A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça condenou, na sexta-feira (21), o ex-vereador Henrique Santana Carballal a três anos e nove meses de prisão, além de 18 dias-multa. Ele foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em março de 2013. Na sentença, a juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira determinou o valor de cada dia-multa em cinco vezes o salário mínimo vigente à época do fato. O réu cumprirá a pena em regime aberto. A Justiça também condenou Alex Emanoel da Silva, chefe de gabinete do ex-vereador, uma pena de três anos, um mês e 15 dias de prisão, além de 16 dias-multa. Ele foi apontado como responsável pela arrecadação e repasse dos valores desviados. De acordo com a denúncia do Gaeco, de março de 2013, o denunciado, entre os anos de 2009 e 2010, enquanto exercia o mandato de vereador em Salvador, teria se apossado de vencimentos, total ou parcialmente, dos seus 19 assessores. Além disso, ele teria nomeado alguns assessores que não trabalhavam, com o único objetivo de se apropriar dos seus vencimentos.

Através da Indicação nº 198/2025, o vereador do município de Brumado, João Vasconcelos (Avante), solicitou ao prefeito Fabrício Abrantes (Avante) que seja feita uma grande homenagem póstuma em alusão ao ex-governador de Minas Gerais, ex-prefeito e ex-deputado o brumadense, Newton Cardoso, que faleceu no dia 2 de fevereiro deste ano. Em sua justificativa, Vasconcelos destacou que o ilustre brumadense se tornou uma marca, um símbolo de trabalho, dedicação e honradez e a homenagem é uma oportunidade necessária de retribuir o empresário por tudo que ele fez e representou para Brumado. “Esta indicação é uma singela e necessária homenagem a um grande amigo e empresário. Homem guerreiro, que amava a vida e, acima de tudo, a sua cidade, de palavras e decisões fortes, com seu jeito arrojado, tanto em suas decisões quanto na vida pessoal e familiar, coletava e contava suas grandes histórias e de seus muitos amigos”, declarou.

O comandante do Corpo de Bombeiros da Bahia, Coronel Adson Marchesini, esteve na Câmara Municipal de Macaúbas, nesta quinta-feira (20), para falar a respeito da implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade. O equipamento atenderia a toda Bacia do Paramirim. Na Tribuna Livre, o comandante destacou o aumento dos casos de eventos climáticos no Brasil e o despreparo dos municípios para agir frente a essas ocorrências, tanto do ponto de vista conceitual como estrutural. “No Brasil, não temos a capacidade e cultura da prevenção. A gente só fecha a porta depois que ela é arrombada. E, com essas mudanças climáticas, se faz necessário discutirmos a importância da Defesa Civil no município”, afirmou. Nesse ponto, o Coronel chamou a atenção para o fato de Defesa Civil ser investimento e não custo, tendo em vista que a vida humana não tem preço. 

Ele colocou o Corpo de Bombeiros à disposição para estruturação da Defesa Civil Municipal e, conforme salientou, a instalação de uma unidade dos bombeiros na região faz parte desse processo de estruturação. Na oportunidade, Marchesini colocou que o Governo do Estado tem feito diversos investimentos para aumentar a presença do Corpo de Bombeiros no interior da Bahia. O objetivo é prevenir incidentes e salvar vidas. “Daremos o primeiro passo para implementar a presença da nossa instituição nesse município. Iremos trabalhar para que esse sonho seja realizado”, garantiu. O comandante informou ainda que pretende incluir no projeto a instalação de um Posto de Comando de Operações Florestais na região. A proposta tem apoio da prefeitura municipal, através da gestão de Aloísio Rebonato (MDB).

