Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Neste mês de julho, estão sendo celebrados os 35 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) no Brasil. Em Brumado, o Conselho Tutelar tem convidado a população a refletir sobre os desafios e avanços obtidos na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário e conselheiro tutelar Luan Porto destacou que a data representa um marco histórico para o país. “É uma data de muita reflexão e de a sociedade refletir e reconhecer a importância do estatuto em defesa da criança e do adolescente”, afirmou. Porto explicou que o estatuto não é apenas uma lei, mas um instrumento de transformação social. “Ele estabelece direitos e deveres, assegurando o acesso à educação, à saúde, ao convívio familiar e comunitário. Traz também a proteção contra qualquer tipo de violência, abuso e negligência”, completou. Ao longo de três décadas e meia, segundo o conselheiro, o Eca orientou a criação de políticas públicas que fortaleceram o Conselho Tutelar e consolidaram a rede de proteção à infância e juventude. Para Porto, mesmo com os avanços, as demandas são grandes e infinitas. “Temos demandas de desigualdade, abandono, violência e violações de direitos, que exigem ações firmes do Estado e compromisso, principalmente, da nossa sociedade. Celebrar esses 35 anos é reafirmar que nenhuma criança e adolescente deve ser invisível, excluído e silenciado e que defender seus direitos é uma missão contínua e coletiva”, avaliou. Nesse aspecto, o papel do Conselho Tutelar, conforme salientou, é fundamental para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, atuando sempre de forma preventiva. “Somos um guardião de direitos”, resumiu.
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