Uma mulher de 58 anos foi morta com um golpe de arma branca na tarde de quinta-feira (10), dentro de casa, no bairro de Cosme de Farias, em Salvador. O principal suspeito do crime é o neto dela, um jovem de 19 anos, que foi preso na sexta-feira (11).

A vítima foi identificada como Eliete Paixão dos Santos. Segundo a Polícia Civil, o suspeito, Carlos Daniel de Lima Barbosa dos Santos, foi apresentado à polícia e encaminhado para a unidade responsável pela investigação de homicídios.

Registros policiais indicam que, quando tinha 16 anos, Carlos Daniel denunciou sofrer maus-tratos da avó. Segundo o relato feito na época, ele afirmou que era agredido por Eliete com objetos como barra de ferro, fios e pedaços de madeira.

Em outro registro, feito meses antes, a própria Eliete havia denunciado que o neto sofria agressões físicas e verbais praticadas pelo pai dele.

Um adolescente de 17 anos também foi apreendido por suspeita de envolvimento na morte. Ele foi encaminhado para a Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), em Salvador.

Segundo a ocorrência, inicialmente, a polícia recebeu a informação de que o adolescente teria sido chamado por Carlos Daniel para participar do homicídio e alegou que a vó o maltratava.

A mãe do adolescente, no entanto, afirmou para a polícia que ele apenas presenciou o momento em que o jovem matou a avó e não teve participação no crime.

A identidade do adolescente não foi divulgada, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Polícia Civil informou que realiza diligências e oitivas para esclarecer as circunstâncias do crime e a motivação.

O corpo de Eliete foi sepultado neste sábado (12), às 15h30, no Cemitério Ordem Terceira de São Francisco, em Salvador. As informações são do G1.

Um adolescente de 15 anos foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, após uma foto publicada em suas redes sociais gerar grande repercussão e mobilizar as forças de segurança locais. Na imagem divulgada, o jovem aparece posando sobre uma motocicleta da Polícia Militar e realizando gestos manuais associados à facção criminosa PCC, conhecida no meio do crime organizado pelo símbolo do “Tudo 3”.

Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, as apurações apontam que o registro ocorreu no interior de um lava-jato da cidade, estabelecimento que presta serviços de manutenção e limpeza para a frota da própria Polícia Militar. Aproveitando o momento em que o veículo oficial estava sob os cuidados do local, o adolescente subiu no veículo e registrou a fotografia que posteriormente viralizou nas redes e acendeu o alerta da inteligência policial.

Após a identificação do autor e do local do fato, o adolescente foi localizado e apresentado à autoridade policial acompanhado dos responsáveis para prestar esclarecimentos sobre a conduta. Por se tratar de um menor de idade, o caso é tratado sob os parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Polícia Civil abriu procedimento para apurar as circunstâncias da produção da foto e a eventual ligação do jovem com grupos criminosos.

Um jovem de 26 anos foi preso pela Polícia Civil nesta quarta-feira (9), no município de Guanambi. Ele é investigado pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de apenas 10 anos de idade.

As apurações sobre o caso começaram em janeiro deste ano. De acordo com as investigações, os abusos eram cometidos de forma reiterada dentro do próprio ambiente familiar da vítima, estendendo-se por um período aproximado de três meses.

O suspeito teve o mandado de prisão preventiva cumprido durante a Operação Malhas da Lei. A ação foi executada por agentes do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (Gatti) em conjunto com a Delegacia Territorial de Guanambi, unidades pertencentes à 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

Após ser localizado e detido, o homem passou pelos procedimentos praxe na Delegacia Territorial e permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário. Seguindo os protocolos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vítima foi acolhida e encaminhada para acompanhamento especializado junto ao serviço de atendimento psicossocial do município.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o processo de escolha suplementar indireta destinado à formação do quadro de suplentes do Conselho Tutelar do município de Maetinga. De acordo com documento publicado na sexta-feira (04) obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida busca garantir a transparência, a legalidade e a regularidade de todas as etapas do pleito que definirá os novos membros substitutos do órgão encarregado de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes na região.