Uma declaração dada por um vereador de Canudos, cidade do norte da Bahia, viralizou nas redes sociais e chamou atenção de moradores na região, nesta quarta-feira (19). As informações são do G1. Durante uma sessão na Câmara Municipal, ocorrida na terça (18), José Raimundo (PSD) chamou de “incompetentes” funcionários de uma empresa que presta serviços para a Prefeitura. O caso aconteceu depois que uma dessas pessoas, que assistia à sessão no local, cobrou salários atrasados de dois meses, referentes a novembro e dezembro do ano passado. “Um mês que atrasou por causa de uma questão da cooperativa, que todo mundo sabe que tem que passar por uma nova licitação quando vira o ano. Agora, aquele que está três ou quatro meses atrasado, e está comentando, eu chamo de incompetente. Pode ser quem for ele, porque o funcionário que está três, quatro meses, sem receber, ele é incompetente. Funcionário que não tem capacidade de estar em outro lugar, que tem que estar só aqui em Canudos”, disse o vereador. Procurado pela TV Bahia por telefone, José Raimundo confirmou as declarações, mas, segundo ele, as palavras teriam sido dirigidas a apenas um dos funcionários, porque esse homem teria denunciado a falta do dinheiro em uma rádio local. O vereador reforçou que não teve a intenção de atacar os demais servidores municipais.

A brumadense Jussamara Brito Santos é graduada em Medicina, Mestre em Imunologia e Doutora em Medicina pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente, é professora de Dermatologia e Chefe do Serviço de Dermatologia e Supervisora da residência Dermatológica do Hospital Santa Isabel, que pertence à Santa Casa de Misericórdia. Ela também presidiu a Sociedade Brasileira de Dermatologia e o Grupo Brasileiro de Melanoma e continua prestando relevantes serviços à área médica, especialmente à dermatologia. Em Brumado, o vereador João Vasconcelos (Avante), acolhendo sugestão do advogado e professor brumadense Maurício Vasconcelos, homenageou a cientista, que tem fortes laços afetivos com a cidade, tendo vivido parte da infância na antiga casa dos seus pais, situada na Praça Armindo Azevedo. A iniciativa de conceder o título de Cidadã Brumadense à Brito foi acompanhada pelos pares por unanimidade. Jussamara tem dois filhos formados pela Ufba: Filipe Santos Batista, médico psiquiatra, e Bernardo Santos Batista, administrador de empresas. Ao saber do título de cidadã, ela ficou extremamente emocionada e agradeceu a distinção aos vereadores e vereadoras.

O presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo (PP), falou ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, a respeito da otimização do serviço de transporte escolar em Brumado. O vereador destacou que o prefeito Fabrício Abrantes (Avante), cumprindo compromisso de campanha, já iniciou a renovação da frota de veículos do transporte escolar, bem como o processo de contratação de monitores para assistência aos alunos. “Vai haver estrada, vai haver transporte de qualidade e os prestadores do serviço vão ganhar o justo e merecido”, afirmou. Segundo o parlamentar, os monitores foram devidamente treinados, capacitados e qualificados para atuação na rede municipal. “São pessoas com qualificação”, garantiu.

A Viação Novo Horizonte tem sido alvo de inúmeras cobranças diante da execução precária do serviço de transporte de passageiros na Bahia. Em Brumado, a Câmara Municipal reforçou o coro em busca da qualificação do serviço. Na última semana, o vereador de Guanambi, Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), conhecido como Neto de Dim, esteve visitando o poder legislativo da capital do minério. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, destacou que o serviço da Novo Horizonte é insuficiente para população baiana. “Vemos diariamente nas viagens ônibus quebrados e o socorro, quando vai, quebra também. É inadmissível a população ficar à mercê disso”, apontou. Domingão cobrou do Governo do Estado a abertura de uma licitação para prestação do serviço com direito à ampla concorrência. O objetivo, conforme salientou, é que a Novo Horizonte ou outra empresa preste um serviço digno aos usuários. O vereador Luiz Carlos Caires (PP), o Palito, ressaltou que a empresa executa um péssimo serviço na região. “Onde a gente vai tem ônibus da Novo Horizonte quebrado. As pessoas vão pra Salvador fazer uma consulta ou exame e o ônibus quebra na estrada. Ficamos no prejuízo e isso não podemos aceitar”, afirmou. Palito pediu que o Governo do Estado se sensibilize com a questão e olhe com atenção para o serviço de transporte de passageiros na Bahia, permitindo que outras empresas participem do processo de licitação.

