A comitiva brumadense que compõe a comissão em prol da luta pela reinstalação da Defensoria Pública Estadual no município esteve em Salvador na última quinta-feira (27) para uma audiência com a defensora geral Vitória Beltrão. De última hora, a defensora alegou que teria uma reunião na Casa Civil e não poderia comparecer ao encontro. O cancelamento deixou a comitiva surpresa, vez que a audiência tinha sido agendada previamente. Embora não tenha ido à reunião, Beltrão deixou um recado para que a Câmara de Vereadores de Brumado retire a moção de repúdio aprovada contra ela no final do mês de novembro de 2013. Outro argumento já defasado ouvido pela comissão foi o de que o estado está com o orçamento apertado para atender o apelo do município. Ao que parece, a defensora armou toda uma estratégia para neutralizar as ações da comissão, pois até então estava marcada uma manifestação que seria realizada no Fórum Dr. Duarte Moniz, caso a comissão não tivesse uma resposta até o dia 26 de março, quando completou um ano da retirada da DPE do município. Sem manifestação, sem audiência e sem defensoria, o município mais uma vez foi humilhado pela defensora.

Diante da ausência da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE), em Brumado, muitas pessoas estão se valendo da representação de um advogado que presta serviço à prefeitura do município e atua como defensor público em causas judiciais. No entanto, segundo a lei, o estado tem obrigação de oferecer aos cidadãos o direito à justiça. Nesse sentido, uma comissão foi formada no município no intuito de conseguir a reinstalação da defensoria na cidade. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o juiz Genivaldo Alves Guimarães disse que o município necessita do órgão, o qual atendia a grande demanda da população de baixa renda. O magistrado declarou que não tem conhecimento do arquivamento de processos na comarca, mas reforçou que a população está sendo prejudicada com a ausência da DPE. Para Guimarães, está faltando mais apoio das autoridades parlamentares que foram votadas no município. “Comparo com Vitória da Conquista que tem vários defensores enquanto Brumado não possui nenhum. O município como um todo necessita de maior atenção por parte das autoridades, governo, deputados escolhidos pelo povo para representá-lo. O povo está sofrendo com a falta de defensores”, afirmou o juiz. Genivaldo também destacou que a comarca local é carente de mais juízes. “Existe uma lei de organização judiciária que prevê seis juízes para Brumado, mas temos apenas dois e ainda temos de auxiliar em outras comarcas. Não sei exatamente o motivo, mas determinadas autoridades não estão cumprindo seu papel, não estão agindo, nem solucionando os problemas que afligem os jurisdicionados da comarca local, que é composta de três municípios. Destaco que é dever do Estado providenciar assistência jurídica às pessoas necessitadas, bem como solucionar a tendência relativa ao baixo número de magistrados para atuar em comarca com elevado número de processos. Acrescento que os deputados podem e devem adotar as medidas pertinentes, junto a Assembleia Legislativa e ao governo baiano, para a solução dessa crise”, avaliou o magistrado, alegando que a prestação jurisdicional, assim como a saúde e a educação, é relevante para a população. Por fim, o juiz disse que a população precisa exigir e cobrar pelos seus direitos. “O povo de Brumado tem que se mobilizar, exigir, não é pedir, é exigir providências. O povo votou e escolheu seus representantes, então o povo tem que cobrar dos mesmos o cumprimento dessa lei de acessibilidade à justiça”, concluiu Guimarães.

Na última quarta-feira (05), a comissão formada por representantes da sociedade civil em prol da reinstalação da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) ao município de Brumado participou da reunião do CMDS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável. A convite do presidente do órgão, Gilberto Lima Dias, o vereador Weliton Lopes (SDD) explicou aos presentes todo o processo que resultou na retirada da DPE da cidade e os problemas causados à população em virtude da ação, a exemplo do arquivamento de milhares de processos. Segundo Lopes, a população carente é a mais prejudicada, pois não tem condições de contratar um advogado para dar andamento aos casos. Lopes ainda ressaltou a importância da participação popular no movimento. Também presente, o advogado Kleber Lima Dias explicou sobre a representação realizada pela comissão contra o Estado para que providências urgentes sejam tomadas. Através da representação, o Ministério Público (MP) solicitará ao juiz que a defensoria seja constituída novamente em Brumado. No último dia 03, o MP entrou com uma ação civil pública com esse objetivo. Cerca de 50 associações participaram da reunião, as quais se comprometeram com a luta.

Os trabalhos na Casa Legislativa brumadense retomam as atividades nesta segunda-feira (03) após quase dois meses de recesso. Por telefone, o presidente da Câmara, Alessandro Lôbo (PSL), esclareceu ao site Brumado Notícias que a sessão de hoje contará com a presença do prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD), que fará a leitura dos trabalhos do executivo. Também serão votados três projetos de lei. Lôbo destacou que os debates dos parlamentares terão como tema principal a segurança pública municipal e as reivindicações quanto ao retorno da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) ao município. “Estamos com grandes expectativas para voltarmos as atividades com debates, projetos e indicações que visam ao interesse da população. Desde já, convidamos a todos os populares para que se façam presentes ou acompanhem via rádio, pois o parlamento municipal tem por objetivo ser ainda mais atuante neste ano”, declarou o presidente.

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o pastor João Mário, presidente da Comissão Brasileira dos Direitos Humanos, em Brumado, destacou a importância do retorno da Defensoria Pública Estadual (DPE) para o município. O grupo está apoiando a comissão que foi formada em prol do retorno da defensoria para a cidade. O pastor disse que a situação está ficando cada vez mais difícil, tendo em vista que, segundo ele, quem sofre é a população mais carente, que não tem condições de arcar com a contratação de um advogado. “O defensor público é o agente da sociedade. É ele que ajuda a classe pobre a fazer valer seus direitos”, argumentou o presidente. Para ele, muitas pessoas estão sendo lesadas com o arquivamento de centenas de processos, enquanto outras acreditam que seus direitos estão sendo assegurados, quando não é isso que está acontecendo. O pastor reforçou que a Comissão de Direitos Humanos, em Brumado, está engajada nesta luta porque reconhece a importância e a necessidade da presença do órgão no município. Nesta terça-feira (28), a comissão formada por representantes da sociedade civil organizada em prol da do retorno da Defensoria Pública Estadual ao município irá formalizar uma ação pública contra o estado no Ministério Público (MP).

As cobranças quanto à retirada da Defensoria Pública Estadual (DPE) da cidade de Brumado continuam. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Alessandro Lôbo (PSL), disse que o município está carente de um serviço que atenda aos mais necessitados e que a Defensoria Geral ainda não deu uma explicação plausível para retirada do órgão da cidade. “Não engolimos as explicações da defensora geral Vitoria Beltrão, que a princípio disse que estava faltando defensores. Nomearam defensores, mas agora já se fala em falta de verba para contratar novos profissionais”, argumentou o parlamentar. Lôbo acusou a defensora e o governo do estado de estarem fazendo mau uso da verba pública. “Administrar significa priorizar, e a nossa população carente não foi priorizada e está sendo penalizada por conta da má administração da defensora Vitória à frente da DPE. Quando o dinheiro é pouco tem que se saber priorizar o que é mais importante. O estado diz que não tem verba para contratar mais defensores, mas construiu um estádio para seis jogos da Copa do Mundo, que custaram R$ 600 milhões. Se esse recurso fosse disponibilizado para contratar servidores para todo o estado, daria para mantê-los durante décadas. Se não há dinheiro para tudo, vamos priorizar. O que é mais importante: defensores para todo o estado para atender os mais carentes ou o estádio da Copa para encher os bolsos dos mais abastados?”, indagou o presidente do legislativo brumadense. Por fim, Lôbo reforçou que a Câmara está junto com a sociedade civil na luta pelo retorno da DPE ao município.

