Com a abstenção da bancada de oposição, a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou na sessão do dia 26 de novembro de 2013 uma moção de repúdio e de persona non grata contra a defensora pública Vitória Beltrão Bandeira, da Defensoria Pública Estadual da Bahia (DPE), pela desinstalação da unidade da defensoria do município. Na época, os parlamentares destacaram que vários comunicados foram expedidos à DPE pedindo a reinstalação do órgão na cidade, mas o apelo nunca foi atendido. Segundo os vereadores, a Defensoria Geral não deu uma resposta plausível para o desligamento do órgão do município. Durante a sessão realizada na noite da última segunda-feira (17), os parlamentares receberam cópia do ofício encaminhado à Casa Legislativa, assinado pela defensora, rebatendo a moção de repúdio e explicando os motivos para a retirada da DPE da cidade. Segundo consta na carta, Brumado está sem defensor por conta da promoção voluntária dos dois últimos defensores, Angélica Coelho e Hamilton Gomes, por questão de acesso à classe especial da carreira, que se trata de um ato administrativo vinculado. 

A diretora geral declarou que o município deverá ser “dignamente contemplado no tempo devido e de acordo com o planejamento racional e realista”. No documento, Beltrão ainda diz que a Câmara brumadense agiu com política paroquial. “Quero assegurar, portanto, que, como gestora pública, não posso e não devo, por dever legal e imposição ética, submeter decisões a situações circunstanciais, demandas pessoais ou pressões políticas paroquiais”, disse a defensora. Ela afirmou que o parlamento local não entende as complexidades da DPE e por isso agiu de modo simplista. “Os vereadores poderiam entender melhor a complexidade da questão se tivessem buscado o caminho do diálogo franco, sem enfoque simplista emocional. Se a intenção da moção era ferir-me na alta estima, cometeram um erro de pessoa, mas, se o objetivo era no intuito de se atender a reivindicação, equivocaram-se no método pelo uso da depreciação e pela falta de aptidão para a negociação e para o diálogo democrático - um dever nas relações civilizadas de convivência política, social e institucional”, concluiu. 

Representantes de dez municípios estiveram presentes em Brumado para o último encontro regional de confraternização dos Alcoólicos Anônimos ocorrido no domingo (08), na Biblioteca Municipal Jarbas Passarinho. Iniciado com um café da manhã em grupo, o evento foi continuado com a realização de palestras ministradas por representantes do Conselho Tutelar, psicólogos e pela defensora pública Angélica Coelho. Após as palestras, um almoço de confraternização foi servido aos presentes, que tiveram a chance de trocar experiências e falar sobre a luta contra o vício em álcool. Membro veterano e um dos fundadores do grupo de AA em Brumado, Manoel Gonçalves Neto falou ao site Brumado Notícias sobre o encontro e os desafios do dia a dia para quem luta contra o alcoolismo. “As coisas estão cada vez mais difíceis, mas temos que nos unir e de mãos dadas buscar os nossos objetivos, pois para uma longa caminhada precisamos dar o primeiro passo. Acreditamos sim que podemos ajudar algumas famílias a encontrar o caminho da felicidade. Agradeço de coração a todos que compareceram e que nos apoiaram na promoção desse encontro. Desejo que Deus abençoe a todos e desde já o grupo AA deseja a todos boas festas e um próspero Ano Novo”, disse Gonçalves.   

O fechamento da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) em Brumado vem sendo debatido na Câmara de Vereadores desde o início do ano. Apesar das discussões sobre o tema, nenhuma solução foi encontrada até o momento. A defensora geral Vitória Beltrão Bandeira tem se mostrado irredutível quanto à reabertura do órgão no município. Na última segunda-feira (25), a Casa Legislativa aprovou uma moção de repúdio, contra a defensora geral. Por telefone, o site Brumado Notícias conversou com a defensora licenciada Angélica Coelho, que atuou por 20 anos na unidade brumadense. Coelho disse que não aprova a moção de repúdio, mas concorda que medidas devem ser tomadas para a reabertura da Defensoria na cidade. “Não acho a moção uma medida saudável e prefiro não opinar sobre a mesma por uma questão pessoal. Considero que o fechamento da defensoria em Brumado foi um ato equivocado. Não se encerra um serviço de anos sendo ele útil para a população carente e garantia de acesso dos necessitados à justiça”, argumentou a defensora. Segundo Angélica, embora a decisão de fechar a unidade brumadense tenha sido da diretora geral, o governo do estado também tem culpa pelo fechamento. “O maior responsável pela falta de defensores é o governo do estado, porque há defensores aprovados no último concurso, e ele precisa nomear e chamar esse pessoal. Mesmo a Defensoria sendo uma instituição autônoma, ela ainda depende dos recursos do governo do estado”, completou. 

Reforçando a importância da unidade municipal, a defensora informou que enquanto em Salvador ela atendia 8 pessoas por dia na defensoria regional, em Brumado eram realizados 35 atendimentos em apenas meio período; o equivalente a 770 atendimentos por mês. Coelho lamentou o fechamento da unidade e se disse arrependida por ter encaminhado o pedido de sua aposentadoria. “Não se fecha um órgão público de 20 anos com argumento de falta de defensores, porque havia defensores para serem encaminhados para Brumado, mas foram priorizadas a capital e outras regionais do interior. Se eu soubesse antes que ela iria ganhar as eleições e que era projeto dela fechar a unidade de Brumado, mesmo com prejuízos pessoais, eu teria adiado meu projeto de aposentadoria. Investi muito do meu tempo de vida aqui nessa comarca para ver tudo simplesmente encerrado”, finalizou a defensora.

Há quatro meses, o município de Brumado não conta com os trabalhos da Defensoria Pública Estadual (DPE), vez que os defensores Angélica Coelho e Hamilton Gomes foram transferidos para a capital baiana. O vereador Weliton Lopes (PR) saiu em defesa da causa, pedindo o retorno da Defensoria Pública para a cidade. Na sessão legislativa da última segunda-feira (20), o parlamentar trouxe o tema à tona novamente, alegando que os brumadenses estão sendo destratados pela DPE. Na ocasião, Lopes levantou algumas questões sobre o tema, como por que o município, que tem uma Defensoria instalada há 20 anos, está aguardando no cadastro de solicitações; por que uma comarca da importância da cidade está sem defensor e por que a advogada Angélica saiu da Defensoria? O parlamentar exigiu o retorno da defensora e ainda cobrou a nomeação urgente de mais dois defensores para atender a demanda municipal. “A Defensoria Pública Estadual está prestando um desserviço a Brumado e cometendo mais uma forma de violência que tanto nos assola. Pior, violência com os menos favorecidos: os vulneráveis”, afirmou o vereador. Ao final de sua explanação, Lopes completou dizendo que a Defensoria Estadual está construindo uma sociedade ainda mais injusta, frente aos direitos conquistados com tanta luta. “Triste construção histórica para a jurisdição da Comarca de Brumado”, reforçou.