Na pauta da sessão de segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 1 requerimento e 41 indicações. O requerimento diz respeito à criação de um projeto de lei que determine a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a revitalização da praça que fica localizada entre as ruas Emiliano Pitanga e Silvino Souza Moura, no Bairro Olhos D’água; realização de capina e limpeza nas ruas do Olhos D’água; e instalação de uma lixeira comunitária na Praça Coronel Zeca Leite para que os comerciantes possam descartar o lixo. Também foram indicadas, entre muitas outras, a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Mestre Eufrásio e a rua Felipe dos Santos; criação de faixa de pedestre elevada em frente ao Hospital Municipal; implementação de uma rotatória em frente ao Posto de Saúde Dr. Paulo Vargas, no bairro Dr. Juracy; patrolamento, alargamento e conserto de estradas vicinais; homenagem póstuma em alusão ao brumadense Newton Cardoso, ex-governador de estado de Minas Gerais; reforma da passarela localizada na Avenida João Paulo l; construção de uma praça com parque infantil no Bairro Esconso; capina e limpeza entorno da lavanderia do Bairro São Felix; pavimentação asfáltica na Rua Presidente Costa e Silva no Parque do Juazeiro; e drenagem e captação de água com manilhas adequadas, no encontro da Rua Luiz da Gama com a Rua Rui Barbosa, no Novo Brumado. A sessão tem início às 18h30 no Salão Nobre Esther Trindade Serra e é transmitida pela Rádio Câmara 103,3. Clique aqui e confira a pauta completa.

O prefeito de Guanambi, Nal Azevedo (Avante), enviou para a Câmara de Vereadores a Lei nº 05/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.517, de 18 de novembro de 2022. Com a nova redação, fica alterado o artigo 1º, da Lei nº 1.517, que passa a vigorar de forma que o Executivo está autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, até o valor de R$ 100 milhões, no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Antes, as obras já constavam que seriam executadas, porém, agora não consta as devidas menções dos locais. A lei aprovada em 2022 previa que os recursos seriam destinados à pavimentação de logradouros públicos, construção de estação de transbordo, estruturas básicas para Ceasa e Hospital Municipal, construção/ampliação de unidade de saúde, construção de escola rural, sede das secretarias municipais e do SAC Municipal e construção de área gastronômica na Praça Henrique Pereira Donato. O empréstimo foi iniciado ainda no governo do ex-prefeito Nilo Coelho (União Brasil). Segundo fontes ouvidas pelo site Achei Sudoeste, já foram gastos R$ 40 milhões e restam R$ 60 milhões a serem liberados. A Câmara Municipal vai votar a proposta na próxima segunda-feira (17).

O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Beto de Preto Neto (PSD), lamentou a renúncia do vereador Adriano Pereira Silva (PSD) ao cargo na Câmara Municipal devido a problemas de saúde. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor disse que sentiu a decisão do parceiro de grupo, mas deseja que tudo dê certo em sua vida e sua saúde seja restabelecida. “A gente lamenta muito a saída do vereador Adriano, um parceiro de grupo. Foi eleito duas vezes junto com a gente. Então, fico muito sentido, mas ele se encontra com problemas de saúde e ele achou que não tinha condições de prosseguir e acabou renunciando. Desejo que Deus abençoe a vida dele e restabeleça sua saúde”, declarou. Embora não tenha sido esse o plano, o prefeito afirmou que entende e aceita a decisão de Adriano. “O que desejamos é felicidade pra ele”, finalizou.

