Os Professores do município de Itambé, no sudoeste baiano, estão há dois meses sem receber salários. O último pagamento foi realizado no mês de novembro. Essa situação tem irritado os docentes do município. Eles afirmam que o dinheiro já foi repassado ao município por meio do Governo Federal. A verba para esse pagamento é proveniente do Fundeb. Os professores estão mobilizados e decidiram que não vão iniciar o ano letivo enquanto o pagamento não for realizado. A categoria está discutindo também a mudança no plano de carreira, aprovada na gestão anterior. Segundo informações obtidas pelo jornalista Daniel Silva do site Brumado Notícias, a Prefeitura Municipal preparou um projeto onde retira vários direitos dos professores. Se isso for validado haverá uma redução de até 30% no salário dos docentes. A mudança do plano de carreira dos professores já está em discussão e poderá ser levada a Câmara de Vereadores para ser aprovada.

A prefeitura de Brumado poderá ser denunciada nos Ministérios Públicos Estadual e Federal caso não pague o rateio obrigatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos professores. A ação está prestes a ser movida por representantes da APLB Sindicato nos órgãos. Os sindicalistas cobram, além do rateio, o cumprimento do piso salarial da categoria. Segundo o diretor da APLB, Gilvan Moreira, no município, o piso está abaixo do piso nacional. Moreira disse que a prefeitura tem se justificado afirmando que fez investimentos na ordem de 73% no que se refere aos professores, mas, de acordo com o diretor, não houve transparência nas contas apresentadas, pois não há documentação especificando como foram feitos os gastos apontados.

“O secretário diz que já investiu mais de 73% em relação ao pagamento para os professores, mas ele não explicou o que foi feito com essa verba que obrigatoriamente teria de ser rateada entre os professores. Foi dito que o município está gastando mais 73% com os docentes, mas é preciso ser transparente em dizer como o município está gastando esse dinheiro. Com o que foi apresentado não dá para saber se o município está investindo o dinheiro corretamente. Estamos falando de verba pública, que exige total transparência. Não conseguimos calcular por falta de documentação. Até mesmo uma equipe da APLB de Salvador esteve aqui para avaliar as contas, mas os documentos apresentados pela prefeitura não nos mostraram claramente as aplicações dos recursos”, declarou o diretor sindical. Segundo Moreira, nos dois últimos anos a prefeitura não tem pago aos professores o piso nacional da categoria, resultando em um déficit de 16% da administração com os docentes, que recebem salário base de R$ 681. Está agendada para próxima quinta-feira (30) uma audiência entre representantes da APLB e o prefeito municipal. Caso o gestor não repasse o rateio aos professores, os sindicalistas, juntamente com a categoria, irão mover uma ação pública contra a prefeitura no Ministério Público, em Brumado, e no Ministério Público Federal, em Vitória da Conquista. “O município está na lista negra do Ministério da Educação (MEC). A prefeitura não está fazendo o dever de casa”, concluiu o diretor da APLB.

O piso nacional dos professores de educação básica deverá ser fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado com base na comparação da previsão de custo por aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51). A portaria com o novo valor ainda não foi publicada, porém, segundo o Ministério da Educação (MEC), isso deve acontecer ainda neste mês. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do que a entidade estimava, 15%. Em nota, a CNTE argumentou que “dados já consolidados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. A Confederação Nacional de Municípios estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%.

Em entrevista ao site Brumado Notícias no começo do ano, o professor e diretor da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), em Brumado, Gilvan Moreira, apresentou a portaria de nº 344, do Ministério da Educação (Mec), que aponta que os recursos do exercício de 2012 foram distribuídos pelo Banco do Brasil no dia 30 de abril de 2013 a fim de serem destinados à integralização do piso salarial nacional entre os professores do magistério público. Apesar da portaria, os professores brumadenses podem não receber o rateio obrigatório disponibilizado pelo Fundeb. Procurada pela nossa reportagem, a secretária de Educação, Acácia Gondim, preferiu não falar sobre o assunto, pois disse que só irá se pronunciar após analisar melhor as aplicações do recurso juntamente com o Sindisemb. Da mesma forma, embora a presidente do sindicato, Conceição Machado, quando procurada pela equipe do BN na última sexta-feira (17), tenha admitido que o recurso de R$ 1 milhão já está em caixa, ela prefere aguardar as negociações com a prefeitura para avaliar como melhor aplicar o valor. Vale ressaltar que a portaria do Mec exige que no mínimo 60% do valor total do recurso tem que ser obrigatoriamente rateado entre os professores. A Secretaria de Educação tem até o final do mês para fazer o rateio do recurso federal; caso contrário, os docentes estão dispostos a acionar o Ministério Público.

