Mais uma vez o atraso no pagamento dos contratados das empresas Shalev e Contrate, que prestam serviços para a Secretaria de Educação da Bahia, vira pauta de discussão na Casa Legislativa brumadense. Há meses, os prestadores de serviço do município não recebem os vencimentos, o que tem gerado reclamações por parte dos funcionários. Preocupado, o vereador Édio Pereira (PCdoB), que apoia o governo petista, fez um discurso inflamado apontado que as empresas estão roubando dos trabalhadores. “Essas terceirizadas estão praticando um verdadeiro assalto a mão armada aos trabalhadores em nossa cidade. Estão roubando de forma deslavada os trabalhadores e não podemos compactuar com isso. Mesmo sendo aliado do governo, não posso admitir que o governo do estado seja cúmplice de atitudes como essa. O trabalhador vende sua força de trabalho e por isso recebe o seu salário”, desabafou o parlamentar.

Após os manifestos realizados pelos funcionários que prestam serviços para as empresas Contrate e Shalev, terceirizadas da Secretaria de Educação da Bahia providências vêm sendo tomadas no sentido de resguardar os direitos dos trabalhadores. Depois da oitava rodada de negociações, mais duas empresas assinaram acordos durante audiência realizada na última quinta-feira (26), no Ministério Público do Trabalho (MPT). Os acordos visam garantir os salários atrasados dos servidores. Por conta dos atrasos, parte dos servidores está paralisada em todo o estado, inclusive na cidade de Brumado, onde a greve deve durar até o pagamento dos salários. Segundo o MPT, durante a audiência, a empresa World apresentou documentos onde comprovou que as dívidas ultrapassam os valores que serão pagos pelo estado. O MPT estipulou que parte dos salários deve ser paga até a próxima semana. Na próxima audiência, marcada para o dia 8 de outubro, o Ministério irá estipular uma nova data para o restante dos pagamentos. Já a Shalev se comprometeu a quitar as dívidas até a próxima semana. Na audiência realizada na terça-feira (24), duas novas empresas assinaram os acordos. Na reunião, a LC informou que já havia quitados as dívidas. A partir disso, o Ministério solicitou que os comprovantes de pagamentos sejam apresentados. Já a Medial informou que irá quitar os atrasados até a próxima semana.

A empresa Contrate, terceirizada da Secretaria de Educação da Bahia, deverá quitar os seus débitos com os funcionários ainda nesta semana. Isso porque um acordo foi a empresa celebrou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador, nesta segunda-feira (23). A audiência teve ainda a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp) e do governo estadual. Segundo o procurador Rômulo Almeida, as negociações de casos como esse estão mais simples agora. “O modelo que nós estamos usando para todos os casos prevê o fornecimento pela empresa de uma lista de empregados e dos valores devidos a cada um, que é submetido ao sindicato para depois o governo liberar os valores retidos para quitar esses débitos trabalhistas”, explicou. Para quitar o débito do governo baiano com as terceirizadas, o qual é em torno de R$ 20 milhões, já estão agendadas mais quatro mediações com o MPT, duas para dia 24 e duas dia 26.

Através de nota enviada ao site Brumado Notícias, o Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP) informa à comunidade brumadense o retorno das aulas escolares na próxima segunda-feira (23). As aulas estavam suspensas por conta da paralisação dos servidores terceirizados, ocorrida no último dia 13, que comprometeu os serviços básicos de limpeza na unidade. Segundo a direção do CEEP, o funcionamento do Centro também ficou inviabilizado tendo em vista que o número de funcionários que são prestadores de serviço das empresas com o maior número de pendências trabalhistas supera os das empresas reguladas. Por fim, a instituição de ensino disse que se solidariza com a luta dos servidores terceirizados, mas também compreende o direito dos 890 alunos de terem acesso às aulas.

Na última sexta-feira (13) aconteceu a paralisação das atividades dos funcionários da Shalev e Contrate, ocorrida em frente ao Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP), em Brumado. Desde então, os 890 alunos do Colégio estão sem aula. Vários alunos foram para a unidade na manhã desta segunda-feira (16), mas tiveram de retornar para casa, pois foram informados de que sem os terceirizados não há condições de haver aulas no local. Por telefone, a direção do Colégio informou ao site Brumado Notícias que os terceirizados são responsáveis pela limpeza e manutenção do prédio. “Até poderíamos ter aulas, mas o prédio iria acumular sujeira nos banheiros, salas de aula e nos diversos setores da unidade. Só poderemos retornar as atividades quando a Secretaria de Educação resolver esse impasse e os auxiliares de serviços gerais retornarem as suas funções. Até lá não tem como darmos aula no estado em que se encontra o local, que já está cheio de sujeira”, explicou a direção.

