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16/Set/2020 - 00h00

MPE aguarda decisão judicial diante de ação civil pública contrária ao retorno das aulas em Brumado

MPE aguarda decisão judicial diante de ação civil pública contrária ao retorno das aulas em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público Estadual (MPE) moveu uma ação civil pública na Justiça a fim de impedir o retorno das aulas presenciais no município de Brumado, no dia 21 de setembro (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o promotor público Millen Castro declarou que o órgão entende que o momento não é propício, tendo em vista o crescente número de casos da Covid-19 na cidade. Além disso, Castro frisou que o direito à educação está sendo atendido em parte através das aulas virtuais implantadas, segundo a própria secretaria, com a participação massiva dos alunos da rede municipal. “Não mudou o panorama sanitário e de saúde na cidade. Brumado continua com casos crescentes, num patamar, inclusive, de mais óbitos. Não há mais como ficar negociando já que o Município resolveu adotar uma decisão unilateral. Como temos posições diferentes sobre o assunto que o mesmo seja entregue ao Judiciário para que o juiz possa deliberar se o município tem condições sanitárias de retomar as aulas presenciais”, comentou. Para o promotor, é muito mais difícil impor medidas sanitárias e de higiene para as crianças em ambiente escolar. “A nossa preocupação é que as crianças podem ser um grande fator de contaminação”, completou.

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