TCM denuncia prefeito de Poções ao Ministério Público Estadual

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Poções, Laudelino Palmeira (PT), contra o prefeito Leandro Mascarenhas (PTB), por irregularidades nas contratações da Cooperativa de Trabalho e Serviços do Oeste da Bahia e da Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Gerais e Específicos, que custaram R$ 10,9 milhões. As contratações, que ocorreram em 2017, tinham o objetivo de terceirizar mão de obra para evitar o necessário e indispensável concurso público para a contratação de servidores. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a prática de improbidade administrativa e outros crimes por parte do gestor e imputou multa no valor de R$ 40 mil. Ele concluiu que a cooperativa foi contratada para atuar como mera intermediadora de mão de obra “para o exercício de funções em que se exige o trabalho de servidores públicos, portanto atividades finalísticas da entidade, o que viola a exigência do concurso público”. Ainda cabe recurso da decisão.