Realizada nesta segunda-feira (09), a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ibiassucê foi marcada por uma grave denúncia de machismo no plenário. A vereadora Jussandra de Sousa Silveira Matos (PT) usou a tribuna para repudiar publicamente a atitude do colega vereador Custódio Marcos Xavier da Silva (União Brasil), o Totó, que se referiu a ela como “atriz” e acusou-a de promover um “espetáculo” e uma “grande encenação”. Em sua fala, Jussandra afirmou que a declaração ultrapassou os limites do debate político e configurou um episódio de violência política de gênero. “Esse não é um episódio isolado ou uma simples escolha infeliz de palavras. É, sim, um ato de violência política de gênero, tipificado e repudiado pelas leis deste país”, disse. Ela destacou que o uso do termo “atriz” foi depreciativo e misógino, utilizado para deslegitimar sua atuação como parlamentar. “O termo atriz é uma manifestação explícita desse tipo de violência. Busca minar a credibilidade da parlamentar não por seus argumentos ou posições políticas, mas por ser mulher. É a tentativa recorrente e violenta de transformar a mulher política em objeto de ridicularização e descrédito, de confiná-la aos papéis que a sociedade patriarcal historicamente lhe reservou. Não podemos e não devemos nos calar diante disso”, apontou. Segundo informou a parlamentar ao site Achei Sudoeste, a situação se agravou quando, ao acompanhar a transmissão ao vivo da sessão no Facebook oficial da Câmara, a vereadora se deparou com comentários igualmente machistas e ofensivos, feitos por dois servidores públicos municipais: Edimar Pinheiro, diretor de infraestrutura do município, e Mateus Lima Fernandes, servidor contratado e subordinado ao próprio diretor. Para Jussandra, os ataques virtuais reforçam que a postura de violência política contra mulheres não está restrita ao plenário, mas é compartilhada por membros da gestão municipal. A vereadora informou que irá acionar os órgãos competentes, incluindo o Ministério Público, para que sejam tomadas medidas legais contra as manifestações de cunho machista e ofensivo, tanto dentro do plenário quanto nas redes sociais.

Nesta segunda-feira (09), excepcionalmente às 9h, a 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado será transmitida no Youtube e na Rádio Câmara FM 103,3. Acompanhe pelo canal “Câmara Municipal de Brumado” a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. Através das transmissões, a população fica por dentro de tudo o que acontece no parlamento. As sessões, as votações, as audiências públicas, as solenidades e os debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal podem ser assistidos ao vivo, sem cortes e sem edição. Não perca nenhuma live e garanta estar bem informado sobre as discussões e deliberações que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade. A Câmara de Vereadores valoriza a sua participação!

Na pauta da sessão da próxima segunda-feira (09), às 9h, a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 4 projetos de lei e 13 indicações. Os projetos dizem respeito à alteração de parte da redação da Lei 1.957, de 23 de janeiro de 2023; à prorrogação do Plano Municipal de Ensino - PME, instituído pela Lei 1.750, de 30 de junho de 2015, até a data de 31 dezembro de 2026; à instituição do Dia da Tradição Católica; e à disposição das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a instalação de câmaras de segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); aquisições de instrumento de sopro para bandas de fanfarra das escolas municipais; a instalação de quebra-molas na Rua Sandra Batista da Silva Medeiros, no Bairro Urbis 1; calçamento na Rua Anita Garibalde, no Bairro Malhada Branca; aumento do número de atendimento na UBS através da contratação de mais profissionais de saúde; ampliação da ponte e melhoria na sinalização da comunidade da Formosa via acesso ao Distrito de Arrecife; aquisição de maquinários para abertura de poços artesianos; construção de uma praça com área de recreação e academia ao lado da quadro poliesportiva da comunidade de Espinheiro; colocação de braços de luz e poda de árvores na Rua Francisco Ribeiro, ao lado da Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Fernando Vargas, no Bairro São Félix; reposição de pinturas de faixas de pedestres em todo município; instalação e substituição de tampas nas galerias de esgoto e bueiros; a importância da Assistência Psicológica Educacional em todas as Escolas Públicas Municipais; e a necessidade de firmar parcerias com entidades através de chamamento público que acompanhem e tratam dependentes químicos na cidade.

