Um colecionador de armas de fogo, tiro desportivo e caça, também chamado CAC, foi preso neste sábado (18), suspeito de mandar matar um homem na cidade de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia. As informações são do G1. Segundo o delegado Leyvison Rodrigues, que investiga o caso, Paulo Lucas Valverde Pereira foi morto no dia 20 de janeiro de 2024, com mais de dez tiros. O homem que cometeu o crime ainda não foi encontrado pela polícia. De acordo com o delegado, as investigações apontaram que o CAC, que não teve a identidade revelada, encomendou o crime após brigar com a vítima em uma cavalgada, por motivos não detalhados. A arma usada no homicídio é do suspeito que foi preso neste sábado. O armamento foi encontrado em Brasília, com parentes do suspeito, que tentavam escondê-la. O investigado tinha um mandado de prisão preventiva em aberto e era considerado foragido há quase um ano. A Polícia Civil agora tenta encontrar o suspeito de cometer o crime. O caso é investigado pela delegacia de Santa Maria da Vitória.

O serviço de júri é obrigatório conforme os termos da legislação vigente. O juiz Genivaldo Guimarães publicou a Portaria nº 01/2025 para renovação da lista de jurados das cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Considerando que a soma da população dos três municípios integrantes da comarca não supera cem mil habitantes, deverão ser alistados de 80 a 400 jurados. Os interessados em ser jurados devem comparecer até 10 de março de 2025 ao Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, situado na Rua Rio de Contas, 470, Campo da Aviação, e pedir a inclusão de seu nome na lista de jurados. Os interessados deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos, alfabetizados e de notória idoneidade. Após 10 de março de 2025, se não atingida a quantidade acima referida, serão adotadas as medidas necessárias à complementação da quantidade exigida.

Um jovem de 21 anos foi preso na manhã desta terça-feira (14), suspeito de participar de um estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. As informações são do G1. Além da prisão do suspeito, que não teve a identidade revelada, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas casas onde moram dois adolescentes também investigados por participação no crime. O boletim de ocorrência foi registrado em 23 de dezembro do ano passado, um dia depois do crime. As investigações da Polícia Civil começaram na quarta-feira (8). O resultado do exame pericial apresentou a presença de lesões nas partes íntimas da vítima e equimoses nas mamas, compatíveis com atos libidinosos. A Justiça aceitou o pedido da Polícia Civil e decretou a prisão do jovem de 21 anos, suspeito de envolvimento no crime. Já as internações provisórias dos dois adolescentes foram negadas por falta de local adequado para eles ficassem. A Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães informou que os dois adolescentes seguem acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), assim como a vítima. Durante os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça, na casa dos dois adolescentes investigados, foram apreendidos celulares, remédios, substâncias diversas e um item pessoal da vítima.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou os trâmites para a instalação da 1ª Vara de Família, Sucessão e Interditos na Comarca de Guanambi. A nova unidade judiciária será efetivada em parceria com a Prefeitura Municipal, através de termo de cooperação. Nesta segunda (13), foi realizada em Salvador uma reunião com os assessores jurídicos representantes da prefeitura, os advogados Daniel Carvalho e Eunadson Donato de Barros, e o escrivão titular da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Guanambi, Franklim Ribeiro, e o Juiz Gustavo Teles, Assessor Especial da Presidência do TJ-BA, a fim de fechar os detalhes para implantação do serviço judiciário. O prefeito Nal Azevedo (Avante) já havia dito uma audiência com a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA e relatora do processo de implantação, na sede do órgão, em Salvador, onde se comprometeu a fornecer apoio institucional para viabilizar a instalação da nova vara. A Vara da Família ajudará a desafogar as duas Varas Cíveis já existentes e atenderá com maior celeridade os pleitos advocatícios e os milhares de jurisdicionados de Guanambi, Pindaí e Candiba.