A portaria que oficializou a abertura da apuração, registrada sob o número IDEA 237.9.345258/2026 na área de Infância e Adolescência, foi assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva. A instauração do procedimento ocorreu na comarca de Presidente Jânio Quadros em 31 de agosto de 2026, tendo como principal interessado o próprio Conselho Tutelar de Maetinga. A fiscalização do Ministério Público assegura que o preenchimento das vagas de suplência cumpra rigorosamente as diretrizes e normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um homem, de 39 anos, investigado por estupro de vulnerável contra uma criança de 7 anos, foi preso pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (4), no bairro Lagoa de Cima, em Caculé. O crime aconteceu em agosto deste ano, na zona rural do município, e o suspeito mantinha contato com a vítima por ser ex-esposo de um familiar. As investigações também apontam para a possibilidade de ocorrência de outros episódios anteriores.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido por equipes da Delegacia Territorial de Caculé, no âmbito da Operação Malhas da Lei. Após a prisão, o homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Guanambi, onde permanece custodiado, à disposição da Justiça.

A vítima foi encaminhada para acompanhamento pelo serviço de atendimento psicossocial do município, conforme as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um homem, de 43 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável contra duas crianças, de 5 e 8 anos, foi preso pela Polícia Civil da Bahia nesta quinta-feira (3), na zona rural de Carinhanha, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. O crime aconteceu em março deste ano, em contexto de convivência familiar.

As investigações tiveram início após familiares das vítimas relatarem comportamentos e revelações feitas por elas. Durante a apuração, foram realizadas oitivas, escuta especializada, exames periciais e outras diligências para esclarecer os fatos.

Após o cumprimento da ordem judicial, o homem foi encaminhado à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais de praxe. Ele permanece custodiado, à disposição da Justiça. As vítimas foram encaminhadas para acompanhamento pelo serviço de atendimento psicossocial do município, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ação aconteceu no âmbito da Operação Malhas da Lei e foi realizada pela Delegacia Territorial de Carinhanha, com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (Gatti), da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

Um homem, de 39 anos, investigado pelos crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual de crianças e adolescentes, foi preso na manhã desta segunda-feira (24), no bairro Bateias, em Vitória da Conquista. Segundo as investigações, o investigado se aproveitou de sua condição socioeconômica para se aproximar das vítimas, seis adolescentes com idades entre 13 e 15 anos, oferecendo-lhes presentes e submetendo-as a práticas de natureza sexual de forma reiterada. Ainda segundo as apurações, o suspeito utilizava o veículo para abordar as vítimas nas proximidades de um campo de futebol, na periferia da cidade.

Policiais do Núcleo da Criança e do Adolescente (NCA), unidade vinculada à 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), realizaram as diligências que resultaram na prisão, no âmbito da Operação Brilho do Amanhã. O investigado foi conduzido à unidade policial, onde foi cumprido um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do município. Ele permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

Os adolescentes serão acompanhados pelo serviço de atendimento psicossocial do município, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Uma menina de 13 anos foi localizada por agentes do Conselho Tutelar e da Polícia Militar na tarde desta sexta-feira (21), no Residencial dos Pássaros, em Guanambi. A jovem estava no interior de um imóvel na companhia de dois homens, sem a autorização ou a presença de seus responsáveis legais.

A ação foi conduzida por uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que prestou apoio operacional às conselheiras tutelares durante a intervenção. A operação teve como objetivo garantir a proteção integral da menor e aplicar as medidas cabíveis previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Após os procedimentos no local, a adolescente foi recolhida pela equipe do Conselho Tutelar e entregue em segurança à sua mãe, que foi notificada sobre o ocorrido. Todos os envolvidos receberam as devidas orientações jurídicas e o caso foi formalmente repassado aos órgãos competentes para a apuração dos fatos e tomada das providências legais.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, expediu uma recomendação urgente, nesta segunda-feira (10), direcionada às autoridades municipais, forças de segurança, organizadores e comerciantes de Guanambi. De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida preventiva visa coibir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, além de prevenir situações de abuso, exploração sexual, violência, desaparecimentos e vulnerabilidade social durante as comemorações do Aniversário de Guanambi, a Micaguanambi 2026.  

