Professora pede na justiça prisão do prefeito de Livramento de Nossa Senhora

Em Livramento de Nossa Senhora, a professora Nilza Azevedo Silva representou contra o prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, na Procuradoria Geral do Estado (PGE) por supostos crimes de desobediência judicial e improbidade. Através de mandado de segurança, ela ainda pleiteou o retorno de 20 horas de jornada que lhe foram amputadas pela Administração Municipal. O juiz João Lemos Rodrigues indeferiu o pedido liminar devido à falta de provas. Inconformada, a servidora recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), obtendo liminar do desembargador Augusto de Lima Bispo, reconduzindo-a “ao seu lugar de trabalho de origem”. Como a funcionária não havia sido removida, tendo apenas a jornada reduzida, os advogados do Município entendem que a ordem judicial já está atendida. De acordo com o Mandacaru da Serra, Nilza fez concurso para trabalhar 20 horas e teve essa jornada ampliada para 40 horas, sem concurso, por gestões anteriores. Agora, ela entende ter direito à incorporação e remuneração dessa ampliação. O Ministério Público e o juiz de primeira instância concluíram que ela não provou esse direito. Na contestação, o Município argumenta que a supressão das 20 horas é legal.