Nesta segunda-feira (02), às 18h30, a 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado será transmitida no Youtube e na Rádio Câmara FM 103,3. Inscreva-se no canal “Câmara Municipal de Brumado” para acompanhar ao vivo a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. Através das transmissões, a população fica por dentro de tudo o que acontece no parlamento. Além de se atualizar dos trabalhos dos vereadores, você assiste ao vivo, sem cortes e sem edição, as sessões, as votações, as audiências públicas, as solenidades e os debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. Os projetos de lei, as proposições e indicações dos parlamentares são apreciados em tempo real. Não perca nenhuma live e garanta estar bem informado sobre as discussões e deliberações que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade. A Câmara de Vereadores valoriza a sua participação!

Na pauta da sessão desta segunda-feira (02), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 1 projeto de lei e 24 indicações. O projeto diz respeito à instituição das Olímpiadas e Paralimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a limpeza na lagoa da Fazenda Canal e na lagoa da Salina Velha, ambas situadas próximo ao Distrito de Itaquaraí; limpeza e capina em todas ruas da Vila Presidente Vargas; poda, limpeza e capina na Rua Ferreira e Silva, no Bairro Doutor Juracy; instalação de faixa de pedestre na Av. João Paulo l; estudos técnicos para ampliação do atual cemitério ou construção de um novo cemitério no Distrito de Cristalândia; implantação de salas de vacinação nos postos de saúde dos distritos de Umburanas e Cristalândia; realização de estudos técnicos para viabilizar a abertura da Rua Teodoro da Silva Leite; implementação de sinalização horizontal e vertical e a instalação de lombofaixa ao lado da Escola Municipal Joselita Meira de Carvalho, na Fazenda Tamboril; patrolamento nas estradas vicinais da região de Piabanha/Coqueiro, Piabanha/São Felipe e Volta Grande, no Distrito de Arrecife; manutenção e limpeza geral do cemitério da Fazenda Riachão; limpeza e capinação no Cemitério Jardim Santa Inês; kit de aparelho de pressão arterial para auxiliar no trabalho dos agentes comunitários de saúde que atuam na zona rural; reformas de pavimentação e sistema de drenagem pluvial na Av. Beltrão Gomes Ataíde, no Bairro Esconso; limpeza de aguada pública na comunidade Tamboril dos Meira; construção de quebra-molas na Rua Jovino Lobo, no Bairro São Felix; atendimento gratuito com médico reumatologista para pacientes com doenças reumáticas; retirada dos postes da Rua Hermes Teixeira, no Bairro Esmeralda; quadra poliesportiva ou uma areninha de Futebol no Bairro Mercado, dentro do antigo Derba; construção de uma Academia de Pilates e um Parque Infantil no Distrito de Cristalândia; instalação de dois quebra-molas na Av. Afranio Peixoto, no Bairro Baraúnas; reforma da ponte do Bairro São Jorge; reabertura do antigo Centro Municipal de Saúde, localizado ao lado do Hospital Municipal; e requalificação e alargamento da ponte e a construção de uma passarela com acessibilidade aos pedestres.

