O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), apresentou uma indicação para batizar a BA-265, que liga o município a Barra do Choça, com o nome de Coriolano Sales. Coriolano Sousa Sales foi advogado e grande político brasileiro.

Enquanto esteve no cargo de deputado estadual pela Bahia, presidiu a assembleia legislativa no biênio 1987-1988.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Cordeiro destacou que Coriolano teve uma atuação relevante no cenário político de Vitória da Conquista, onde defendia a integração regional. “Ele foi o responsável pela construção do anel viário aqui na cidade, o qual facilita o acesso e a saída de Vitória da Conquista. Sem ele, o anel viário não existiria”, relatou.

O presidente do legislativo disse ainda que Sales tinha essa preocupação com a infraestrutura urbana, especialmente no que se refere às condições das estradas para ligação entre os municípios.

O pleito, segundo ele, é uma justa homenagem ao político que tanto trabalhou por Conquista, pelo sudoeste baiano e pela Bahia como um todo.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), falou sobre as emendas impositivas.

Para o parlamentar, estas significam representatividade e participação popular. “Quando o vereador faz a sua emenda, ele está ouvindo a sua população e o Poder Executivo precisa pagar essas emendas”, destacou.

Apesar de sua importância e função, ele relatou que a Prefeitura Municipal não tem pago e executado as emendas dos vereadores no município.

No final do ano passado, pensando nessa realidade, os assessores dos parlamentares passaram por um curso de capacitação para entender como essas emendas funcionam.

Agora, com o aumento do orçamento previsto para as emendas impositivas, Cordeiro espera que a prefeitura possa dar maior atenção à questão. “São indicações dos vereadores que vão beneficiar a população, trazendo mais qualidade de vida para o povo do nosso município”, completou.

O assunto será tratado com prioridade na atual legislatura.

Na noite da última sexta-feira (23), a prefeita de Matina, Olga Gentil (PSD), sofreu uma derrota na Câmara Municipal após ter o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Executivo, rejeitado.

Em sua maioria, os vereadores justificaram vícios de legalidade, inconstitucionalidade e risco de responsabilização para o Legislativo e para a própria gestão municipal.

O projeto tinha como objetivo a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 047/2011, norma que, à época de sua criação, foi amplamente debatida com professores, gestores da educação e representantes do magistério.

Desta vez, no entanto, a tentativa de mudança ocorreu sem qualquer diálogo prévio com a categoria, gerando forte resistência.

Entre os pontos mais criticados da matéria estavam a alteração dos critérios para ampliação da carga horária, a exclusão dos professores readaptados desse direito, a criação do termo subjetivo de “inaptidão técnica” - que concederia poderes excessivos ao gestor da educação para negar benefícios - além da limitação da contagem de desdobramentos apenas aos últimos oito anos de serviço, ignorando o restante da trajetória profissional dos docentes.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais chegou a solicitar a retirada do projeto da pauta e a abertura de um debate amplo com os professores, porém a Assessoria Jurídica da Casa se posicionou pela legalidade da proposta.

Com o quórum confirmado, o parecer jurídico favorável ao projeto foi colocado em votação e acabou rejeitado pela maioria dos vereadores.

A derrota representa a vitória dos profissionais da educação.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Correntina, no oeste baiano, que promova a reorganização do quadro de pessoal do órgão, reduzindo o número de cargos em comissão.

No documento, expedido no último dia 13 de janeiro, a promotora de Justiça Suelim Braga registra que as modificações devem ser feitas para que seja assegurada a devida proporcionalidade entre o número de cargos comissionados com o número de efetivos.

A promotora de Justiça recomendou que os servidores comissionados excedentes sejam exonerados até que se alcance uma proporcionalidade razoável, “considerando-se que número de cargos em comissão superior a 50% dos números efetivos configura violação à excepcionalidade constitucional, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

De acordo com Suelim Braga, a Câmara Municipal informou ao MPBA que, atualmente, existem na estrutura do órgão 47 cargos efetivos, sendo 42 providos, e 87 cargos em comissão, com 74 providos. “O número de cargos em comissão corresponde a quase o dobro do número de cargos efetivos”, destacou a promotora de Justiça, pontuando que há uma “flagrante desproporcionalidade”.