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares com ressalvas as contas do Poder Legislativo de Igaporã, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Waldir Pires Ribeiro de Barros (PT). A Câmara Municipal de Igaporã recebeu, ao longo do exercício de 2023, um título de duodécimos, R$ 2.958.890,14 e realizou despesas no valor total de R$ 2.435.307,92, em cumprimento ao limite previsto no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa pessoal alcançou R$ 1.706.471,89 e correspondeu a 2,58% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Em decisão nesta terça-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a elegibilidade de Sheila Lemos (União Brasil) para o cargo de prefeita de Vitória da Conquista. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ivan Cordeiro (PL), destacou que a decisão estava sendo aguardada com grande expectativa na cidade. Ele relatou que o PT, através do deputado federal Waldenor Pereira (PT), que foi candidato a prefeito em Conquista, tentou indeferir a candidatura de Lemos, porém a mesma foi deferida por unanimidade. “Essa decisão do TSE encerrou um importante capítulo da história política do nosso município. Com certeza, a partir de agora, a prefeita terá condições de continuar o seu trabalho, tornando Vitória da Conquista um exemplo para todo estado da Bahia. Ficamos felizes com essa decisão”, declarou. Cordeiro opinou que o processo foi vitorioso e reconheceu a vontade popular, que elegeu a prefeita no primeiro turno. “Temos que comemorar e celebrar muito. É da democracia contestar, mas também é da democracia respeitar o resultado das urnas”, concluiu.

O vereador Adriano Pereira Silva (PSD), o Adriano Enfermeiro, renunciou ao cargo na Câmara Municipal de Malhada de Pedras devido a problemas de saúde. Na carta de renúncia encaminhada ao presidente do legislativo, vereador Jadilson Leite Ribeiro (PSD), o Jajá de Alveno, Silva justificou a sua decisão. “As razões que me levaram a esta decisão são de natureza pessoal, levando em consideração o meu estado psicológico, não mantendo condições para exercer o mister, como membro da Câmara Municipal de Malhada de Pedras, com dedicação, excelência e credibilidade para com a população e, principalmente, aqueles que me confiaram o voto”, destacou. A carta foi lida na sessão legislativa desta quarta-feira (12). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Adriano é ex-presidente da Câmara municipal, tendo exercido o cargo no biênio 2023/2024. Com a renúncia confirmada, quem assume a vaga deixada por Pereira é o primeiro suplente, o vereador João Batista Leite Dias (PSD). A posse de João de Mazim, como é conhecido o suplente, deve ocorrer nos próximos dias, seguindo os trâmites regimentais da Câmara Municipal.

O vereador do município de Guanambi, Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), conhecido como Neto de Dim, esteve visitando a Câmara de Brumado, nesta quarta-feira (12), em busca de apoio para a defesa de um transporte rodoviário de qualidade. O parlamentar foi recebido pelo presidente do poder legislativo da capital do minério, Juvêncio Rubens Souza Araújo (PP), além dos vereadores Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, e Luiz Carlos Caires da Silva (PP), o Palito. Neto explanou o atual cenário do transporte operado pela Novo Horizonte e convidou os colegas de Brumado para uma audiência pública que será realizada na Câmara de Guanambi para debater a questão. Em conversa com o site Achei Sudoeste, Neto de Dim ressaltou que busca a união dos políticos para acabar com a má prestação do serviço da empresa Novo Horizonte, que opera diversas linhas para municípios da região e para a capital do estado. “Os ônibus da Novo Horizonte são inadequados, com poltronas quebradas e banheiros sujos”, disse. Segundo Joventino, a população de toda a região sofre com o descaso da Novo Horizonte. “O mínimo que os usuários merecem é respeito e qualidade no serviço. Não podemos aceitar esse monopólio que prejudica milhares de pessoas diariamente”, apontou. Os vereadores brumadenses se mostraram receptivos quanto à questão e prometeram unir forças em prol de um serviço de qualidade. “Recebemos a visita do colega vereador com muito entusiasmo para debatermos um tema de relevância regional. O poder legislativo de Brumado estará unindo forças junto com a Câmara de Guanambi”, destacou o presidente Rubens Araújo.