Durante a sessão desta quarta-feira (28), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgada do Tribunal de contas dos Municípios consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara Municipal de Ibicoara, na Chapada Diamantina, referentes ao exercício de 2023, sob gestão de Márcio Luz Ferreira. Entre as ressalvas, destacam-se falhas técnicas contábeis e impropriedades encontradas nos processos de dispensa irregular de licitação e ausência de comprovação da economicidade. De acordo com a Lei Orçamentária, o valor disponibilizado para a Unidade Orçamentária da Câmara foi fixado em R$ 4,5 milhões e, conforme termo de conferência de caixa e bancos, a Câmara encerrou o exercício com saldo nulo, permanecendo compatível com o registrado no Demonstrativo das Contas do Razão de dezembro/2023. Em cumprimento das obrigações constitucionais, as despesas efetuadas com a folha de pagamento, incluindo o gasto com subsídios de seus vereadores, foi de R$ 1.715.651,90, correspondendo a 43,69% de sua receita, ficando de acordo com o limite estabelecido em lei. O valor dos pagamentos de subsídios aos agentes políticos foi fixado em R$ 7,5 mil, cumprindo o limite previsto na legislação. As despesas com pessoal realizadas durante o exercício totalizaram o montante de R$ 2.126.917,97, correspondendo a 2,21% da receita correta líquida, não ultrapassando o limite definido no art.20 da LRF. Como as ressalvas não repercutem ao mérito das contas, deixa-se de imputar multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Em sessão extraordinária no último dia 16 de maio deste ano, a Câmara Municipal de Pindaí aprovou a criação de 29 novos cargos públicos. Entre os beneficiados está o médico Frederico Mendes Nunes Oliveira, conhecido como Dr. Fred, que assumiu o cargo de diretor clínico do Hospital Municipal. Nunes é filho do atual presidente da Câmara, Luiz Carlos Martinho (PP), o Luia, aliado do prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP). Antes da nomeação, ele já atuava como médico concursado no município, com carga horária de 30 horas semanais. Com a criação do novo cargo, passou a exercer também a função de diretor clínico, ampliando sua carga horária para 40 horas e sua remuneração de R$ 2.900 para R$ 15 mil mensais, um aumento de R$ 12.100. A situação causou estranhamento e diversos questionamentos entre os munícipes. As críticas apontam suspeitas de possível favorecimento político e pessoal. A Câmara Municipal ainda não se pronunciou sobre o caso.

A Câmara de Vereadores de Brumado devolveu aos cofres públicos municipais a quantia de R$ 2,1 milhões. O dinheiro foi devolvido em cerimônia solene realizada na manhã desta quarta-feira (28). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo, Rubens Araújo (PP), destacou que a Câmara Municipal e todos os parlamentares têm desempenhado um trabalho de excelência na gestão dos recursos públicos. “É uma data histórica no município. Assumimos a presidência da Câmara no dia 1º de janeiro, estamos finalizando o mês de maio e, com esforços não só da presidência dessa casa, mas dos demais 14 vereadores, temos feito um trabalho de excelência”, declarou. Araújo afirmou que o dinheiro público precisa ser gerido de forma diferenciada, com austeridade e economia. Sabendo da necessidade do Município e diante do valor economizado, ele justificou que se trata de uma questão de justiça a devolução da quantia para os cofres públicos. “Acho justo o que é do povo devolver para o povo. Estou feliz, na certeza de que estamos fazendo o justo”, completou.

Na oportunidade, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) parabenizou a todos os vereadores pela atuação harmônica com o Executivo Municipal e pela responsabilidade com o dinheiro público. “Quero parabenizar a administração do presidente Rubens, que mostra responsabilidade com os recursos públicos. É essa Câmara que nós queremos, participativa, que trabalha, chega junto e atua em parceria com o Município”, salientou. De antemão, o gestor informou que o dinheiro será investido na saúde, na educação, na infraestrutura e na realização dos festejos juninos. “Iniciamos uma gestão com muitas dificuldades, não só financeiras, mas também administrativas e, graças a Deus, aos poucos, estamos conseguindo reestruturar a cidade e esse recurso irá ser bem aproveitado para melhorar a vida da população e para o desenvolvimento de Brumado”, finalizou. O presidente e o prefeito assinaram um Termo de Repasse de Sobras Orçamentárias não Comprometidas oficializando a devolução dos recursos.