Também foi recomendado ao presidente da Câmara que sejam extintos os cargos em comissão cujas atribuições tenham natureza técnica, operacional ou burocrática, como os relacionados ao controle interno, atividades contábeis e de tecnologia da informação, dentre outras atividades técnicas incompatíveis com o regime de livre nomeação e exoneração. Que ele encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal definindo, de forma clara e objetiva, as atribuições de cada cargo em comissão remanescente, demonstrando que tais atribuições se limitam exclusivamente às atividades de direção, chefia e assessoramento, dentre outras medidas.

O presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereador Rubens Araújo (PP), defendeu a universalização da educação e da saúde pública como caminho para o desenvolvimento social do município. A declaração foi feita nesta sexta-feira (16) durante as inaugurações da Creche Municipal Professora Maria Sônia Pereira de Oliveira e da Praça de Alimentação Ícaro Gabriel da Silva.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o edil destacou a importância de serviços públicos de qualidade para toda a população.

Rubens afirmou ser um defensor intransigente do serviço público e ressaltou que tanto a educação quanto a saúde devem atender a todos, independentemente da condição financeira. “O serviço público tem que ser ofertado com qualidade. Educação e saúde são serviços que universalizam o acesso, do mais graduado ao mais humilde, garantindo as mesmas condições para quem pode pagar e para quem não pode”, afirmou.

Ao relatar sua trajetória pessoal, o presidente da Casa Legislativa lembrou as dificuldades enfrentadas na infância, quando foi alfabetizado na zona rural por uma professora leiga.

Órfão de mãe, ele contou que precisou percorrer longas distâncias a pé para estudar, em condições adversas. “Saía de casa às seis da manhã e caminhava mais de três quilômetros para estudar”, recordou.

Rubens Araújo destacou que, apesar dos avanços ao longo das últimas décadas, a melhoria da educação no município ocorreu de forma lenta.

Ele fez questão de reconhecer a contribuição do ex-prefeito Edmundo Pereira Santos, que, segundo ele, promoveu um marco importante ao profissionalizar o ensino na zona rural. “Antes da gestão do ex-prefeito Edmundo Pereira Santos, todos os professores do interior eram leigos. A primeira providência que ele tomou na educação foi tirar os professores leigos da sala de aula, direcionou para outra atividade e de imediato abriu um concurso público, onde todas as professoras do interior do município, como também da sede, eram todas professoras concursadas”, contou.

O vereador afirmou que seu maior sonho, como pai, vereador e presidente da Câmara, é ver Brumado alcançar um alto nível de atendimento em educação e saúde públicas. “Que Brumado atinja o ápice, não só Brumado, da Bahia, do Brasil, para que se torne de fato uma educação, uma saúde de primeiro mundo, trazendo dentro do serviço público”, finalizou.

O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), 58 anos, morreu na madrugada deste sábado (17). A informação foi confirmada por pessoas próximas ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Alan Sanches foi vítima de um infarto.

Médico de formação, o deputado teve atuação política com passagens pelo Legislativo municipal e estadual. Ele exerceu vários mandatos como vereador em Salvador e presidiu a Câmara Municipal da capital baiana.

Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ocupava o cargo de deputado estadual e atuava como líder da oposição. Alan Sanches também se articulava para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas próximas eleições.

Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre velório e sepultamento.

A Justiça Eleitoral realizou nesta quarta-feira (14), no Cartório de Caculé, uma audiência pública de retotalização dos votos das eleições municipais de 2024.

O procedimento teve a finalidade de redefinir a composição da Câmara de Vereadores após a cassação do mandato de Edmilson Coutinho dos Santos (MBB), conhecido como Tubaína, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Com a retotalização, Joana D'arc da Silva Oliveira (PSB) assumirá a vaga deixada pelo parlamentar cassado.

Seguindo o rito legal, o próximo passo é o cancelamento do diploma de vereador de Edmilson Coutinho pelo Cartório Eleitoral e a emissão do novo diploma em nome da vereadora eleita.

Depois, caberá ao presidente da Câmara Municipal, vereador Jeovane Costa (PSB), realizar a posse da parlamentar.

A cassação do mandato de Tubaína foi decidida de forma unânime pelo TRE-BA no julgamento de recurso apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A Corte Eleitoral reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do MDB em Caculé.

O Tribunal considerou a candidatura de Sabrina Paixão de Almeida fictícia, utilizada apenas para cumprir o percentual mínimo legal de 30% de candidaturas femininas.