A comissão formada por várias entidades brumadenses que buscam o retorno da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) ao município de Brumado voltou a se reunir na manhã desta quarta-feira (22). Os presentes debateram novamente a ação civil pública que visa obrigar o Estado a reinstalar a Defensoria no município. 

O vereador Weliton Lopes (SDD), que iniciou o projeto de formação da comissão, repetiu a frase “para ficar ruim a justiça na Bahia tem que melhorar muito”, dita por um corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante vistoria no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em entrevista ao site Brumado Notícias, o parlamentar declarou que, mesmo com a morosidade da justiça, os cidadãos de baixa renda devem ser assistidos - serviço este que, segundo ele, estaria sendo realizado pela Defensoria, caso a unidade não tivesse sido retirada do município. Lopes adiantou que a comissão irá apresentar a ação contra o Estado no Ministério Público aguardando uma resposta positiva quanto ao retorno do órgão. “Sem a Defensoria, Brumado virou um caos. Como o cidadão não está tendo direito à justiça, então eu não tenho dúvidas de que o Ministério Público irá contribuir em fazer que esse direito constitucional seja garantido ao cidadão”, destacou Lopes. 

O presidente da 21ª Subseção da OAB-BA, Osvaldo Laranjeiras, declarou que a Ordem sempre buscou meios junto à Defensoria Geral para que a unidade municipal pudesse ser reinstalada. Porém, segundo ele, sempre foram dadas justificativas sem fundamento quanto ao assunto. “Sempre deram a desculpa de que não há defensores suficientes, mas então não deveria haver promoção e os defensores deveriam continuar em Brumado”, argumentou o advogado, reforçando a situação caótica causada pela retirada da Defensoria do município. Laranjeiras citou que vários processos foram arquivados na comarca e que as pessoas de baixa renda não têm condições de bancar os honorários advocatícios. “A mobilização de todas as entidades civis é de suma importância, pois só assim acreditamos que teremos de volta a Defensoria Pública. O que ocorre é um descaso da Defensoria Geral e do próprio Estado, que tem sido omisso na assistência aos mais necessitados”, asseverou o presidente da OAB-Brumado. A comissão voltará a se reunir no dia 28 de janeiro para assinar a ação que será entregue ao Ministério Público. Já no dia 05 de fevereiro será realizado um novo encontro com o intuito de debater uma possível manifestação, caso o governo não atenda aos apelos da comissão até o mês de março.

Em sua página pessoal no Facebook, o vereador Weliton Lopes (SDD) está convidando a toda a população brumadense e entidades da sociedade civil organizada, como Sindicatos, Associações e Conselhos, para participarem de uma reunião em prol da reinstalação da Defensoria Pública Estadual em Brumado. O encontro acontece na unidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado, na próxima quarta-feira (22), às 10h. Na reunião serão discutidos os próximos passos que serão dados na luta pelo retorno do órgão à cidade. O parlamentar tem sido um grande defensor da causa desde a retirada da Defensoria do município em março do ano passado.

Primo do prefeito do município de Brumado, Gilberto Lima Dias, o Giba, que atualmente preside o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, afirmou em entrevista ao site Brumado Notícias que a cidade está sem Defensoria Pública Estadual (DPE) porque o governador Jaques Wagner (PT) está sendo vingativo em retaliação ao ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. Isso porque, segundo Giba, durante sua gestão, Vasconcelos teria atacado o governador por diversas vezes em seu programa de rádio. Gilberto chegou a dizer que o programa do ex-prefeito era um “café com bobagem”, utilizado apenas para ofender Wagner. “Ele batia frequentemente, continuamente e insistentemente no governo do estado dizendo coisas que podem chocar qualquer autoridade”, reiterou. Ele ainda afirmou que por conta dessa desavença o governador estaria “matando o município por asfixia”.  “Atribuo isso a uma retaliação do governo do estado à gestão passada, quando o ex-gestor bateu de frente com o governador. Por falta de muitos recursos e atenção em diversas áreas, o município está sofrendo um efeito em cascata, uma morte por asfixia, em que vai se tirando o ar aos poucos. É o que está sendo feito em Brumado por falta de atendimento do governo do estado. Todos os órgãos importantes aqui, a meu ver, o governo vai tirar, pois está retaliando o município”, declarou Dias. 

