Uma denúncia de suposto abuso sexual contra uma adolescente de 15 anos está mobilizando as autoridades na cidade de Licínio de Almeida. O crime teria ocorrido no dia 31 de janeiro deste ano, no povoado da Jurema, zona rural do município, dentro de um consultório da Unidade Básica de Saúde (UBS). Segundo a denúncia, a violência aconteceu no momento em que a adolescente buscava atendimento na unidade.

Após o caso vir à tona por meio de uma denúncia anônima, os órgãos de proteção à criança e ao adolescente foram acionados. As instituições confirmaram que o episódio já está sob investigação, mas ressaltaram que o processo corre em segredo de Justiça para preservar a identidade e a integridade da vítima, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O suspeito, até então, não possuía registros criminais ou passagens pela polícia.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Conselho Regional de Psicologia (CRP) já foi notificado e tem ciência do ocorrido.

A Prefeitura de Licínio de Almeida informou, por meio de nota, que o contrato do servidor citado foi rescindido imediatamente assim que tomou conhecimento do fato. A gestão municipal destacou, ainda, que está colaborando integralmente com as autoridades e fornecendo todo o suporte necessário, via Conselho Tutelar, para auxiliar nas investigações e no acolhimento à família. O caso segue sob apuração.

Um homem de 45 anos foi preso, na quarta-feira (25), na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, suspeito de estuprar a filha por oito anos e obrigá-la a usar maconha e cocaína. As informações são do G1.

De acordo com a Polícia Civil, a vítima tem 15 anos. As investigações apontaram que ela foi abusada sexualmente dos 5 aos 13 anos, na casa em que vivia com o pai, na cidade de Catu.

Segundo a polícia, o suspeito foi preso em fevereiro de 2022, após agressões físicas e psicológicas contra a ex-companheira, mãe da adolescente, que na ocasião estava no período pós-parto de um segundo filho deles.

Registros policiais também indicam que, em agosto de 2024, a ex-companheira do homem voltou a procurar a polícia para denunciar novas ameaças de morte, solicitando medidas protetivas de urgência.

As investigações foram realizadas pela Delegacia Territorial (DT) de Catu e o mandado de prisão foi cumprido por equipes da 18ª DT de Camaçari. Após o cumprimento da ordem judicial, o suspeito foi levado à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), em Salvador, onde passou por exames de lesões corporais e permanece custodiado à disposição da Justiça.

A polícia informou que o adolescente segue acompanhada pela rede de assistência psicossocial do município, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Neste mês de julho, estão sendo celebrados os 35 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) no Brasil. Em Brumado, o Conselho Tutelar tem convidado a população a refletir sobre os desafios e avanços obtidos na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário e conselheiro tutelar Luan Porto destacou que a data representa um marco histórico para o país. “É uma data de muita reflexão e de a sociedade refletir e reconhecer a importância do estatuto em defesa da criança e do adolescente”, afirmou. Porto explicou que o estatuto não é apenas uma lei, mas um instrumento de transformação social. “Ele estabelece direitos e deveres, assegurando o acesso à educação, à saúde, ao convívio familiar e comunitário. Traz também a proteção contra qualquer tipo de violência, abuso e negligência”, completou. Ao longo de três décadas e meia, segundo o conselheiro, o Eca orientou a criação de políticas públicas que fortaleceram o Conselho Tutelar e consolidaram a rede de proteção à infância e juventude. Para Porto, mesmo com os avanços, as demandas são grandes e infinitas. “Temos demandas de desigualdade, abandono, violência e violações de direitos, que exigem ações firmes do Estado e compromisso, principalmente, da nossa sociedade. Celebrar esses 35 anos é reafirmar que nenhuma criança e adolescente deve ser invisível, excluído e silenciado e que defender seus direitos é uma missão contínua e coletiva”, avaliou. Nesse aspecto, o papel do Conselho Tutelar, conforme salientou, é fundamental para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, atuando sempre de forma preventiva. “Somos um guardião de direitos”, resumiu.