A decisão apontou ausência de campanha, falta de participação em convenções, votação inexpressiva, indícios de coação e graves inconsistências na prestação de contas, o que levou à anulação dos votos do partido e à recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Por falta de quórum, a sessão extraordinária convocada na Câmara Municipal de Macaúbas, nesta terça-feira (13), com o objetivo de votar o veto do Executivo às emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 não foi realizada.

Segundo informou a Macaúbas FM, parceira do Achei Sudoeste, apenas quatro vereadores compareceram ao plenário, número insuficiente para abertura dos trabalhos.

A situação impediu qualquer deliberação sobre o tema considerado estratégico para o futuro financeiro do município. A votação teve de ser adiada para depois do recesso parlamentar, devendo ocorrer na primeira semana de fevereiro.

A sessão tinha como pauta única a apreciação do Veto nº 001/2025, apresentado pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato às emendas aprovadas pela Câmara ao Projeto de Lei nº 240/2025, que trata do orçamento municipal de 2026.

Ao todo, 21 emendas aprovadas pelos vereadores foram vetadas integralmente pelo Executivo, sob o argumento de inconstitucionalidade e invasão de competência administrativa.

As emendas alteram a destinação de recursos em áreas como Agricultura, Cultura, Transporte, Saúde, Administração e Infraestrutura, propondo redistribuições consideradas prioritárias pelo Legislativo.

Caso o veto seja mantido, prevalece o orçamento elaborado exclusivamente pelo Executivo; se for derrubado, as emendas passam a integrar a LOA.

O orçamento prevê uma receita total de R$ 237,6 milhões.

Em sessão extraordinária na terça-feira (30), a Câmara Municipal de Guanambi aprovou importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo, com destaque para o Projeto de Lei nº 46/2025, que implementa e organiza o Sistema de Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no município.

O projeto estabelece que os serviços municipais de transporte público passam a integrar um sistema organizado, composto pelo transporte de passageiros em todas as suas modalidades, pela infraestrutura de circulação urbana e por um conjunto de conexões que incluem estações, terminais rodoviários, abrigos, pontos de embarque e desembarque, áreas de estacionamento e locais destinados à carga e descarga. Também estão previstos os mecanismos de regulamentação e controle do sistema.

Conforme a proposta, caberá à Secretaria de Infraestrutura planejar, coordenar e executar as políticas de transporte, trânsito e tráfego urbano, além de gerir, regulamentar, monitorar e fiscalizar o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus (STCO).

A implantação de um sistema de transporte coletivo era uma reivindicação antiga da população, que achava inadmissível uma cidade do porte de Guanambi não ter o serviço em execução. “Faz parte da dignidade da pessoa. Vejo idosos e pessoas portadoras de deficiência sem um transporte com segurança”, escreveu Luís Lima dos Santos, internauta do site Achei Sudoeste.

O prefeito de Guanambi, Nal Azevedo (Avante), recuou da proposta de criação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao trabalho pessoal de autônomos e sociedade profissionais no município.

Conforme revelado pelo site Achei Sudoeste na última sexta-feira (26), a gestão municipal havia enviado para a casa legislativa uma proposta para taxar todos os segmentos e até o comércio informal da cidade.

Nesta terça-feira (30), em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de iniciativa do Poder Executivo, com Emenda Modificativa de autoria de todos os Edis, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Guanambi (Lei Complementar nº 088/2005).

A proposta visa adequar a legislação municipal às recentes alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, bem como promover as atualizações necessárias no sistema tributário do município.

“Agora sim tivemos condições de votar um projeto enxuto que vai atualizar de forma plausível o Código Tributário do Município de Guanambi. A proposta enviada anteriormente iria prejudicar os autônomos de nossa cidade”, revelou um parlamentar a nossa reportagem.

Oriundo da Prefeitura de Guanambi, o Projeto de Lei nº 47/2025 dispõe sobre doação de Imóvel Público em favor do Instituto Mãe de Deus. Fica o Município autorizado a doar, nos termos do artigo 6º, inciso I, alínea ‘a’, da Lei Orgânica do Município, uma área de terra constituída de 2.000 m², localizada no Loteamento Residencial Centenário.