A iniciativa fundamenta-se na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando que a proteção de crianças e adolescentes é dever prioritário e compartilhado entre o Poder Público, as famílias e a sociedade. O documento faz alerta direto sobre o artigo 243 do ECA, ressaltando que vender ou entregar bebidas alcoólicas a menores configura crime punível com detenção e multa.

Entre as orientações dirigidas à Prefeitura Municipal, destaca-se a obrigatoriedade de exigir dos organizadores um plano específico de proteção à infância. O município também deverá garantir a afixação de placas informativas sobre a proibição de venda de bebidas para menores, implementar campanhas educativas, disponibilizar pontos de acolhimento protetivo e criar sistemas para a identificação de crianças e adolescentes nos locais do evento.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Tutelar foram instruídos a manter equipes de plantão técnico — incluindo psicólogos e assistentes sociais — com atuação permanente nas áreas de maior concentração de público e busca ativa de crianças desacompanhadas. Às Polícias Militar e Civil, recomendou-se o reforço do policiamento ostensivo, a fiscalização ostensiva dos pontos de venda de bebidas e prioridade absoluta na apuração e instauração de procedimentos em casos de infrações contra menores.  

Comerciantes, camarotes, bares e ambulantes cadastrados deverão exigir documento oficial com foto no ato da venda e recusar o fornecimento caso haja dúvida sobre a idade do consumidor. O MPBA fixou o prazo de dois dias úteis para que os órgãos e envolvidos notificados confirmem o recebimento da recomendação e apresentem o planejamento operacional das ações de fiscalização.

A quadra poliesportiva do bairro Estocada, em Livramento de Nossa Senhora, foi palco de uma roda de conversa promovida pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Estocada na noite da última quinta-feira (23). O encontro teve como objetivo celebrar os 36 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A atividade reuniu crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), além de moradores da comunidade local interessados em aprofundar o debate sobre cidadania.

O evento buscou ampliar a conscientização sobre os direitos, deveres e mecanismos de proteção garantidos pela legislação brasileira às novas gerações. A mesa de diálogo contou com a presença de lideranças e profissionais da rede de proteção local, incluindo a secretária municipal de Assistência Social, Luzia Estela, a coordenadora do CRAS Estocada, Simone, e sua equipe, além do subtenente Antônio Souza, da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (46ª CIPM), e do conselheiro tutelar Vilson.

Durante a reunião, os convidados abordaram a importância da proteção integral e o papel fundamental da articulação entre a família, a sociedade e o poder público para garantir o desenvolvimento saudável de crianças e jovens. O formato interativo abriu espaço para a participação ativa do público, permitindo que os moradores fizessem perguntas e tirassem dúvidas diretamente com as autoridades e especialistas presentes.

De acordo com a organização do CRAS Estocada, o evento destacou-se pela expressiva adesão da comunidade e pela troca direta de experiências. A iniciativa reforça o trabalho contínuo da rede socioassistencial de Livramento de Nossa Senhora na promoção dos direitos humanos, no combate à vulnerabilidade social e no fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de São Felipe, emitiu, nesta quinta-feira (02), uma recomendação ao Mercado São Benedito devido à suposta venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi motivada por uma denúncia encaminhada pela Rede de Proteção, que apontou que adolescentes com idades entre 14 e 15 anos teriam conseguido comprar álcool no estabelecimento comercial, localizado na Rua Gumercindo Genes Ferreira.