Em nota enviada ao site Brumado Notícias, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia esclareceu que a verba para o pagamento dos funcionários das empresas Contrate e Shalev, terceirizadas que prestam serviço nas escolas de Brumado, será repassada as referidas empresas por mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza (Sindilimp). A Secretaria fez questão de tranquilizar os funcionários assegurando que todas as obrigações trabalhistas serão cumpridas. O órgão ainda informou que a Contrate e a Shalev terão os contratos desfeitos por falta de cumprimento de cláusulas contratuais, mas que os trabalhadores serão mantidos nas novas empresas contratadas. Os funcionários terceirizados fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira (13) em frente ao Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), antigo Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, exigindo o pagamento dos salários, que estão atrasados há três meses.

Os servidores que trabalham nas empresas Shalev e Contrate, terceirizadas que prestam serviços para a Secretaria Estadual de Educação estão há três meses sem receber os salários e ameaçam paralisar as atividades caso as empresas não paguem os atrasados até o dia 15 deste mês. “Estamos há três meses sem os nossos salários, com o nome sujo na praça, alugueis atrasados, com a Embasa e a Coelba quase cortando a nossa água e luz, e a as empresas não nós dão uma resposta satisfatória. Se até o dia 15 não recebermos, vamos parar as nossas atividades”, declararam os funcionários das referidas empresas. Na manhã desta quinta-feira (05), o deputado estadual João Bonfim (PDT) esteve reunido com os prestadores de serviço na sede da DIREC 19, onde enfatizou que o secretário de Educação Osvaldo Barreto garantiu que o repasse já foi efetuado para as empresas. “Agora é uma questão de pouco tempo para que os funcionários recebam seus pagamentos. Ele disse que houve sim atraso dos repasses nos últimos meses, mas garantiu que hoje o mesmo já foi realizado”, destacou Bonfim ao site Brumado Notícias. 

Para reforçar que as dívidas com os funcionários e as reclamações cabem ao estado e não as empresas, a supervisora da Contrate, Carla Oliveira, afirmou que também está sem receber salário. Segundo ela, a princípio, a empresa começou a prestar os serviços com recursos próprios, mas está no vermelho por conta dos atrasos do estado. “Quem está devendo não são as empresas, mas sim o estado que não havia feito o repasse”, reforçou a supervisora da Contrate. Após as explicações, os prestadores de serviços ficaram satisfeitos, mas deixaram claro que querem receber pelos três meses de atraso, incluso o benefício alimentação. “Vamos esperar o nosso pagamento pelos próximos dias. Se não for tudo atualizado, vamos convocar novamente a imprensa e poderemos até promover uma paralisação dos serviços como forma de protesto”, concluíram os trabalhadores.

O vereador Weliton Lopes (PR) apresentou requerimento ao presidente da Casa Legislativa de Brumado, solicitando que o mesmo exija das empresas terceirizadas Shalev Empreendimentos Ltda., Prestadores de Serviços Temporários (PST) e Contrate a regularização das pendências trabalhistas dos seus funcionários. Além disso, Lopes requer que o Governo da Bahia, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, o Ministério Público do Trabalho e o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia tomem medidas legais a fim de coibir as irregularidades. Segundo o vereador, os funcionários das referidas empresas, que prestam serviços ao Governo da Bahia, estão sem receber os salários há quase três meses. Outras obrigações trabalhistas também não estão sendo honradas, como o pagamento de férias e a não devolução de documentos dos funcionários, que são retidos pelas empresas. Lopes ainda salientou que os trabalhadores estão sendo ameaçados de demissão, caso denunciem a situação. “O não cumprimento, por parte das empresas, das obrigações trabalhista, sobretudo o salário mensal, durante vários meses, está submetendo os empregados a momentos de insegurança e preocupação social e familiar. O constrangimento gerado está abalando a honra e imagem, pois os mesmos não estão podendo garantir a quitação dos seus compromissos”, afirmou o vereador, que pediu que as autoridades competentes intervenham no caso e solucionem o problema no sentido de punir os responsáveis e regularizar a situação dos funcionários.