Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Prefeitura de Brumado, suspendeu nesta quinta-feira (22), a construção de um albergue que estava sendo erguido em um terreno da União, localizado ao fundo do Instituto Federal da Bahia (IFBA), nas imediações da Fazenda Santa Inês. A ação foi executada com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e das partes envolvidas na obra. Em entrevista ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o procurador jurídico do município, Clauber Lobo, afirmou que os documentos protocolados não comprovavam posse ou propriedade legal do terreno. “Os requerentes foram notificados para apresentar os documentos necessários, não apresentaram, razão pela qual o município visando resguardar o patrimônio público, exercendo seu poder de polícia, determinou que fosse retirado o material utilizado para cercamento, catalogado e acondicionado até que tanto o município decida quanto à questão quantos os órgãos judiciais”, explicou. Diante disso, o município, exercendo seu poder de polícia administrativa, ordenou a suspensão das intervenções no local. “Não há nenhum tipo de decisão administrativa quanto a esse requerimento, há apenas um requerimento que pode ser feito por qualquer cidadão ou qualquer entidade, desse modo, não há nenhum tipo de construção em curso, há cercas de estacas de eucalipto e arames, visando resguardar o patrimônio da união e não constitui direito de fato que o município agiu em nome do seu poder de polícia”, acrescentou Lobo.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O procurador afirmou ainda que o município já possui requerimentos junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para regularização de diversas áreas. “Já há alguns requerimentos no município junto a secretaria de patrimônio da união de modo a ser trazido para si, a posse e a propriedade desses imóveis de modo a implementar instrumentos públicos dos locais, há também outras áreas como conhecimento público, áreas que o município tem interesse em regularizar e ser tido como instrumento para a regularização dos atuais posseiros”, diz o procurador. A situação segue sob análise da administração municipal e pode ser levada à Justiça, caso os envolvidos contestem a ação. “A justiça que vai decidir e decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre ou recorre. Então, até que tenha esse tipo de manifestação judicial, o município vai permanecer fazendo o seu papel, cuidando do patrimônio público que é de todos, e também disposto a acatar qualquer decisão que de fato que eventualmente seja contrária aos interesses”, conclui Lobo.
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