Tribunal de Justiça decreta ilegalidade da greve dos policiais na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou nesta quarta-feira (16) a ilegalidade da greve da polícia militar da Bahia. O órgão ainda determinou que todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública. A decisão partiu de pedido feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia em uma ação cautelar ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel, contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas dos policiais militares. De acordo com a decisão judicial, o governador deve realizar um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve.