O impasse entre o parlamento brumadense e a Defensoria Pública Estadual (DPE) continua. Após publicação da carta resposta da defensora geral Vitória Beltrão Bandeira, que rebateu a moção de repúdio elaborada contra ela, o vereador José Carlos dos Reis (PDT) disse em entrevista ao Brumado Notícias que a atitude da defensora só reforça que “a nota de repúdio foi justa e à altura de uma pessoa que mostra incapacidade para o exercício da atividade”. Reis ressaltou que o apelo do legislativo local não se refere à implantação do órgão, mas sim à manutenção do que já existia na cidade. Para ele, Beltrão mostrou desrespeito ao desinstalar a unidade do município e se apropriar da mobília do local, que, segundo Reis, sequer pertencia à Defensoria. O líder do prefeito no Legislativo considera que Beltrão está incapacitada para administrar a Defensoria Geral e que ela não teria se programado para a promoção dos defensores de Brumado, nem tampouco sua substituição, motivo que é alegado para justificar a falta de defensor na cidade. “Ela esteve em várias audiências com o prefeito Aguiberto Lima Dias e com o deputado João Bonfim e garantiu que, logo que os primeiros defensores fossem nomeados, Brumado seria contemplado. O município ofereceu todas as instalações físicas e infraestrutura para que órgão voltasse a funcionar, bastava apenas os defensores serem nomeados. Já temos mais de 30 nomeações no estado depois dessa promessa, mas nenhum defensor foi designado para Brumado”, argumentou o parlamentar. Reis informou que a Câmara encaminhará uma carta em resposta à defensora.

Com a abstenção da bancada de oposição, a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou na sessão do dia 26 de novembro de 2013 uma moção de repúdio e de persona non grata contra a defensora pública Vitória Beltrão Bandeira, da Defensoria Pública Estadual da Bahia (DPE), pela desinstalação da unidade da defensoria do município. Na época, os parlamentares destacaram que vários comunicados foram expedidos à DPE pedindo a reinstalação do órgão na cidade, mas o apelo nunca foi atendido. Segundo os vereadores, a Defensoria Geral não deu uma resposta plausível para o desligamento do órgão do município. Durante a sessão realizada na noite da última segunda-feira (17), os parlamentares receberam cópia do ofício encaminhado à Casa Legislativa, assinado pela defensora, rebatendo a moção de repúdio e explicando os motivos para a retirada da DPE da cidade. Segundo consta na carta, Brumado está sem defensor por conta da promoção voluntária dos dois últimos defensores, Angélica Coelho e Hamilton Gomes, por questão de acesso à classe especial da carreira, que se trata de um ato administrativo vinculado. 

A diretora geral declarou que o município deverá ser “dignamente contemplado no tempo devido e de acordo com o planejamento racional e realista”. No documento, Beltrão ainda diz que a Câmara brumadense agiu com política paroquial. “Quero assegurar, portanto, que, como gestora pública, não posso e não devo, por dever legal e imposição ética, submeter decisões a situações circunstanciais, demandas pessoais ou pressões políticas paroquiais”, disse a defensora. Ela afirmou que o parlamento local não entende as complexidades da DPE e por isso agiu de modo simplista. “Os vereadores poderiam entender melhor a complexidade da questão se tivessem buscado o caminho do diálogo franco, sem enfoque simplista emocional. Se a intenção da moção era ferir-me na alta estima, cometeram um erro de pessoa, mas, se o objetivo era no intuito de se atender a reivindicação, equivocaram-se no método pelo uso da depreciação e pela falta de aptidão para a negociação e para o diálogo democrático - um dever nas relações civilizadas de convivência política, social e institucional”, concluiu. 

A Defensoria Pública de Brumado está há quase um ano sem profissional para atender às pessoas que necessitam do serviço. Vários pleitos já foram encaminhados à Defensora Pública Estadual, Vitória Beltrão Bandeira, para que fossem designados defensores para a Comarca de Brumado, que atende também aos municípios de Malhada de Pedras e Aracatu, atendendo uma população de mais de cem mil habitantes. Nesta terça-feira (07), foi publicada no Diário Oficial do Estado a nomeação de quinze defensores públicos. Diante do fato, o vereador Weliton Lopes (SDD) encaminhou ofício a Defensoria Pública Geral do Estado solicitando mais uma vez que seja verificada a possibilidade de designar ao menos dois dos Defensores para atuar na Defensoria Pública Municipal. Lopes destaca que a Constituição Federal e a Estadual asseguram ser a Defensoria Pública instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. “Acreditamos que com a nomeação destes novos profissionais Brumado será contemplado, pois estamos lutando para isso, visto que existem milhares de processos que não estão sendo avaliados em razão da ausência de defensores e muitas pessoas estão sendo prejudicadas”, argumentou o parlamentar.