Diante do caso, que gerou a instauração de um procedimento ministerial no órgão, a promotora de Justiça Sônia Regina Orlandini Suga advertiu formalmente o proprietário, gerentes e funcionários do mercado. O documento reforça que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tipifica como crime vender, fornecer, servir ou entregar, mesmo que de graça, bebidas alcoólicas ou produtos que causem dependência a crianças e adolescentes.

Na recomendação, o Ministério Público lista cinco determinações claras para o comércio: a abstenção imediata da venda ou entrega de álcool a menores, mesmo que aleguem autorização de terceiros; a exigência de documento oficial com foto em caso de dúvida sobre a idade; e a orientação interna aos colaboradores sobre as sanções legais. O estabelecimento também deverá adotar mecanismos próprios de fiscalização e afixar cartazes visíveis ao público alertando sobre a proibição prevista no artigo 243 do ECA.

O descumprimento das orientações poderá levar o MP-BA a adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, além de responsabilizar civil, administrativa e criminalmente os envolvidos. Para garantir o cumprimento da ordem e a devida fiscalização, cópias da recomendação foram encaminhadas ao representante legal do mercado, ao Conselho Tutelar e à Polícia Militar.

Quatro mulheres foram presas em flagrante e uma adolescente de 13 anos apreendida pela Polícia Civil da Bahia, durante ação iniciada na quinta-feira (28) e concluída por volta das 2h da madrugada desta sexta-feira (29), em Vitória da Conquista. O grupo é investigado por furtos em lojas de departamentos localizadas em shopping centers do município. As investigações apontam que as suspeitas atuavam desde 2025 praticando furtos em estabelecimentos comerciais da cidade.

As mulheres foram identificadas após funcionários e equipes de segurança de dois shopping centers acionarem a Polícia Civil ao reconhecerem integrantes do grupo envolvidos em crimes semelhantes ocorridos anteriormente. Conforme a apuração, as investigadas atuavam em conjunto, inclusive utilizando a adolescente nas ações criminosas. Em um dos furtos registrados no dia 28 de maio, o grupo subtraiu aproximadamente 500 peças de roupas infantis, avaliadas em mais de R$60 mil, de lojas instaladas em shopping centers da cidade.

A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), com apoio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). Durante as diligências, equipes da DRFR localizaram inicialmente duas mulheres e a adolescente no interior de um shopping center. Na continuidade da operação policial, outras duas investigadas foram encontradas em uma residência no bairro Morada dos Pássaros III, onde os policiais apreenderam grande parte das mercadorias furtadas, além do veículo utilizado para o transporte dos produtos.

As quatro mulheres foram autuadas em flagrante pelos crimes de associação criminosa, furto qualificado mediante concurso de pessoas e corrupção de menores. As investigadas permanecem custodiadas à disposição da Justiça. A adolescente foi encaminhada às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As roupas foram restituídas à representante da loja vítima. As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis integrantes do grupo criminoso.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na quarta-feira (13), um mandado de prisão preventiva por importunação sexual em desfavor de um homem, de 58 anos, no município de Mucugê, na Chapada Diamantina.

De acordo com a ocorrência, o investigado importunou e perseguiu a vítima, uma criança de 10 anos, por três vezes. Após a Polícia Civil ser acionada pelo Conselho Tutelar da cidade, foram iniciadas as investigações e realizada escuta especializada da vítima.

A criança segue sendo acompanhada por profissionais do Conselho Tutelar e recebendo atendimento psicossocial, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Mucugê, unidade vinculada à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). O homem permanece à disposição da Justiça.

Uma denúncia de suposto abuso sexual contra uma adolescente de 15 anos está mobilizando as autoridades na cidade de Licínio de Almeida. O crime teria ocorrido no dia 31 de janeiro deste ano, no povoado da Jurema, zona rural do município, dentro de um consultório da Unidade Básica de Saúde (UBS). Segundo a denúncia, a violência aconteceu no momento em que a adolescente buscava atendimento na unidade.

