Em outubro do ano passado, após 33 anos de militância político-partidária, o vereador José Carlos Lélis Costa, mais conhecido como Latinha, se desfiliou do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Na época, Latinha alegou que estava sendo vítima de discriminação a fim de não perder seu mandato na Câmara de Guanambi. O parlamentar se sentiu preterido pela agremiação quando colocou seu nome para apreciação do partido visando uma candidatura a deputado estadual. No entanto, a sigla decidiu apoiar a candidata Ivana Bastos, filiada ao PSD. O juiz Carlos D’ávila Teixeira considerou improcedente o pedido de Latinha na ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária, dando ganho de causa ao PCdoB para decretar a perda do cargo eletivo de vereador. Para o relator, a negativa de legenda para futura candidatura não configura hipótese de grave discriminação pessoal, por ser questão inerente à vida intrapartidária. A decisão cabe recurso e não interfere na candidatura de Latinha a deputado federal.

O vereador José Carlos Lelis Costa (PSB), o Latinha, da cidade de Guanambi, esteve em Brumado na última terça-feira (15) participando de uma assembleia dos agentes comunitários de saúde e de endemias, realizada no Clube do Sindicato dos Mineradores. O parlamentar, que participou do processo de criação da associação dos agentes de saúde e do sindicato da categoria, o qual atende a quarenta municípios da região, declarou ao site Brumado Notícias que faz questão de participar de todas as reuniões e assembleias dos agentes. O vereador disse ainda que está participando das negociações da categoria com a prefeitura local no que tange à regulamentação do cargo dos agentes comunitários de saúde e endemias. O parlamentar guanambiense apontou que os profissionais merecem atenção no que diz respeito ao piso nacional e ao plano de cargos e salários. “Nossa luta não é só salarial, mas sim de humanizar e melhorar a qualidade das condições de trabalho dos nossos agentes”, destacou o vereador.

O Ministério Público de Guanambi recomendou à prefeitura municipal a realização de concurso público no prazo de 90 dias. A promotora Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro considerou que o número de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, está bastante desproporcional se comparado ao número de servidores públicos efetivos, aprovados por concurso. No total são 484 servidores ocupantes de cargos em comissão na estrutura administrativa da prefeitura atualmente, número que aumentou em 300% em apenas cinco anos. A promotoria ainda considerou que, de acordo com o ofício nº 08/2013, a Administração Municipal nomeou servidores efetivos para ocuparem a Secretaria da Fazenda, Secretaria de Saúde e Secretaria Educação, em total afronta a norma (EC nº 19/98), que limita o exercício de funções de confiança a servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, devendo as atribuições de tais funções e cargos destinar-se apenas à chefia, direção e assessoramento. A recomendação veio após denúncia dos vereadores Hugo Costa e José Carlos Latinha e da Presidente do Sispumur, Vilma Moura, que destacou a contração irregular e o desrespeito à Constituição Federal e à Lei de Improbidade Administrativa. A recomendação ressaltou que a prefeitura de Guanambi não realiza concurso público há mais de doze anos. Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais e judiciais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública cabível, sem prejuízo do ingresso com a respectiva ação de improbidade administrativa contra o prefeito Charles Fernandes (PP) e formulação de representação de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 710/2013 à Procuradoria Geral de Justiça.

Por conta da desfiliação partidária sem justa causa, a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE/BA) entrou com catorze ações de decretação de perda de cargo eletivo no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A ação, de autoria do procurador Sidney Madruga, pode resultar na perda de mandato do vereador de Guanambi, José Carlos Lélis Costa, o Latinha, que se desfilou do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no dia 4 de outubro, após 33 anos no partido que ajudou a fundar. Na época, Latinha se justificou dizendo que estava de desligando do partido, pois tinha intenção de ser candidato a deputado estadual, o que, segundo ele, dificilmente aconteceria dentro do PCdoB por causa da candidatura de outro ex-companheiro de partido. Depois da desvinculação, o vereador se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Porém, de acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. O acionado pela PRE/BA pediu desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma, como por exemplo a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. O vereador Latinha, sequer solicitou ao TRE/BA o julgamento de justa causa para a desfiliação. 

Depois de 33 anos militando pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o vereador guanambiense José Carlos Lélis Costa pediu, no último dia 04, o desligamento da agremiação. Latinha, como é mais conhecido, é um dos fundadores do PCdoB no município. O motivo da desfiliação foi, segundo o próprio vereador, foi a sua pretensão de ser candidato a deputado estadual, algo que ele considera como difícil de acontecer dentro do PCdoB por causa da candidatura de Paulo Costa. Com essa intenção em mente, Latinha decidiu se filiar ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Até o momento o PCdoB ainda não se posicionou sobre a saída do vereador e nem sobre uma possível reivindicação do cargo, que de acordo com a lei, pertence ao partido e não ao parlamentar. Caso o partido reivindique, o primeiro suplente do vereador é Aminadab Nunes Lima (PSD), o Dabim. Sobre toda essa situação, Paulo Costa não quis se manifestar, apenas colocou que a saída de Latinha é uma grande perda para o PCdoB em Guanambi.