Gilberto disse ainda que, se o candidato do governador for eleito, a perseguição possivelmente continuará. O presidente do CMDS colocou a culpa no ex-prefeito, que, segundo ele, feriu duramente o município com uma “política mal feita”. “A retaliação é fruto de uma política mal feita, é o morde e assopra, e isso não agrada a ninguém. Fica difícil o município conseguir alguma coisa frente ao governo do estado sem que haja um relacionamento politicamente correto e de entendimento. A corda sempre parte para o lado mais fraco e nesse caso o lado mais fraco não é nem o governador e nem o ex-prefeito, mas sim o povo que ficou sem Defensoria Pública”, concluiu Dias. Vale ressaltar que a DPE foi retirada do município em março de 2013 durante a gestão do atual prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD). Porém, ainda assim, Gilberto considera a retirada resultado do conflito entre o governador e o ex-prefeito Eduardo Vasconcelos.

As atividades na Defensoria Pública Estadual (DPE) em Brumado foram paralisadas desde o dia 26 de março de 2013 após 20 anos de funcionamento. Toda a mobília foi retirada de um anexo no Fórum Dr. Duarte Moniz, assim como todos os arquivos e materiais de DNA coletados para exames de paternidade. Desde então, a Defensoria Geral não informou para onde foi encaminhado o material e nem falou sobre a possibilidade de reabertura do órgão na cidade, que atendia mais de 700 processos por mês. Muitos ofícios foram encaminhados à entidade em Salvador com o objetivo de reverter a decisão. O tema também foi bastante discutido na Câmara Municipal de Vereadores. No local, até mesmo uma Moção de Repúdio contra a Defensora Geral Vitória Beltrão Bandeira chegou a ser aprovada. O vereador Weliton Lopes (SDD) tem agido incansavelmente no intuito de somar forças para que a DPE seja reaberta no município. Na manhã desta quarta-feira (15), o parlamentar se reuniu com membros da sociedade civil organizada para formar uma comissão que agirá em defesa dos interesses da cidade junto ao governador do estado e à Defensoria Geral no intuito de reabrir a entidade em Brumado. 

A reunião foi realizada no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores e contou com a presença de Jude Caé Pinheiro, presidente da Associação de Moradores da Comunidade do Campo Seco; do Pastor João Mário da Silva, coordenador regional da Federação Brasileira dos Direitos Humanos; de Eliana Castro, presidente do Conselho da Cidadania; de Gilberto Lima Dias, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável; do advogado  Ivan Meira, representando o presidente da 21ª Subseção da OAB; e do assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Samuel Milhazes, responsável por preparar toda a documentação legal de reconhecimento da comissão, assim como toda a ação que será apresentada ao Ministério Público. Durante o encontro, ficou acertada a realização de novas reuniões com o objetivo de agregar mais munícipes ao movimento de luta pelo retorno da DPE. Caso a Defensora Geral não dê uma resposta positiva até o dia 26 de março, será realizada uma grande manifestação no Fórum Dr. Duarte Moniz a fim de expor o descaso do estado, que não está cumprindo a lei de assistência jurídica aos menos favorecidos. O representante da OAB, Ivan Meira, disse em entrevista ao site Brumado Notícias que por falta da defensoria centenas de processos foram arquivados durante o ano de 2013. Segundo ele, a justiça lança edital de convocação dos casos, mas por não terem acesso ao Diário Oficial e por não terem condições de contratar um advogado, as partes interessadas ficam desinformadas e acabam tendo as causas engavetadas.

