Anagé: Câmara de Vereadores instaura CPI para investigar irregularidades na prefeitura

Levando em consideração requerimento de constituição de Comissão de Inquérito, protocolado no dia 01 de setembro de 2015 pelo vereador Altemar Silveira Nogueira, subscrito por mais três vereadores, a Câmara Municipal de Anagé instaurou CPI para investigar irregularidades em contratos de licitação da prefeitura. Segundo a denúncia, o Executivo contratou um escritório de advocacia para prestação de serviços advocatícios especializados na área de direito público, visando o acompanhamento, assessoramento e defesa dos interesses da Casa Legislativa, pelo valor total de R$ 49.500,00. Os vereadores alegam que foi usurpado do Legislativo tal prestação de serviço, visto que não foi oficiado a Câmara Municipal que esta tinha tal escritório à sua disposição. Além disso, o procurador do município, Alexandre Pereira de Sousa, foi chamado a esclarecer o porquê da Administração Pública, a qual ele é servidor, celebrou contratos com seu escritório particular. Os vereadores relatam ainda que a empresa a prefeitura celebrou quatro contratos com a empresa Lucas Canário da Silva no valor total de R$ 595.000,00, sendo que a mesma não poderia participar do processo licitatório. A comissão de inquérito em questão terá prazo de 120 dias para apurar estas e outras irregularidades e fraudes supostamente cometidas pelo Executivo Municipal.