No último sábado (11), uma guarnição do 24° Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu um homem de 38 anos, suspeito de furtar motocicletas em Brumado. Ele foi detido na Avenida Coronel Tibério Meira, onde havia acabado de furtar uma motocicleta Bros vermelha, nos fundos de uma agência bancária. A juíza Jeine Vieira Guimarães, da Vara Criminal de Lauro de Freitas, converteu em preventiva a prisão em flagrante do suspeito. “A prova da materialidade está consubstanciada no auto de apresentação e apreensão, bem como nos depoimentos colhidos na fase policial. Os indícios de autoria são robustos, dada a confissão do autuado e os objetos encontrados em sua posse”, afirmou. Ao menos outras quatro motocicletas foram subtraídas pelo homem na cidade. Ele já responde processos por furto qualificado e roubo em Vitória da Conquista e teria sido liberado no final de 2024 para cumprir o resto da pena em liberdade. A Polícia Civil de Brumado recebeu a visita de pelo menos quatro vítimas brumadenses e ligações de pessoas que tiveram suas motos modelo Bros roubadas em Itapetinga e Cândido Sales. A juíza determinou a imediata comunicação da prisão preventiva do suspeito à Comarca de Vitória da Conquista para as devidas providências. Em Brumado, ele será transferido para o Conjunto Penal.

A Polícia Federal (PF) realizou uma operação no gabinete do desembargador afastado Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta terça-feira (7). Informações preliminares apontam que o magistrado foi alvo de um mandado de busca e apreensão após ser denunciado por beneficiar o empresário de Brumado, Cézar Paulo de Morais Ribeiro, apontado como líder de uma organização criminosa, por meio da concessão de um habeas corpus. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende, acompanhou as movimentações do CNJ nesta terça. O Conselho afastou o desembargador em dezembro do ano passado e teria sido o responsável por expedir o mandado de busca e apreensão no gabinete de Assis. Uma fonte da CNJ confirmou que a ação possui relação com a concessão habeas corpus, mas que não poderia repassar mais detalhes, pois o processo corre em sigilo da justiça. “O caso é relacionado a decisão de concessão de prisão domiciliar, em regime de plantão, em um caso que o magistrado não teria competência para apreciar o pedido, pois inexistia sequer decisão de primeira instância sobre o assunto”, contou a fonte. A reportagem também procurou o TJ-BA para saber mais detalhes. O tribunal não negou a realização da operação, mas informou que não iria se pronunciar, pois o processo tramita em uma “instância superior”. “O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não se manifesta em questões relacionadas a processos judiciais que tramitam em instâncias superiores ou órgão fiscalizador”, disse o TJ-BA. A Polícia Federal não desmentiu a operação, porém declarou que “não irá se manifestar sobre a ação”.

O União Brasil ingressou com uma Ação Civil Pública em face do Município de Ibipitanga devido ao fechamento de unidades de saúde em prejuízo da população. Em sua decisão, o juiz Johnaton Martins de Souza, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu a tutela de urgência, determinando ao Município que mantenha abertos e em funcionamento todas as unidades e postos de saúde municipais que estavam até então em atividade (UBS, USF, Centros de Saúde, Postos de Saúde) em seu horário normal, com equipe ordinária, no período de 24/12/2024 a 06/01/ 2025 (período em que houve anúncio de redução do atendimento). Também determinou a disponibilização de equipe que consiga fazer frente ao ordinariamente previsto nas unidades e que o Município abstenha-se de fechar quaisquer outras unidades e postos de saúde ainda em funcionamento. Para o caso de descumprimento de quaisquer medidas ora prejudicadas, a multa diária foi fixada no valor de R$ 10 mil, a ser imputada pessoalmente ao Prefeito Municipal Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), o Beto, e ao Secretário Municipal de Saúde, sem prejuízo de outras sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o Promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva destacou que se trata de um serviço essencial, que não pode ser suspenso, e que a população foi gravemente afetada com a decisão de fechamento das unidades. “É incabível! Não podemos simplesmente aceitar que se feche sem um planejamento, afetando especialmente as comunidades distantes”, asseverou.

