Neste mês de julho, estão sendo celebrados os 35 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) no Brasil. Em Brumado, o Conselho Tutelar tem convidado a população a refletir sobre os desafios e avanços obtidos na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário e conselheiro tutelar Luan Porto destacou que a data representa um marco histórico para o país. “É uma data de muita reflexão e de a sociedade refletir e reconhecer a importância do estatuto em defesa da criança e do adolescente”, afirmou. Porto explicou que o estatuto não é apenas uma lei, mas um instrumento de transformação social. “Ele estabelece direitos e deveres, assegurando o acesso à educação, à saúde, ao convívio familiar e comunitário. Traz também a proteção contra qualquer tipo de violência, abuso e negligência”, completou. Ao longo de três décadas e meia, segundo o conselheiro, o Eca orientou a criação de políticas públicas que fortaleceram o Conselho Tutelar e consolidaram a rede de proteção à infância e juventude. Para Porto, mesmo com os avanços, as demandas são grandes e infinitas. “Temos demandas de desigualdade, abandono, violência e violações de direitos, que exigem ações firmes do Estado e compromisso, principalmente, da nossa sociedade. Celebrar esses 35 anos é reafirmar que nenhuma criança e adolescente deve ser invisível, excluído e silenciado e que defender seus direitos é uma missão contínua e coletiva”, avaliou. Nesse aspecto, o papel do Conselho Tutelar, conforme salientou, é fundamental para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, atuando sempre de forma preventiva. “Somos um guardião de direitos”, resumiu.

Neste domingo (01), a eleição para os novos membros do Conselho Tutelar de Brumado foi realizada no Colégio Estadual. Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Célia Silva, informou ao site Achei Sudoeste que, apesar do sol forte, muitas pessoas compareceram ao pleito para fazer a sua escolha. “Sendo o voto facultativo, a população compareceu em massa. Superou as nossas expectativas”, pontuou. 

Dos 17 candidatos, 5 foram eleitos para atuar no órgão a partir de 2024. Segundo Silva, os eleitos foram: Sabrina Caires, Josi Cristina, Ramon Ataíde, Eliana Costa e Adriana Ribeiro. Na suplência: Luan Porto, Vera Lúcia, Aline de Amorim, Maria Carolina e Ígor de Jesus. Os novos conselheiros tomarão posse no dia 10/01/24. Ainda neste final de ano, entre novembro e dezembro, os 17 candidatos irão passar por uma capacitação para início de suas atividades na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Em comemoração aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), o Conselho Tutelar de Brumado esteve na Câmara Municipal de Vereadores, nesta segunda-feira (11), para falar sobre a importância do instrumento legal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente do conselho, Eliana Costa, explicou que as atribuições do órgão no município se resumem à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Costa também deixou claro que o Eca não retirou a responsabilidade dos pais na educação dos filhos. “Vamos praticar o diálogo, buscar conversar, mostrar os melhores caminhos. O futuro dessas crianças depende da escola e da educação. Assuma a responsabilidade da educação dos seus filhos. O Conselho Tutelar vai apenas buscar proteger e fazer cumprir os direitos dessas pessoas”, destacou. A conselheira Nájila Maia acredita que falta entendimento da sociedade para interpretar a lei conforme ela é. “O Eca não diz que não se pode disciplinar e dar limites. A lei diz apenas que devemos zelar, cuidar. Pai e mãe continuam responsáveis pela sua casa”, completou.