de Caetité denuncia suposta funcionária fantasma na folha de pagamento da prefeitura Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Utilizando a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Caetité, a 100 km de Brumado, o vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PSD), o Nem de Dácio, denunciou uma suposta funcionária fantasma na folha de pagamento da prefeitura. O parlamentar disse que enviou um ofício ao prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) cobrando esclarecimentos a respeito da questão e está aguardando uma resposta. “Eu fiz um ofício ao chefe do executivo, que ainda está em tempo hábil de ser respondido e eu estou esperando porque foi denunciado que tem profissional da saúde com 40 horas no município de Caetité que mora, reside e trabalha em um hospital público de Vitória da Conquista”, afirmou. Montenegro quer saber aonde a profissional está lotada, quanto ganha e qual a sua carga horária.

Câmara apresenta proposta para cancelar decreto de Lula sobre saneamento Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, protocolou na noite de segunda-feira (10) um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto de Lula sobre o saneamento. O projeto já está no sistema sob o número de PDL 111. Ele prevê que “fica sustado o Decreto n. 11.466 de 2023 que regulamenta o art. 10-B da Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalizarão”. Na justificativa, o deputado afirma que “a utilização da comprovação de capacidade econômico-financeira do prestador para fins de regularização de operação irregular não tem amparo legal e diverge de diversos dispositivos da legislação”. A medida foi uma das principais estabelecidas pelo decreto de Lula e, na prática, permitiu que empresas sem capacidade financeira pudessem manter contratos de saneamento que o marco legal havia barrado. O deputado contempla que “a comprovação da capacidade econômico-financeira é um instrumento para a universalização dos serviços, de modo que o prestador que a detenha cumpra as metas previstas na Lei”. Diz ainda que “a Lei estabeleceu prazo para essa comprovação e para a incorporação das metas, o qual já se expirou. Decreto não pode prever prazo distinto daquele já fixado em lei”. Finaliza dizendo que o decreto deve ser sustado “por violar frontalmente os princípios e o regramento estipulado pelo Congresso Nacional ao legislar sobre o assunto”.

'Sem transparência, radares se tornam uma indústria de multas em Brumado', diz vereador Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Novamente, na sessão legislativa desta segunda-feira (10), a transparência e legitimidade dos radares em Brumado foi debatida (veja aqui). Os aparelhos têm sido questionados pela população diante da quantidade exorbitante de multas aplicadas. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que tem algo errado e o Município precisa ser transparente e se posicionar diante da situação. “Isso é o dever de qualquer órgão público, mas o Município não está sendo transparente. Se tá tudo correto que eles apresentem para população”, afirmou. Mesmo em cidades de grande porte, onde há radares espalhados em toda parte, Bonfim falou que isso não acontece. “Não se justifica um cidadão levar 50 multas num mês em uma avenida de Brumado. É um absurdo”, apontou. Por fim, o parlamentar pediu que a prefeitura tome as providências devidas e que não transforme os radares em uma fábrica de multas.

Condutores voltam à Câmara de Brumado para protestar contra excesso de multa dos radares Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Vários condutores voltaram à Câmara de Vereadores de Brumado para cobrar transparência no processo de notificação dos radares no município, tendo em vista o alto índice de multas aplicadas. Ao site Achei Sudoeste, Ruimar Brito disse que a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) precisa comparecer ao Legislativo para prestar esclarecimentos à população. Para ele, os motoristas estão sendo lesados diante da situação. “Isso não é certo. O órgão tem que vir aqui se explicar”, cobrou. Elias Júnior criticou o fato de a SMTT fazer apenas uma reunião privada com os vereadores, haja vista que as justificativas devem ser públicas. Mototaxista há 23 anos, Ivan Santos disse que nunca viu uma desordem tão grande no trânsito como agora após a instalação dos radares. “Muitos pais de família estão sendo lesados e tirando o pão de cada dia pra pagar uma multa. Falta transparência”, disparou.

Com obras paradas há meses, Lagoa Real ainda não recebe água da Adutora do Algodão Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

As obras para canalização das águas da adutora do Algodão para a cidade de Lagoa Real estão paralisadas há meses. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Santo Batista de Almeida (PSD), o Santão disse que tem cobrado da prefeitura uma posição sobre a retomada dos trabalhos no local, mas, até o momento, não obteve nenhuma resposta. Segundo o parlamentar, já foi gasto muito dinheiro em diárias a Brasília, haja vista que a obra é federal, no sentido de fazer a obra andar, porém o serviço continua parado. “Está tudo parado. Não estou vendo funcionar nada”, afirmou. Enquanto isso, a população de Lagoa Real está sendo abastecida através de um pequeno barramento na zona rural do município.

Lagoa Real: Só tem direito a saúde quem está do lado do prefeito, denuncia vereador Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O vereador Laiston Liberato Correia (PSD), de Lagoa Real, a 80 km de Brumado, denunciou que a saúde está sendo barganhada no município. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar afirmou que algumas pessoas não conseguem marcar um simples exame devido à perseguição política. “A gente percebe vários casos no município de pessoas que não conseguem agendar os exames fazendo bingos, leilões, rifas para cuidar da saúde por causa do descaso da prefeitura. Essa é uma prática comum”, disparou. O vereador acusou a atual gestão do prefeito Pedro Cardoso (MDB) de não oferecer a assistência à saúde adequada à população na rede pública. Correia ainda destacou que as retaliações políticas sempre existiram no município para liberação do transporte para tratamento de saúde fora do domicílio. “A perseguição aqui sempre existiu na liberação de transporte. Pessoas com problemas sérios de saúde não têm conseguido esse apoio. Muitos têm que entrar na justiça pra conseguir”, lamentou.

PM prende dois homens após assalto na cidade de Palmas de Monte Alto Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na noite desta quarta-feira (05), a guarnição de serviço no pelotão de Palmas de Monte Alto, a 177 km de Brumado, foi acionada para averiguar um assalto ocorrido na Travessa Santos Dumont. No local, dois homens foram abordados por três indivíduos armados. Eles levaram um celular e aproximadamente R$ 1.200. Cerca de 10 minutos após o crime, em rondas pela cidade, a polícia localizou os assaltantes na Rua Manoel Rubens Vicente da Cruz Filho, próximo à Escola Monteiro Lobato. Diante dos fatos, foi feita a condução dos mesmos para a delegacia de Guanambi para serem tomadas as medidas legais cabíveis.

Brumado: Sem resposta plausível, vereador suspeita que surto gripal possa ser Covid-19 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Brumado, dezenas de crianças estão internadas no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto com quadro de síndrome respiratória. O vereador Amarildo Bomfim (PSB) cobrou providências da gestão no sentido de assegurar a assistência pediátrica devida a esses pacientes. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que a situação não é normal e o surto pode estar relacionado à Covid-19. “Não é normal. Ontem eu estava no hospital e vi crianças chegando lá vomitando sangue. Várias crianças ao mesmo tempo. Tem que ter uma investigação”, afirmou. Bomfim pediu que a Secretaria Municipal de Saúde faça uma investigação mais detalhada, haja vista que as salas de aulas estão ficando vazias devido ao afastamento desses alunos com os mesmos sintomas gripais. “Alguma atitude tem que ser tomada. A responsabilidade do Município é colocar especialistas para poder identificar. Espero uma atenção maior da secretaria porque, até agora, não vi nenhuma ação”, reiterou.  

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