Sistema penitenciário pode piorar com redução de maioridade, diz ministro da justiça

O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse ontem (23), durante o lançamento do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) junho 2014, que, caso a redução da maioridade penal seja aprovada, o sistema penitenciário deve piorar. “Se houver uma redução da maioridade penal, os números da pesquisa seguramente serão muito piores. É razão pela qual antecipei a divulgação, para que o Congresso Nacional medite sobre isso, a sociedade debata e perceba se é esse realmente o caminho que devemos seguir. Para o Ministério da Justiça (MJ) e para governo Federal, não”, afirmou o ministro.  O relatório mostra que, em números absolutos, o país tem a quarta maior população prisional, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. O ministro lembrou que o sistema brasileiro não está em boas condições. “As condições do sistema prisional brasileiro são muito ruins. Temos algumas unidades prisionais boas. Não podemos ignorar isso. Mas, no geral, a situação é muito ruim”, explicou o ministro. “Estou absolutamente convencido que um dos pontos centrais dos problemas de segurança pública no país decorrem das condições do nosso sistema prisional”. Segundo o ministro, o governo federal tem repassado aos estados verbas para construção de novas vagas no sistema. Acrescentou que elas seriam destinadas aos presos provisórios, com o objetivo de melhorar o déficit. Parte dessas vagas deve ser entregue até o fim de 2015. A outra deverá ser concluída nos próximos dois anos. De acordo com o relatório, hoje a população prisional do país é superior a 607 mil presos e o déficit de vagas passa de 231 mil. “Resolvemos construir 40 mil vagas no limite de nossa capacidade gerencial. Vamos repassar para os estados R$ 1,1 bilhão para 40 mil vagas", adiantou Cardozo. As informações são da Agência Brasil.