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado realizada na noite da última segunda-feira (26), uma moção de repúdio contra a diretora geral da Defensoria Pública Estadual (DPE), Vitória Beltrão Bandeira, foi aprovada. A moção foi apresentada pelo vereador José Carlos dos Reis (PDT), líder do prefeito na Câmara. Desde o final de 2012, o município está sem a defensoria estadual e vários pleitos foram apresentados visando à reabertura a unidade. No entanto, o pedido sempre foi negado.

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o vereador Weliton Lopes (SDD) disse que Vitória Beltrão tem praticado uma violência contra o município com as negativas. “Desde fevereiro que a Defensoria Pública Estadual está agredindo o cidadão brumadense por não estar garantindo os seus direitos e é dever do estado fazer com que todo cidadão tenha acesso à justiça, mas aqui em Brumado a Defensoria está privando esse acesso. Também pensei em apresentar essa moção de repúdio, mas penso que uma moção tem que ser apresentada em última instância. Como a luta é antiga, aprovei a moção, pois já chegamos nesse último recurso. Ainda vamos buscar o poder judiciário para que o cidadão tenha o seu direito como é garantido na constituição”, afirmou o vereador. Representando a bancada de oposição, que se absteve de votar, o vereador José Ribeiro Neves (PT) explicou porque a bancada preferiu não votar. “Pensamos que temos de utilizar todos os recursos necessários para buscar resolver o problema e, no nosso modo de ver, ainda não se esgotaram todas as possibilidades. Estamos chateados sim por conta da falta da defensoria, mas pensamos que uma moção de repúdio não é a via de resolver o problema. Nossa proposta é que seja feito um documento assinado por todos os vereadores e referendado por todos os deputados que tiveram votos aqui na cidade. Depois, batemos na porta da defensoria e buscamos uma solução para o problema”, ponderou o petista.

Já José Carlos Reis esclareceu os motivos que o levou a apresentar a moção. “Nossa preocupação é pelos menos assistidos e a Defensoria Pública do Estado não está demonstrado respeito pela nossa cidade, pois sem nenhuma justificativa plausível foram retirados todos os equipamentos da defensoria daqui e levados para outra cidade. Além disso, os defensores municipais foram transferidos. Vários pleitos foram feitos e houve interferência da OAB, do Judiciário e até do prefeito, que prometeu equipar uma casa para manter a defensoria no município. A diretora prometeu uma solução até o mês de julho, mas já estamos findando novembro. Outros municípios receberam defensores e Brumado só aceitando passivamente. Essa moção é para chamar a atenção para notarem que Brumado existe e que o seu povo está sofrendo sem essa assistência judiciária. Nosso objetivo não é ferir ninguém”, esclareceu o parlamentar. Mesmo com a bancada de oposição se abstendo de votar, a moção foi aprovada pelo voto dos seis parlamentares de situação.

Há quatro meses, o município de Brumado não conta com os trabalhos da Defensoria Pública Estadual (DPE), vez que os defensores Angélica Coelho e Hamilton Gomes foram transferidos para a capital baiana. O vereador Weliton Lopes (PR) saiu em defesa da causa, pedindo o retorno da Defensoria Pública para a cidade. Na sessão legislativa da última segunda-feira (20), o parlamentar trouxe o tema à tona novamente, alegando que os brumadenses estão sendo destratados pela DPE. Na ocasião, Lopes levantou algumas questões sobre o tema, como por que o município, que tem uma Defensoria instalada há 20 anos, está aguardando no cadastro de solicitações; por que uma comarca da importância da cidade está sem defensor e por que a advogada Angélica saiu da Defensoria? O parlamentar exigiu o retorno da defensora e ainda cobrou a nomeação urgente de mais dois defensores para atender a demanda municipal. “A Defensoria Pública Estadual está prestando um desserviço a Brumado e cometendo mais uma forma de violência que tanto nos assola. Pior, violência com os menos favorecidos: os vulneráveis”, afirmou o vereador. Ao final de sua explanação, Lopes completou dizendo que a Defensoria Estadual está construindo uma sociedade ainda mais injusta, frente aos direitos conquistados com tanta luta. “Triste construção histórica para a jurisdição da Comarca de Brumado”, reforçou.