O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Rubens Araújo (PP), acompanhado do vice-presidente Rey de Domingão (Avante), esteve em Vitória da Conquista, na última sexta-feira (07), para participar do Primeiro Encontro de Presidentes de Casas Legislativas da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, Araújo destacou que o encontro foi um momento ímpar para atualização dos presidentes acerca de diversos aspectos da legislação. “Com o passar do tempo, as leis vão tendo algumas alterações, algumas emendas e resoluções. Algumas leis estão ultrapassadas e, com esse encontro, pudemos enxergar várias transformações e mudanças”, avaliou. Para o parlamentar, a iniciativa foi de salutar importância, principalmente levando em conta o fato de estar ocupando pela primeira vez a presidência da Câmara Municipal. “Foi muito enriquecedor, dado o fato de estar na minha primeira presidência de câmara de um município da importância de Brumado. Ainda estou absorvendo muitos conhecimentos. Veio como se fosse um curso preparatório para darmos início às mudanças que temos de fazer no legislativo”, afirmou. Araújo relatou que, durante o evento, foram ressaltados diversos aspectos importantes para as Câmaras Municipais, a exemplo da modernização das leis e a atuação dos órgãos de controle externo e de fiscalização. “Saio daqui mais fortalecido e consciente para fazer, junto com os colegas vereadores, uma gestão inovadora”, finalizou.

Na sexta-feira (7), a Câmara de Brumado aprovou um Projeto de Lei, de autoria do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), que institui a “Bandeira de Mérito Produtivo” no município. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar empresas privadas que investem em projetos sociais e promovem o desenvolvimento local. O projeto visa fortalecer a relação entre o setor público e o privado, destacando a importância dos investimentos particulares na área social. Empresas que realizam ações voltadas para assistência social, educação, saúde, cultura e meio ambiente poderão ter suas bandeiras hasteadas em espaços públicos, como forma de reconhecimento. Para receber a honraria, as empresas deverão atender a critérios estabelecidos pela legislação municipal, incluindo a comprovação documental das ações realizadas, conformidade com normas legais e histórico de responsabilidade social. O hasteamento da bandeira será autorizado após análise e aprovação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. O hasteamento da bandeira ocorrerá em locais de grande circulação, como a sede da Prefeitura ou praças institucionais, por um período máximo de sete dias. O projeto também prevê a retirada da bandeira em momentos de luto, festividades ou eventos políticos. A iniciativa busca incentivar mais empresas a se engajarem em projetos sociais, promovendo a responsabilidade corporativa e fomentando um ambiente de cooperação. Além disso, a valorização do empresariado comprometido com o bem-estar da população pode atrair novos investimentos para o município.

A Câmara Municipal de Brumado aprovou, na sexta-feira (7), o Projeto de Lei que reconhece o Terno de Reis como patrimônio cultural e imaterial do município, além de instituir o “Dia Municipal do Terno de Reis”. A celebração será realizada anualmente no último sábado de janeiro. Segundo o prefeito Fabrício Abrantes (Avante), autor da proposta, o Terno de Reis é uma manifestação cultural e religiosa de grande relevância para a identidade brumadense. Inspirada na tradição cristã da visita dos Três Reis Magos ao Menino Jesus, a festividade é marcada por cortejos musicais e apresentações artísticas que percorrem as ruas do município, promovendo a integração entre diferentes gerações e comunidades. Ao se tornar um evento oficial, a festividade passa a contar com o apoio do Poder Executivo Municipal, que poderá promover palestras, exposições e apresentações artísticas relacionadas ao tema. Ainda de acordo com a gestão municipal, a oficialização da festividade pode atrair visitantes, fomentar o turismo cultural e estimular o comércio, beneficiando artistas, músicos e comerciantes da região.

A Prefeitura Municipal de Brumado, representada pelo gestor Fabrício Abrantes (Avante), e a Câmara de Vereadores, representada pelo presidente Rubens Araújo (PP), firmaram, neste sábado (08), durante o evento “Março Mulher”, o Protocolo de Intenções nº 01/2025, visando à implementação do Projeto “Empreender Mulher”. O protocolo tem por objetivo estabelecer a cooperação entre o Município, a Câmara e o Conselho Municipal da Mulher para a formulação, análise e implementação do Projeto de Lei denominado “Empreender Mulher”, que busca a promoção do empreendedorismo feminino no município, por meio de capacitação e incentivo financeiro para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Considerando a importância da inclusão produtiva e da autonomia financeira das mulheres, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade, o projeto pretende criar oportunidades para mulheres chefes de família, mulheres cadastradas nos programas sociais do município e outras que enfrentam dificuldades no acesso ao mercado de trabalho formal. O projeto vai oferecer cursos de capacitação em áreas como manicure, costura, confecção de alimentos, dentre outras, além da possibilidade de apoio financeiro para aquisição dos primeiros equipamentos necessários ao início das atividades produtivas. O Executivo e o Legislativo entendem a relevância do projeto para o desenvolvimento social e econômico do município e comprometem-se a envidar esforços para sua concretização.

