TSE cassa mandato do deputado Marcell Moraes e determina inelegibilidade

28 Out 2020 - 14:30h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na terça-feira (27), determinar, por unanimidade, a cassação do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) e sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos, contados a partir das Eleições de 2018, quando ele se reelegeu para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Segundo informações do TSE, o Colegiado também determinou a anulação e a retotalização dos votos obtidos pelo parlamentar, além da execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acordão. De acordo com o G1, o julgamento desta terça reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia absolvido o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu uma ação contra o deputado por abuso do poder econômico e propaganda eleitoral antecipada após a realização de atendimento veterinário gratuito (vacinação e castração) em vários municípios do estado. De acordo com o órgão, as campanhas tinham forte apelo visual da imagem do deputado em banners e cartazes, amplos gastos materiais e farta distribuição de panfletos e de carteiras de vacinação com logomarca do deputado. Além disso, segundo a denúncia feita ao MPE, o serviço com as imagens era divulgado frequentemente no perfil do deputado nas redes sociais. Na terça, o Plenário do TSE concluiu que ficou configurado nos autos o abuso do poder econômico com gravidade suficiente para afetar o bem-estar do processo eleitoral.

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