O fechamento da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) em Brumado vem sendo debatido na Câmara de Vereadores desde o início do ano. Apesar das discussões sobre o tema, nenhuma solução foi encontrada até o momento. A defensora geral Vitória Beltrão Bandeira tem se mostrado irredutível quanto à reabertura do órgão no município. Na última segunda-feira (25), a Casa Legislativa aprovou uma moção de repúdio, contra a defensora geral. Por telefone, o site Brumado Notícias conversou com a defensora licenciada Angélica Coelho, que atuou por 20 anos na unidade brumadense. Coelho disse que não aprova a moção de repúdio, mas concorda que medidas devem ser tomadas para a reabertura da Defensoria na cidade. “Não acho a moção uma medida saudável e prefiro não opinar sobre a mesma por uma questão pessoal. Considero que o fechamento da defensoria em Brumado foi um ato equivocado. Não se encerra um serviço de anos sendo ele útil para a população carente e garantia de acesso dos necessitados à justiça”, argumentou a defensora. Segundo Angélica, embora a decisão de fechar a unidade brumadense tenha sido da diretora geral, o governo do estado também tem culpa pelo fechamento. “O maior responsável pela falta de defensores é o governo do estado, porque há defensores aprovados no último concurso, e ele precisa nomear e chamar esse pessoal. Mesmo a Defensoria sendo uma instituição autônoma, ela ainda depende dos recursos do governo do estado”, completou. 

Reforçando a importância da unidade municipal, a defensora informou que enquanto em Salvador ela atendia 8 pessoas por dia na defensoria regional, em Brumado eram realizados 35 atendimentos em apenas meio período; o equivalente a 770 atendimentos por mês. Coelho lamentou o fechamento da unidade e se disse arrependida por ter encaminhado o pedido de sua aposentadoria. “Não se fecha um órgão público de 20 anos com argumento de falta de defensores, porque havia defensores para serem encaminhados para Brumado, mas foram priorizadas a capital e outras regionais do interior. Se eu soubesse antes que ela iria ganhar as eleições e que era projeto dela fechar a unidade de Brumado, mesmo com prejuízos pessoais, eu teria adiado meu projeto de aposentadoria. Investi muito do meu tempo de vida aqui nessa comarca para ver tudo simplesmente encerrado”, finalizou a defensora.

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado realizada na noite da última segunda-feira (26), uma moção de repúdio contra a diretora geral da Defensoria Pública Estadual (DPE), Vitória Beltrão Bandeira, foi aprovada. A moção foi apresentada pelo vereador José Carlos dos Reis (PDT), líder do prefeito na Câmara. Desde o final de 2012, o município está sem a defensoria estadual e vários pleitos foram apresentados visando à reabertura a unidade. No entanto, o pedido sempre foi negado.

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o vereador Weliton Lopes (SDD) disse que Vitória Beltrão tem praticado uma violência contra o município com as negativas. “Desde fevereiro que a Defensoria Pública Estadual está agredindo o cidadão brumadense por não estar garantindo os seus direitos e é dever do estado fazer com que todo cidadão tenha acesso à justiça, mas aqui em Brumado a Defensoria está privando esse acesso. Também pensei em apresentar essa moção de repúdio, mas penso que uma moção tem que ser apresentada em última instância. Como a luta é antiga, aprovei a moção, pois já chegamos nesse último recurso. Ainda vamos buscar o poder judiciário para que o cidadão tenha o seu direito como é garantido na constituição”, afirmou o vereador. Representando a bancada de oposição, que se absteve de votar, o vereador José Ribeiro Neves (PT) explicou porque a bancada preferiu não votar. “Pensamos que temos de utilizar todos os recursos necessários para buscar resolver o problema e, no nosso modo de ver, ainda não se esgotaram todas as possibilidades. Estamos chateados sim por conta da falta da defensoria, mas pensamos que uma moção de repúdio não é a via de resolver o problema. Nossa proposta é que seja feito um documento assinado por todos os vereadores e referendado por todos os deputados que tiveram votos aqui na cidade. Depois, batemos na porta da defensoria e buscamos uma solução para o problema”, ponderou o petista.

Já José Carlos Reis esclareceu os motivos que o levou a apresentar a moção. “Nossa preocupação é pelos menos assistidos e a Defensoria Pública do Estado não está demonstrado respeito pela nossa cidade, pois sem nenhuma justificativa plausível foram retirados todos os equipamentos da defensoria daqui e levados para outra cidade. Além disso, os defensores municipais foram transferidos. Vários pleitos foram feitos e houve interferência da OAB, do Judiciário e até do prefeito, que prometeu equipar uma casa para manter a defensoria no município. A diretora prometeu uma solução até o mês de julho, mas já estamos findando novembro. Outros municípios receberam defensores e Brumado só aceitando passivamente. Essa moção é para chamar a atenção para notarem que Brumado existe e que o seu povo está sofrendo sem essa assistência judiciária. Nosso objetivo não é ferir ninguém”, esclareceu o parlamentar. Mesmo com a bancada de oposição se abstendo de votar, a moção foi aprovada pelo voto dos seis parlamentares de situação.

Na tarde da última quarta-feira (03), o deputado estadual João Bonfim (PDT) participou, juntamente com o prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL), de audiência com a Defensora Pública Geral, Vitória Beltrão Bandeira. A pauta do encontro foi a manutenção da unidade da Defensoria Pública Estadual de Brumado, devidamente assegurada. Segundo a Defensora, com o pedido de promoção para a capital, feito pela própria Angélica Coelho Oliveira, o município ficou sem um defensor público. No entanto, a falta do mesmo não caracteriza o fechamento da Defensoria Pública de Brumado. Ocorre que, no momento, não há disponibilidade de defensores. De acordo com Vitória, há a expectativa de convocação de novos defensores nos próximos dois meses e, atendendo à solicitação de Bonfim e Dias, Brumado será priorizado.