Prefeito e ex-prefeito de Sítio do Mato punidos pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu o prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior (PDT), o Alfredinho, e o ex-prefeito Danilson dos Santos Silva (PDT), com a determinação de que devolvam aos cofres municipais as quantias de R$ 680,48 e R$ 431,54, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão foi proferida na sessão de terça-feira (09). O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, destacou que é obrigação dos gestores municipais a cobrança dos débitos oriundos das decisões proferidas pelo TCM, sob pena de responsabilização pessoal em caso de prescrição. Cabe recurso da decisão.