No último dia 13 de fevereiro, a bancada de oposição na Câmara Municipal de Caculé apresentou graves denúncias contra a administração do prefeito Pedro Dias da Silva (PSB) e do vice-prefeito Willian Lima Gonçalves (PSB). As denúncias de desvios de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de fraudes em licitações voltadas à terceirização de serviços públicos foram formalizadas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), à Procuradoria do Ministério Público Federal em Guanambi, à Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista e à Controladoria Geral da União (CGU). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o vereador Paulo Henrique Silva (União Brasil) disse que, no período eleitoral de 2024, a prefeitura teria contratado diversos profissionais utilizando recursos do Fundeb, o qual deveria ser direcionado para a educação. “Com esse alto índice de contratados, nós percebemos que existem indícios de fraude”, apontou. O objetivo da ação, segundo o parlamentar, é fazer com que a administração atual realize o devido concurso público, haja vista que, mesmo em seu segundo mandato, nenhum concurso foi promovido até o momento. O concurso, conforme salientou, daria igualdade de oportunidades aos candidatos. Silva disse ainda que os contratos foram usados pela gestão anterior como forma de angariar votos para fins eleitoreiros. “O número de contratos é estrondoso. Deixa transparecer que esses contratos é uma forma de angariar votos para eleição. Isso não é justo e precisamos que o Ministério Público e a CGU se aprofundem nessas investigações”, completou. Com a folha da educação inchada, o vereador acredita que os professores serão prejudicados com a não aprovação do projeto de reajuste dos salários. Ademais, ele citou que não houve nenhuma reforma neste ano no espaço físico das escolas e, em alguns casos, há necessidade de manutenção. As acusações estão agora sob análise dos órgãos de controle e fiscalização. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os gestores municipais poderão responder judicialmente por improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e fraude em licitação. Até o momento, a prefeitura de Caculé não se manifestou sobre as denúncias.

Através do Ato da Presidência nº 06/2025, o presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereador Rubens Araújo (PP), transferiu a sessão ordinária do legislativo, originalmente prevista para a segunda-feira (03), para esta sexta-feira (07), às 18h30min. A transferência considera que, nesta semana, a segunda-feira foi feriado, impossibilitando a realização da sessão ordinária na data originalmente prevista.

Nesta quinta-feira (27), a Bancada Feminina da Câmara Municipal de Guanambi se reuniu para discutir o Projeto “Força Feminina: Empoderando Mulheres em Todos os Espaços”, cujo principal objetivo é fortalecer a autonomia das mulheres de Guanambi, incentivando sua plena participação em diversos setores da economia, bem como na vida pública e privada. A iniciativa busca promover a igualdade de gênero, consolidar uma sociedade mais justa e estável e melhorar a qualidade de vida das mulheres. A ação será realizada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e contará com uma abordagem itinerante. Serão ao todo 9 encontros, abrangendo as localidades de Suruá, Morrinhos, Ceraíma, Mutãs e em bairros na parte urbana da cidade. Entre as atividades propostas, estão workshops sobre saúde feminina, empreendedorismo, rodas de conversa, feiras de serviços gratuitos, capacitação profissional e homenagens a mulheres que se destacam em suas comunidades.