Após o caso vir à tona por meio de uma denúncia anônima, os órgãos de proteção à criança e ao adolescente foram acionados. As instituições confirmaram que o episódio já está sob investigação, mas ressaltaram que o processo corre em segredo de Justiça para preservar a identidade e a integridade da vítima, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O suspeito, até então, não possuía registros criminais ou passagens pela polícia.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Conselho Regional de Psicologia (CRP) já foi notificado e tem ciência do ocorrido.

A Prefeitura de Licínio de Almeida informou, por meio de nota, que o contrato do servidor citado foi rescindido imediatamente assim que tomou conhecimento do fato. A gestão municipal destacou, ainda, que está colaborando integralmente com as autoridades e fornecendo todo o suporte necessário, via Conselho Tutelar, para auxiliar nas investigações e no acolhimento à família. O caso segue sob apuração.

Um homem de 45 anos foi preso, na quarta-feira (25), na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, suspeito de estuprar a filha por oito anos e obrigá-la a usar maconha e cocaína. As informações são do G1.

De acordo com a Polícia Civil, a vítima tem 15 anos. As investigações apontaram que ela foi abusada sexualmente dos 5 aos 13 anos, na casa em que vivia com o pai, na cidade de Catu.

Segundo a polícia, o suspeito foi preso em fevereiro de 2022, após agressões físicas e psicológicas contra a ex-companheira, mãe da adolescente, que na ocasião estava no período pós-parto de um segundo filho deles.

Registros policiais também indicam que, em agosto de 2024, a ex-companheira do homem voltou a procurar a polícia para denunciar novas ameaças de morte, solicitando medidas protetivas de urgência.

As investigações foram realizadas pela Delegacia Territorial (DT) de Catu e o mandado de prisão foi cumprido por equipes da 18ª DT de Camaçari. Após o cumprimento da ordem judicial, o suspeito foi levado à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), em Salvador, onde passou por exames de lesões corporais e permanece custodiado à disposição da Justiça.

A polícia informou que o adolescente segue acompanhada pela rede de assistência psicossocial do município, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Neste mês de julho, estão sendo celebrados os 35 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) no Brasil. Em Brumado, o Conselho Tutelar tem convidado a população a refletir sobre os desafios e avanços obtidos na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário e conselheiro tutelar Luan Porto destacou que a data representa um marco histórico para o país. “É uma data de muita reflexão e de a sociedade refletir e reconhecer a importância do estatuto em defesa da criança e do adolescente”, afirmou. Porto explicou que o estatuto não é apenas uma lei, mas um instrumento de transformação social. “Ele estabelece direitos e deveres, assegurando o acesso à educação, à saúde, ao convívio familiar e comunitário. Traz também a proteção contra qualquer tipo de violência, abuso e negligência”, completou. Ao longo de três décadas e meia, segundo o conselheiro, o Eca orientou a criação de políticas públicas que fortaleceram o Conselho Tutelar e consolidaram a rede de proteção à infância e juventude. Para Porto, mesmo com os avanços, as demandas são grandes e infinitas. “Temos demandas de desigualdade, abandono, violência e violações de direitos, que exigem ações firmes do Estado e compromisso, principalmente, da nossa sociedade. Celebrar esses 35 anos é reafirmar que nenhuma criança e adolescente deve ser invisível, excluído e silenciado e que defender seus direitos é uma missão contínua e coletiva”, avaliou. Nesse aspecto, o papel do Conselho Tutelar, conforme salientou, é fundamental para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, atuando sempre de forma preventiva. “Somos um guardião de direitos”, resumiu.

