Brumado: MPE opina pela rejeição de ação que visa impugnar registro de candidatura de Eduardo Vasconcelos

16 Out 2020 - 08:00h

O promotor de justiça Millen Castro Medeiros de Moura do Ministério Público Eleitoral (MPE), em Brumado, emitiu parecer contrário à Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC), ajuizada, em 04 de outubro de 2020, pela Coligação “Um Novo Tempo Para Brumado”, encabeçada pela chapa majoritária do candidato a prefeito de Geraldo Leite Azevedo (PP) e do vice José Ribeiro Neves (PT), contra Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), candidato ao cargo de prefeito de Brumado (veja aqui). A coligação havia argumentado que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou irregularidade na aplicação de recursos da prefeitura de Brumado durante os mandatos do atual gestor. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em seu parecer opinativo Millen, observou que, em nenhum caso aventado, houve irregularidade insanável, por ato doloso de improbidade administrativa, mas sim, por inobservância das regras formais. Em todos os casos, as contas foram desaprovadas, inicialmente, por documentos faltantes, os quais foram anexados posteriormente, regularizando-as. Segundo Moura, houve apenas mera irregularidade na prestação inicial de contas, não configurando improbidade administrativa em sua forma dolosa. “Diante do exposto, o Ministério Público pugna pela improcedência da ação, em razão da ausência de motivo ensejador de indeferimento do registro de candidatura de Eduardo Vasconcelos pelos fatos e fundamentos trazidos na exordial”, escreveu o promotor.  O pedido do registro de candidatura será julgado nas próximas horas pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, em Brumado.

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