DPE nomeia e vereador Weliton Lopes solicita defensores para atuar em Brumado

A Defensoria Pública de Brumado está há quase um ano sem profissional para atender às pessoas que necessitam do serviço. Vários pleitos já foram encaminhados à Defensora Pública Estadual, Vitória Beltrão Bandeira, para que fossem designados defensores para a Comarca de Brumado, que atende também aos municípios de Malhada de Pedras e Aracatu, atendendo uma população de mais de cem mil habitantes. Nesta terça-feira (07), foi publicada no Diário Oficial do Estado a nomeação de quinze defensores públicos. Diante do fato, o vereador Weliton Lopes (SDD) encaminhou ofício a Defensoria Pública Geral do Estado solicitando mais uma vez que seja verificada a possibilidade de designar ao menos dois dos Defensores para atuar na Defensoria Pública Municipal. Lopes destaca que a Constituição Federal e a Estadual asseguram ser a Defensoria Pública instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. “Acreditamos que com a nomeação destes novos profissionais Brumado será contemplado, pois estamos lutando para isso, visto que existem milhares de processos que não estão sendo avaliados em razão da ausência de defensores e muitas pessoas estão sendo prejudicadas”, argumentou o parlamentar.