O juiz Carlos Tiago Silva Adaes Novaes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para determinar que o Município de Maetinga reabra, no prazo de 24 horas, todas as unidades básicas de saúde atualmente fechadas, a saber: Unidade de Saúde da Família Manoel Messias da Silva - sede 2; Unidade de Saúde da Família Vereda do Meio; Unidade de Saúde da Família Serra de José Francisco; e Unidade de Saúde da Família Rochael Lopes da Silva Juremal. Na decisão, a justiça determinou ainda que o Município deve providenciar, no mesmo prazo, a disponibilização de equipe completa em todas as unidades de saúde do município (abertas e reabertas), incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais necessários ao regular funcionamento das unidades, adotando as medidas administrativas necessárias, inclusive eventual readmissão de profissionais recentemente dispensados, para permitir o horário regular de funcionamento. O descumprimento da decisão poderá caracterizar crime de desobediência, ato de improbidade administrativa e aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por dia imposta à prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o promotor Gustavo Pereira Silva destacou que o município foi gravemente afetado com o fechamento das unidades, o qual implicou em sério prejuízo à população. “É algo preocupante e que requer a intervenção do Ministério Público de forma cirúrgica”, afirmou. As unidades foram sendo gradativamente fechadas nesse final de mandato na cidade e a população sequer tinha acesso à vacinação. O Ministério Público ingressou com a Ação Civil Pública em face do Município para proteger os direitos da população. “É um serviço essencial. Não dá pra simplesmente parar”, completou o promotor.  

Neste sábado (28), por volta das 5h40, a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prendeu em flagrante Sanne Pereira da Silva, acusada de injúria racial, desacato e resistência. A ocorrência aconteceu na Praça da Paquera, no centro de Riacho de Santana. A prisão em flagrante foi considerada regular pela juíza Luciana Viana Barreto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que analisou o caso neste domingo (29). Apesar da existência de indícios de autoria e materialidade dos crimes, a magistrada entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para converter a prisão em preventiva como risco à ordem pública ou à instrução do processo. A prisão preventiva havia sido solicitada pelo delegado titular de Riacho de Santana, Sandro Marco Nunes Gomes. A juíza concedeu liberdade provisória a Sanne, sem necessidade de pagamento de fiança, mas impôs medidas cautelares para garantir o andamento do processo. Entre as obrigações estão o comparecimento a todos os atos judiciais, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de portar armas ou se apresentar embriagado em locais públicos e responderá ao processo em liberdade, mas o descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação do benefício e no retorno à prisão. No entanto, o delegado titular de Riacho de Santana, afirmou ao site Achei Sudoeste, que não descarta a possibilidade de reunir mais provas, incluindo a repercussão nas redes sociais sobre o caso, para embasar um novo pedido de prisão ao Poder Judiciário.

A Polícia Civil de Riacho de Santana formalizou, neste sábado (28), o pedido de prisão preventiva de uma jovem de 24 anos acusada de injúria racial, desacato, resistência e desobediência contra policiais militares. O caso aconteceu durante uma abordagem da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) no município. De acordo com o delegado Sandro Marco Nunes Gomes, da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), que assinou a representação, a mulher teria proferido ofensas de cunho racista contra um agente, chamando-o de “negro preto da porra”, além de agredi-lo fisicamente com chutes e socos. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o pedido apresentado pelo delegado se baseia nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal (CPP), que permitem a decretação de prisão preventiva em casos de crimes dolosos com pena máxima superior a quatro anos. A injúria racial, enquadrada na Lei 7.716/1989, e os demais delitos imputados à investigada preenchem os critérios legais para a medida. “As palavras proferidas pela investigada e sua conduta violenta abalaram a ordem pública, gerando repercussões negativas e reforçando a necessidade de uma resposta firme por parte do Judiciário para evitar a sensação de impunidade”, argumentou Sandro Marco no documento enviado ao juiz plantonista. O pedido de prisão preventiva agora aguarda decisão da Vara de Plantão Integrado do Estado da Bahia. A mulher permanece sob custódia da polícia enquanto o caso segue em investigação.

O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) continua na luta em prol da instalação da 2ª Vara Criminal na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, a presidente do órgão, Carolina Amorim, destacou que há muitas deficiências institucionais devido à sobrecarga de processos na Vara Criminal, especialmente após a inauguração do Conjunto Penal no município. Sem data marcada para a instalação da Vara de Execuções Penais em Brumado, o Conseg deliberou, em reunião com a diretoria, o envio de um ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) cobrando respostas quanto à demanda. “Queremos saber se já foi aprovado e em que pé está. Nós pontuamos nesse ofício que, após a vinda do presídio para nossa cidade, a situação em termos processuais piorou drasticamente. É humanamente impossível dar conta”, ressaltou. Vale salientar que o presídio foi inaugurado há três anos no município.