O lixão localizado na comunidade do Espinheiro, no município de Brumado, tem causado diversos transtornos para os moradores do entorno. Após inúmeros pedidos, o vereador Miro Silveira (PSD) realizou uma visita no local e pode constatar um cenário muito degradante. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Silveira lamentou o problema e cobrou do poder público providências para construção de um aterro sanitário no lugar do lixão. “É triste ver o que está acontecendo com aqueles moradores. Estamos reivindicando providências porque a situação tá difícil por lá”, apontou. Além do mau cheiro, o lixão tem atraído muitos animais peçonhentos, moscas e urubus para a vizinhança. Miro destacou que até as caixas d’águas das residências estão sendo acessadas por esses animais. Em períodos de chuvas, a situação se agrava, visto que a água que escorre do lixão invade as ruas da comunidade, causando uma série de prejuízos. “O pessoal está pedindo socorro”, disse. Na sessão legislativa desta segunda-feira (25), o parlamentar apresentou um abaixo assinado com mais de 300 assinaturas de moradores da região.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, apresentou na sessão legislativa desta segunda-feira (25) uma pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Dataqualy, que aponta alto índice de aprovação da gestão Fabrício Abrantes (Avante) em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Domingão destacou que o prefeito obteve a aprovação de 70% da população. “Tivemos a satisfação de saber que a administração está com 70% de aprovação da população. Isso é ótimo, mas queremos crescer mais”, declarou. O vereador também enalteceu o fato de a confiança das pessoas na gestão ter alcançado o índice de 63,4%. Para ele, da eleição até o momento atual, o prefeito soube trabalhar para todos e conquistar a confiança do povo. “O povo está confiando cada dia mais nessa gestão que está fazendo seu trabalho”, apontou. Líder do prefeito na Câmara Municipal, Domingão acredita que o número tende a subir, visto que o gestor está empenhado em fazer o melhor para população. “Esses números de ótimo e bom só vão aumentar. Começamos com o pé direito”, avaliou.

Os vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil) e Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PV), o Nem de Dácio, da Câmara Municipal de Caetité, impetraram mandado de segurança para concessão de medida liminar para suspender os efeitos da formação das Comissões Permanentes da referida Casa Legislativa, realizada em sessão ordinária no dia 10 de março de 2025. Eles sustentam que a formação das comissões viola o princípio da proporcionalidade partidária, consagrado no art. 58, §1º, da Constituição da República, bem como na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, especificamente em seus artigos 57, 63 e 66. Alegam, para tanto, que o Presidente da Câmara, Mário Rebouças de Almeida, de forma unilateral e arbitrária, criou regra inexistente no ordenamento jurídico ao estabelecer que a distribuição das vagas nas comissões se daria conforme a votação obtida pelos partidos nas urnas, e não segundo a representatividade partidária atual na Casa, procedimento que resultou na exclusão integral de três partidos políticos: PT, PV e PcdoB, bem como de cinco vereadores, inclusive os impetrantes, das comissões legislativas, em flagrante violação ao direito subjetivo de participação parlamentar. Além da afronta aos princípios constitucionais do pluralismo político e da proporcionalidade, aduzem que houve nítida transgressão ao art. 66 do Regimento Interno, que expressamente assegura a todo vereador o direito de integrar ao menos uma comissão permanente como membro efetivo e de ser suplente em outra. Em decisão publicada na sexta-feira (23) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves deferiu a liminar, determinando a imediata suspensão dos efeitos da atual composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caetité, na forma ora constituída, vedando-se a realização de quaisquer deliberações ou encaminhamentos pelas referidas comissões, sob pena de nulidade e responsabilização pessoal do agente público que der causa ao descumprimento desta ordem. O magistrado justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em diversas oportunidades, reafirmou a importância da observância das regras de proporcionalidade partidária na constituição dos órgãos legislativos, como expressão da própria garantia do Estado Democrático de Direito, não se admitindo soluções casuísticas ou discricionárias que esvaziem a participação política das minorias.

Nesta segunda-feira (26), a 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado será transmitida às 18h30 no Youtube e na Rádio Câmara FM 103,3. A população poderá acompanhar ao vivo a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. Os projetos de lei, as proposições e a prescrição dos parlamentares são apreciados em tempo real. Acompanhe e fique por dentro das discussões e deliberações que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade. Se inscrevam no canal para não perder nenhuma live e ficar por dentro dos trabalhos dos vereadores. Nele, você assiste ao vivo, sem cortes e sem edição, as sessões, as votações, as audiências públicas, as solenidades e os debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. A Câmara de Vereadores valoriza a sua participação!