No domingo (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) completou 35 anos de existência. Sancionado em 1990, o Eca representou um avanço histórico na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil ao reconhecê-los como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta à proteção, ao desenvolvimento e à dignidade. Mais de três décadas depois, o estatuto segue sendo uma das legislações mais importantes na luta contra a negligência, a violência, a discriminação e toda forma de violação de direitos da infância e juventude. Em Brumado, a data foi marcada pelo reforço do compromisso da rede de proteção social. O Creas, o Conselho Tutelar, o Cras e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc) mantêm uma atuação constante para assegurar que os direitos garantidos por lei sejam respeitados na prática, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Um balanço do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) revelou um grande índice de violações aos direitos das crianças e adolescentes em Guanambi, na região do Sertão Produtivo. Ao site Achei Sudoeste, a diretora da proteção social especial e membro do CMDCA, Jeane Reis, informou que, com quase 90 mil habitantes, no ano de 2023, o Conselho Tutelar atendeu 198 famílias de forma presencial na cidade, além de ter feito 86 encaminhamentos via WhatsApp, 15 atendimentos via Disk Denúncia e 10 encaminhamentos pela Defensoria Pública, 20 pelo Ministério Público e 2 pela Vara da Infância. Só na zona urbana foram 320 notificações de violações de direitos das crianças e adolescentes e 84 na zona rural, totalizando 404 atendimentos no ano passado. Entre as demandas foram registradas denúncias de violência física, maus tratos, exploração sexual, envolvimento com substâncias psicoativas, negligência e abandono escolar. Para o quadriênio de 2024 a 2027, foram empossados apenas cinco conselheiros tutelares para atendimento da grande demanda.

Em Brumado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc) tem reforçado a campanha de adesão ao projeto Família Acolhedora. Ao site Achei Sudoeste, Letícia Brida, psicóloga e coordenadora do Serviço de Acolhimento e Família Acolhedora (Serafa), explicou que o projeto trabalha com crianças e adolescentes que estão sob medida protetiva, conforme descrito no Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA), e, portanto, afastados do convívio familiar. “A família acolhe essa criança, que pode ser de 0 a 18 anos, e vai recebê-la por um período temporário (até 18 meses). É diferente da adoção. O Serafa tem início, meio e fim”, afirmou. Segundo Brida, o objetivo do serviço é reintegrar a criança ou adolescente à família de origem. O Serafa funciona no município desde 2016. Hoje, quatro famílias estão cadastradas no programa. O número, de acordo com a coordenadora, representa um déficit e, por isso, a campanha para estimular que mais famílias possam aderir ao Serafa e ajudar a acolher essas crianças e adolescentes vulneráveis. Para participar do programa, a família deve procurar o Serviço de Acolhimento na Rua Dr. Gutemberg Leal.

Em comemoração aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), o Conselho Tutelar de Brumado esteve na Câmara Municipal de Vereadores, nesta segunda-feira (11), para falar sobre a importância do instrumento legal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente do conselho, Eliana Costa, explicou que as atribuições do órgão no município se resumem à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Costa também deixou claro que o Eca não retirou a responsabilidade dos pais na educação dos filhos. “Vamos praticar o diálogo, buscar conversar, mostrar os melhores caminhos. O futuro dessas crianças depende da escola e da educação. Assuma a responsabilidade da educação dos seus filhos. O Conselho Tutelar vai apenas buscar proteger e fazer cumprir os direitos dessas pessoas”, destacou. A conselheira Nájila Maia acredita que falta entendimento da sociedade para interpretar a lei conforme ela é. “O Eca não diz que não se pode disciplinar e dar limites. A lei diz apenas que devemos zelar, cuidar. Pai e mãe continuam responsáveis pela sua casa”, completou.

Na quarta-feira (28), o juiz Genivaldo Alves Guimarães condenou o menor que participou do duplo latrocínio que vitimou pai e filho em Brumado a três anos de internação. O magistrado reconheceu a participação do menor nos crimes. O menor ficará internado por cerca de três anos em uma unidade socioeducativa em Salvador. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que menores de idade só devem cumprir medida socioeducativa até completar 21 anos. Os outros dois autores do crime, Lucas Lage de Almeida, de 19 anos, vulgo Batatão, e Juliano Soares Pereira, de 18 anos, vulgo Titi Bull, foram condenados a mais de 50 anos de prisão.