As provas do Concurso Público da Câmara Municipal de Caetité que seriam aplicadas neste domingo (22) foram adiadas, após decisão do juiz José Eduardo das Neves Brito. A justiça suspendeu o certame que não previa vagas para negros, de acordo com a Lei Municipal nº 976, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas de cargos para negros em concursos públicos e processos seletivos no município. Esta estabelece que 20% das vagas no quadro permanente da administração pública direta e indireta devem ser reservados a pessoas negras. O presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil), publicou um comunicado no Diário Oficial do Legislativo adiando as provas. De acordo com a publicação, novas informações sobre o andamento do certame e um novo cronograma de datas serão publicados e divulgados oportunamente por meio dos canais oficiais.

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento do desembargador Jefferson Alves de Assis da sua função jurisdicional, além de proibir a sua entrada nas sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O afastamento foi determinado após o magistrado conceder a prisão domiciliar de Cézar Paulo de Morais Ribeiro, empresário acusado de chefiar uma organização criminosa e encomendar a morte de um homem em Brumado, de onde é natural. A decisão polêmica ocorreu no dia 02/12, durante um plantão judiciário, quando Assis permitiu que o denunciado fosse liberado do Conjunto Penal de Salvador após sua defesa alegar que ele precisava de tratamento cardiológico. No mesmo dia, o Ministério Público do Estado (MP-BA) solicitou a reconsideração da soltura e o juiz substituto de 2º grau, Álvaro Marques de Freitas Filho, decidiu manter o réu em regime fechado. O corregedor destacou que se trata de um preso de alta periculosidade e o desembargador atuou sem a cautela necessária para o exercício da função jurisdicional. “O contexto do quadro apresentado demonstra simplesmente a incapacidade do requerido ser mantido na função jurisdicional, sob risco de grave comprometimento da segurança do povo do Estado da Bahia, assim como da imagem do Poder Judiciário. Dessa forma, revela-se cabível a medida cautelar de afastamento, de modo que seja melhor averiguada a conduta do ora requerido na condução do processo citado, tendo em vista a provável prática de infração disciplinar no exercício das suas atribuições”, avaliou Campbell.

Em Caetité, Rodrigo Moreira de Azevedo Silva impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato tido por ilegal e abusivo praticado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil). Sustenta o impetrante, em síntese, que no dia 19 de agosto de 2024, o presidente da Câmara Municipal publicou o Edital nº 001/2024, relativo ao concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do legislativo. Alega o impetrante que, ao analisar o edital do referido concurso, constatou inobservância à Lei Municipal nº 976, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas de cargos para negros em concursos públicos e processos seletivos no município. Esta estabelece que 20% das vagas no quadro permanente da administração pública direta e indireta devem ser reservados a pessoas negras. O impetrante pede a suspensão do concurso, em razão da ausência de reserva de vagas de cargos para negros. Em decisão publicada nesta quarta-feira (18) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves Brito, deferiu a liminar, determinando a suspensão do certame. “Num juízo de cognição sumária que o momento permite, a liminar deve ser deferida. A documentação encartada à inicial confere verossimilhança à versão apresentada pelo impetrante, no sentido de que o edital do concurso não contemplou a reserva de vagas para candidatos negros, conforme prevê a mencionada lei municipal”, justificou. O presidente da Câmara deverá prestar, em dez dias, as informações que entender necessárias.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou quatro pessoas por obstruírem as investigações da Operação "El Patrón". Foram denunciados Filipe dos Anjos Santana, conhecido como Sabino; Iggo César da Silva Barbosa; Ioná Santos Silva; e Jackson Macedo Araújo Júnior, vulgo “Macaco”. De acordo com a denúncia, entre os dias 7 e 8 de dezembro de 2023, os denunciados agiram em conjunto para embaraçar as apurações criminais que estavam em curso contra uma organização criminosa. As investigações revelaram que, enquanto estava preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Salvador, Jackson Macedo forneceu o login e a senha de sua conta de armazenamento de dados em nuvem por meio de um celular disponibilizado pelo seu advogado, o denunciado Iggo César. Essas informações teriam sido repassadas a Ioná Santos, sua companheira, que tentou apagar arquivos digitais remotamente. Sem sucesso, ela teria acionado Filipe dos Anjos para completar a destruição das evidências. Deflagrada em dezembro de 2023, a Operação “El Patrón” teve como alvo uma organização criminosa que atua na região de Feira de Santana sob a liderança de um deputado estadual da Bahia, que atualmente é acusado por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. O deputado e mais 14 pessoas foram denunciadas pelo MP à Justiça, entre elas policiais militares.