Na pauta da sessão desta segunda-feira (26), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 2 projetos de lei e 17 indicações. Os projetos dizem respeito à instituição das Olímpiadas e Paralimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino; e à alteração do art. 4º, da Lei nº 2.006/2024, que institui, no âmbito do município, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais obras de pavimentação no Bairro Baraúnas; obras de saneamento básico nas vias do Vivendas do Parque; revitalização e reestruturação da Avenida Agenor José Ferreira; revitalização, pavimentação e reestruturação da Rua Firmino José Ferreira; revitalização, pavimentação e reestruturação da Rua Fidelcino Rodrigues Malheiro; limpeza e recuperação dos canais do Riacho do Sapé e Bufão; instalação ou melhorias dos sistemas de ventilação nas cozinhas das escolas da rede municipal; criação de memorial no cemitério antigo da Vila Presidente Vargas; criação e implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar; criação de espaços de escuta e acolhimento nas escolas municipais; implementação e a instalação de faixa de pedestre elevada no cruzamento entre a Avenida João Paulo I e a Rua Antônio Francisco da Silva; serviços de recapeamento, limpeza e capina do Loteamento Belaville; limpeza de aguadas nas Fazendas Lagoa da Pedra, Coqueiros, São Felipe, Corredor, Lagoa do Assento e adjacências; restauração do passeio central da Avenida Centenário; pavimentação da Rua Iolanda Silva Santos; instalação de radares eletrônicos em trechos da BR-030; patrolamento da estrada rural que liga a comunidade da Cachoeira à Lagoa do Arroz; patrolamento da estrada rural que liga a comunidade da Cachoeira ao Retiro; instalação de sinalização de trânsito e lombofaixa no Distrito de Itaquaraí; reforma da Praça Lucindo Alves Teixeira no Distrito de Cristalândia; limpeza de capina e retirada de entulho no Vivendas do Parque; alargamento e pavimentação da Avenida Cleío Antônio Diniz; e construção de uma lombofaixa ou quebra-molas na Avenida Doutor Guilherme Dias.

Natural de Livramento de Nossa Senhora, a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi alvo de racismo e discriminação ao ser barrada na entrada de um seminário realizado em Brasília. Ao chegar para o evento, a ministra foi impedida de entrar mesmo após apresentar a carteira funcional. Após o episódio, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na última sexta-feira (23), uma moção de solidariedade à livramentense. O documento manifesta solidariedade à ministra, repudia veementemente qualquer forma de discriminação racial e ressalta o orgulho do município em tê-la como representante em uma das mais altas cortes do país. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo municipal, Aparecido Lima Silva (PSB), o Cidão, disse que a Câmara se comoveu com o tratamento indigno recebido pela magistrada. “Isso chocou e revoltou o Brasil inteiro. Esse tipo de coisa não pode continuar acontecendo. Então, em conjunto com os 13 vereadores, fizemos essa moção repudiando o que aconteceu com a ministra”, declarou. Lima destacou que a comunidade livramentense e da região ficou bastante indignada com o episódio e ele cobrou punições mais severas contra atos de racismo, discriminação e preconceito diante da criação de uma lei com penas restritivas de liberdade. “O racismo só vai acabar quando acontecer uma punição mais severa. Tem que banir esse tipo de coisa. Tolerância zero, no meu ponto de vista. Se assim acontecer, as pessoas vão pensar duas vezes antes de cometer racismo. Cinco anos de cadeia é o mínimo”, defendeu. O presidente encaminhará à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma nota de repúdio em virtude do ocorrido. Durante a sessão ordinária, os vereadores também destacaram a importância da trajetória de Vera Lúcia, reconhecida nacionalmente como ativista do movimento de mulheres negras.