O diretor da APLB-Sindicato, Gilvan Moreira, solicitou da prefeitura municipal de Brumado que seja feito o rateio da complementação da União ao Fundeb de 2012, referente ao valor do 3º decênio e destinado à integralização do Piso Salarial Profissional Nacional entre os profissionais do Magistério Público da Educação Básica, conforme Portaria do MEC nº 344, de 24 de abril de 2013. Os recursos do exercício de 2012 foram distribuídos pelo Banco do Brasil no dia 30 de abril de 2013. Na solicitação, o diretor ressaltou que a administração pública precisa zelar pelos direitos dos professores e cuidar para que os recursos destinados à educação sejam corretamente empregados. Em entrevista ao site Brumado Notícias, Moreira disse que, em forma de abono, cada professor deveria receber entre R$ 1 mil e R$ 1300. Segundo o diretor, 60% do valor total desse recurso deve ser utilizado obrigatoriamente para pagamento dos professores. “Partindo do pressuposto de que se trata de uma categoria que ganha pouco e é muito importante para o município, esse valor é um alento. Por isso, os professores aguardam ansiosamente esse repasse”, reiterou ele. O diretor adiantou que neste mês de janeiro se esgota o prazo para que o pagamento seja efetuado. Caso o valor não seja repassado à categoria, o Sindicato deve entrar com uma ação no Ministério Público para garantir o pagamento, que é legítimo e de direito. “Acreditamos que prevalecerá o bom senso e não será preciso acionar o Ministério Público”, concluiu Moreira.

Em anúncio feito nesta terça-feira (17), o governador Jaques Wagner (PT) disse que antecipará para o dia 30 de dezembro o último repasse do ano às prefeituras, referente à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O pedido foi feito pela presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes (PSB). A gestora se justificou dizendo que se o pagamento fosse efetuado no dia 31 de dezembro, como previsto, só seria creditado em janeiro, após o feriado. “Tal situação leva a dificuldade e confusão contábil para os municípios, vez que os valores ficam vinculados ao ano em que for efetivamente creditado na conta do município, e não na data do lançamento”, explicou Quitéria em nota enviada ao site Brumado Notícias. Wagner afirmou que já acionou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, para tratar da liberação do recurso, e se comprometeu ainda em apoiar os prefeitos na luta pela retomada da autonomia municipal.

Através de um projeto idealizado pela Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) em parceria com o IBGE, 417 municípios baianos terão novos limites territoriais. A mudança deve impactar na gestão dos prefeitos e alterar a ordem administrativa e econômica nas cidades. No total, 357 municípios já passaram pela alteração, que foi viabilizada pelos deputados estaduais que aprovaram as matérias na Assembleia Legislativa. A recente votação de quatro projetos, oriundos da Comissão de Divisão Territorial da Casa, presidida pelo deputado João Bonfim (PDT), implicará na modificação da área de mais 74 municípios. As mudanças nos limites territoriais irá possibilitar uma distribuição mais igualitária dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As áreas do Território de Identidade Baixo Sul, Chapada Diamantina, Vale do Jiquiriçá e da Bacia do Rio Grande serão alteradas. Segundo Antônio Cunha, diretor do Setor de Informações Socioambientais da SEI, a questão da divisão dos municípios era muito desordenada. “O maior impacto será dar maior ordenamento, como o de organizar o governo local, garantir que muitas áreas que não tinham assistências básicas, porque as prefeituras não sabiam a quem pertenciam, passem a investir. Em muitas comunidades próximas a uma determinada cidade, o prefeito não investia porque não era dele e o outro a quem o lugar pertencia não investia porque era muito longe da cidade por isso é importante essa mudança”, explicou o diretor ao Jornal Tribuna da Bahia. A SEI ainda não tem números sobre as consequências dessa movimentação, mas a questão tem sido bastante discutida com os dirigentes municipais antes de os projetos serem encaminhados.