O imóvel será destinado pela Donatária à instalação da sede própria do Colégio Católico Sancta Mater Dei, instituição educacional confessional católica, sem fins lucrativos, mantida pelo Instituto Mãe de Deus, com a finalidade de ofertar educação básica em conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação, com os princípios da educação confessional e com os valores éticos, morais e cristãos que fundamentam sua proposta pedagógica.

Durante o período de 10 anos, contados da efetivação da doação, a Donatária não poderá transferir a área de terreno e as benfeitorias nela edificadas, preservando a destinação do imóvel para as atividades descritas no artigo 2.º desta Lei;  pelo prazo de 10 (dez) anos contados da efetivação da doação, a Donatária não poderá transferir, alienar, ceder, locar, onerar ou dar destinação diversa ao imóvel, devendo manter sua utilização exclusiva para o funcionamento do Colégio Católico Sancta Mater Dei e para atividades educacionais, culturais, sociais e pastorais vinculadas à instituição; a Donatária terá o prazo de dois anos para efetivar a construção da sua sede, caso contrário, o imóvel retornará ao patrimônio do Município, independente de prévia notificação ou ação judicial.

Na justificativa, o prefeito Nal Azevedo (Avante) destacou que a atuação da referida instituição possui relevante interesse social, educacional e comunitário, especialmente pela promoção de ações voltadas à educação básica e ao atendimento de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O vereador Anderson Carlos da Silva Carvalho, mais conhecido como Anderson Xará, de 47 anos, sofreu uma tentativa de homicídio em Alagoinhas, no interior da Bahia. O Caso aconteceu no bairro Santa Terezinha, na noite de sexta-feira (26).

Segundo a Polícia Civil (PC), o vereador estava dentro de um carro quando foi surpreendido por outro veículo, de onde homens armados efetuaram disparos de arma de fogo contra o veículo do vereador.

Equipes do 4º Batalhão foram acionadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom). No local, na Rua Marechal Floriano Peixoto, os policiais confirmaram que o veículo havia sido atingido pelos tiros.

Anderson Xará sofreu apenas ferimentos leves causados por estilhaços. Nas redes sociais, o vereador se manifestou após o ocorrido e tranquilizou a população, afirmando que está bem e recebeu atendimento médico.

As diligências e oitivas estão sendo investigadas pela Delegacia Territorial de Alagoinhas para esclarecer as circunstâncias do crime e identificar a autoria dos disparos. As informações são do G1.

O Projeto de Lei nº 46, de 17 de dezembro de 2025, foi encaminhado pelo prefeito de Guanambi, Nal Azevedo (Avante), para apreciação da Câmara de Vereadores. A proposta dispões sobre a implementação e organização do o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus (STCO).

O mesmo terá a sua organização, funcionamento, fiscalização e segurança estabelecidos conforme os dispositivos desta Lei. Os serviços municipais de transporte público compreendem um sistema integrado pelos seguintes elementos: o transporte público de passageiros, em todas as suas modalidades; a infraestrutura de circulação; o sistema de conexões formado pelas estações, terminais rodoviários, abrigos, pontos de embarque e desembarque de passageiros, áreas de estacionamento, terminais e locais de carga e descarga de mercadorias e de valores; e os mecanismos de regulamentação. O sistema observará os seguintes princípios básicos: regularidade e continuidade; segurança e conforto; modernidade e eficiência; generalidade; modicidade tarifaria; cortesia e respeito aos direitos do usuário; integração com outros modais; e integração com outros municípios e demais entes federativos.

Compete à Secretaria de Infraestrutura, planejar, coordenar e executar as políticas de transportes, trânsito e tráfego urbano, a gestão, a organização, o planejamento operacional, a regulamentação, o monitoramento, e a fiscalização do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus (STCO).

Em sua justificativa, o gestor disse que a proposição tem por objetivo instituir e organizar o referido sistema, dotando-o de base legal, instrumentos de planejamento, padrões de qualidade, mecanismos de financiamento e modelos de governança compatíveis com a realidade local.

Trata-se de uma medida necessária e oportuna para assegurar mobilidade com segurança, previsibilidade, acessibilidade universal e sustentabilidade econômica, social e ambiental, alinhada as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal n° 12.587/2012), do Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/2001), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n° 13.146/2015) e demais normas correlatas.

Conforme salientou, Guanambi apresenta dinâmica urbana e econômica que exige um serviço de transporte coletivo estruturado e moderno.