A Prefeitura de Brumado enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei inovador, que já foi aprovado. A proposta busca incentivar jovens e adultos a superarem o analfabetismo, oferecendo um auxílio financeiro de R$ 1 mil para cada aluno matriculado na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O valor servirá como suporte financeiro para estimular a participação dos estudantes no processo de alfabetização, incentivando mais pessoas a aprenderem a ler e escrever e reduzindo os índices de analfabetismo no município. O programa é destinado a pessoas com 15 anos ou mais que não foram alfabetizadas na idade adequada. Para ter acesso ao benefício, os alunos devem estar matriculados na Rede Municipal de Ensino, em unidades que oferecem educação para jovens e adultos, e manter uma frequência mínima de 75% nas aulas. O valor de R$ 1 mil será pago em três parcelas. A primeira, no valor de R$ 300, será concedida após a confirmação da matrícula e a permanência do aluno com 75% de frequência nos primeiros 45 dias. A segunda parcela, também de R$ 300, será destinada aos estudantes que mantiverem a frequência mínima de 75% das aulas até a segunda unidade escolar. Já a terceira parcela, no valor de R$ 400, será paga aos alunos que atingirem a frequência mínima de 75% ao longo do ano letivo e forem aprovados ao final do período. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que a proposta representa um avanço significativo na educação em Brumado.

Grandes obras estruturantes estão sendo viabilizadas para a cidade de Brumado, a exemplo da revitalização do Mercado Municipal, do sistema de esgotamento sanitário e da segunda etapa da Barragem de Cristalândia. Em parceria com o Município, a Câmara de Vereadores também tem atuado para conquista dessas importantes obras. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo, Rubens Araújo, destacou que, desde o início do atual mandato, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) tem feito uma peregrinação a Brasília e Salvador em busca de benefícios para a cidade e ele, enquanto presidente da Câmara Municipal, tem participado efetivamente dessas andanças. Prova disso é que, na última semana, Araújo esteve presente na reunião do prefeito com o presidente da Embasa para tratar do esgotamento sanitário. “O prefeito e nós, vereadores, no que a gente puder fazer com que o projeto seja melhor para população, nós faremos. É um projeto que vai depender da casa legislativa, vai tramitar aqui e nós daremos o parecer final”, frisou. Araújo e outros vereadores também estiveram na audiência pública que ouviu os feirantes sobre o projeto de reforma, ampliação e modernização do Mercado Municipal. O presidente destacou que o projeto é grandioso e o prefeito está bastante sensível à demanda. Com o trabalho conjunto, o vereador avaliou que legislativo e executivo têm feito o melhor para o povo. “Graças a Deus, nosso trabalho está sendo bem aceito pela população, mesmo com tantas dificuldades administrativas para colocar a máquina para funcionar. Temos feitos grandes ações, já votamos projetos importantes oriundos do Executivo, tudo dentro do prazo e da legalidade”, finalizou.

Em Guanambi, o vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), conhecido como Neto de Dim, cobrou, durante sessão ordinária na última segunda-feira (24), maior união dos políticos para acabar com a má prestação do serviço da empresa Novo Horizonte. Em seu pronunciamento, o parlamentar fez um apelo aos deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores das cidades da região para se unirem contra as condições precárias oferecidas pela empresa aos usuários. Ele disse que os ônibus da Novo Horizonte são inadequados, com poltronas quebradas e banheiros sujos. “A população sofre com o descaso da Novo Horizonte. O mínimo que os usuários merecem é respeito e qualidade no serviço. Não podemos aceitar esse monopólio que prejudica milhares de pessoas diariamente”, apontou. Neto de Dim solicitou que o Governo do Estado intervenha para ampliar a oferta de linhas que atendam o trecho entre Guanambi e Salvador, promovendo maior concorrência e garantindo alternativas mais eficientes para os passageiros.