O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Rubens Araújo (PP), participou nesta quinta-feira (22), de uma audiência pública realizada em Vitória da Conquista para discutir a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia. O encontro reuniu representantes de 37 municípios e marcou o início de um movimento político regional em prol do desenvolvimento conjunto das cidades do interior. “Foi uma audiência histórica, vai ser um marco histórico aqui na nossa região sudoeste, onde nós vamos aprovar um projeto de lei, vamos buscar agora o apoio dos deputados estaduais para que esse projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, para que de fato se torne fato. Tanto que temos várias experiências de região metropolitana e que tem desenvolvido toda a nossa região”, disse Rubens em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar. O parlamentar também destacou que a audiência contou com a presença de autoridades de outras regiões metropolitanas consolidadas, como Salvador e Lauro de Freitas, que compartilharam experiências positivas obtidas com o modelo de governança integrada. 

“Nessa oportunidade inclusive estava também o presidente da câmara de vereadores de Salvador, de Lauro de Freitas, que apesar de não fazer parte da região metropolitana de Vitória da Conquista, mas que vieram para poder fazer um aporte e explanar sobre a questão da região metropolitana que existe em Salvador, e eles falaram da importância para o desenvolvimento que aconteceu na região depois desse consórcio”, concluiu.  O vereador ressaltou a importância da participação de Brumado, considerada cidade polo da região, apesar de sua menor dimensão em relação a Vitória da Conquista. Segundo o edil, a audiência resultou na assinatura de um documento coletivo que será encaminhado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). “Hoje demos o primeiro passo, foi a primeira audiência, assinamos um documento com todos os presidentes das câmaras dos municípios que engloba aqui a região metropolitana, já vai está sendo encaminhado para o governador. O projeto já tramita na assembleia legislativa e eu tenho certeza que se nós nos juntarmos, deixar a vaidade política de lado, vaidade ideológica e partidária de lado, unindo forças, para que o quanto antes tirem do papel e coloquem em prática esse tão importante projeto”, destacou Araújo.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou o afastamento de Jeovane Carlos Teixeira Costa (PSB) da presidência da Câmara Municipal de Caculé. Jeovane ocupava o cargo pelo terceiro mandato consecutivo, o que é considerado uma ilegalidade. Segundo o STF, só é permitida uma reeleição seguida para o mesmo cargo em mesas diretoras de câmaras legislativas. Em Caculé, Teixeira já havia presidido a Câmara nos biênios 2021-2022 e 2023-2024, sendo reeleito para 2025-2026. A defesa alegou que o primeiro mandato não deveria ser contado porque começou antes de 7 de janeiro de 2021, data definida como marco legal pelo STF. No entanto, Moraes rejeitou o argumento, suspendeu a eleição e ordenou que o Tribunal de Justiça da Bahia e a Câmara de Caculé sejam comunicados imediatamente. O afastamento vale até o julgamento final da ação. A decisão reforça o entendimento do STF em defesa da alternância no poder e da legalidade constitucional.

Na sessão da última quarta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios de Baghia votaram pela regularidade das contas da Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Charles Reis Rocha Muniz, no período de 01/01/2023 a 04/10/2023 e de Adelício Pinto Leão, no período de 05/10/2023 a 31/12/2023. As despesas no exercício foram de R$ 1.975.798,00 e, conforme o Termo de Conferência da Caixa e Bancos, o exercício foi encerrado com saldo zerado, permanecendo compatível com o registrado no DCR. As despesas realizadas com a folha de pagamento, incluindo subsídios dos vereadores, totalizaram 50,51% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração aplicou na remuneração aos vereadores R$ 7.596,67, de acordo com os limites legais. As despesas com pessoal da Câmara corresponderam a 2,26% - e, portanto, cumpriu o limite previsto de 6% da receita correta líquida do município. Cabe recurso da decisão.

Na sessão da última quarta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela regularidade – ainda que com ressalvas – das contas da Câmara Municipal de Rio do Antônio, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Reginaldo Reis Dos Santos. A principal ressalva anotada pelos técnicos foi a precária disponibilidade pública de editais das contas dos Poderes Executivo e Legislativo – que não foram publicadas conjuntamente, em descumprimento ao disposto nas constituições federal (art.31) e estadual (art.63 e art.95). A gestão teve gastos de R$ 1,8 milhão. As despesas orçamentárias empenhadas alcançam R$ 2.289.296,60, em cumprimento ao limite previsto na Constituição Federal. As despesas com pessoal foram de R$ 1.261.435,96, correspondente ao percentual de 2,24%, em cumprimento ao limite de 6% previsto na Lei. Cabe recurso da decisão.

