O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou nesta quarta-feira (16) a ilegalidade da greve da polícia militar da Bahia. O órgão ainda determinou que todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública. A decisão partiu de pedido feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia em uma ação cautelar ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel, contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas dos policiais militares. De acordo com a decisão judicial, o governador deve realizar um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve.
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O evento será realizado em Vitória da Conquista no próximo sábado (30). No próximo sábado (30), a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia - Força Invicta irá promover em Vitória da Conquista o I Encontro com Oficiais da Região Sudoeste da Bahia. O evento visa dar continuidade aos debates e discussões acerca das propostas que estão sendo construídas para a modernização e reestruturação da Polícia Militar da Bahia. No encontro serão debatidos temas como a Lei de Organização Básica (LOB) e o Novo Estatuto da Polícia Militar da Bahia. Além dos oficiais de Vitória da Conquista, estarão presentes no encontro os oficiais das unidades de Brumado, Jequié, Cândido Sales, Itapetinga, Livramento de Nossa Senhora e Poções. Os debates acontecem das 09 às 12h, no auditório do Faixa Hotel, localizado na Av. Juracy Magalhães, 130, no Bairro de Bela Vista.