O Tribunal do Júri da comarca de Santo Antônio de Jesus condenou na última quinta-feira, dia 5, Ueliton dos Santos Almeida a 40 anos de prisão pela tentativa de feminicídio de Cristiele Santos de Jesus, ocorrida na cidade em 2020. A decisão acatou a tese do Ministério Público da Bahia, sustentada pela promotora de Justiça Jessica Camille Goulart Mendes Tojal. De acordo com a denúncia do MPBA, em data incerta no fim do mês de julho de 2020, Ueliton, após discutir com Cristiele em razão de desentendimentos anteriores com o filho dela, pegou um revólver e efetuou um disparo contra a vítima, atingindo-a na cabeça e ocasionando gravíssimas lesões. Cristiele ficou com o projétil da arma de fogo alojado e foi mantida em cárcere privado pelo denunciado por mais de quinze dias, impedindo-a de se dirigir ao hospital a fim de ser socorrida. Ainda segundo a acusação, os fatos ocorreram na presença da filha menor do casal, que foi responsável por noticiar o ocorrido à irmã de Cristiele. Após tomarem conhecimento, a irmã e a mãe da vítima foram à casa dela e a encontraram em cima de uma cama, enrolada, sem conseguir falar corretamente e sem mexer os braços e as pernas do lado esquerdo do corpo, em decorrência do disparo sofrido. Cristiele foi levada, então, ao Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, onde foi atendida e submetida a uma cirurgia de urgência. Na decisão, o juiz Fabiano Freitas Soares, presidente do Tribunal do Júri, condenou o réu às penas de 40 anos, 3 meses e 5 dias de reclusão e 7 meses e 15 dias de detenção, com pagamento de multa no valor de oito vezes o salário-mínimo vigente à data dos fatos. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado.

A ré Maria das Graças Ribeiro Araújo, apelidada de “Gracinha”, foi pronunciada pela prática de homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima, fato ocorrido em 26 de setembro de 2015, no Bairro Mercado, em Brumado. A vítima Patrícia do Carmo Oliveira, natural de Vitória da Conquista, recebeu golpe de faca nas costas. Nesta terça-feira (10), no Tribunal do Júri, os jurados responderam afirmativamente ao primeiro e ao segundo quesitos, reconhecendo a materialidade delitiva e a autoria. Ao terceiro quesito responderam negativamente, afastando o pedido de absolvição por clemência. Ao quarto quesito, os jurados responderam afirmativamente, classificando o crime como lesão corporal seguida de morte. O regime inicial será o semiaberto, podendo a ré recorrer em liberdade. Não poderá, todavia, mudar de residência, nem dela se ausentar por mais de dez dias, sem autorização judicial.

A família do operador de máquinas Márcio Barbosa Nascimento, natural de Riacho de Santana, ainda comemora o habeas corpus concedido pela justiça para soltura do mesmo. Márcio estava preso preventivamente no Conjunto Penal de Brumado, acusado da suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Cláudia Barbosa informou que o irmão está aguardando apenas o alvará de soltura para ser liberado do presídio. “Ele vai passar o natal em casa. Fiquei numa alegria imensa. Deus é tão bom, é maravilhoso”, afirmou. Segundo Barbosa, há 1 ano e 3 meses atrás, o irmão deu uma carona para um conhecido quando voltava do trabalho em Riacho de Santana. O homem portava drogas, mas ele alega que não sabia. Após ser abordado pela polícia, foi preso e conduzido ao presídio de Bom Jesus da Lapa, onde permaneceu por cerca de 8 meses. Depois, foi transferido para a unidade prisional de Brumado. Cláudia relatou que Márcio estava muito doente dentro da unidade, mas poderá voltar para o aconchego da família. “Agora, ele vai poder voltar a trabalhar e refazer a sua vida, que foi destruída. Ano novo, vida nova”, vibrou.