Enviado pela Prefeitura de Guanambi para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 42/2025 autoriza o Poder Executivo a permutar áreas pertencentes ao Município com os particulares que especifica para fins de abertura e qualificação de via pública.

Segundo o projeto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a permuta da área pública municipal localizada na Avenida Prefeito José Neves Teixeira, no Bairro Sandoval, com área total de 1.100,00 m² (mil e cem metros quadrados), com proprietários de área situada na Avenida Santos Dumont, no Bairro Alazão.

A permuta prevista tem por finalidade regularizar a abertura da via pública já implantada, a qual realiza a ligação entre a Avenida Professor Messias Pereira Donato e a Avenida Santos Dumont, considerada estratégica para o sistema viário municipal.

Os imóveis envolvidos apresentam equivalência de valor, conforme Laudo Técnico de Avaliação elaborado pelo setor competente. Todas as despesas decorrentes da efetivação da permuta correrão por conta de dotação orçamentária específica, observada a legislação vigente.

Em sua justificativa, o prefeito Nal Azevedo (Avante) destacou que a via pública objeto da regularização já se encontra aberta e em utilização pela comunidade, desempenhando função essencial para a mobilidade urbana, ao promover maior integração viária, melhor circulação do tráfego local e segurança no deslocamento de veículos e pedestres.

A permuta apresenta-se, portanto, como a solução mais eficiente, econômica e juridicamente adequada, evitando que o Município tenha de arcar com elevados custos indenizatórios decorrentes de eventual processo de desapropriação tradicional.

O investimento público já realizado na abertura da via, somado ao interesse coletivo envolvido, reforça a necessidade de formalizar a transferência dominial, assegurando segurança jurídica, continuidade das ações de infraestrutura urbana e pleno atendimento ao planejamento estratégico municipal.

O presidente da Câmara de Vereadores de Guanambi, Fausto Azevedo (Avante), deve convocar até o dia 31 de dezembro deste ano uma sessão extraordinária para aprovar quatro projetos de lei oriundos do Poder Executivo, assinados pelo prefeito Arnaldo Azevedo (Avante), o Nal.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o projeto de lei mais polêmico é o de nº 44, que “altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Guanambi (Lei nº 088/2005), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132/2023, para atualizar a Planta Genérica de Valores do IPTU, a base de cálculo do ISS, o regime aplicável aos inadimplentes contumazes, as regras de retenção na fonte do ISS e a destinação dos recursos da COSIP; promover ajustes nos Anexos II e III; atualizar as normas relativas à Taxa de Fiscalização Funcionamento; revogar disposições incompatíveis”.

O projeto ainda versa sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao trabalho pessoal de autônomos e sociedade profissionais.

Em mensagem enviada ao legislativo ao projeto de lei, o prefeito disse que a proposta tem por finalidade aprimorar a legislação tributária municipal e quer aplicar as mudanças ainda no exercício de 2026. “Considerando a importância para a manutenção do equilíbrio fiscal do Município e para a segurança jurídica na arrecadação tributária, solicitamos a análise e aprovação do Projeto com a urgência necessária para que as medidas possam ser aplicadas ainda no exercício de 2026”, escreveu.

Vereadores ouvidos por nossa reportagem demonstraram-se perplexos com o envio dos projetos para o legislativo durante o recesso do final do ano para serem apreciados sem o devido debate com a população guanambiense. “O prefeito jogou o abacaxi para os vereadores e não está na cidade devido a uma viagem familiar”, esbravejou um parlamentar.

O prefeito, a primeira-dama, o vice-prefeito, 20 vereadores, e 1 ex-vereador foram presos em uma investigação no município de Turilândia, interior maranhense por integrar um esquema milionário de desvio de recursos públicos. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) afirmou que os envolvidos fazem parte de uma organização criminosa responsável que teria desviado mais de R$ 56 milhões do município.

Segundo o G1, o prefeito da cidade, Paulo Curió (União), se entregou à polícia em São Luís, capital do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (24), após ficar dois dias foragido. Se entregaram também à polícia a primeira-dama do município, Eva Curió; a ex-vice-prefeita Janaina Lima e o marido dela, Marlon Serrão; além do contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros.

