Família brumadense que pedia ajuda nas ruas para tratamento da filha ganha benefício assistencial

Uma família de trabalhadores rurais de Brumado ganhou na Justiça o direito ao Benefício de Prestação Continuada para custear o tratamento da filha, que nasceu com problemas cardíacos. Segundo o advogado do caso, o previdenciarista Paulo Henrique Amorim, a família pedia ajuda nas ruas da cidade, pois não tem condições de arcar com as despesas do tratamento da filha, que é feito em São Paulo. O juiz João Batista de Castro Júnior, da 1ª Vara Juizado Especial Federal, em Vitória da Conquista, deferiu o pedido após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negar o benefício para a criança. “Ante o exposto, concedo a tutela provisória de urgência em favor da parte Demandante, devendo o INSS conceder o estabelecimento do benefício de Assistência Social à ora favorecida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50”, sentenciou o juiz, depois de constatar a condição de miserabilidade da família. A assistência é prestada no valor de um salário mínimo. 

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Paulo Amorim, relatou que “a assistência é devida no valor mensal de um salário mínimo para as pessoas idosas ou deficientes, observando o requisito socioeconômico, sendo pessoas de baixa renda, assim definidas pela lei. In casu, a família preenchia os requisitos para a concessão da assistência. Através do processo judicial restou demonstrado a deficiência da recém nascida e a condição de miserabilidade do grupo familiar, que não tinha condições de prover o tratamento da criança, bem como a subsistência da família”. A decisão já transitou em julgado, não cabendo mais recurso.