Comitê do Contas realiza nova deliberação sobre irrigação do agronegócio em Piatã

Em reunião no último dia 7, no Posto Avançado do Inema, em Jequié, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas realizou importantes deliberações, a exemplo da aprovação de parecer jurídico sobre os instrumentos usados a fim de legalizar a captação de água para irrigação do agronegócio em Piatã. Na oportunidade, o técnico do Inema, Maurílio Fernandes, falou sobre a elaboração do Plano de Bacia, que vem se arrastando desde 2013. Outro assunto importante da plenária foi a proposta do professor da Uesb, Ricardo Jucá, para que seja realizada uma campanha de combate ao uso de agrotóxicos, por meio de atividades de comunicação social e seminários. Também foi discutida a formação de Câmaras Técnicas e Regionais para auxiliar os trabalhos do comitê, bem como o calendário de reuniões do comitê para 2018. Uma plenária extraordinária será realizada na cidade de Brumado. 

O assunto de maior relevância foi a aprovação do parecer jurídico sobre as licenças para a captação de água destinada à irrigação do agronegócio em Piatã, decorrente da aprovação da proposta de representação junto ao Ministério Público, apresentada pelo Modera. Na proposta consta o requerimento para que sejam investigados os fatos a partir de abertura de Inquérito Civil, referente ao Licenciamento Ambiental expedido pela Portaria 10.268, que ignora a Deliberação 19/2014 do comitê. A portaria autoriza a construção de barramento com altura máxima de 17 metros no Riacho das Pedras, em Piatã, para acumular até 9.589.375 m³ de água. O riacho faz parte da rede de drenagem das nascentes do Rio das Contas. O parecer argumenta que a construção do barramento poderá por em extinção uma espécie endêmica de piaba e contribuir para ocasionar impactos ambientais negativos. Aprovado o parecer jurídico, esse documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Governo do Estado e ao Fórum Baiano de Comitês.