Todos os mandados de prisão em aberto foram cumpridos resultando em 51 mandados de busca e apreensão. Cerca de 21 mandados de prisão ocorreram em São Luís, Paço do Lumiar, Santa Helena, Pinheiro, Barreirinhas, Governador Nunes Freire, Vitória do Mearim, Pedro do Rosário, São José de Ribamar e Presidente Sarney. De acordo com a publicação, os mandatos fazem parte de um desdobramento da Operação Tântalo, realizada pelo GAECO em fevereiro deste ano.

As investigações apontaram que o prefeito Paulo Curió liderava o grupo com o apoio da vice-prefeita Tânia Mendes e da ex-vice-prefeita Janaína Lima. O esquema teria sido organizado em meio a contratos fraudulentos com empresas de fachada, que eram usadas como “laranjas”, para o desvio dos recursos.

O promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Fernando Berniz informou que todos os vereadores da Câmara do município faziam parte da fraude.

“Na Câmara, todos os vereadores faziam parte do esquema, recebendo dinheiro desviado diretamente ou através de parente”, afirmou o promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Fernando Berniz.

O prefeito e a vice Tânia Mendes foram encaminhados para a Unidade Prisional de Ressocialização de Pedrinhas, em São Luís, para cumprir prisão preventiva. Os 11 vereadores envolvidos tiveram a prisão preventiva convertida para domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.

O prefeito João Ricardo (Avante) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 012/2025, do Legislativo Municipal, aprovado em sessão extraordinária no dia 12 de dezembro deste ano, que institui auxílio-alimentação no âmbito da Câmara de Paramirim, destinado aos vereadores e servidores do Poder Legislativo. O valor do benefício seria de R$ 1.500 mensais para cada vereador.

Em sua justificativa, o gestor decidiu como oportuno vetar a proposta após o próprio Legislativo deliberar por avalizar politicamente a continuidade da proposta, não por ilegalidade, mas por prudência, diálogo com a população e compromisso com a harmonia social.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito disse que estabeleceu um longo diálogo com os parlamentares, que decidiram por conta própria solicitar o veto à proposta. “Felizmente, na data de hoje, os próprios vereadores mandaram um ofício para prefeitura com uma nota de esclarecimento solicitando que o Executivo vetasse o projeto. A gente atendeu a esse pedido e hoje mesmo publicamos a decisão no Diário Oficial. Não vai virar lei, o projeto foi vetado”, afirmou.

Ricardo esclareceu que os vereadores recuaram após a repercussão negativa da proposição legislativa, atendendo ao clamor público de vetar a proposta. “Houve uma repercussão negativa por parte da população. A gente procura manter na gestão o diálogo. Não se faz a gestão só com acertos. O Executivo e o Legislativo estão sujeitos a erros. Foi reconhecido que houve um equívoco e o recuo chegou em uma boa hora”, avaliou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro (PL), falou sobre diversos projetos e fez um balanço dos trabalhos no parlamento municipal.

No mês de março do próximo ano, será realizado o I Fórum da Indústria, Comércio e Logística de Vitória da Conquista. Cordeiro salientou que as discussões envolvem toda região sudoeste. “Tem a questão do anel viário, da construção dos viadutos e a própria duplicação do anel viário em alguns trechos. A obra é fundamental para fazer com que a indústria possa crescer cada vez mais no município e na região”, apontou.

Segundo Cordeiro, os debates no fórum serão muito importantes para promover esse crescimento, com foco na indústria, comércio e logística. “Queremos projetar Conquista para o futuro”, completou.

Para o presidente, o ano de 2025 foi bastante produtivo para o legislativo local, que, entre outros avanços, entregou uma nova Lei Orgânica para o município, com capítulos importantes para o combate à violência contra a mulher.

Ao longo do ano, também foi criada uma bancada feminina na Câmara Municipal, feito inédito na cidade, feita a reforma do regimento interno e impedida a cobrança de IPTU na zona rural.

Além disso, Cordeiro citou a autorização do empréstimo de R$ 400 milhões para o Executivo. “Conquista vai viver um novo momento de crescimento, de obras estruturantes, com esse recurso”, avaliou.

Todo trabalho tem sido realizado, segundo o presidente, com muita transparência e diálogo com a população. “Fizemos nosso papel de defender o povo e trabalhar em seu favor em unidade com todos os 23 vereadores”, finalizou.