A prefeitura encaminhou na última sexta-feira (23) para Câmara de Vereadores de Brumado o projeto de lei de reajuste salarial dos professores. De acordo com o projeto, a administração do prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) pretende conceder 8,68% de reajuste aos docentes. A proposta da administração será apresentada aos vereadores na sessão de hoje (26) e somente será votada na próxima segunda-feira (02). Segundo o prefeito da cidade, o aumento representa quase 75% do recurso do Fundeb que vem para o pagamento da folha. O chefe do executivo brumadense ressaltou ainda que os docentes merecem um percentual maior, mas que a lei e os recursos não possibilitam um aumento mais significativo. Os vereadores devem se reunir com a categoria para apresentar a proposta e ouvir as possíveis reivindicações.

Em assembleia realizada na noite desta segunda-feira (15), os professores municipais, sindicato dos servidores públicos e delegacia da APLB em Brumado decidiram pela rejeição dos 7% de reajuste salarial oferecidos pela Prefeitura de Brumado. A expectativa da categoria era de que fosse mantida a proposta da classe de 24% de aumento, mas o Poder Executivo negou. A alegação dada foi que esse percentual iria ferir a lei de responsabilidade fiscal. Essa justificativa não agradou aos professores. “O município está dizendo que não pode pagar ao professor o básico, que é pouco mais de 700 reais, mas mantém secretários com salários de 10 mil. Isso é inadmissível”, declarou Gilvan Moreira, diretor da delegacia da APLB ao site Brumado Notícias. Após a assembleia, professores se deslocaram para a Câmara Municipal, onde, durante a sessão, reivindicaram a ação dos parlamentares em defesa da categoria. “Esperamos que o Legislativo brumadense não se omita na defesa dos educadores e que, ao mesmo tempo, não blindem o senhor prefeito, pois dentro da proposta oferecida  não está sendo utilizado o recurso do Fundeb para reajustar o salário dos professores”, disse Moreira. Ainda em entrevista, o diretor da APLB afirmou que o sindicato e os professores retornarão à mesa de negociações e, caso o Executivo não atenda às reivindicações da categoria, serão realizadas paralisações de advertência, as quais poderão culminar em uma greve.

A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), anunciou durante a sua participação na XVI Marcha a Brasília um apoio financeiro emergencial em defesa dos municípios. Na última quarta-feira (10), a presidente informou que as prefeituras receberão R$ 3 bilhões. O montante anunciado será repassado em duas parcelas, uma em agosto deste ano e a outra em abril de 2014. Este aporte não terá desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tão pouco vinculação a alguma área. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o município de Brumado receberá R$ 1.117.080,70 do Governo Federal. Confira a seguir os valores que algumas cidades da região sudoeste receberão. Caculé – R$ 558.540,35; Lagoa Real – R$ 465.450,30; Livramento de Nossa Senhora – R$ 837.810,52; Macaúbas – R$ 930.900,58; Igaporã – R$ 465.450,29; Caetité – R$ 930.900,58; Guanambi – R$ 1.210.170,76; Riacho de Santana – R$ 744.720,46; Aracatu – R$ 372.360,23; Paramirim – R$ 558.540,35; Boquira – R$ 558.540,35; Barra da Estiva – R$ 558.540,35; Tanhaçu – R$ 558.540,35; Ituaçu – R$ 558.540,35; Contendas do Sincorá – R$ 279.270,17; Malhada de Pedras – R$ 279.270,17; Guajeru – R$ 279.270,17 e Ibiassucê – R$ 279.270,17.