A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, investigada por envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais, foi aposentada compulsoriamente, com vencimentos proporcionais por tempo de serviço, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (10). Segundo o CNJ, a decisão foi tomada por unanimidade após os conselheiros julgarem procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que verificou o descumprimento de deveres funcionais por parte da magistrada. Também foi confirmada a existência de um esquema de “rachadinha”, em que ela cobrava parte da remuneração dos servidores nomeados no gabinete que liderava. As informações são do G1.

Nesta quarta-feira (11), a 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), através da Delegacia Territorial de Riacho de Santana, deu cumprimento a quatro mandados de prisão preventiva em face de indivíduos envolvidos em jogos de azar, estelionato contra a administração pública, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa. Segundo informou a Polícia Civil ao site Achei Sudoeste, a operação tinha como alvo rifeiros que promoviam sorteios ilegais nas redes sociais. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão de aparelhos celulares e prêmios destinados aos sorteios ilegais. A investigação incluiu representações para quebra de sigilo bancário e fiscal e análise de dados telefônicos, visto que o grupo ainda é acusado de movimentações financeiras ilícitas relacionadas aos crimes investigados. Os presos estão custodiados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, à disposição da justiça.

1. A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deu provimento ao recurso impetrado por Amanda Coqueiro Dias, do município de Aracatu, em face da UniFG Faculdades Ltda. Amanda Dias ajuizou ação de obrigação de fazer contra a UniFG, com trâmite na 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Brumado. Requereu, em tutela de urgência, a concessão da vaga de bolsista do curso de medicina, para o 1º semestre do ano letivo de 2024. O Juízo precedente indeferiu o pleito. Insatisfeita, a autora interpôs o recurso de agravo de instrumento, onde relatou que participou do processo seletivo para uma das 5 vagas de bolsista no curso de medicina da UniFG, para o semestre de 2024.1. Afirmou que, apesar de ter sido aprovada nas provas realizadas, com pontuação final de 60,03, foi reprovada na análise do comprovante de residência, tendo apresentado boleto de internet, não vedado pelo edital. Argumentou que o candidato que estava classificado em posição abaixo da sua, como nota de 57,18, foi convocado para ingressar na universidade, vindo a ocupar a 3ª vaga, de modo que possui direito subjetivo à reserva de uma vaga para ingressar no referido curso como bolsista no próximo semestre. Em maio deste ano, o TJ-BA, havia concedido uma liminar garantindo a vaga da estudante. Nesta quarta-feira (11), a relatora juíza Zandra Anunciação Alvarez Parada emitiu voto pela procedência da ação. Ela foi acompanhada pelos demais membros da Quarta Câmara Cível. “Entendo que a documentação apresentada pela agravante é suficiente para comprovar a sua residência. A confirmação jurisdicional ou não da cognição não aprofundada que ora é feita, obviamente, dependerá da instrução probatória e do amplo contraditório na origem, mas, por ora, pertinente a modificação da decisão recorrida, a fim de evitar a perda da bolsa estudantil. Com tais razões, impõe-se a reforma da decisão recorrida, a fim de garantir à Agravante, acaso cumpridos os demais requisitos impostos pelo Edital, a vaga de bolsista do curso de medicina, para o 1º semestre do ano letivo de 2025, considerando ser anual o referido curso”, escreveu a magistrada em seu voto. A ação foi  ingressada pelo advogado Irenaldo Muniz da Silva. 

Na última segunda-feira (09), um policial militar aposentado foi preso e irá cumprir pena pelo crime de estupro de vulnerável. O ex-militar, de 62 anos, foi condenado após abusar de uma criança na cidade de Brumado. O crime aconteceu em 2013 e o policial recorria em liberdade. Agora, ele foi julgado e condenado a 18 anos e três meses de reclusão. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, uma equipe da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) deslocou-se até o Bairro Cidade das Esmeraldas e cumpriu a ordem judicial. Ele segue preso no Conjunto Penal de Brumado.