Na sessão da última quarta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela regularidade – sem a indicação de quaisquer ressalvas – das contas da Câmara Municipal de Boquira, referente ao ano de 2023, de responsabilidade do vereador Antônio Almeida dos Santos. A gestão registrada de gastos no total de R$2.765.640,00 e, conforme o Termo de Conferência da Caixa e Bancos, o exercício foi encerrado com saldo zerado, permanecendo compatível com o registrado no DCR. As despesas com a folha de pagamento representaram 38,41% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração gastou com pessoal de R$ 1.363.694,28, correspondente a 1,91% da receita corrente líquida, não ultrapassando o limite de 6%, definido no art.20 da LRF. A despesa com os subsídios mensais dos agentes políticos foi de R$ 7.596,68 – valor que cumpriu o limite previsto na carta magna. Cabe recurso da decisão.

O 18 de maio é o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil. A campanha Maio Laranja é uma inciativa que visa dar visibilidade ao assunto. Durante a sessão legislativa desta segunda-feira (19), em Brumado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas Chico Xavier) e o Conselho Tutelar utilizaram a Tribuna Livre para falar sobre o tema. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a advogada Ana Paula Ribeiro, que faz assessoria jurídica do Creas Chico Xavier, destacou que a ideia da mobilização é chamar a atenção da sociedade para o combate ao abuso e à exploração sexual infantil. “Temos o que fazer. Precisamos denunciar através do disk 100, do Conselho Tutelar, do Creas... a sociedade deve saber que temos suporte e que não se pode ficar em silêncio”, afirmou. 

Ribeiro destacou que as crianças e adolescentes têm uma série de direitos que precisam ser assegurados. “Eles merecem ter uma infância feliz e o acolhimento adequado”, defendeu. No Creas, as vítimas têm todo suporte psicológico, jurídico e acolhimento necessários. Nos últimos cinco anos, a cidade de Brumado registrou 46 casos de abuso e de exploração sexual infantil. Vale salientar que as denúncias podem ser feitas de forma anônima. “Não podemos nos calar”, ressaltou Ana Paula, agradecendo o apoio da Câmara Municipal em prol da campanha.

Acompanhe, ao vivo, a 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado nesta segunda-feira (19). Com transmissão via Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, a população pode assistir na íntegra todos os debates realizados em plenária. Os projetos de lei, as proposições e indicações feitas em prol do progresso de Brumado poderão ser apreciados em tempo real. Se inscreva no canal da Câmara Municipal no Youtube para acompanhar regularmente os trabalhos dos vereadores e não perder nenhuma atualização. Nele, você assiste ao vivo, sem cortes e sem edição, as sessões, as votações, as audiências públicas, as solenidades e os debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. A Câmara de Vereadores valoriza a sua participação!

Na pauta da sessão desta segunda-feira (19), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 3 projetos de lei e 17 indicações. Os projetos dizem respeito à instituição das Olímpiadas e Paralimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino; à alteração do art. 4º, da Lei nº 2.006/2024, que institui, no âmbito do município, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia; e à declaração de utilidade pública da Associação de Amigos de Serginho Maratonista. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a instalação de iluminação na Avenida Duarte Muniz, em frente ao Cetib; a complementação de iluminação do Cemitério Santa Inês; reforma na Escola Miriam Meira do Povoado da Lagoa Funda; limpeza de aguada pública na comunidade Tamboril dos Meira; instalação de pontos de internet gratuita com estações de carregamento de celular em órgãos públicos municipais; a criação de um Centro Comunitário de Apoio às pessoas com câncer; construção de uma praça entre as Avenidas Ana Lídia Viana Cardoso e Clemente Gomes, no Bairro Baraúnas; implementação de aulas de dança em praças públicas; a necessidade de um profissional na área de angiologia para o Hospital Municipal; a necessidade de assistentes sociais no Hospital Municipal durante à noite; limpeza de capina na Rua Francisco Alves de Oliveira, no Bairro Olhos D’água; serviço de iluminação e sinalização de trânsito na Rua Hermes Teixeira; serviço de capina na Praça Adelina Hildebrando P. da Silva e nas proximidades da Escola Oscarlina, Bairro Novo Brumado; retirada dos postes que se encontram no meio da Rua Carlos Bonifácio Teixeira, no Bairro Mercado; patrolamento na estrada vicinal que liga a BR-030 à Fazenda Algodões; execução de uma passagem molhada na comunidade Vereda de Fora; e patrolamento na antiga estrada vicinal que liga a BR-030 à Fazenda Umburanas.  