O reajuste salarial dos professores e servidores públicos do município de Brumado tem rendido longas discussões entre a administração e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb). Este assunto, inclusive, foi o tema principal da sessão da Câmara da última segunda-feira (27). Na manhã desta terça-feira (28), a presidente do Sindsemb, Conceição Machado, falou com o Brumado Notícias frisando que o sindicato sempre se dispõe a levar as discussões internas ao legislativo e que, portanto, irá sim comparecer à Câmara para apresentar o relatório das negociações de 2013. “Para eu ir à Câmara Municipal, tenho de ter uma resposta da assembleia da categoria, não é de um dia para o outro. A responsabilidade de uma campanha salarial tem que ser analisada e discutida para poder, posteriormente, se convocar a categoria. Ano passado, tivemos uma perda salarial e estamos discutindo a recuperação dessa perda”, esclareceu a sindicalista, que pede para que a gestão municipal possa retroagir a data base para o mês de janeiro, em atendimento a lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ainda segundo Conceição, as assembleias com os professores foram iniciadas no mês de fevereiro. 

A secretária de Educação Acácia Gondim disse que está otimista com as negociações. De acordo com Gondim, além do reajuste, a administração está preocupada em cobrir a perda do ano passado por conta das eleições municipais. “As negociações estão indo bem, estamos trabalhando em cima de dados, números e percentuais. O prefeito já sinalizou que dará o maior percentual. É fácil fazermos essa conta, pois existe um repasse do governo federal para o Fundeb e nós iremos repassá-lo aos professores. Acredito que não vamos ter problemas nessa questão salarial. Ainda não discutimos uma porcentagem, mas sim o repasse do Fundeb. Acredito que esse ano vamos somar com o do ano passado, não temos um número preciso, mas não será ruim não”, garantiu a secretária.

As negociações salariais dos professores e servidores públicos municipais em Brumado estão em andamento. Em entrevista ao Brumado Notícias nesta terça-feira (30), a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb), Conceição Machado, falou sobre as reivindicações da categoria e quais os avanços das negociações. A presidente relatou que na pauta de reivindicações está as perdas do ano passado, período que não houve reajuste para os servidores. Para os professores, o sindicato está reivindicado 24.97% a fim de que haja um alinhamento com a Lei do Piso Nacional. A administração está realizando o levantamento de dados de despesas com folha para que seja feita uma avaliação no início de maio. Entre as solicitações do Sindicato junto ao administrativo municipal, também entrou o pedido de cumprimento da Lei do Fundeb, que versa sobre o reajuste salarial dos professores de acordo com a data base para janeiro e demais servidores públicos, cuja data base teria de ser para março, que é o mês viável de negociação. Além disso, a categoria tratou com o prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) acerca da reestruturação dos estatutos do magistério e dos servidores públicos. Machado avaliou que só faltam os representantes dos dois grupos para se fechar a comissão e formar as partes técnicas e jurídicas para ser encaminhada ao prefeito. “A nossa negociação está caminhando dentro do previsto. Tivemos três reuniões com o prefeito em que apresentamos os resultados de uma assembleia com os servidores municipais. O gestor se colocou à disposição do Sindicato para buscar o que for de melhor para os servidores públicos”, concluiu Conceição Machado.

Teve início nesta segunda-feira (22) a vistoria dos transportes escolares em Brumado, que está sendo realizada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pelo Conselho Tutelar e por mecânicos que avaliam as condições dos veículos. Em entrevista ao Brumado Notícias, Márcia Machado, presidente do conselho do Fundeb, esclareceu que a vistoria deveria ter sido realizada antes do início das aulas, mas com a transição de governo não foi possível fazer a inspeção dos veículos no tempo previsto. Mesmo assim, segundo Machado, durante esse primeiro trimestre de aulas, três ônibus foram retirados de circulação por não atenderem os padrões. Márcia declarou ainda que a maior dificuldade para a empresa que presta o serviço de transporte escolar para as comunidades rurais é manter os veículos conservados por causa das péssimas condições das estradas vicinais. Segundo ela, o assunto será levado ao conhecimento do prefeito. “Vamos encaminhar o assunto ao prefeito, pois essa situação gera perigo aos alunos. Em muitos trechos, os motoristas são obrigados a ficar costurando nas estradas por causa dos buracos”, disse. Até a próxima sexta-feira (26), a expectativa é de que cerca de 70 ônibus e vans sejam vistoriados. Nesta terça-feira (23), as vistorias começam nas comunidades rurais.