Na quinta-feira (18), durante sessão realizada em Salvador, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entendeu que houve fraude na composição da chapa proporcional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Caculé. A decisão se deu após julgamento de recurso apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

De acordo com o TRE-BA, a candidatura de Sabrina Paixão de Almeida foi utilizada de forma fictícia apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei.

A Justiça Eleitoral considerou que não houve campanha efetiva, participação em convenções e atos políticos por parte da candidata, além de inconsistências graves na prestação de contas.

Entre os pontos que pesaram na decisão estão a votação inexpressiva, a ausência de atos de campanha, indícios de coação e a desaprovação das contas eleitorais.

O TRE-BA reformou a decisão de primeira instância e reconheceu a fraude à cota de gênero.

Com o parecer, Edmilson Coutinho dos Santos perde o mandato, os votos do MDB são anulados e haverá recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Caculé.

Também foi determinada a cassação do DRAP do partido no município e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Rubens Araújo (PP), fez uma retrospectiva das ações do legislativo neste primeiro ano de atuação.

Mesmo em meio a dificuldades, ele destacou que o ano está sendo concluído com sentimento de dever cumprido. “Estamos terminando 2025 com a missão de dever cumprido. Enfrentamos uma dificuldade muito grande porque não estava nos meus planos presidir essa casa legislativa, mas quis o destino que isso acontecesse. Com muita simplicidade e humildade, implantei uma nova forma de gerir o legislativo”, afirmou.

Araújo garantiu que a Câmara Municipal nunca foi tão acessível como é hoje, da sala da presidência aos gabinetes dos parlamentares.

Segundo salientou, a plenária do parlamento sempre esteve aberta aos brumadenses, tendo sido por eles utilizada diversas vezes ao longo do ano. “Fiz merecer o slogan 'do povo para o povo'”, frisou.

Com inúmeros projetos pautados e aprovados em benefício do povo, o presidente enfatizou que as propostas destravaram o desenvolvimento local e regional. “Estamos aqui nessa missão de conceder à população de Brumado o que ela sempre sonhou”, pontuou.

Para o próximo ano, ele prometeu reestruturar a casa legislativa para criar um espaço acolhedor, confortável e moderno para todos. “Já fizemos muitas coisas, mas temos ainda muito por fazer. Com afinco e a ajuda da população, vamos proporcionar um segundo ano ainda mais produtivo”, avaliou.

A Câmara Municipal de Paramirim aprovou um Projeto de Lei que autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos membros e servidores do Poder Legislativo. A medida contempla os vereadores e os servidores efetivos e temporários.

De acordo o texto aprovado na sexta-feira (12), em sessão extraordinária, o valor do benefício será de R$ 1.500 mensais para cada vereador. Já os servidores, independente do vínculo, receberão auxílio no valor de R$ 600. O auxílio possui caráter indenizatório, não sendo incorporado ao salário.

A norma também estabelece que o pagamento será realizado exclusivamente por meio de cartão eletrônico ou vale digital, ficando vedado o repasse em dinheiro. O seu uso será restrito à compra de produtos alimentícios, não podendo ser utilizado para outros fins.

O benefício será interrompido nos casos em que o beneficiário estiver afastado sem remuneração ou em licença para tratar de interesses particulares. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 11 vereadores da casa legislativa.

A ata da sessão, cuja transmissão não foi realizada ao vivo, ainda não foi publicada no Diário Oficial. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, cada parlamentar ganha R$ 9.901 + décimo terceiro. Tudo indica que o prefeito João Ricardo (Avante) deve vetar o projeto e o veto ser derrubado na Câmara Municipal.

Presente na sessão de encerramento dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Brumado, na noite desta sexta-feira (19), o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou a parceria desenvolvida ao longo de 2025 entre Executivo e Legislativo em benefício da população.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Abrantes disse que o diálogo aconteceu de forma harmoniosa, refletindo diretamente no progresso da cidade. “Fico feliz de estar contribuindo com o desenvolvimento da nossa cidade, também contabilizando isso aos nossos vereadores, que dão sustentação ao nosso governo”, declarou.

O gestor relatou que vários projetos relevantes foram discutidos e aprovados na casa legislativa para alavancar o município e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida do povo. “Parabenizo a casa legislativa pelos trabalhos deste ano. Todos os vereadores esforçados e trabalhando para atender as necessidades da população”, completou.