A Câmara Municipal de Caetité, retificou um concurso público para preencher 10 vagas de emprego. Os cargos são para os níveis fundamental e médio, e os salários podem chegar a R$ 5 mil. As inscrições do concurso começarão no dia 19 de junho, às 8h, e os interessados devem realizar o processo online. O período de inscrição se encerrará às 17h do dia 18 de julho. As vagas disponíveis são para: auxiliar administrativo (3), agente administrativo I (1), agente administrativo II (1), motorista (3) e secretária (2). Todos os detalhes sobre as exigências para os cargos podem ser acessadas por meio de edital. A carga horária para as vagas varia entre 30 e 40 horas semanais. Conforme calendário divulgado pelo órgão, as provas devem ser aplicadas no dia 31 de agosto. Já o resultado definitivo do concurso deve ser divulgado em novembro de 2025.

O Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) em Brumado foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal na última segunda-feira (12). Segundo o prefeito Fabrício Abrantes (Avante), a reformulação do órgão é uma iniciativa essencial para fortalecer a governança participativa e aprimorar a gestão das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do município. Como órgão colegiado, o CMDS desempenha um papel fundamental na articulação entre o poder público e a sociedade civil, garantindo que as decisões estratégicas sejam tomadas de forma democrática, transparente e alinhada às necessidades reais da população. O prefeito justificou que Brumado precisa de um conselho atuante e estruturado para garantir que o crescimento ocorra de forma equilibrada e responsável. A presente reformulação permitirá a modernização de sua estrutura, o aprimoramento de seus mecanismos de funcionamento e a ampliação de sua capacidade de atuação, tornando o conselho um instrumento ainda mais eficaz na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas. Além disso, a reestruturação do CMDS possibilitará que o conselho exerça diferentes papéis conforme a necessidade de cada política pública ou programa de desenvolvimento. Em alguns contextos, sua atuação será consultiva, contribuindo com análises e sugestões para a tomada de decisões; em outros, terá função deliberativa, assegurando a efetiva participação da sociedade civil na definição e execução de ações estratégicas. Outro aspecto relevante é a necessidade de adequação do município às diretrizes de políticas públicas nacionais e internacionais voltadas ao desenvolvimento sustentável.

O tempo integral nas escolas da rede municipal de Brumado será retomado na próxima segunda-feira (19). Acompanhando dos vereadores João Vasconcelos (Avante) e Harley Lopes (Republicanos), além do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), o presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo (PP), celebrou o retorno do modelo de ensino na rede. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Araújo destacou que este é mais um fruto colhido do trabalho desempenhado pela nova gestão. “É uma satisfação enorme. Sinto como um sonho realizado, tanto na condição de funcionário público de carreira, como também de vereador e presidente da Câmara Municipal. É muito gratificante saber que, em menos de 5 meses de uma nova gestão, já estamos colhendo frutos”, afirmou. Para o presidente do legislativo, a retomada do tempo integral representa o início de uma grande virada no município. “É só o início de uma grande virada que vai acontecer em Brumado. Quando terminar a gestão do prefeito Fabrício Abrantes, vamos olhar pra trás e ver que fizemos a escolha certa”, declarou.