No domingo (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) completou 35 anos de existência. Sancionado em 1990, o Eca representou um avanço histórico na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil ao reconhecê-los como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta à proteção, ao desenvolvimento e à dignidade. Mais de três décadas depois, o estatuto segue sendo uma das legislações mais importantes na luta contra a negligência, a violência, a discriminação e toda forma de violação de direitos da infância e juventude. Em Brumado, a data foi marcada pelo reforço do compromisso da rede de proteção social. O Creas, o Conselho Tutelar, o Cras e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc) mantêm uma atuação constante para assegurar que os direitos garantidos por lei sejam respeitados na prática, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Um balanço do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) revelou um grande índice de violações aos direitos das crianças e adolescentes em Guanambi, na região do Sertão Produtivo. Ao site Achei Sudoeste, a diretora da proteção social especial e membro do CMDCA, Jeane Reis, informou que, com quase 90 mil habitantes, no ano de 2023, o Conselho Tutelar atendeu 198 famílias de forma presencial na cidade, além de ter feito 86 encaminhamentos via WhatsApp, 15 atendimentos via Disk Denúncia e 10 encaminhamentos pela Defensoria Pública, 20 pelo Ministério Público e 2 pela Vara da Infância. Só na zona urbana foram 320 notificações de violações de direitos das crianças e adolescentes e 84 na zona rural, totalizando 404 atendimentos no ano passado. Entre as demandas foram registradas denúncias de violência física, maus tratos, exploração sexual, envolvimento com substâncias psicoativas, negligência e abandono escolar. Para o quadriênio de 2024 a 2027, foram empossados apenas cinco conselheiros tutelares para atendimento da grande demanda.

Em Brumado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc) tem reforçado a campanha de adesão ao projeto Família Acolhedora. Ao site Achei Sudoeste, Letícia Brida, psicóloga e coordenadora do Serviço de Acolhimento e Família Acolhedora (Serafa), explicou que o projeto trabalha com crianças e adolescentes que estão sob medida protetiva, conforme descrito no Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA), e, portanto, afastados do convívio familiar. “A família acolhe essa criança, que pode ser de 0 a 18 anos, e vai recebê-la por um período temporário (até 18 meses). É diferente da adoção. O Serafa tem início, meio e fim”, afirmou. Segundo Brida, o objetivo do serviço é reintegrar a criança ou adolescente à família de origem. O Serafa funciona no município desde 2016. Hoje, quatro famílias estão cadastradas no programa. O número, de acordo com a coordenadora, representa um déficit e, por isso, a campanha para estimular que mais famílias possam aderir ao Serafa e ajudar a acolher essas crianças e adolescentes vulneráveis. Para participar do programa, a família deve procurar o Serviço de Acolhimento na Rua Dr. Gutemberg Leal.

Em comemoração aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), o Conselho Tutelar de Brumado esteve na Câmara Municipal de Vereadores, nesta segunda-feira (11), para falar sobre a importância do instrumento legal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente do conselho, Eliana Costa, explicou que as atribuições do órgão no município se resumem à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Costa também deixou claro que o Eca não retirou a responsabilidade dos pais na educação dos filhos. “Vamos praticar o diálogo, buscar conversar, mostrar os melhores caminhos. O futuro dessas crianças depende da escola e da educação. Assuma a responsabilidade da educação dos seus filhos. O Conselho Tutelar vai apenas buscar proteger e fazer cumprir os direitos dessas pessoas”, destacou. A conselheira Nájila Maia acredita que falta entendimento da sociedade para interpretar a lei conforme ela é. “O Eca não diz que não se pode disciplinar e dar limites. A lei diz apenas que devemos zelar, cuidar. Pai e mãe continuam responsáveis pela sua casa”, completou.

Na quarta-feira (28), o juiz Genivaldo Alves Guimarães condenou o menor que participou do duplo latrocínio que vitimou pai e filho em Brumado a três anos de internação. O magistrado reconheceu a participação do menor nos crimes. O menor ficará internado por cerca de três anos em uma unidade socioeducativa em Salvador. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que menores de idade só devem cumprir medida socioeducativa até completar 21 anos. Os outros dois autores do crime, Lucas Lage de Almeida, de 19 anos, vulgo Batatão, e Juliano Soares Pereira, de 18 anos, vulgo Titi Bull, foram condenados a mais de 50 anos de prisão.