Um mandado de segurança foi impetrado por Melkzedek Teixeira Lima contra ato reputado como ilegal do prefeito do Município de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, em que busca, liminarmente, sua convocação para o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada do Processo Seletivo Edital nº 01/2022 e, posteriormente, em caso de aprovação, a nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. De acordo com decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o impetrante relatou que foi aprovado em 1ª lugar na lista de candidatos cotistas, para o referido cargo, para o qual foram oferecidas duas vagas imediatas mais cadastro reserva, já tendo sido nomeados 4 candidatos para provimento dos cargos, todos classificados em ampla concorrência. Aduz que as duas últimas nomeações se deram em patente descumprimento da ordem de classificação e à Lei de Cotas, tendo em vista que esta assegura que, a cada 2 nomeações, a 3ª vaga seja reservada ao candidato cotista. A juíza Adriana Silveira Bastos concedeu a liminar requerida determinando ao prefeito que promova, imediatamente, a convocação do impetrante para a realização do Curso Introdutório e, no caso de aprovação, proceder à sua convocação para as etapas seguintes até a nomeação, acaso alcançada a devida habilitação em todas as etapas definidas no edital. “Da documentação coligida aos autos, verifica-se que foram nomeados, para o cargo de Agente Comunitário, Área 0006, os cinco primeiros candidatos classificados em ampla concorrência, com a primeira convocação, da primeira e terceira classificadas, para as duas vagas ofertadas, ocorrida em 06/10/2023, conforme Decreto nº 1633 (ID nº 470986098) e a convocação da segunda e quinta classificadas, em 17/06/2024, através do Decreto nº 2053, conforme documento de ID nº 470986091. Assim, não há conclusão outra, senão a de que houve a preterição do requerente”, justificou.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou nesta terça-feira (10) uma apelação impetrada pelo prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), contra decisão do juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da 1ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da cidade. Em sentença publicada em quatro de abril deste ano, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo policial militar Josias da Silva Macedo contra o gestor da capital do minério. O autor alegou que estava escalado para serviço no dia 6 de outubro de 2012, quando se deslocou para verificar um suposto crime eleitoral nas vésperas da eleição, pois foi informado que estava ocorrendo uma carreata política em desacordo com os ditames legais. Aduz que foi manobrar o seu veículo para liberar o trânsito, momento em que foi surpreendido por um soco desferido pelo então candidato a prefeito da época, Aguiberto Lima Dias (PSL), contra o vidro do carro. Posteriormente, o réu, o prefeito Eduardo Vasconcelos, começou o ofender o autor o chamando de “marginal”. O PM requereu a condenação em danos morais, posto que várias pessoas viram o ocorrido e o autor teve a sua honra ofendida. Em sua defesa, Eduardo alegou que apenas proferiu a palavra “marginal” porque ficou assustado com o carro vindo na contramão e que os retrovisores se chocaram. Em sede de reconvenção, informou que o autor o chamou de “velho”, portanto, ofendeu sua honra e por esse motivo requer a condenação em danos morais. “Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na exordial para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com correção monetária, a partir da citação; julgo improcedente o pedido formulado em reconvenção ante a ausência de provas”, sentenciou o magistrado.

Um homem acusado de tentativa de homicídio foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado. Em junho de 2011, Amadeu Almeida Neves tentou matar Edésio Queiroz dos Santos com golpes de faca na Fazenda Tibiraba, zona rural de Brumado. O julgamento aconteceu na última sexta-feira (6), 13 anos depois que o crime ocorreu. Na época, a vítima vivia com a ex-companheira do acusado e o ataque teria sido motivado por ciúmes. Edésio foi atingido com golpes de faca no tórax, nas costas e em uma das mãos. O acusado agiu por motivo torpe e utilizou recurso que dificultou a defesa do ofendido, atacando-o repentinamente pelas costas. Amadeu deixou o Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu preso. A decretação da prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).