Mesmo após ser anunciada a permanência do órgão na cidade, os debates quanto à Defensoria Pública Estadual em Brumado continuam. Do ponto de vista da defensora Angélica Coelho, para que a permanência seja confirmada, a população terá de pressionar os representantes políticos. “Depende do povo. A pressão popular é extremamente importante. As pessoas têm de entender que os políticos as representam, mas elas têm de manifestar o desejo. Tem que demonstrar sem sombras de dúvidas que têm um interesse efetivo na prestação dos serviços. As coisas só acontecem sob pressão. Os políticos têm de fazer a parte deles, que é cobrar e colaborar com a instituição ajudando a adquirir um orçamento maior, pressionando o governador a nomear mais defensores públicos”, declarou Angélica em entrevista Brumado Notícias. A defensora ainda alertou que, caso não haja essa manifestação popular, a cidade pode ficar sem sua Defensoria Estadual. “Se isso não acontecer, não virá mais a defensoria para Brumado e digo isso sem receio”, garantiu.

Na tarde da última quarta-feira (03), o deputado estadual João Bonfim (PDT) participou, juntamente com o prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL), de audiência com a Defensora Pública Geral, Vitória Beltrão Bandeira. A pauta do encontro foi a manutenção da unidade da Defensoria Pública Estadual de Brumado, devidamente assegurada. Segundo a Defensora, com o pedido de promoção para a capital, feito pela própria Angélica Coelho Oliveira, o município ficou sem um defensor público. No entanto, a falta do mesmo não caracteriza o fechamento da Defensoria Pública de Brumado. Ocorre que, no momento, não há disponibilidade de defensores. De acordo com Vitória, há a expectativa de convocação de novos defensores nos próximos dois meses e, atendendo à solicitação de Bonfim e Dias, Brumado será priorizado.

Após entrevista do vereador Weliton Lopes (PR) ao Brumado Notícias em que o parlamentar cobrou mais atenção dos deputados estaduais e federais quanto à questão da Defensoria Pública Estadual, o vereador José Carlos dos Reis (PDT) rebateu as críticas do colega dizendo que o mesmo, por ser secretário da mesa diretora da Câmara de Vereadores, deveria estar mais atento aos documentos que tramitam na Casa Legislativa. Reis explicou que a Câmara encaminhou ofícios aos deputados, entre eles João Bonfim (PDT), tratando do assunto.  “Cópia desse oficio foi encaminhado para a Câmara. O que me surpreende é o vereador Weliton Lopes usar a mídia para dizer que nenhum parlamentar tenha se interessado pelo assunto. Chamo a atenção para que ele, na condição de secretário, tenha mais cuidado. Sei que ele é zeloso, pode ter sido um descuido, não sei se intencional ou não”, completou. Para Reis, talvez o vereador esteja mais interessado em promover alguém. “Não sei se há algum problema entre o vereador e os deputados ou se ele está querendo promover alguém que ainda não é deputado. Fica o alerta, pois a casa da cidadania não pode entrar nesse jogo. Temos de ser zelosos com os problemas do nosso município, para que estes não sejam desvirtuados dos seus propósitos”, alertou o parlamentar. José Carlos ainda afirmou que a verdade dos fatos não foi traduzida e que o vereador Weliton faltou com a verdade. Segundo reis, a Câmara deve unir forças com os deputados, a Ordem dos Advogados (OAB) e demais lideranças da cidade a fim de lutar em prol da defensoria. “Temos que formar uma comissão representativa da Câmara de Vereadores em defesa da nossa Defensoria Pública Estadual, não somente um querendo aparecer, pois assim não vamos conseguir atingir os nossos objetivos. Temos que visar aos interesses do povo e não a promoção pessoal”, encerrou.