A Justiça julgou parcialmente procedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra quatro ex-vereadores e outros dois envolvidos em irregularidades na construção do prédio da Câmara Municipal de Poções. A decisão impõe a condenação dos responsáveis ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 93 mil, além do pagamento de multa civil equivalente ao montante apurado, que deverão ser devidamente atualizados desde a data do ato ilícito. Conforme apurado no inquérito civil conduzido pelo MPBA, o prédio inaugurado apresentava severas fragilidades estruturais, colocando em risco a segurança da população. As investigações revelaram que, entre 2003 e 2004, os agentes públicos utilizaram um processo fraudulento de contratação de empresa com o escopo de viabilizar o desvio de recursos públicos e que o prédio fora construído por empreiteiro sem qualquer vínculo jurídico com a empresa contratada, muito menos com a Câmara Municipal. Além das irregularidades no processo licitatório e na contratação, foi constatado que parte dos recursos destinados à obra foi desviada, sendo sacada por terceiros alheios ao contrato firmado. O dano ao erário foi confirmado com a necessidade de reparos emergenciais no edifício, totalizando o valor da condenação imposta pela Justiça. A sentença também determinou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite do prejuízo constatado, com o intuito de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Além disso, o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, interpôs recurso visando a aplicação das demais sanções constantes da Lei de Improbidade Administrativa, notadamente a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O vereador Edivan de Jesus Santos (União Brasil), mais conhecido Morão, teve a prisão preventiva decretada nesta segunda-feira (24). As informações são do G1. O político do município de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, é suspeito de tentativa de feminicídio contra a companheira. Ele está foragido. A vítima denunciou que as agressões ocorreram no sábado (22), no bairro Salgadeira. A mulher de 41 anos disse à polícia que foi agredida pelo homem com golpes de faca e um pedaço de madeira durante uma discussão na residência do casal. A briga teria sido motivada por ciúmes. Ela foi encaminhada para atendimento médico em uma unidade de saúde. A mulher passa bem e não corre risco de morte. As investigações ainda estão em fase inicial, mas a vítima e testemunhas foram ouvidas. Além disso, uma medida protetiva foi solicitada. Uma equipe policial também foi disponibilizada para acompanhar a mulher durante a retirada dos pertences dela no imóvel. O caso é investigado pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) do município. Em nota, a Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus informou que está acompanhando os desdobramentos e que confia no trabalho das autoridades competentes para que a investigação transcorra com rigor e imparcialidade. A assessoria da Casa acrescentou que ainda não foi oficialmente notificada pelo Poder Judiciário para a adoção de qualquer medida. Uma sessão ordinária nesta segunda (24) deve discutir o assunto. Morão foi eleito vereador pelo União Brasil (UB) com 1.572 votos.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Malhada, Manoel Messias Leal (Avante), faleceu neste domingo (23) aos 51 anos. O ex-vereador estava internado no Hospital Santa Casa, de Montes Claros, em razão de um tratamento de fígado, porém a causa da morte não foi divulgada. Messias deixa filhos, esposa e um legado de trabalho ao povo malhadense. O corpo do ex-vereador foi sepultado na manhã desta segunda-feira (24). Messias se elegeu vereador pela primeira vez em 2012, com 520 votos. Em 2016, se reelegeu com 434 votos, período em que foi eleito presidente da Casa no segundo biênio. Sua principal bandeira era a defesa dos produtores rurais na região do Distrito de Julião e Assentamento Marrecas. A Prefeitura de Malhada, através do prefeito Gimmy Ramos (PT), emitiu uma nota de pesar. O presidente da Câmara, Lula de Geraldo Pedro (Avante), também lamentou a partida do ex-vereador.

A Câmara Municipal de Brumado, realiza nesta segunda-feira (24), a terceira sessão ordinária na legislatura 2025. Na pauta, os vereadores protocolaram 42 indicações em diversos segmentos para atender os anseios da população. Um projeto de resolução proposto pela Mesa Diretora do legislativo visa a doação de veículos para a Prefeitura Municipal. A sessão tem início às 18h30 no Salão Nobre Esther Trindade Serra e é transmitida pela Rádio Câmara 103,3. Clique aqui e confira a pauta completa.

A Câmara de Brumado publicou no Diário Oficial do Legislativo a Lei Complementar nº 016, de 20 de fevereiro de 2025, que altera e revoga dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município. O Código Tributário passa a viger com a seguinte redação: serão obrigatoriamente inscritos no cadastro imobiliário todos os imóveis existentes na zona urbana, independentemente de serem isentas ou imunes de tributo. A base de cálculo é o valor venal do imóvel, assim entendido o valor, efetivo ou potencial, que este alcançaria no mercado imobiliário, para compra e venda à vista. Na determinação do valor venal não se considera o valor dos bens móveis mantidos no imóvel, em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. Ficam revogados, na Lei Complementar n° 02, de 28 de dezembro de 2006: o Anexo II - Tabela Genérica de Valores e o Anexo III -Tabela de Valores do Metro Quadrado da Edificação.