Fabrício frisou ainda que os parlamentares fizeram o seu papel de apresentar as demandas e cobranças que recebem no dia a dia ao Executivo e este, na medida das suas possibilidades, procurou atendê-los da melhor forma.

Na noite desta sexta-feira (19), a Câmara Municipal de Brumado realizou sessão solene para a concessão de 24 honrarias a personalidades que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento do município e o encerramento do ano legislativo. O ato contou com a apresentação da Lira Ceciliana Brumadense.

O plenário da Câmara ficou lotado por familiares, amigos e populares que prestigiaram os homenageados. Foram entregues 18 Títulos de Cidadão Brumadense, uma Comenda Professora Maria Iranilde Lobo e três Medalhas de Honra Monsenhor Fagundes.

Durante a solenidade, receberam as homenagens Jussamara Brito Santos, José Milton Guimarães, Thamirys Anna Dias Macedo Abreu, Rogério Cardoso Freitas, Gustavo Pereira Silva, Rogério Silva dos Santos, Oriosvaldo Souza Santos, Ellen Mara Lages Neiva Pierote, Hegre Douglas Silva Gonsalves, Higor Dimas Silva Gonsalves, Maria Lucidalva Matos Almeida, Elias Salomão Feres, Eduardo José Rodrigues da Silva, Emanoela de Souza Silva, Luciano Meira dos Santos, Antônio de Souza Mota ‘Beto Mota’, José Avelino de Novais Filho, Eneas dos Santos Oliveira, Tadeu Milbratz, Magaly do Carmo Alves Rodrigues, Jeová Ramos Azevedo, Cremilton de Souza Santana, Arthur Maia e Cloves Porto.

A mesa foi composta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rubens Araújo (PP), pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), pelo vice-prefeito Marlucinho Abreu (Avante) e sua esposa Thamirys Abreu, pelo deputado federal Arthur Maia (União Brasil), pelo tenente-coronel Jocevã Oliveira, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e pelo subtenente Camargo, instrutor do Tiro de Guerra.

Fotos: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente uma denúncia apresentada contra o presidente da Câmara de Lençóis, na Chapada Diamantina, Carlos Roberto Alves de Oliveira, referente a irregularidades na contratação direta de empresa de consultoria contábil por meio de inexigibilidade de licitação, no exercício financeiro de 2022.

A denúncia tratou do processo de inexigibilidade nº 002/2022, que resultou na contratação da empresa “Conted Consultoria e Assessoria Contabilidade Pública”, pelo valor global de R$ 48 mil, para prestação de serviços de controle interno. Após análise técnica, o TCM concluiu que não ficaram demonstrados os requisitos legais necessários para a contratação direta, como a singularidade do serviço e a notória especialização do contratado.

Em seu voto, a conselheira relatora Aline Peixoto destacou que os serviços contratados possuem natureza rotineira e são amplamente ofertados no mercado, o que exige a realização de procedimento licitatório. O entendimento acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou afronta aos princípios da legalidade e da competitividade.

Por meio de parecer da procuradora Aline Paim Rio Branco, o MPC também se manifestou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com aplicação de pena de advertência ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

O projeto para construção da nova casa legislativa de Vitória da Conquista está em fase avançada. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Cordeiro (PL), destacou que se trata de uma importante proposta encampada agora no final do ano. “Tudo indica que em 2026 faremos a licitação e a construção do novo prédio para funcionamento da Câmara de Vereadores”, afirmou.

Segunda maior Câmara em número de vereadores na Bahia, o legislativo municipal conta com 23 parlamentares, superando a cidade de Feira de Santana. O prédio atual foi construído para atuação de 15 vereadores, estando, portanto, aquém da presente demanda.

Cordeiro apontou que a nova sede atenderá com mais comodidade os vereadores e a própria população. “O prédio realmente ficou pequeno. Como no ano que vem queremos implantar a TV Câmara, precisamos de novas instalações para os estúdios da rádio, mas, sobretudo, para atender melhor a população de Vitória da Conquista”, justificou.

Além disso, o novo prédio também terá mais acessibilidade para o público e espaço para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos, que conta com diversas comissões.

O objetivo, conforme salientou o presidente, é modernizar e ampliar o parlamento municipal, beneficiando vereadores, funcionários, colaboradores e a população local.