TCM denuncia ex-presidente da Câmara de Correntina ao MP

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-presidente da Câmara de Correntina, Jean Carlos Pereira dos Santos. Será apurada a prática de ato de improbidade administrativa diante do prejuízo causado aos cofres municipais com a compra de material de construção, que, supostamente, seria utilizado na reforma da sede do Legislativo. Jean Carlos terá de ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 404.453,87, com recursos próprios, bem como pagará multa de R$ 10 mil. Segundo o relatório, no final do exercício de 2015, o vereador Jean Carlos dos Santos contratou a empresa Madeireira São Paulo para o fornecimento de material de construção destinado à reforma e ampliação do prédio em que funciona a Câmara, no valor de R$ 423.639,15. Contudo, seis meses depois, foi realizado novo procedimento licitatório, vencido pela Trindade Construtora, tendo por objeto a execução de serviços de engenharia na ampliação e reforma da sede do Legislativo, a um custo de R$ 595.137,90. A relatoria concluiu que a despesa inicial causou um grande prejuízo ao erário, com indícios de crime contra a administração pública. Ainda cabe recurso da decisão.